ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Ata da Sexta Ordinária do Conselho Superior, realizada em nove de junho de dois mil e vinte e seis
Aos nove vinte e oito dias de julho de dois mil e vinte e seis, com início às nove horas e trinta e umminutos, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, realizou-se a SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos, Matheus Cavalcanti Munhoz (Presidente), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva (Primeira Subdefensora Pública-Geral), Marcelo Lucena Diniz (Primeiro Subcorregedor-Geral) e Marcel Jeronymo Lima Oliveira (Ouvidor-Geral), dos Excelentíssimos Membros Titulares, Francine Faneze Borsato Amorese, Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Mariela Reis Bueno Monia Regina Damião Serafim e Wisley Rodrigo dos Santos. Presente o Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira, bem como o Presidente da Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Clodoaldo Porto Filho. EXPEDIENTE: I) A Presidência abriu a sessão, fez a conferência do quórum e instalou a reunião. II) Aprovou-se a ata da quinta reunião ordinária de dois mil e vinte e seis. III) Distribuiu-se o procedimento 25.0.000005291-7 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, cinco, dois, nove, um dígito sete), que trata de Procedimento Administrativo Sancionatório - Ecogelo Condicionados Ltda., à relatora Monia Regina Damião Serafim. MOMENTO ABERTO: Sem inscrição. ORDEM DO DIA: PAUTA - I) Procedimento SEI nº 24.0.000000403-7 (vinte e quatro ponto zero ponto sequência de seis zeros, quatro, zero, três dígito sete) - Sindicância 096/2023 (noventa e seis de dois mil e vinte e três) (Monia). Abriu-se reunião com link sigiloso, em que o interessado e seu representante estiveram presentes e realizaram sustentação antes da leitura do voto. O Presidente da ASSEDEPAR não acompanhou o item, por conta do sigilo. Registra-se o impedimento de votação aos conselheiros Henrique, Wisley, ao Corregedor-Geral e à Presidência. Após a leitura do voto, o Colegiado acompanhou unanimemente a relatora. II) Procedimento SEI nº 25.0.000001300-8 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um três, zero, zero dígito oito) - Avaliação de estágio probatório - Tiago Bonfim Torres (Corregedoria-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. III) Procedimento SEI nº 26.0.000007105-5 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete, um, zero, cinco dígito cinco) - Permuta entre servidores - Clodoaldo P. Filho e Luana O. Barros (Presidência). A permuta foi homologada unanimemente. IV) Procedimento SEI nº 25.0.000005290-9 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, cinco, dois, nove, zero dígito zero) - Procedimento Adm. Sancionatório - Jean C. V. Ferreira & Cia Ltda (Henrique). O curador especial foi convocado e acompanhou o início da leitura do voto. O Colegiado aprovou de forma unânime o voto do relator. V) Inversão - Procedimento SEI nº 26.0.000005739-7 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, cinco, zete, três, nove dígito sete) - Consulta acerca da Deliberação CSDP nº 45/2025 e do art. 102, § 1º, PARTE FINAL, da LC (Corregedoria-Geral). Após a leitura do voto do relator, a conselheira Monia apresentou voto divergente. Os demais conselheiros parabenizaram o debate suscitado pelos Defensores Públicos na consulta. As conclusões do voto do Relator foram aprovadas, com votos favoráveis da Presidência, da Corregedoria-Geral, da Primeira Subdefensora Pública-Geral e dos Conselheiros Henrique e Wisley. Votaram contrariamente as Conselheiras Monia, Francine e Mariela. O Conselheiro Henrique consignou não acompanhar a fundamentação constante do voto do Relator no tocante à incompatibilidade da prevalência do critério da classificação no concurso público com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7318, embora tenha acompanhado as conclusões do voto. VI) Inversão - Procedimento SEI nº 26.0.000006253-6 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, dois, cinco, três dígito seis) - Proposta de Deliberação - Institui a Política de Sucessão e Transição de Liderança no âmbito da DPPR (Presidência). O Defensor Público Coordenador da Assessoria Especial de Planejamento Estratégico apresentou a proposta e, após análise, o Colegiado aprovou o conteúdo da deliberação sete de dois mil e vinte e seis. VII) Inversão - Procedimento SEI nº 26.0.000006575-6 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, cinco, sete, cinco dígito seis) - Composição - Comissão de Prerrogativas (Presidência). O relatório de atividades encaminhado pelo, então, Presidente da Comissão de Prerrogativas foi aprovado unanimemente. Após, o Colegiado designou os Defensores Israel Bresola Júnior e Rafael Miranda Santos como membros da Comissão de Prerrogativas e o Defensor Público Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho como Presidente. VIII) Inversão - Procedimento SEI nº 26.0.000003469-9 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, três, quatro, seis, nove dígito nove) - Alteração da Deliberação CSDP nº 019/2025 - Revisão dos critérios de hipossuficiência (Henrique). A Presidência pediu vista dos autos. IX) Procedimento SEI nº 25.0.000008494-0 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, quatro, nove, quatro dígito zero) - Revisão regimentos internos núcleos especializados (Mariela). Abriu-se diligência para que o procedimento seja encaminhado para que todos os coordenadores dos núcleos especializados se manifestem. X) Procedimento SEI nº 25.0.000009426-1 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, nove, quatro, dois, seis dígito um) - Regimento Interno NUPED (Francine). A análise do item ficou prejudicada, por conta da diligência do item nove. Assim, os autos serão quando os demais coordenadores se manifestarem. O encerramento da Sessão: A presidência encerrou a reunião às quatorze hora e dezesseis minutos e, para constar, eu, Amanda Beatriz Gomes de Souza, Secretária Executiva do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim, pela Presidência e por todos os/as Conselheiros/as presentes.
