Aviso de Contratação Direta CRD/CCON
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 42/2026
Contratação n° 068 - PCA/2026 - DPE-PR
Objeto: Aquisição de contentores de lixo, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
A participação nesta dispensa eletrônica será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrada ao Compras.gov.br, plataforma oficial de compras do Governo Federal.
Local da sessão: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 929443 sob n° de 42/2026.
Acolhimento das propostas: Início: 22/07/2026 Fim: Horário de abertura da sessão.
Abertura da sessão pública: 30/07/2026, das 08:00 horas às 14:00. (Horário de Brasília – DF).
Acesso ao aviso: www.defensoriapublica.pr.def.br e https://pncp.gov.br/app/editais/13950733000139/2026/54
 | Documento assinado digitalmente por THAIS VERNER ANTUNES, Analista da Defensoria Pública, em 22/07/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346496 e o código CRC B47EECDD. |
Assessoria Especial Mutirões de Atendimento
Edital AEMA Nº 12, DE 22 de juLho de 2026
Convocação de Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as) interessados(as) em participar do Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Cascavel/PR.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 504/2024, que prevê a possibilidade de solicitação de auxílio aos(às) Defensores(as) e Servidores(as) para, de forma extraordinária e sem prejuízo de suas atividades ordinárias, atuarem em projetos ou atividades específicas;
CONVOCA
Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as), lotados(as) na 5ª Regional, interessados(as) em participar do evento itinerante do Programa Justiça no Bairro na cidade de Cascavel/PR entre os dias 7 e 8 de agosto de 2026, no Centro de Convivência Intergeracional: Rua Cabo Manoel Bire Aguella, nº425, Santa Felicidade, Cascavel/PR, a preencherem o requerimento por meio do Formulário de Inscrição ANEXO, direcionado à Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 1º O evento será realizado nos dias 07 e 08 de agosto de 2026, no Centro de Convivência Intergeracional, localizado na Rua Cabo Manoel Bire Aguella, nº 425, Santa Felicidade, Cascavel/PR, entre as 09h00 e as 17h00 inscrição deverá obedecer aos parâmetros fixados neste edital.
§1º As atividades consistirão em orientação jurídica geral e encaminhamentos / agendamentos para a própria Defensoria Pública ou órgãos externos, havendo no local ao menos um(a) integrante da equipe da AEMA para prestar apoio, caso necessário.
§2º Considerando-se que é um evento em parceria com outra instituição, o calendário está sujeito a alterações, inclusive cancelamentos, que, se ocorrerem, serão comunicados assim que conhecidos.
Art. 2º Serão ofertadas as seguintes vagas por dia para atuação no evento, sendo possível a inscrição para ambos os dias:
I - 01 (uma) vaga para Defensor(a) Público(a);
II - 01 (uma) vaga para Servidores(as).
Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas até as 17h00 do dia 31 de julho de 2026, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no seguinte link: LINK DO FORMULÁRIO, a ser encaminhado por e-mail para mutirao.atendimento@defensoria.pr.def.br.
§1º Não serão aceitos pedidos de inscrição enviados por qualquer outra via ou fora do prazo estabelecido neste edital.
§2º No caso de inscrição de Servidores(as), será obrigatória a anuência da chefia imediata, a fim de garantir a compatibilidade com as atividades ordinárias da unidade e a ausência de prejuízo ao atendimento regular.
Art. 4º Havendo número de inscritos(as) superior ao número de vagas, a designação observará, sucessivamente, os seguintes critérios:
I - preferência aos(às) inscritos(as) que ainda não participaram de eventos promovidos pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) no ano de 2026;
II - maior antiguidade.
Art. 5º Os(as) membros(as) e servidores(as) serão designados para atuarem no evento no respectivo horário de funcionamento.
§1º Os(as) membros(as) terão a compensação prevista no art. 13 da Lei nº 19.983/2019 e serão designados extraordinariamente para as atuações judiciais e/ou extrajudiciais decorrentes dos atendimentos que realizarem.
§2º Os(as) servidores(as) terão as horas computadas na forma da Lei nº 19.983/2019, observadas as vedações constantes de seu art. 8º.
