Resolução 1ªSUB Nº 042, DE 14 de julho de 2026

Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 027/2026, que designa defensores/as públicos/as para participar de atividades durante o regime de plantão em audiências de custódia, conforme especificações.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;

CONSIDERANDO o resultado da seleção realizada pelo Edital 1ª SUB Nª 007/2026;

CONSIDERANDO o deferimento por esta Primeira Subdefensoria de alteração das designações de defensores/as públicos/as, conforme os termos da motivação exposta na decisão que consta no procedimento que instrui o edital de seleção acima referido (SEI Nº 26.0.000001698-4);

RESOLVE

Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 4º da Resolução 1ª SUB n.° 027/2026, que passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 4º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para o Foro Regional de Almirante Tamandaré - 1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:

(...)

IX - Defensor/a Público/a Dr./Dra. MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ, para atuação na data de 01 a 02/08/2026;

X - Defensor/a Público/a Dr./Dra. INGRID LIMA VIEIRA MEIRA, para atuação na data de 08 a 09/08/2026;

(...)”

Art. 2º. Alterar, em partes, o artigo 7º da Resolução 1ª SUB n.º 027/2026, que passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 7º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a comarca PONTA GROSSA - 4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:

(...)

VII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JÚNIOR, para atuação na data de 18 a 19/07/2026;

(...)

XII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. REGIANE GARCIA DE SOUZA, para atuação na data de 22 a 23/08/2026;

(...)”.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 027, de 22 de maio de 2026.

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2026, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0341139 e o código CRC F89EA983.

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Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 038, DE 16 de julho de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000006275-7

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: contratação de 10 (dez) inscrições para o XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, a ser realizado em Brasília/DF, entre os dias 26 e 28 de agosto, na modalidade presencial.

 

CONTRATADO: Editora Fórum Ltda.

CNPJ: 41.769.803/0001-92

 

PREÇO: R$58.320,00 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de capacitar servidores em temas críticos de contratação pública e gestão pública, alinhando-se diretamente com o compromisso institucional da DPE/PR em cumprir as exigências da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0342840 e o código CRC 629DC7CE.

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Assinatura de Publicação: xebem-mukog-sohad-sinez-mitev-befyp-sepem-lapoz-pyfob-zavat-bizah-soref-hakyn-movuk-netec-cenip-goxax

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná

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RESOLUÇÃO CGE Nº 11, DE 16 de JULHO de 2026

Extensão do prazo para protocolo de petições iniciais em razão da mudança para o sistema Eproc.

 

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a concentração de atribuições previstas no art. 33, IX, Lei Complementar Estadual 136/2011; CONSIDERANDO o prazo previsto pelo art. 1º, IN CGE 03/2017; CONSIDERANDO o Decreto Judiciário 552/2025-P-SEP; CONSIDERANDO que o cronograma em etapas da migração para o sistema Eproc; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as regras internas ao período de transição;

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Resta concedido prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis, a partir da entrada em vigência desta Resolução, para ajuizamento de iniciais, para os órgãos de atuação que migraram para o sistema de processo eletrônico Eproc, em relação ao prazo previsto no art. 1º, IN CGE 03/2017.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 20 de julho de 2026.

 

 

MARCELO LUCENA DINIZ

Corregedor-Geral da Defensoria Pública em exercício

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Documento assinado digitalmente por MARCELO LUCENA DINIZ, Defensor Público, em 16/07/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0343034 e o código CRC AE616FEB.

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Assinatura de Publicação: xucem-dyker-gakyt-tufof-pakap-gydyn-kapip-nerih-hofef-kyryg-gykif-rugam-dacad-tanal-tycil-cikuc-texux

Setor de Movimentações

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Resolução DPG Nº 439, DE 15 de julho de 2026

Designa defensora pública como auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 e 38 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO que, pela nova normativa, há previsão de que os/as Defensores/as Públicos/as Auxiliares de Núcleo não serão afastados/as de suas atribuições ordinárias, atuando em regime de acumulação de funções de órgãos de atuação, na forma do art. 3º da Deliberação CSDP 44/17;

CONSIDERANDO a adequação orçamentária e financeira certificada pela Diretoria de Orçamento e Finanças através do Processo SEI! nº 26.0.000006341-9;

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a defensora pública Gabriela Vizel Gomes para a Defensoria Pública Auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em acumulação com suas atribuições originárias.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0342450 e o código CRC CA1BD53D.

