Resolução DPG Nº 514, DE 06 de agosto de 2026

Dispensa defensores(as) e servidores(as) das atividades para participar do 1º Treinamento de Primeiros Socorros da DPE-PR

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO que o atendimento de urgências e emergências médicas nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Paraná exige o estabelecimento de protocolos institucionais e a preparação contínua de suas equipes;

CONSIDERANDO a aprovação do projeto-piloto do curso de capacitação em primeiros socorros por meio da Decisão DPG nº 0350698, bem como o processo de convocação e inscrição promovido pela EDEPAR mediante a publicação dos Editais EDEPAR nº 37/2026 e nº 38/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a participação presencial dos(as) indicados(as) e inscritos(as) no 1º Treinamento de Primeiros Socorros da DPE-PR, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais prestados pela instituição;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000002997-0,

RESOLVE

Art. 1º. Dispensar os(as) defensores(as) públicos(as) Amanda Oliari Melotto, Amanda Zanarelli Merighe, Anna Carolina Carneiro Leão Duarte, Camille Vieira da Costa, Edmar Alves de Castilho, Gabriel Schmitt Roque, Gabriela Lopes Pinto, Guilherme José Silva, Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho, Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Juliano Marold, Louizi Souza Barros de Oliveira, Luciana Tramujas Azevedo Bueno, Majoí Coquemalla Thomé, Mariana Mantovani Monteiro, Rafael de Matos Souto, Raphael Gianturco, Thaísa Oliveira, Wisley Rodrigo dos Santos da realização de audiências e atividades presenciais enquanto perdurar o 1º Treinamento de Primeiros Socorros da DPE-PR, a ser realizado no dia 7 de agosto de 2026, das 9h às 12h, no Auditório da Sede dos Núcleos (Rua Benjamin Lins, 779, Batel, Curitiba/PR).

Parágrafo único. A cobertura das atribuições indicadas no caput deverá ser realizada por meio de substituição automática, nos termos da regulamentação vigente, e, se necessário, abarcará o tempo de deslocamento para retorno à unidade administrativa correspondente, após o evento.

Art. 2º Dispensar os(as) servidores(as) Alessandro Aparecido Colonhezi, Alice Santos de Souza, Ana Júlia Barreto, Andresa Bandeira Amaral, Anna Ashley Delima, Bruna Figueredo Abdalla, Daniel Victor Machado Raymundo, Daniel Victor Raymundo, Dayana Mitie Kodo, Débora Gonçalves, Diogo Furtado dos Santos, Eduardo Luiz Bley, Eduardo Ramalho, Eliabe Jaison Guedes, Elita Gabriela da Silva de Oliveira, Emanuela Kulak Coblinski Agulham, Fernanda Guerra Mazur Charquero, Giovana Brondani Ceolin, Giovanna Lago do Nascimento, Giovanna Nicolau Dalledonne, Glaucia Mayara Niedermeyer Orth, Hélio José Pedro Miculis, Ítalo Marinot Santos Lyrio, Jakson Candido de Oliveira, Joslei Laura Biavati, Juliana Xavier Nardino, Kelem Mendes de Miranda, Kelen Roberta Alves Pereira, Luca Zarpelon Favero, Luis Renato Berteli, Luiz Fernando Chemim Júnior, Márcio Alexandre Silva, Márcio Fernando de Almeida, Maria Aparecida das Merces, Maria Luisa Benevides Gadelha, Mathias Loch, Pietra Betto Possamai, Rayane Burlina Cabral, Roberta Malucelli Pinto Schellenberg, Rodrigo Marcos Montagner, Simone Correa da Maia, Taísa da Motta Oliveira, Tamires Caroline de Oliveira, Thaís Camargo Silva Weber, Thaís Scarpellini, Thiago Fonseca de Oliveira, Vanessa Santos de Souza, Vinicio Costa Bruni e Washington Alves dos Santos do cumprimento das atividades ordinárias, enquanto perdurar o 1º Treinamento de Primeiros Socorros da DPE-PR, a ser realizado no dia 7 de agosto de 2026, das 9h às 12h, no Auditório da Sede dos Núcleos (Rua Benjamin Lins, 779, Batel, Curitiba/PR).

Parágrafo único. Após o término do evento, a complementação do restante da carga horária diária respectiva deverá ser cumprida normalmente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 6 de agosto de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2026, às 19:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0359576 e o código CRC 7502C77A.

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Resolução DPG Nº 517, DE 07 de agosto de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 506/2026 que designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - União da Vitória

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thamires Oliveira Nascimento;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007492-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução DPG n.° 506/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Daniela Barreto Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 2ª Defensoria Pública da 14ª região e para a 4ª Defensoria Pública da 14ª região para os feitos de infância e juventude, no dia 7 de agosto de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos a contar de 3 de agosto de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0359651 e o código CRC 246DC9C6.

