Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024
Processo SEI: 26.0.000002847-8 – Pregão Eletrônico nº 043/2023 – ARP nº 003/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 09.201.726/0001-67).
Objeto: Acréscimo de posto de recepcionista para a sede de Pato Branco (12,69% de acréscimo).
Valor Total: R$ 39.891,44 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).
Vigência: Vigente até 28/02/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.04 - Serviços de Copa e Portaria.
Fundamento legal: Art. 60 da Lei 8.666/1993. art. 112, § 1° da Lei 15.608/078 e art. 65, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/07/2026, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0344422 e o código CRC BAE86D17. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2026
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, IV, da Lei Complementar Estadual 136/2011, e regimentais previstas no art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior, comunica alteração da data da 6ª Reunião Ordinária de 2026, pública e presencial com transmissão online se houver viabilidade técnica, para o dia 28 de julho de 2026, com início às 9h, na sala do Conselho Superior, 3º andar, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908 - Centro Cívico, e torna pública a pauta.
Tabela com 16 linhas e 4 colunas
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Link de Acesso à Reunião: meet.google.com/prc-vptu-hro
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346914 e o código CRC BEE2C2E4. |
Centro Administrativo de Foz do Iguaçu
Portaria ADM/FOZ Nº 9, DE 09 de julho de 2026
Altera os substitutos automáticos da Defensoria Pública do Estado do Paraná sede Foz do Iguaçu.
A COORDENADORA DA SEDE DE FOZ DO IGUAÇU , no uso de suas atribuições legais e institucionais;
Considerando a remoção dos defensores públicos TERENA FIGUEREDO NERY, LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA e EDMAR ALVES DE CASTILHO;
Considerando a recente lotação das defensoras públicas CAMILA OLIVEIRA DO VALLE, LUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO e AMANDA MARIA GULFI FERNANDES na sede de Foz do Iguaçu;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar os substitutos automáticos da sede de Foz do Iguaçu, conforme planilha abaixo:
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Substituto automático |
Cargo |
Defensor substituído |
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Amanda Maria Gulfi Fernades |
Defensora Pública |
Camila Oliveira do Valle |
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Camila Oliveira do Valle |
Defensora Pública |
Italo Viegas da Silva |
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Italo Viegas da Silva |
Defensor Público |
Luana Mariani de Aguiar Furtado |
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Luana Mariani de Aguiar Furtado |
Defensora Pública |
Thereza Rayana Klauck Campos Chagas |
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Thereza Rayana Klauck Campos Chagas |
Defensora Pública |
Amanda Maria Gulfi Fernades |
Art. 2º. Encaminha-se a presente portaria para homologação pela Defensoria Pública-Geral.
Foz do Iguaçu, data conforme assinatura digital
THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS, Defensora Pública, em 13/07/2026, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0338420 e o código CRC BA6A6259. |
Centro Administrativo de Londrina
Portaria ADM/LDR Nº 18, DE 17 de julho de 2026
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DE SEDE, nos usos de suas atribuições legais e institucionais que lhes são conferidas pela Resolução DPG Nº nº 43, de 28 de janeiro de 2026.
DETERMINA:
Art. 1º. Designar BRUNO PRADO CAMILO como Gestor Operacional Suplente do Centro de Administração da Defensoria Pública do Estado do Paraná- Sede Londrina, em substituição a VIVIANE SANTOS DE FREITAS.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Londrina, 21 de Julho de 2026
FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 21/07/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0343930 e o código CRC ACFCD87A. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 50, DE 22 de julho de 2026
Designa psicóloga para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260716.000.695.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por meio do Memorando n. 14/2026/CEAM/DPPR.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Kemeli Rodrigues Pivetta, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260716.000.695, conforme pedido de atuação técnica.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA LOPES PINTO
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 22/07/2026, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0347087 e o código CRC 8312E502. |
Portaria CEAM Nº 51, DE 22 de julho de 2026
Designa assistente social para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260521.004.287.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência via SOLAR.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Katlin Nayara Bianco, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260521.004.287, conforme pedido de atuação técnica.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA LOPES PINTO
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 22/07/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0347106 e o código CRC 46EE5279. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 481, DE 23 de julho de 2026
Retifica a Portaria 471/2026/PES/DPPR.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 24.0.000003025-9,
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 1º da Portaria 471/2026/PES/DPPR, de 22 de julho de 2026, que passará a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:”
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 23/07/2026, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0347311 e o código CRC 8E0BE5A0. |
Portaria DRT/PES Nº 480, DE 22 de julho de 2026
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento ao servidor público da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 22 de julho de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
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PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
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26.0.000007334-1 |
GUNTHER FURTADO |
19/07/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 23/07/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346986 e o código CRC A0E18517. |
Portaria DRT/PES Nº 475, DE 22 de julho de 2026
Homologa progressão funcional servidora pública
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 22 de julho de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
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PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
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26.0.000007291-4 |
SILMARA MARIA DOS SANTOS |
17/07/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 23/07/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346924 e o código CRC F0A88AFE. |
Portaria DRT/PES Nº 484, DE 23 de julho de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000007139-0,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos retroativos a contar de 08 de julho de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 23/07/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0347926 e o código CRC 98038F70. |
Setor de Movimentações
Resolução DPG Nº 469, DE 22 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 043/2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007310-4,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o inciso XV do art. 1º da Resolução DPG n.° 043/2026, que passa a viger com a seguinte redação:
XV – A partir de 1º de agosto de 2026, a defensora pública Monia Regina Damião Serafim para exercer a função de Coordenadora de Primeiro Atendimento e o defensor público Júlio César Duailibe Salem Filho para exercer a função de Coordenador Administrativo, ambos do Núcleo Regional de Atendimento de Ponta Grossa.