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Assinatura de Publicação: xedit-bimip-nofes-kytag-kipok-surok-zoseg-ganon-vesam-tereh-nanad-hybib-sipuh-zibim-fohor-falok-poxix

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Resolução DPG Nº 440, DE 15 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Guarapuava

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Mariela Reis Bueno ;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006821-6,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Thamires Oliveira Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 9ª Defensoria Pública da 7ª Região, no período de 15 a 17 de julho de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Daniela Barreto Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 9ª Defensoria Pública da 7ª Região, no período de 20 a 26 de julho de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0342457 e o código CRC B4B8122A.

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Assinatura de Publicação: xefov-pogur-kadub-bopeh-fykyd-dopol-fipag-dikus-basuf-relep-hitud-dikin-zynur-puvyz-macaf-cokuk-kexox

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Resolução DPG Nº 451, DE 16 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Dezidério Machado Lima;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007065-2,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, sem prejuízo de suas funções junto à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, para a Central de Honorários, de 10/08/2026 a 14/08/2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0343042 e o código CRC 11EC16F3.

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Assinatura de Publicação: xebod-huhuk-lazec-nufym-vahal-rysid-kunip-sohum-gezup-gybyr-zumyc-dytoz-pybes-pafid-bupol-heziv-kaxix

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Resolução DPG Nº 450, DE 16 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Apucarana

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thaís Rodrigues de Lima Pereira ;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007108-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Renata Miranda Duarte, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 14 a 17 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 14 de julho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0343033 e o código CRC 5145F7ED.

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Assinatura de Publicação: xikeh-dyhup-sytyp-dafos-zufym-batug-kygyc-binun-beryg-polyp-mabyf-poteg-hahap-ragal-mekyc-zesyn-puxyx

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Resolução DPG Nº 449, DE 16 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007085-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Andreza Lima de Menezes para atuar na propositura de Ação Civil Pública, perante o Juízo da Fazenda Pública de Mandaguari/PR, pelos interesses de C.F.dos R.L.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0343013 e o código CRC 41D04302.

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Assinatura de Publicação: xozav-basyl-pybyb-hohyt-hunac-fuleb-fytap-tasab-gadud-cipim-sodug-mofyb-cyzif-hecim-lubal-numyb-pixox

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Resolução DPG Nº 448, DE 16 de julho de 2026

Designa defensora pública como auxiliar do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 e 38 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO que, pela nova normativa, há previsão de que os/as Defensores/as Públicos/as Auxiliares de Núcleo não serão afastados/as de suas atribuições ordinárias, atuando em regime de acumulação de funções de órgãos de atuação, na forma do art. 3º da Deliberação CSDP 44/17;

CONSIDERANDO a adequação orçamentária e financeira certificada pela Diretoria de Orçamento e Finanças através do Processo SEI! nº 26.0.000006204-8;

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a defensora pública MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ para a Defensoria Pública Auxiliar do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em acumulação com suas atribuições originárias.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0343004 e o código CRC C7A5DCED.

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Assinatura de Publicação: xunot-pyziv-sadot-bures-suhug-zetyp-tybod-piver-vycys-gydez-venov-zymoh-lofuh-tovef-bihil-rotez-dyxix

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Resolução DPG Nº 441, DE 16 de julho de 2026

Altera a Resolução DPG nº 411/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luana Neves Alves;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000529-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução DPG nº 411/2026, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 6 a 12 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0342914 e o código CRC 6F24CE99.

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Assinatura de Publicação: xolap-milet-dibuz-hicof-saruc-tigyz-bokik-luzut-temaf-gebug-gycol-numez-sydod-caper-hamad-sekyb-fuxux

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