Resolução DPG Nº 438, DE 17 de julho de 2026

Dispõe sobre a instituição da Cadeia de Valor Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no art. XXXX da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da governança institucional, com vistas ao aprimoramento da gestão, da transparência, da eficiência e da orientação a resultados;

CONSIDERANDO que a Cadeia de Valor consiste em instrumento de gestão que permite a representação sistêmica dos processos institucionais, evidenciando como as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública se organizam para gerar valor público à sociedade;

CONSIDERANDO as boas práticas de governança pública e gestão por processos adotadas no âmbito da Administração Pública, notadamente aquelas difundidas pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar os elementos estratégicos institucionais, promovendo maior integração entre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados;

CONSIDERANDO as recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Acórdão n. 3258/25;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de instrumentos que subsidiem a gestão de riscos, a definição de indicadores, o monitoramento de desempenho e a melhoria contínua dos processos institucionais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n. 26.0.000005950-0 ;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Fica instituída a Cadeia de Valor Institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, como instrumento de gestão destinado a representar, de forma sistêmica e integrada, os processos organizacionais e a geração de valor público à sociedade.

Art. 2º. A Cadeia de Valor se estrutura com base na metodologia de gestão por processos, organizada nos seguintes eixos:

I – Macroprocessos de Governança: têm a função de orientar, direcionar e monitorar a atuação da instituição:

a) planejamento e gestão estratégica;

b) monitoramento de resultados e indicadores;

c) gestão de riscos;

d) controle interno, auditoria e compliance;

e) corregedoria e controle da atuação institucional;

f) relações interinstitucionais.

II - Macroprocessos Finalísticos: constituem o núcleo de geração de valor público, executando diretamente a missão institucional de promoção da cidadania, da dignidade humana, da inclusão social e da defesa de direitos, por meio da prestação de assistência jurídica gratuita e integral às pessoas em situação de vulnerabilidade, compreendendo:

a) atendimento e orientação jurídica aos usuários;

b) defesa de direitos e solução judicial e extrajudicial de conflitos;

c) promoção e educação em direitos.

III - Macroprocessos de Suporte: representados na base da Cadeia de Valor, são responsáveis por prover os meios necessários à execução das atividades institucionais, compreendendo:

a) gestão de pessoas;

b) tecnologia da informação e inovação;

c) orçamento, finanças e contabilidade;

d) aquisições e contratações;

e) infraestrutura, logística e serviços gerais;

f) comunicação institucional;

g) gestão de dados e sistemas institucionais.

Art. 3º. A Cadeia de Valor deverá evidenciar a inter-relação entre os macroprocessos institucionais e o fluxo de geração de valor público, desde a demanda do cidadão até a entrega dos resultados.

Art. 4º. A Cadeia de Valor Institucional será utilizada como instrumento de apoio:

I – ao planejamento estratégico institucional;

II – à gestão de riscos;

III – à definição e monitoramento de indicadores;

IV – à avaliação de desempenho institucional;

V – ao fortalecimento da governança e da transparência;

VI - à identificação de processos e áreas sujeitos à Matriz de Decisões Críticas.

Art. 5º. Compete à Assessoria de Planejamento Estratégico coordenar a elaboração, atualização e consolidação da Cadeia de Valor Institucional, podendo, para tanto, articular-se com as demais unidades da Defensoria Pública.

Art. 6º. A Cadeia de Valor Institucional será formalizada por meio de representação gráfica (Anexo I) e documentação técnica (Anexo II), podendo ser revisada e atualizada periodicamente, conforme a evolução das práticas de gestão e das necessidades institucionais.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

ANEXO I

 

ANEXO II

 

Documentação

CONSTRUÇÃO DA CADEIA DE VALOR INSTITUCIONAL

1. Introdução

A Cadeia de Valor Institucional consiste em instrumento de gestão que permite representar, de forma sistêmica e integrada, o conjunto de atividades desenvolvidas por uma organização, evidenciando como seus processos se estruturam e se inter-relacionam para gerar valor público à sociedade.

A Cadeia de Valor pode ser compreendida como a representação estruturada dos macroprocessos institucionais, organizados de modo a evidenciar como as atividades desenvolvidas pela organização contribuem para a geração de valor público.

Os macroprocessos correspondem a conjuntos de processos inter-relacionados que permitem à instituição cumprir sua missão, enquanto os processos consistem em agregações de atividades executadas com a finalidade de produzir resultados específicos.

No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a construção da Cadeia de Valor insere-se no contexto de fortalecimento da governança institucional, contribuindo para maior clareza das atividades desempenhadas e dos resultados entregues à sociedade, bem como para o aprimoramento do planejamento estratégico, da gestão de riscos e da orientação a resultados.

2. Objetivo

O presente documento tem por objetivo estabelecer as diretrizes iniciais para a construção da Cadeia de Valor Institucional, definindo sua estrutura conceitual, metodologia e organização dos macroprocessos, de modo a orientar a implementação da gestão por processos na instituição.