Art. 6º O transporte até o local não será providenciado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 7º O resultado deste edital será comunicado a todos(as) os(as) convocados(as) pelo e-mail institucional.
Art. 8º Outras questões que surgirem no curso do procedimento serão solucionadas pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e não suspenderão o andamento do feito.
Art. 9º Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 22/07/2026, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0323839 e o código CRC C19603D6. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2024
(Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso a Título Gratuito nº 36704799/2024 - Câmara Municipal de Curitiba)
Processo SEI: 26.0.000000918-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA.
Objeto: Prorrogação do termo de cooperação técnica que compreende a instalação de um Posto Avançado para atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal de Curitiba, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Curitiba.
Vigência: O prazo da vigência fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28/10/2026, nos termos da Cláusula Terceira do instrumento original e em consonância com o Termo de Cooperação Técnica DPG nº 016/2024 e suas alterações.
Dotação Orçamentária: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os signatários deste ajuste.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/07/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0345693 e o código CRC BB495CB0. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 39, DE 10 de julho de 2026
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público na sede de Paranaguá no dia 29/07/2026 em razão de feriado municipal.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 15ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO o feriado religioso no Município de Paranaguá no dia 29 de julho, conforme Lei Municipal nº 2589/2008, em comemoração ao Dia do Evangelho e aniversário de fundação da cidade,
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o expediente e o atendimento ao Público na sede de Paranaguá no dia 29 de julho de 2026, em razão de feriado municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Paranaguá, 10 de julho de 2026.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público – Coordenador da 15ª Região
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 13/07/2026, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0339086 e o código CRC 272D2D0F. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 098/2026, DE 22 de julho de 2026
Alteração de Local de trabalho de servidora ocupante de Cargo em Comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000006765-1;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o local de trabalho de MARIANA MOYME LARLA DE ALMEIDA BOZA, ocupante do cargo Assessora dos órgãos de execução (Simbologia 04-C), para à 47ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 2º. Esta portaria possui efeitos retroativos ao dia 15 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346470 e o código CRC FA0DF56E. |
Portaria DRT/PES Nº 468, DE 21 de julho de 2026
Concede Licença Saúde a Defensora Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 555 de 13 de julho de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a Defensora Pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER |
DEFENSORA PÚBLICA |
63228966 |
15 |
30/06/2026 a 14/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 21/07/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0345977 e o código CRC 34613B4A. |
Portaria DRT/PES Nº 469, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000006787-2,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor a contar de 21 de agosto de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346658 e o código CRC 7412107A. |
Portaria DRT/PES Nº 470, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 24.0.000003025-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346763 e o código CRC 538F44ED. |
Portaria DRT/PES Nº 471, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 24.0.000003025-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346800 e o código CRC EC7630C2. |
Portaria DRT/PES Nº 472, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000006614-0,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos retroativos a contar de 1º de julho de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346854 e o código CRC CE00ACF1. |
Portaria DRT/PES Nº 473, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000005677-7,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 25 de julho de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346905 e o código CRC E1180B39. |
Portaria DRT/PES Nº 474, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000007114-4,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1º de setembro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346913 e o código CRC 3F3DD575. |
Portaria DRT/PES Nº 476, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000005676-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 25 de julho de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346925 e o código CRC DBD72E35. |
Portaria DRT/PES Nº 477, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000006640-0,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 04 de agosto de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346945 e o código CRC 2351EAFE. |
Portaria DRT/PES Nº 478, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000006642-6,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 24 de julho de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346969 e o código CRC BC5CC6F2. |
Portaria DRT/PES Nº 479, DE 22 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000007031-8,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/07/2026, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346984 e o código CRC 75AA8CAF. |
Resolução DPG Nº 464, DE 21 de julho de 2026
Exoneração a pedido de Servidora Pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000006933-6;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a pedido, ELIANE GOMES DE OLIVEIRA, com efeitos a partir de 05 de agosto de 2026, ocupante do cargo Técnico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Terceira Classe, Primeira Referência.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/07/2026, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0345768 e o código CRC 5FC65D6C. |
Setor de Movimentações
Resolução DPG Nº 467, DE 21 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 208/2026 que designa defensora pública como auxiliar do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 e 38 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO que, pela nova normativa, há previsão de que os/as Defensores/as Públicos/as Auxiliares de Núcleo não serão afastados/as de suas atribuições ordinárias, atuando em regime de acumulação de funções de órgãos de atuação, na forma do art. 3º da Deliberação CSDP 44/17;
CONSIDERANDO a adequação orçamentária e financeira certificada pela Diretoria de Orçamento e Finanças através do Processo SEI! nº 26.0.000003201-7;
CONSIDERANDO a criação de Grupo de Trabalho da Defensoria Pública do Estado do Paraná para atuação em Revisão Criminal e demais medidas necessárias no direito interno, conforme Recomendação da CIDH;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000007222-1,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução DPG n.° 208/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar a defensora pública GABRIELA LOPES PINTO para a Defensoria Pública Auxiliar do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em acumulação com suas atribuições originárias, de 7 de abril de 2026 a 19 de julho de 2026.
