Edital DPG Nº 110, DE 01 de setembro de 2026
Designação extraordinária em substituição - Central de Honorários
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 006/2024, que regulamenta a acumulação de funções administrativas, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Dezidério Machado Lima, conforme Protocolo SEI nº 26.0.000007065-2,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados no exercício de designação extraordinária para substituição na Central de Honorários, vinculada à Administração Superior, em razão do afastamento do defensor público Dezidério Machado Lima.
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de 9 a 11 de setembro de 2026, 14 a 19 de setembro de 2026 e 20 a 25 de setembro de 2026 e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na unidade mencionada.
§1º. O/A defensor(a) público(a) designado(a) deverá observar o período de substituição antes de protocolar pedidos de férias ou afastamentos voluntários, a fim de evitar a coincidência de datas.
§2º. Caso o afastamento seja solicitado ou identificado após a publicação da designação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Defensoria Pública-Geral, acompanhado da indicação de substituto/a e do respectivo pedido de revogação do ato.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 3 de setembro de 2026, às 17h, através de formulário disponível no link: https://forms.gle/rnJceufZ6md42KQt6.
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Formulário Central de Honorários (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
II - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso I deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso I, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/09/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0379478 e o código CRC 068DC765. |
Resolução DPG Nº 585, DE 01 de setembro de 2026
Dispensa defensora pública para participação em evento
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000008039-9;
RESOLVE
Art. 1º Autorizar a defensora pública Patrícia Rodrigues Mendes a participar da primeira atividade presencial (Expedição Cultural no Cariri Paraibano) do Programa "Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça", promovido pelas organizações JUSTA, Fórum Justiça e THEMIS, no período de 8 a 14 de setembro de 2026, ficando, por consequência, dispensada da realização de audiências durante o referido período.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/09/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0379599 e o código CRC A7FAF3B3. |
Resolução DPG Nº 586, DE 01 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente defensor público para cobertura de função administrativa
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o afastamento do Diretor da EDEPAR;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009312-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, sem prejuízo de suas atuais funções junto ao gabinete da Defensoria Pública-Geral, para atuar enquanto Diretor da EDEPAR, entre 09/09/2026 e 18/09/2026, devido ao afastamento do defensor público LEÔNIO ARAUJO DOS SANTOS JÚNIOR.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/09/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0379615 e o código CRC 0DD8EF4B. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
SEI n° 26.0.000002019-1.
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E O CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS – CONDEGE.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Autorização de Uso de Endereço para fins de representação institucional, firmado entre o CONDEGE e a DPE/PR. A finalidade do termo é permitir a utilização do seguinte endereço: SCN Quadra 04, Bloco B, Asa Norte, Edifício Centro Empresarial Varig, Sala 503- A, Brasília/DF, CEP 70714-900, no cadastramento e representação institucional formal da DPE/PR junto aos Tribunais Superiores e demais órgãos públicos federais com sede em Brasília/DF.
Nova Vigência: 26/08/2026 até 26/08/2027.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros.
Decisão da Defensoria Pública-Geral: O 1° termo aditivo em destaque foi convalidado para permitir a sua formalização após o prazo de vigência do termo de autorização.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/09/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0379367 e o código CRC A70307D0. |
Centro Administrativo de Foz do Iguaçu
Portaria ADM/FOZ Nº 15, DE 31 de agosto de 2026
Concede férias à membro(a)/servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Conceder fruição de férias à membro(a)/servidor(a), conforme especificado abaixo:
Tabela com xx linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
NAÍRA FRUTOS GONZÁLEZ |
ANALISTA |
2025 |
28/09/2026 |
09/10/2026 |
12 |
|
2025 |
26/10/2026 |
28/10/2026 |
03 |
||
|
2026 |
29/10/2026 |
30/10/2026 |
02 |
||
Foz do Iguaçu, 31 de agosto de 2026
THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS
Defensora Pública Coordenadora da Sede Foz do Iguaçu
| | Documento assinado digitalmente por THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS, Defensora Pública, em 31/08/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0378185 e o código CRC EDCF4C83. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 48, DE 31 de agosto de 2026
Concede férias à membro(a)/servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Conceder fruição de férias à membro(a)/servidor(a), conforme especificado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR
|
|
|
INÍCIO |
FIM |
||||
|
CLÁUDIA REGINA MARIN |
ANALISTA |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
30/11/2026 |
17/12/2026 |
18 |
Guaratuba, data da assinatura digital.
LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA PORTO
Defensor Público Coordenador do Posto de Atendimento da Regional Litoral Sul
| | Documento assinado digitalmente por LUCAS MAGNO OLIVEIRA PORTO, Defensor Público, em 31/08/2026, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0378084 e o código CRC B3EA9253. |
Centro Administrativo de São José dos Pinhais
Portaria ADM/SJP Nº 17, DE 26 de agosto de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Israel Bresola Junior foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Israel Bresola Junior nos dias 25/09/2026 e 09/10/2026, a fim de compensar 2 (dois) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
São José dos Pinhais, 26 de agosto de 2026.
Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, Defensor Público, em 26/08/2026, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0374195 e o código CRC CDFBA129. |
Coordenadoria de União da Vitória
Portaria CRD/UVA Nº 31, DE 26 de agosto de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, o Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO nos dias 04 de setembro de 2026, a fim de compensar 01 (um) dia de atividades exercidas em substituição/designação.
União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente
HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| | Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 26/08/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0374453 e o código CRC C777F6E5. |
Centro Administrativo de Londrina
Portaria de Férias ADM/LDR Nº 19, DE 26 de agosto de 2026
Altera programação anual de férias d(x) membr(x) servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS ao Analista da Defensoria infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
BIANCA CAL TAVARES SITTA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
13/10/2026 |
22/10/2026 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao Analista da Defensoria infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
BIANCA CAL TAVARES SITTA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
14/10/2026 |
23/10/2026 |
Londrina, 26 de agosto de 2026.
FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 01/09/2026, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0374941 e o código CRC 694C7B44. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 125/2026, DE 01 de setembro de 2026
Relotação de servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021)
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000009171-4;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar a servidora pública MARIA APARECIDA DAS MERCES, ocupante do cargo de Técnica , para à Sede de Umuarama.
Art. 2º. Esta portaria possui efeitos retroativos ao dia 31 de agosto de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/09/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0378800 e o código CRC 91945A34. |
Portaria DRT/PES Nº 626, DE 31 de agosto de 2026
Concede férias à servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder fruição de férias à servidora, conforme especificado abaixo:
Tabela, com 2 linhas e 6 colunas.
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
INÍCIO |
FIM |
DIAS A FRUIR |
|
Marcela de Oliveira Ortolan |
Analista da Defensoria |
2025 |
21/09/2026 |
02/10/2026 |
12 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/08/2026, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0377919 e o código CRC 89C2CE98. |
Portaria DRT/PES Nº 628, DE 01 de setembro de 2026
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 01 de setembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000009212-5 |
LUA CARLOS VALLE DANTAS |
22/08/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/09/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0378972 e o código CRC 2D1C1FB9. |
Portaria DRT/PES Nº 629, DE 01 de setembro de 2026
Homologa progressão funcional servidora pública
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 01 de setembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000009271-0 |
ANDREA CAMARGO SUREK |
28/08/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/09/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0378984 e o código CRC E8022DEC. |
Portaria DRT/PES Nº 627, DE 01 de setembro de 2026
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 01 de setembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000009276-1 |
FRANCISCO DA SILVA REIS FILHO |
31/08/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/09/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0378916 e o código CRC 8C5BA9A4. |
Portaria DRT/PES Nº 604, DE 27 de agosto de 2026
Concede Licença Prêmio ao Defensor Público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio ao Defensor Público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
Leônio Araujo dos Santos Júnior |
Defensor Público |
139773969 |
10 |
09/09/2026 a 18/09/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 28/08/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DRT/PES Nº 600, DE 27 de agosto de 2026
Concede Licença Prêmio a Defensora Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a Defensora Pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
Ana Paula Costa Gamero Salem |
Defensora Pública |
138602940 |
04 |
16/11/2026 a 19/11/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 28/08/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria DPG N.º 123, DE 28 de agosto de 2026
Altera a Portaria DPG n.° 051, de 15 de abril de 2026, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei n.º 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei n.º 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei n.º 22.809/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO a indicação orçamentária no procedimento SEI! n.º 25.0.000005376-0;
CONSIDERANDO o disposto no procedimento administrativo SEI! n.° 26.0.000008204-9;
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o inciso VI ao artigo 4º da Portaria DPG n.º 51, de 15 de abril de 2026, conforme a seguinte redação:
Art. 4º. (...)
VI - Adriana Assis de Oliveira (Gestora de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/08/2026, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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