Portaria DPG Nº 106, DE 06 de agosto de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 41/2026 que designa defensora pública e servidores para a Comissão de Estágio Probatório dos Servidores

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no art. 21, §3º, da Deliberação CSDP 26/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000006262-5,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria DPG n.° 041/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar a defensora pública THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, como titular, e a defensora pública TERENA FIGUEREDO NERY, como suplente, para compor a Comissão de Estágio Probatório dos Servidores, atendendo ao disposto no art. 21, inciso II, da Deliberação CSDP 26/2024, com redação dada pela Deliberação CSDP nº 010, de 09 de junho de 2026.

Art. 2º. Acrescentar o art. 2º-A à Portaria DPG n.° 041/2026 com a seguinte redação:

Art. 2º-A. Designar os/as servidores/as LEANDRO FERREIRA (Relator), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Revisor), PÂMELA CRISTINA DELLALIBERA MENONCIN (Relatora), VÂNIA NÓBREGA ANANIAS (Revisora), NAÍRA FRUTOS GONZÁLEZ (Relatora), THAÍS BARBOSA DE MELO (Relatora), VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA (Revisora) e SOLANGE PEREIRA BITENCOURT (Revisora), para compor a Comissão de Estágio Probatório dos Servidores, conforme o art. 21, inciso IV, da Deliberação CSDP 26/2024, com redação dada pela Deliberação CSDP nº 010, de 09 de junho de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria possui efeitos na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358934 e o código CRC 7444D1A9.

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Resolução DPG Nº 507, DE 05 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas para cobertura de função administrativa

 

A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008014-3,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Thaisa Oliveira dos Santos, sem prejuízo de suas atuais funções junto à Segunda Defensoria Pública-Geral, para atuar como Coordenadora do CEAM e da Sede Central, no dia 10 de agosto de 2026, devido ao afastamento da defensora pública Gabriela Lopes Pinto.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/08/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0357978 e o código CRC E57E0E2B.

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Assinatura de Publicação: xuref-gidyf-tafuk-molun-hatih-cymed-galoh-kycep-takuk-pypyn-kebis-huhyl-sihif-vatos-magum-silid-dixax

Diretoria de Pessoas

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Portaria DRT/PES Nº 542, DE 06 de agosto de 2026

Altera a portaria 276/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

ALTERA

 

Art. 1º. Portaria 276/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1049 em 14 de maio de 2026.

 

Onde se lê:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
 

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
PATRÍCIA RODRIGUES MENDES	DEFENSORA	13900800-6	05	13/07/2025 a 17/07/2025

 

Leia-se:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
 

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
PATRÍCIA RODRIGUES MENDES	DEFENSORA	13900800-6	12	13/07/2026 a 24/07/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 06/08/2026, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358636 e o código CRC B6D28FAE.

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Assinatura de Publicação: xirar-kohug-rumip-penup-bohen-tegas-kecog-hisec-zabyt-gizem-gevil-vipon-tydyh-lizet-melol-dyhim-laxix

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Portaria DRT/PES Nº 541, DE 06 de agosto de 2026

Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a Defensora Pública do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 635 de 06 de agosto de 2026

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a Defensora Pública abaixo relacionada:

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
ANA CAROLINE TEIXEIRA	DEFENSORA	80505183	05	03/08/2026 a 07/08/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 06/08/2026, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358495 e o código CRC 4D1F85CE.

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Assinatura de Publicação: xenif-rozuh-menyf-cihat-hysuv-gotav-buroz-naseg-zodar-vidiv-diluz-keryb-cuzuf-bivag-kedul-sarav-hixax

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Portaria DRT/PES Nº 540, DE 06 de agosto de 2026

Concede Licença Maternidade a Defensora Pública do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 636 de 06 de agosto de 2026

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Maternidade a Defensora Pública abaixo relacionada:

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	MESES	PERÍODO
BRUNA FONSECA CORREA MONCAVO	DEFENSORA	287314884	6 MESES	28/02/2026 a 28/08/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 06/08/2026, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358447 e o código CRC 3EC1EC17.