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Assinatura de Publicação: xovar-pavaf-nocus-kynis-nuvyg-sofen-vetod-fasuc-zesup-sicyc-zokyv-mypof-foguk-kybyt-noben-gypup-fixux

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Resolução DPG Nº 516, DE 07 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas para cobertura de função administrativa

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a alteração realizada pela Deliberação CSDP Nº 19/2024 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO os afastamentos das defensoras públicas Natalia Marcondes Stephane e Mariana Martins Nunes e a necessidade de continuidade das atividades prestadas junto à CEDEM e ao NUDEM, respectivamente;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008072-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, nos termos do art. 251 da Lei 136/2011, a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo da função como Coordenadora Substituta da 4ª Regional e das suas atividades ordinárias e extraordinárias, para atuar como Chefe Substituta do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), nos dias 10 e 11 de agosto de 2026.

Art. 2º. Designar a defensora pública GABRIELA VIZEL GOMES, sem prejuízo da função como auxiliar do NUDEM e das suas atividades ordinárias e extraordinárias, para atuar como Coordenadora Substituta da CEDEM, nos dias 07, 10 e 11 de agosto de 2026 e de 09 a 13 de novembro de 2026.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0359649 e o código CRC 02807C4F.

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Assinatura de Publicação: xepig-focol-vovap-ludek-penor-dyhac-pyzap-seryk-pahaz-namom-zimeh-cibug-bypyh-maret-votog-sinyg-ryxox

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Resolução DPG Nº 515, DE 07 de agosto de 2026

Altera a Resolução DPG nº 196/2024 e a Resolução DPG nº 346/2024

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Resolução DPG n.° 402/2026 que designou, a partir de 15 de julho de 2026, a defensora pública Gabriela Lopes Pinto para o cargo de Coordenadora do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM) da Defensoria Pública do Paraná, nos termos do art. 251, III, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e para a função de Coordenadora da Sede Central;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006737-6,

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o inciso VI do art. 1º da Resolução DPG nº 346/2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. (...)

VI – Representante da Coordenação do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar – CEAM: a defensora pública Gabriela Lopes Pinto;

Art. 2º. Alterar o inciso II do art. 1º da Resolução DPG nº 196/2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. (...)

II – Gabriela Lopes Pinto, defensora pública coordenadora do CEAM;

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do dia 15 de julho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0359644 e o código CRC 772BA691.

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Assinatura de Publicação: xecar-tivut-mibeg-tymod-sybub-benid-zanan-libef-refyd-kugul-luhyn-romos-dohok-tideg-pitym-zytan-laxax

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

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Resolução 1ªSUB Nº 047, DE 06 de agosto de 2026

Designa Defensor Público integrante do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri para atuar em sessão de julgamento na Comarca de Matinhos/PR.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e o art. 1º da Resolução DPG n.º 306/2026;

 

CONSIDERANDO os termos do Memorando que consta no SEI 26.0.000007662-6;

 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução DPG nº 306/2026;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar o Defensor Público Vinícius de Godeiro Marques para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de novembro de 2026, nos autos nº 0003436-49.2024.8.16.0116, em trâmite na Comarca de Matinhos/PR.

 

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, datado digitalmente.

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358553 e o código CRC 9613D564.

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Assinatura de Publicação: xitop-polet-sabot-necud-fucin-runyp-zyhib-pupek-hymyk-zyrec-vufiv-golyp-zyvyn-nugoh-mupod-muhaz-taxyx

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Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 44, DE 06 de agosto de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000005275-1

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros, sob demanda, para a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE/PR em Ponta Grossa – PR.

 

CONTRATADO: OSMAR ASSIS DE ABREU

CNPJ: 09.590.625/0001-25

 

PREÇO: valor unitário de R$14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), e valor total estimado de R$7.134,00 (sete mil, cento e trinta e quatro reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantia do abastecimento contínuo e regular de água mineral de qualidade para o consumo de funcionários, estagiários e usuários da sede da DPE/PR em Ponta Grossa – PR.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0359268 e o código CRC A95FD335.

