Edital AEMA Nº 11, DE 07 de julho de 2026
Convocação de Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as) interessados(as) em participar do mutirão de atendimento do programa MEU PAI TEM NOME 2026 em Curitiba/PR.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 504/2024, que prevê a possibilidade de solicitação de auxílio aos(às) Defensores(as) e Servidores(as) para, de forma extraordinária e sem prejuízo de suas atividades ordinárias, atuarem em projetos ou atividades específicas;
CONVOCA
Defensores(as) Públicos(as); Servidores(as) Técnicos(as) Administrativos(as); Analistas Jurídicos(as) e Assessores(as) Jurídicos(as), lotados(as) na 1ª Regional, interessadas(os) em participar do Mutirão MEU PAI TEM NOME 2026 no dia 01 de agosto de 2026 em Curitiba/PR, a preencherem o requerimento por meio do Formulário de Inscrição ANEXO, direcionado à Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 1º O evento será realizado no dia 01 de agosto de 2026, na sede Central da Defensoria Pública do Estado do Paraná, na Rua José Bonifácio, 66, Centro, Curitiba/PR, entre as 10h00 e as 17h00.
Parágrafo único. As atividades consistirão no atendimento de demandas consensuais de reconhecimento de paternidade e/ou maternidade.
Art. 2º Serão ofertadas as seguintes vagas para atuação no mutirão:
I - 02 (duas) vagas para Defensor(a) Público(a);
II - 04 (quatro) vagas para Servidores(as) Técnicos(as) Administrativos(as); Analistas Jurídicos(as) e Assessores(as) Jurídicos(as).
Parágrafo único. Dentre as vagas previstas no inciso II deste artigo, 02 (duas) serão reservadas, preferencialmente, para ocupantes do cargo de Técnico(a) Administrativo(a).
Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas até as 17h00 do dia 24 de julho de 2026, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no seguinte link: LINK DO FORMULÁRIO, a ser encaminhado por e-mail para mutirao.atendimento@defensoria.pr.def.br.
§1º Não serão aceitos pedidos de inscrição enviados por qualquer outra via ou fora do prazo estabelecido neste edital.
§2º No caso de inscrição de Servidores(as), será obrigatória a anuência da chefia imediata, a fim de garantir a compatibilidade com as atividades ordinárias da unidade e a ausência de prejuízo ao atendimento regular.
Art. 4º Havendo número de inscritos(as) superior ao número de vagas, a designação observará, sucessivamente, os seguintes critérios:
I - preferência aos(às) inscritos(as) que ainda não participaram de eventos promovidos pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) no ano de 2026;
II - maior antiguidade.
Art. 5º Os(as) membros(as) e servidores(as) serão designados para atuarem no evento no respectivo horário de funcionamento.
§1º Os(as) membros(as) terão a compensação prevista no art. 13 da Lei nº 19.983/2019 e serão designados extraordinariamente para as atuações judiciais e/ou extrajudiciais decorrentes dos atendimentos que realizarem.
§2º Os(as) servidores(as) terão as horas computadas na forma da Lei nº 19.983/2019, observadas as vedações constantes de seu art. 8º.
Art. 6º O transporte até o local não será providenciado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 7º O resultado deste edital será comunicado a todos(as) os(as) convocados(as) pelo e-mail institucional.
Art. 8º Os casos omissos ou questões supervenientes serão solucionados pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento, sem suspensão do andamento do feito.
Art. 9º Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
 | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 07/07/2026, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0323763 e o código CRC 9C59A925. |
Gestão Administrativa da Diretoria de Comunicação
Portaria ADM/DICOM Nº 20, DE 02 de julho de 2026
O Diretor de Comunicação, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, e de acordo com a IN nº 94/2025, resolve:
Art. 1º. SUSPENDER as férias do servidor Felipe Stroka Pereira da Silva marcadas para o período de 27/07/2026 a 14/08/2026, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2026 a 31/12/2026, a pedido do servidor.
Curitiba, data da assinatura digital.
DIEGO RIBEIRO HAMDAR
Diretor de Comunicação
| | Documento assinado digitalmente por DIEGO RIBEIRO HAMDAR, Diretor de Comunicação, em 03/07/2026, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0332326 e o código CRC 4CDD35DB. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 42, DE 06 de julho de 2026
Designa psicóloga para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260428.003.875.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por meio de contato telefônico pela assistente social Tania Moreira.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Mariana Araujo Levoratto, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº. 260428.003.875, conforme pedido de atuação técnica.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 06/07/2026, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0335148 e o código CRC AC4501A9. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria DPG Nº 080, DE 06 de julho de 2026
Concede Gratificação de Apoio Administrativo a servidores/as
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente os artigos 18, 38 e 64 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a criação da Gratificação de Apoio Administrativo na Lei 22.809, de 25 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO as indicações orçamentárias e o conteúdo do procedimento administrativo SEI! nº 26.0.000006652-3;
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Gratificação de Apoio Administrativo aos/às servidores/as abaixo indicados/as e suas respectivas proporções sobre o vencimento, em razão do exercício e acompanhamento de atividades estratégicas junto à Administração Superior, nos termos do art. 2º da Lei 22.809, de 25 de novembro de 2025:
I – Ariane Zamodzki - (30%);
II - Roberta Ferreira - (20%);
III - Diego Ribeiro Hamdar - (20%);
IV - Eduardo Veiga Nogueira - (20%).
Art. 2º. Esta Portaria produz efeitos a partir de 1º de junho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/07/2026, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0334446 e o código CRC 0A64D077. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 423, DE 07 de julho de 2026
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a Defensora Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 532 de 03 de julho de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARIELA REIS BUENO |
DEFENSORA |
1091457927 |
01 |
02/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/07/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0336128 e o código CRC 51268FF5. |
Portaria DRT/PES Nº 422, DE 07 de julho de 2026
Torna sem efeito as portarias 280/2026/PES/DPPR e 374/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria 280/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1049 em 14 de maio de 2026.
Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria 374/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1077 em 25 de junho de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/07/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0335986 e o código CRC C328F266. |
Portaria DRT/PES Nº 425, DE 07 de julho de 2026
Concede licença luto a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ROBERTA MALUCELLI PINTO SCHELLENBERG |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
92927849 |
03 |
25/06/2026 a 27/06/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/07/2026, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0336264 e o código CRC 82052392. |
Portaria DRT/PES Nº 421, DE 07 de julho de 2026
Concede licença luto a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARIA CRISTINA CHAVES |
TÉCNICA |
7.536.716-3 |
15 |
20/06/2026 a 04/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0335956 e o código CRC D4F549DD. |
Assessoria Especial de Gestão Estratégica de Bem-Estar e Qualidade no Serviço Público
Portaria GAB/ABEQ Nº 2, DE 03 de julho de 2026
Concede férias a servidora da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, Instrução Normativa nº 54/2021 e Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS, conforme especificado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
ALICE TIEMI SHIMIZU |
Cargo em Comissão - 02-C |
04/12/2024 a 03/12/2025 |
0 |
15/07/2026 a 17/07/2026 |
Curitiba, 03 de julho de 2026
JOSIANE FRUET BETTINI LUPION
Defensora Pública – Assessora Especial
| | Documento assinado digitalmente por JOSIANE FRUET BETTINI LUPION, Assessora Especial, em 03/07/2026, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0333116 e o código CRC 332D8B92. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xolir-sypon-fudut-gedud-suked-vybir-fonab-rihis-zyros-paral-himyb-bihyk-zitah-hutut-zufyb-nelav-caxux