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Assinatura de Publicação: xosaf-reros-cutis-zales-kadak-tosum-zyriv-guvim-dogyb-futeb-cikik-figyc-vysed-sinor-zohef-fahiz-bexix

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RESOLUÇÃO DPG Nº 512, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Retifica a Resolução DPG n° 416/2026 de 04 de agosto de 2026 publicada no DED nº 1106 de 05 de agosto de 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003304-1;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Retificar o título da Resolução DPG n° 416/2026, de 04 de agosto de 2026, publicada no DED nº 1106 de 05 de agosto de 2026, de modo que onde se lê:

 

RESOLUÇÃO DPG Nº 416, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

 

Leia-se:

 

RESOLUÇÃO DPG Nº 502, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

 

 

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2026, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358736 e o código CRC D2EC0EDB.

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Assinatura de Publicação: xidol-habab-ryref-vyfis-zezym-belof-tenak-finuk-huryz-zigah-gemoc-kuzov-rifez-bizic-vufah-tegem-nexux

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Resolução DPG Nº 455, DE 06 de agosto de 2026

Exoneração de cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000005523-8;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 29 de maio de 2026, SARAH JENNIFER DE SOUZA LIMA, ocupante do Cargo em Comissão DAS-3, Função Assessora de Imprensa, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2026, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358745 e o código CRC 24001DA5.

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Assinatura de Publicação: xifom-fysoh-cetyz-puciz-memyv-hoded-nesuv-tilob-nafor-padat-muzyd-zukep-vaguv-fazyb-nykim-risuc-huxox

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Resolução DPG Nº 511, DE 06 de agosto de 2026

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000007672-3;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear TAIANA LISBOA DE OLIVEIRA CASTRO, RG 134427906, CPF 10838923984, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Posto de Pontal do Paraná.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2026, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358911 e o código CRC 045E3CB5.

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Assinatura de Publicação: xipis-vedot-fuvev-hakuh-gupab-dimyl-givam-mamad-degur-hyzoh-hokog-ledep-zuhyv-firug-fufor-cysaf-paxax

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

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Resolução DPG Nº 508, DE 05 de agosto de 2026

Confere estabilidade a Servidor Público aprovado em estágio probatório

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, e considerando o contido no protocolo administrativo referente à avaliação de estágio probatório,

CONSIDERANDO a conclusão do processo avaliativo realizado pela Comissão de Estágio Probatório dos(as) Servidores(as), que opinou favoravelmente à confirmação do integrante na carreira,

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CSDP), que aprovou o voto pela confirmação do Servidor Público avaliado,

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 99, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e no art. 28, §1º, da Deliberação CSDP nº 026/2014,

 

RESOLVE

Art. 1º Declarar a estabilidade e a confirmação na carreira do Servidor Público abaixo nominado, por ter sido aprovado em estágio probatório:

 

PROTOCOLO	NOME	A PARTIR DA DATA
25.0.000001300-8	TIAGO BONFIM TORRES	24/07/2026

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2026, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358120 e o código CRC DF8201BD.

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Assinatura de Publicação: xikep-fifad-byvol-lihas-nezyp-dopyg-lyfap-ruteg-gobig-tobov-rimar-cyrug-kives-kebus-furuz-rypab-raxox

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

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Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 045, DE 05 de agosto de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000004363-9

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: contratação de 01 (uma) palestra presencial, a ser ministrada pela Dra. Luciana Baruki com a finalidade de promover capacitação sobre saúde mental, qualidade de vida, prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, além da abordagem de riscos psicossociais nas relações interpessoais e nos ambientes de convivência, para evento destinado ao público interno da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado em Curitiba, no dia 28/08/2026.

CONTRATADO: AN Negócios Sociais LTDA.

CNPJ: 50.285.403/0001-00

PREÇO: R$37.680,00 (trinta e sete mil e seiscentos e oitenta reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: capacitar os agentes públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná em evento institucional por meio da contratação de palestra da profissional Dra. Luciana Baruki, com fundamento em sua reconhecida atuação acadêmica e prática nas áreas de saúde mental no trabalho, assédio moral e sexual, riscos psicossociais e relações laborais, reunindo formação multidisciplinar, experiência como Auditora-Fiscal do Trabalho, produção bibliográfica de referência e extensa atuação na capacitação de magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos e demais profissionais do sistema de justiça.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 05/08/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0357306 e o código CRC 5527BF1A.

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Assinatura de Publicação: xebot-pecuv-kisop-zabym-dofyd-cusok-hyzum-befal-hapaf-bifen-zodyr-zugik-baged-cylid-hanif-sozyh-roxix

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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