Art. 2º. Acrescentar o art. 1º-A à Resolução DPG n.° 208/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º-A. Designar a defensora pública ANDREZA LIMA DE MENEZES para a Defensoria Pública Auxiliar do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em acumulação com suas atribuições originárias, de 20 de julho de 2026 a 7 de outubro de 2026.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/07/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0345996 e o código CRC D9CBFE5B. |
Resolução DPG Nº 468, DE 21 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 209/2026 que dispõe sobre a designação de Grupo de Trabalho da Defensoria Pública do Estado do Paraná para atuação em Revisão Criminal e demais medidas necessárias no direito interno, conforme Recomendação da CIDH
CONSIDERANDO a Recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos constante do Relatório de Admissibilidade e Mérito nº 321/23 (ainda não publicizada, porém já notificada às partes envolvidas, referente ao caso de uma vítima, que reside no estado do Paraná);
CONSIDERANDO a Recomendação referente à necessidade de esclarecimento dos fatos que ensejaram a condenação dessa vítima no âmbito do Sistema de Justiça no estado do Paraná;
CONSIDERANDO a Recomendação da CIDH de que o Estado deve “adotar as medidas necessárias no direito interno para deixar sem efeito as consequências derivadas do processo penal” contra a vítima;
CONSIDERANDO que a adoção de medidas poderá levar ao ajuizamento de uma revisão criminal e outros processos conexos como os de justificação;
CONSIDERANDO que a vítima manifestou expressamente o interesse em ser representada pela Defensoria Pública do Paraná em eventuais processos judiciais relacionados ao caso;
CONSIDERANDO que à época dos fatos não existia no Paraná Defensoria Pública instalada nos moldes que hoje está estruturada;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a assistência jurídica em sede de aludida revisão criminal, visando a celeridade e a eficácia na prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO os estudos e diligências já realizadas pelo NUCIDH em parceria com o Defensor Público Interamericano e outros setores da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO as atribuições da Defensoria Pública perante o sistema nacional e internacional de Direitos Humanos;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000007222-1,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar os incisos I e II e acrescentar o inciso V ao art. 3º da Resolução DPG n.° 209/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I – Andreza Lima de Menezes, auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), na função de Coordenadora;
II – Gabriela Lopes Pinto, defensora Pública;
III - (...)
IV – (...)
V – Giulia Oleani Bataglini Benatti, assessora da Defensoria.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 20 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/07/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0345999 e o código CRC 17A71DA3. |
Resolução DPG Nº 466, DE 21 de julho de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas para cobertura de função administrativa
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007194-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Thaisa Oliveira dos Santos, sem prejuízo de suas atuais funções junto à Segunda Defensoria Pública-Geral, para atuar enquanto Primeira Subdefensora Pública-Geral, de 20 a 24 de julho de 2026, devido ao afastamento da defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva.
Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, sem prejuízo de suas atuais funções junto à Primeira Defensoria Pública-Geral, para atuar enquanto Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 27 a 31 de julho de 2026, devido ao afastamento da defensora pública Thaisa Oliveira dos Santos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/07/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0345987 e o código CRC 40219B88. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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