Parágrafo único. As coordenadorias tratadas neste inciso substituirão uma à outra.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346733 e o código CRC 8F4FCB8C. |
Resolução DPG Nº 470, DE 22 de julho de 2026
Altera o anexo único da Resolução DPG nº 550/2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos Postos de Atendimento;
CONSIDERANDO a indicação orçamentária prevista no processo SEI nº 26.0.000002898-2,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o anexo único da Resolução DPG nº 550/2024, para:
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Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346774 e o código CRC CC16A110. |
Resolução DPG Nº 472, DE 22 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 462/2026 que designa extraordinariamente defensor público
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007296-5,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art.1º da Resolução DPG n.° 462/2026 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Alyson Sanches Paulini para atuar na propositura e acompanhamento de Ação Anulatória (a ser distribuída por dependência aos autos nº 0005426-93.2025.8.16.0131 perante o Juizado Especial Cível de Pato Branco) em favor da assistida F.V.B.P., ficando desde já autorizado, também, a interpor eventual Recurso Inominado que se faça necessário, acompanhando o feito até o seu trânsito em julgado, a fim de garantir a escorreita defesa técnica da assistida da DPE-PR.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346927 e o código CRC 82C2C8EF. |
Resolução DPG Nº 471, DE 22 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 043/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007413-5,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar os incisos X e XII do art. 1º da Resolução DPG n.° 043/2026, que passam a viger com a seguinte redação:
X - A Defensora Pública Amanda Louise Ribeiro da Luz para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Maringá e, como substituta, a Defensora Pública Andrea da Gama e Silva Volpe Moreira de Moraes.
XII - O Defensor Público Guilherme de Souza Rebelo para exercer a Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Paranavaí e, como substituta, a Defensora Pública Jéssica Sacchi Ribeiro.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2026 quanto à designação da substituta do Núcleo Regional de Paranavaí (inciso XII), e a 22 de julho de 2026 quanto à designação da substituta do Núcleo Regional de Maringá (inciso X).
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346915 e o código CRC AF449D77. |
Resolução DPG Nº 465, DE 22 de julho de 2026
Designa extraordinariamente defensor público
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007298-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Antonio Aldair Ferreira Almeida para atuar na defesa dos interesses do assistido G. P. nos autos nº 0024468-42.2026.8.16.0019, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa.
Art. 2º. Esta resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346710 e o código CRC 01D36DEF. |
Resolução DPG Nº 474, DE 23 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG nº 326/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes em razão de licença-maternidade;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006454-7,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o art. 7º a Resolução DPG nº 326/2026, com a seguinte redação:
Art. 7º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Thamires Oliveira Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, nos dias 3 e 4 de agosto de 2026.
Art. 2º. Acrescentar o art. 8º a Resolução DPG nº 326/2026, com a seguinte redação:
Art. 8º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Marta Schwanck Fernandes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 5 a 9 de agosto de 2026.
Art. 3º. Os artigos seguintes aos acrescentados ficam renumerados.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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Resolução DPG Nº 473, DE 23 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 043/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a remoção realizada através do Edital DPG n.º 70/2026 e o resultado divulgado através do Edital DPG n.° 74/2026;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007422-4,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o inciso III do art. 2º da Resolução DPG n.° 043/2026, que passa a viger com a seguinte redação:
III - O Defensor Público Felipe Grings Dias para exercer a função de Coordenadoria do Posto de Atendimento de Colombo e, como substituta, a Defensora Pública Louizi Souza Barros de Oliveira.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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