3. Metodologia de Construção

A Cadeia de Valor foi construída a partir de metodologia simplificada, baseada em boas práticas do setor público, especialmente aquelas adotadas por órgãos do sistema de justiça e por Defensorias Públicas estaduais.

A metodologia compreende as seguintes etapas:

I – Levantamento de informações institucionais;

II – Identificação dos macroprocessos;

III – Classificação por eixos (finalístico, governança e suporte);

IV – Estruturação da cadeia de valor;

V – Validação interna junto às unidades institucionais;

VI – Consolidação do modelo final e sua representação gráfica.

4. Estrutura da Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor é estruturada em três eixos principais, que interagem de forma horizontal (da esquerda para a direita) para transformar a demanda da população em valor público, representados graficamente nas seguintes camadas:

I- Macroprocessos de Governança (Topo) - Representados na camada superior do diagrama, têm a função de orientar, direcionar e monitorar a atuação da instituição. Englobam:

- Planejamento e gestão estratégica;

- Monitoramento de resultados e indicadores;

- Gestão de riscos;

- Controle interno, auditoria e compliance;

- Corregedoria e controle da atuação institucional;

- Relações interinstitucionais.

II - Macroprocessos Finalísticos (Centro) – Formam o fluxo central de geração de valor direto ao cidadão, executando a missão institucional. Dividem-se estruturalmente em:

- Atendimento e Orientação Jurídica ao Cidadão;
- Defesa de Direitos e Solução de Conflitos (judicial e extrajudicial);
- Promoção e Educação em Direitos.

III - Macroprocessos de Suporte (Base) – Representados na base do diagrama, são os pilares responsáveis por prover os meios necessários à execução das atividades institucionais:

- Gestão de pessoas;

- Tecnologia da informação e inovação;

- Orçamento, finanças e contabilidade;

- Aquisições e contratações;

- Infraestrutura, logística e serviços gerais;

- Comunicação institucional;

- Gestão de dados e sistemas institucionais.

Nesse contexto, a Cadeia de Valor deve evidenciar a lógica de funcionamento da instituição, demonstrando como os macroprocessos se articulam para transformar a demanda do cidadão em resultados concretos, assegurando a geração de valor público.

Por sua vez, a Cadeia de Valor Institucional é estruturada a partir dos seguintes elementos:

I – Demanda do cidadão, representando a necessidade de orientação jurídica ou defesa de direitos apresentada à instituição;

II – Processos institucionais, organizados nos macroprocessos finalísticos, de governança e de suporte;

III – Resultados institucionais, correspondentes às entregas efetivas à sociedade.

Esses elementos se organizam em fluxo contínuo, evidenciando a transformação da demanda do cidadão em resultados concretos.

5. Governança de Processos

A estruturação da Cadeia de Valor considera os princípios da governança de processos, entendida como o conjunto de diretrizes, responsabilidades e mecanismos que orientam a gestão institucional com base em processos.

A Cadeia de Valor opera sob uma lógica integrada, na qual os macroprocessos de governança, representados na camada superior, exercem função de direcionamento estratégico, monitoramento e controle; os macroprocessos de suporte, dispostos na base, viabilizam a execução das atividades institucionais; e os macroprocessos finalísticos, posicionados no núcleo central, realizam a entrega de valor público por meio da atuação direta junto ao cidadão.

Essa abordagem assegura alinhamento estratégico, eficiência operacional, transparência e melhoria contínua.

6. Entregas de Valor Público

A Cadeia de Valor será orientada à geração de valor público, destacando-se, entre as principais entregas institucionais:

- Cidadão orientado e capacitado juridicamente;

- Direitos humanos promovidos e defendidos;

- Acordos judiciais e extrajudiciais formalizados;

- Decisões judiciais favoráveis ao assistido;

- Cumprimento efetivo de decisões e acordos.

7. Justificativa

A adoção da Cadeia de Valor permite explicitar a lógica de funcionamento institucional, subsidiando práticas de planejamento estratégico, gestão de riscos, definição de indicadores, monitoramento de desempenho e avaliação de resultados, além de contribuir para o fortalecimento da governança e da transparência institucional.

8. Considerações Finais

A construção da Cadeia de Valor representa etapa fundamental para o fortalecimento da governança institucional, possuindo caráter evolutivo e passível de aprimoramento contínuo.

A representação gráfica da Cadeia de Valor traduz visualmente a lógica descrita neste documento, permitindo a compreensão integrada dos macroprocessos, do fluxo de geração de valor público e das inter-relações institucionais.

 

Assinatura de Publicação: xutam-tosum-pupor-libom-gazyl-vigad-pohim-vacyr-bahik-symar-gomit-nosyn-ninec-cozeg-catih-mitop-hexex

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