Edital AEMA Nº 16, DE 31 de julho de 2026
Divulgação de resultado do Edital nº 012/2026/AEMA/DPPR - Mutirão Justiça Bairro em Cascavel/PR.
A DEFENSORA PÚBLICA ASSESSORA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Edital nº 012/2026/AEMA/DPPR, de convocação de Defensores(as) e Servidores(as) interessados(as) em participar do evento do Programa Justiça no Bairro na cidade de Cascavel/PR entre os dias 7 e 8 de agosto de 2026, no Centro de Convivência Intergeracional: Rua Cabo Manoel Bire Aguella, nº425, Santa Felicidade, Cascavel/PR,
TORNA PÚBLICO
Art. 1º O resultado do referido edital de interessados(as) em participar do evento:
I - Defensora Público: Dr. RICARDO SANTI FISCHER, nos dias 07 e 08 de agosto de 2026;
II - Servidora: IVONETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, no dia 07 agosto de 2026.
Art. 2º Este edital entra em vigor a partir da data de publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
 | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 03/08/2026, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0353763 e o código CRC 73C084E5. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 103/2026, DE 03 de agosto de 2026
Alteração de local de trabalho de servidora ocupante de Cargo em Comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000007089-0;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o local de trabalho de KAUANA BOIKO VELOSO, ocupante do cargo Assessora dos órgãos de execução (Simbologia 04-C), para à 85ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 2º. Esta portaria possui efeitos retroativos ao dia 15 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/08/2026, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0355047 e o código CRC DF2021C2. |
Portaria DRT/PES Nº 505, DE 30 de julho de 2026
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 601 de 28 de julho de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ISABELA TONON FURTADO |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
21606749 |
14 |
27/07/2026 a 09/08/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/08/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0352769 e o código CRC D18574A5. |
Portaria DRT/PES Nº 494, DE 28 de julho de 2026
Torna sem efeito a portaria 235/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria 235/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1040 em 30 de abril de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/08/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0351295 e o código CRC 9C2E1D8B. |
Portaria DRT/PES Nº 504, DE 30 de julho de 2026
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 600 de 28 de julho de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
JUSCILENE GALDINO DA SILVA |
ANALISTA |
140321249 |
15 |
21/07/2026 a 04/08/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/08/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0352719 e o código CRC 75F5F714. |
Portaria DRT/PES Nº 492, DE 28 de julho de 2026
Altera a portaria 371/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
ALTERA
Art. 1º. Portaria 371/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1077 em 25 de junho de 2026.
Onde se lê:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TIAGO BERTAO DE MORAES |
DEFENSOR PÚBLICO |
114134620 |
12 |
13/07/2026 a 24/07/2023 |
Leia-se:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TIAGO BERTAO DE MORAES |
DEFENSOR PÚBLICO |
114134620 |
12 |
13/07/2026 a 24/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/08/2026, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0351195 e o código CRC E86977DE. |
Portaria DRT/PES Nº 493, DE 28 de julho de 2026
Altera a portaria 389/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
ALTERA
Art. 1º. Portaria 389/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1082 em 02 de julho de 2026.
Onde se lê:
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
GABRIELA LOPES PINTO |
DEFENSORA |
147076916 |
19 |
07/09/2026 a 25/09/2026 |
|
04 |
16/11/2026 a 19/11/2026 |
Leia-se:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
GABRIELA LOPES PINTO |
DEFENSORA |
147076916 |
17 |
09/09/2026 a 25/09/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/08/2026, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0351254 e o código CRC 63D552A9. |
Portaria DRT/PES Nº 502, DE 30 de julho de 2026
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família ao Defensor Público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 556 de 13 de julho de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família ao Defensor Público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO |
DEFENSOR |
139801440 |
07 |
11/07/2026 a 17/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/08/2026, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0352578 e o código CRC 7998C7E6. |
Portaria DRT/PES Nº 498, DE 29 de julho de 2026
Altera a portaria 373/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
ALTERA
Art. 1º. Portaria 373/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1077 em 25 de junho de 2026.
Onde se lê:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER |
DEFENSORA PÚBLICA |
139803248 |
05 |
20/07/2026 a 24/07/2023 |
Leia-se:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER |
DEFENSORA PÚBLICA |
139803248 |
05 |
20/07/2026 a 24/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/08/2026, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0351367 e o código CRC E2FFADBA. |
Setor de Movimentações
Portaria DPG Nº 102, DE 03 de agosto de 2026
Altera a Portaria DPG n.° 009/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000007773-8,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar inciso XV, do art. 1º, da Portaria DPG n.° 9/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
XV - Designar o defensor público Nicholas Moura e Silva para o Comitê Gestor do SOLAR como Coordenador, o servidor público Luiz Philipe Azevedo Dias como Gestor de Negócio, e o servidor público Álvaro Mateus Santana como Gestor Técnico.
Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/08/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0354332 e o código CRC D03222A8. |
Resolução DPG Nº 495, DE 31 de julho de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Paranaguá
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública LUIZA OLIVEIRA BENGTSSON,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007567-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Gabriel Tanaka Paraíso, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 18ª Defensoria Pública, 9ª Defensoria Pública e 16ª Defensoria Pública, todas da 15ª região, no dia 28 de agosto de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/07/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0353849 e o código CRC 43446BB4. |
Resolução DPG Nº 494, DE 31 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 482/2026 que designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Núcleo Iniciais Curitiba
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Margareth Alves Santos;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007220-5,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução DPG n.° 482/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Marta Schwank Fernandes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 2ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 21/07/2026 a 24/07/2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/07/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0353846 e o código CRC 7F5456EA. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 032, DE 31 de julho de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000000463-3
OBJETO: contratação de serviços de seguro veicular total, com cobertura compreensiva para 2 (dois) veículos modelo Nissan Frontier Attack 4×4 (cabine dupla), pertencentes à frota da DPE/PR.
CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S.A.
CNPJ: 90.180.605/0001-02
PREÇO: o valor total da contratação é R$4.410,45 (quatro mil e quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de garantir a imediata proteção do patrimônio público e a continuidade dos serviços no momento da incorporação dos bens à frota da DPE/PR, especificamente, com os objetivos de 1) reposição ou reparação dos veículos em caso de sinistros, protegendo o patrimônio público contra perdas financeiras; 2) reduzir os riscos operacionais e financeiros da DPE-PR decorrentes de acidentes, roubo, furto, incêndio ou danos da natureza; 3) assegurar que os veículos estejam disponíveis para uso, viabilizando a rápida substituição ou conserto em caso de imprevistos, e garantindo a continuidade das atividades essenciais da Defensoria; e 4) cobrir danos materiais ou corporais causados a terceiros, em conformidade com as boas práticas de gestão de frotas e mitigação de passivos.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 03/08/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0353976 e o código CRC 6941BEC6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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