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 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/08/2026, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365773 e o código CRC 436FFD37. |
Setor de Movimentações
Edital DPG Nº 102, DE 14 de agosto de 2026
Resultado do Edital DPG Nº 094/2026 - Aviso de existência de vaga para remoção de defensores/as públicos/as titulares
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e na Deliberação CSDP n° 001/2016,
CONSIDERANDO o disposto no título II-A da Deliberação CSDP n° 019/2022, que estabeleceu o procedimento de titularização dos defensores públicos substitutos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º-A da Deliberação CSDP n° 019/2022, bem como o teor do art. 124, §2º, da LCE 136/11;
CONSIDERANDO a remoção realizada através do Edital DPG n.° 094/2026;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000007914-5,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado do Edital DPG nº 094/2026, nos seguintes termos:
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Art. 2º. Os/As demais membros/as que não constam no art. 1º deste edital e que se inscreveram no procedimento de remoção mantêm a designação atual.
Art. 3º. Os efeitos desta remoção ficam condicionados à realização e efetivação do procedimento de titularização, nos termos do disposto na Deliberação CSDP nº 19/2022.
Art. 4º. O/a defensor/a público/a que removeu e deseja relotar sua equipe para o novo ofício deve, obrigatoriamente, iniciar um processo via SEI! direcionado à Assessoria de Planejamento Estratégico para requerer essa relotação.
§ 1º. O requerimento de relotação de que trata o caput deste artigo deverá conter instrução detalhada com as seguintes informações:
I – Identificação do ofício de origem (lotação atual) e do ofício de destino;
II – Situação funcional individualizada de cada integrante da equipe, especificando:
a) os servidores ou colaboradores que acompanharão o defensor público para a nova lotação;
b) os servidores ou colaboradores que permanecerão na lotação de origem;
c) os servidores ou colaboradores que serão desligados das funções.
Art. 5º. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365356 e o código CRC 4E56B8A2. |
Resolução DPG Nº 542, DE 14 de agosto de 2026
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as do Grupo Institucional de Atuação Integrada
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE n° 1/2024 com redação dada pela Resolução Conjunta DPG/CGE nº 1/2025;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000005158-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a Comissão 1 do Grupo Institucional de Atuação Integrada para atuar em favor das partes requeridas nos autos nº 0020936-54.2026.8.16.0021.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365472 e o código CRC 1F5F146A. |
Resolução DPG Nº 541, DE 14 de agosto de 2026
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - São José dos Pinhais
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Bárbara Morselli Cavallo;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007704-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública DANIELA BARRETO SILVA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 96ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 20/08/2026 a 25/08/2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 96ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 26/08/2026 a 31/08/2026.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público RAFAEL JORGETTO FÉLIX, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 96ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 01/09/2026 a 06/09/2026.
Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública RAÍSSA DIAS ZAIA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 96ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 08/09/2026 a 13/09/2026.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365270 e o código CRC 85EAD828. |
Resolução DPG Nº 543, DE 17 de agosto de 2026
Retifica a Resolução DPG nº 371/2026 que autoriza a participação de defensores/as público/as no XVI Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a realização do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – CONADEP, evento nacional voltado ao debate, ao aperfeiçoamento e à atualização das atividades desempenhadas pelas defensorias Públicas brasileiras;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000002195-3,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o caput do art. 1º da Resolução DPG nº 371/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Autorizar os/as defensores/as públicos/as Alessandra Benin, Alex Lebeis Pires, Amanda Oliari Melotto, Ana Carla Pessin de Souza, Ana Carolina de Araújo Mesquita, Ana Luisa Imoleni Miola, Ana Luiza Nicoli Graciano, Ana Luísa Sevegnani, Antônio Aldair Ferreira Almeida, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Bárbara Morselli Cavallo, Bruno de Almeida Passadore, Camila Oliveira Do Valle, Caroline Nogueira Teixeira de Menezes, Daniel Alves Pereira, Dezidério Machado Lima, Elisabete Aparecida Arruda Silva, Elsimar Nery Da Silva, Fabíola Parreira Camelo, Gabriel Antonio Schmitt Roque, Gabriel Tanaka, Gabriela Ruzzene, Helena Grassi Fontana, Helena Leonardi de Franceschi, Israel Bresola Júnior, Jeniffer Beltramin Scheffer, Jéssica Lima Da Silva Curitiba, Leônio Araújo dos Santos Júnior, Louizi Souza Barros de Oliveira, Lucas Magno de Oliveira Porto, Luis Renan Coletti, Luiza Northfleet Przybylski, Luiza Oliveira Bengtsson, Luciana Tramujas Azevedo Bueno, Majoí Coquemalla Thomé Curitiba, Margareth Alves Santos, Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, Mariá Magalhães Rocha, Marta Schwanck Fernandes, Nize Lacerda Araujo Bandeira Kowalski, Patrícia Rodrigues Mendes, Raíssa Dias Zaia, Rebecca Victória Lima, Renata Tsukada Londrina, Saymon de Oliveira Ferreira, Talita Devós Faleiros, Thamires Oliveira Nascimento e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira a participarem da XVII edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado em Belo Horizonte/MG, no período de 17 a 20 de novembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/08/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365927 e o código CRC 6D38CE91. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital DPG Nº 101, DE 14 de agosto de 2026
Torna pública a homologação definitiva das inscrições no processo de relotação de servidores(as) ocupantes do cargo de Técnico(a) Administrativo(a) e mantém a sessão de escolha de vagas.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 18 da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, e em observância ao disposto no Capítulo III do Título II da Lei Estadual nº 20.857, de 07 de dezembro de 2021 (Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública);
CONSIDERANDO o Edital DPG nº 093/2026, de abertura de processo seletivo de relotação voluntária para preenchimento de vagas ociosas do cargo de Técnico(a) Administrativo(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o Edital DPG nº 098/2026, que tornou pública a lista preliminar de inscrições deferidas;
CONSIDERANDO a certidão constante do procedimento SEI nº 26.0.000007640-5, atestando o decurso do prazo recursal sem interposição de recursos;
TORNA PÚBLICO
Art. 1º. Ficam HOMOLOGADAS DEFINITIVAMENTE as inscrições das seguintes servidoras no processo de relotação:
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Art. 2º. Mantém-se a realização da sessão virtual de escolha de vagas para o dia 14 de agosto de 2026, às 10h30, por meio de videoconferência, nos termos do art. 1º, § 1º, do Edital DPG nº 093/2026.
Art. 3º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365083 e o código CRC 018A6D30. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 45, DE 10 de agosto de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de
atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARIÁ MAGALHÃES ROCHA foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Mariá Magalhães Rocha nos dias 25/09/2026, de 28/09/2026 a 02/10/2026, 05/10/2026 e 06/10/2026, a fim de compensar 08 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Paranaguá, 10 de agosto de 2026.
LUIS RENAN COLLETI
Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional de Atendimento do Litoral - Paranaguá
| | Documento assinado digitalmente por LUIS RENAN COLETTI, Defensor Público, em 11/08/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0361221 e o código CRC C6243E0B. |
Coordenadoria de União da Vitória
Portaria CRD/UVA Nº 29, DE 11 de agosto de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, o Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO nos dias 28 de agosto de 2026, a fim de compensar 01 (um) dia de atividades exercidas em substituição/designação.