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Assinatura de Publicação: xilaf-zyzab-merof-bavim-vasul-lilil-fokur-nazoz-musuf-picin-tydub-biger-pakac-dufud-pumyz-ryrog-kyxex

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Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 48, DE 07 de agosto de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000007450-0

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços não continuados de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, destinada a viabilizar a infraestrutura física e tecnológica, os recursos humanos especializados e o apoio logístico necessários à realização da solenidade comemorativa ao Dia da Conscientização da Saúde Mental da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a ser realizada em 28 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

 

CONTRATADO: SIGA PONTUAL LTDA

CNPJ: 34.860.958/0001-74

 

PREÇO: valor global da contratação de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: assegurar a condução técnica, protocolar e cerimonial adequada da solenidade, com observância às normas de cerimonial público, precedência e tratamento de autoridades; fortalecer a imagem institucional da DPE-PR, por meio de evento solene, organizado e compatível com a relevância do tema; garantir eficiência operacional e logística em todas as etapas (montagem, recepção, suporte técnico, sonorização e desmontagem), com cumprimento do cronograma e redução de falhas; mitigar riscos patrimoniais e operacionais mediante execução por profissionais qualificados e sob responsabilidade técnica da contratada; assegurar padrão técnico elevado de sonorização, captação e, quando aplicável, transmissão audiovisual da solenidade; propiciar acolhimento, fluxo organizado e condições adequadas de acessibilidade aos participantes, do credenciamento à dispersão; e fortalecer o clima organizacional da Instituição, reforçando o diálogo sobre saúde mental junto a membros(as), servidores(as) e demais agentes públicos.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0360023 e o código CRC 6AF05BA1.

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Assinatura de Publicação: xukas-gypac-fitun-favot-rakam-panol-limah-tybok-lazac-haben-gydys-mylub-tihem-vyvun-gozam-sahib-hoxix

Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná

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Resolução 2ªSUB Nº 8, DE 05 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente a Defensora Pública Amanda Louise Ribeiro da Luz.

 

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2°, II, da Resolução DPG nº 522/2024.

 

CONSIDERANDO o impedimento caracterizado no procedimento Solar n.º 2380/2026;

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente a Defensora Pública Amanda Louise Ribeiro da Luz, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar em favor do Sr. Jhonffer Jose Rodrigo Dantas de Souza no processo nº 0021741-24.2023.8.16.0017.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 06/08/2026, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358124 e o código CRC BA0CC6E5.

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Assinatura de Publicação: xopap-dybod-vinif-lygic-fofyk-zecaf-gicuf-zosib-razut-hurum-tuhek-tavef-vybac-cetef-covid-muvyl-vuxax

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

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Resolução DPG Nº 509, DE 06 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Resolução DPG nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que padroniza as qualificações de atendimento no âmbito do sistema SOLAR da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a competência institucional da Corregedoria-Geral para uniformização de procedimentos e orientação funcional relacionada ao registro dos atendimentos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar apoio técnico da Assessoria Especial de Tecnologia e Inovação na manutenção e evolução do sistema;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 25.0.000004094-3;

 

RESOLVE

Art. 1º Ficam alterados o caput e o parágrafo único do art. 4º da Resolução DPG nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º O rol padronizado de Qualificações de Atendimento e suas respectivas 'Descrições Amigáveis' e 'Áreas' será definido e divulgado pela Corregedoria-Geral, com o apoio da Assessoria Especial de Tecnologia e Inovação.

Parágrafo único. A gestão e atualização da documentação descrita no caput deste artigo será de responsabilidade da Corregedoria-Geral."

Art. 2º O parágrafo único do art. 6º da Resolução DPG nº 001, de 07 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Os atendimentos e processos já existentes que utilizam as qualificações antigas não serão migrados, mas serão contabilizados para fins estatísticos utilizando tabela de correspondência, conforme definido pela Corregedoria-Geral."

Art. 3º O art. 7º da Resolução DPG nº 001, de 07 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º A inclusão, exclusão ou alteração das qualificações padronizadas por esta Resolução deverá ser solicitada fundamentadamente à Corregedoria-Geral, conforme fluxo por ela definido, que deliberará sobre o pedido após manifestação técnica da Assessoria Especial de Tecnologia e Inovação e de outras áreas da instituição, se necessário."

Art. 4º O art. 8º da Resolução DPG nº 001, de 07 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria-Geral."

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0358437 e o código CRC 34E943F4.

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Assinatura de Publicação: xumog-rekys-gihys-fupoz-cahac-novys-gusag-dezeh-lalok-vyrik-suvet-vubud-mimyf-bepys-byfir-kidil-rixix

Diretoria de Pessoas

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Resolução DPG Nº 518, DE 07 de agosto de 2026

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000007678-2;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear FRANCISCO GONÇALVES GARCEZ CASTELLANO, RG 66288366, CPF 03209907960, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Núcleo de Defesa da Saúde Pública (NUESP).

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0359888 e o código CRC 5F6DB332.

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Assinatura de Publicação: xotog-mobek-syrum-gyhak-gymen-sevuc-nimeh-buvus-vibev-pedic-cehyp-podah-nupam-nired-duvud-ditic-tyxix

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