União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente
HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| | Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 12/08/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0362836 e o código CRC 93E63533. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 558, DE 12 de agosto de 2026
Altera a programação de férias de servidor(a)/membro(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
A COORDENADORA DE PAGAMENTO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Alterar a programação de férias d(o)a servidor(a)/membro(a) abaixo:
ONDE SE LÊ:
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
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GIULLIA CORRÊA DA SILVA |
02-C |
2025 |
09/09/2026 |
23/09/2026 |
15 |
LEIA-SE:
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
||||
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GIULLIA CORRÊA DA SILVA |
02-C |
2025 |
09/09/2026 |
15/09/2026 |
07 |
Cidade, data da assinatura digital.
CINTHIA MICHELE NENEVÉ
Coordenadora de Pagamentos
| | Documento assinado digitalmente por CINTHIA MICHELE NENEVE, Assessor, em 12/08/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0363859 e o código CRC 87B5D26A. |
Portaria DRT/PES Nº 565, DE 17 de agosto de 2026
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 17 de agosto de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
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PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
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26.0.000008306-1 |
TIAGO BONFIM TORRES |
24/07/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 17/08/2026, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0366203 e o código CRC CC739B7F. |
Portaria DRT/PES Nº 564, DE 17 de agosto de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000008245-6,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
AMANDA BEATRIZ GOMES DE SOUZA |
Analista da Defensoria |
350510/1 |
07/08/2026 |
07/08/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 17/08/2026, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365873 e o código CRC 53182866. |
Portaria DRT/PES Nº 570, DE 17 de agosto de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000008235-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
FLAVIA CAROLINA KOLZ BRUNO |
Cargo em Comissão DAS-3 |
350927/2 |
17/08/2026 |
16/08/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 17/08/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0366337 e o código CRC 234F8B91. |
Portaria DRT/PES Nº 562, DE 14 de agosto de 2026
Concede Licença Prêmio a Defensora Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a Defensora Pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
Ana Luisa Imoleni Miola |
Defensoria Pública |
478067306 |
05 |
17/08/2026 a 21/08/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365371 e o código CRC F44BF890. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 052, DE 14 de agosto de 2026
Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 027/2026, que designa defensores/as públicos/as para participar de atividades durante o regime de plantão em audiências de custódia, conforme especificações.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;
CONSIDERANDO o resultado da seleção realizada pelo Edital 1ª SUB Nª 007/2026;
CONSIDERANDO o deferimento por esta Primeira Subdefensoria de alteração das designações de defensores/as públicos/as, conforme os termos da motivação exposta na decisão que consta no procedimento que instrui o edital de seleção acima referido (SEI Nº 26.0.000001698-4);
RESOLVE
Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 6º da Resolução 1ª SUB n.º 027/2026, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 6º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a comarca MARINGÁ - 3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
(...)
XIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. TALITA DEVOS FALEIROS, para atuação na data de 29 a 30/08/2026 (...)"
(...)
Art. 2º. Alterar, em partes, o artigo 9º da Resolução 1ª SUB n.º 027/2026, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 9º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a comarca PARANAGUÁ - 6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
(...)
XIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA PORTO, para atuação na data de 29 a 30/08/2026;
(...)
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 027, de 22 de maio de 2026.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 17/08/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365602 e o código CRC 5B59C22E. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Resolução 2ªSUB Nº 9, DE 13 de agosto de 2026
Designa extraordinariamente o Defensor Público Rafael Miranda dos Santos.
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2°, II, da Resolução DPG nº 522/2024.
CONSIDERANDO o impedimento caracterizada no procedimento Solar n.º 2408/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o Defensor Público Rafael Miranda dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar em favor da Sra. Samantha
Nogueira de Salles.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 14/08/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0364886 e o código CRC 8D4DA525. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DRT/OF Nº 28, DE 10 de agosto de 2026
Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 9.042,00(nove mil e quarenta e dois reais), de acordo com o Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 28 |
Formalização 2026FC000711/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.91.93 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
9.042,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 28 |
Formalização 2026FC000711/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
9.042,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
9.042,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
9.042,00 |
|
|||||||||
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 14/08/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0361672 e o código CRC 6B64452A. |
Resolução DRT/OF Nº 29, DE 12 de agosto de 2026
Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 9.580,00(nove mil e quinhentos e oitenta reais), de acordo com o Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 29 |
Formalização 2026FC000723/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
4.4.90.30 |
4 |
Reforma do Edifício Sede Administrativa Central da Defensoria Pública |
4101 |
4106902 |
9.580,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 29 |
Formalização 2026FC000723/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
4.4.90.52 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
9.580,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
9.580,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
9.580,00 |
|
|||||||||
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 14/08/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0363078 e o código CRC D66D87AC. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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