Edital DPG Nº 111, DE 10 de setembro de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Cornélio Procópio
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000009387-3,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os membros e membras interessados em atuar, mediante designação extraordinária, em substituição à defensora pública Raíssa Dias Zaia, na unidade abaixo relacionada:
-
1ª Defensoria Pública da 9ª região com atribuição para atuar no Núcleo de Atendimento Inicial de família, sucessões, registros públicos, cível, fazenda pública e juizado especial da fazenda pública da regional;
-
5ª Defensoria Pública da 9ª Região, com atribuição junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fazenda Pública, Juizado Especial da Fazenda Pública e Turma Recursal de Cornélio Procópio.
Art. 2º. O período da designação tratada neste edital compreende de 21/09/2026 a 02/10/2026 e, abrange todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
§1º. O/A defensor(a) público(a) designado(a) deverá observar o período de substituição antes de protocolar pedidos de férias ou afastamentos voluntários, a fim de evitar a coincidência de datas.
§2º. Caso o afastamento seja solicitado ou identificado após a publicação da designação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Defensoria Pública-Geral, acompanhado da indicação de substituto/a e do respectivo pedido de revogação do ato.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 14 de setembro de 2026, 14h, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/ML77mhcHckBPQweG7
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Edital Raíssa Dias Zaia - Cornélio Procópio (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
 | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386573 e o código CRC FB287E24. |
Edital DPG Nº 112, DE 10 de setembro de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Curitiba
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luciana Tramujas Azevedo Bueno, conforme Protocolo SEI nº 26.0.000007818-1,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão do afastamento da defensora pública Luciana Tramujas Azevedo Bueno:
-
19ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender a demanda de família e infância e juventude nas Varas Descentralizadas da Cidade Industrial de Curitiba, bem como atuar junto aos Conselhos Tutelares e à rede de atendimento à criança e ao adolescente, além da tabelaridade da 20ª Defensoria Pública da 1ª Região
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de 21 a 27 de setembro de 2026, 28 de setembro a 4 de outubro de 2026 e 5 a 9 de outubro de 2026 e, abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
§1º. O/A defensor(a) público(a) designado(a) deverá observar o período de substituição antes de protocolar pedidos de férias ou afastamentos voluntários, a fim de evitar a coincidência de datas.
§2º. Caso o afastamento seja solicitado ou identificado após a publicação da designação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Defensoria Pública-Geral, acompanhado da indicação de substituto/a e do respectivo pedido de revogação do ato.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 14 de setembro de 2026, às 17h, através de formulário disponível no link: https://forms.gle/KhgynJU8Jwb169KJ9.
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Designação Extraordinária em Substituição - Curitiba (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0387274 e o código CRC 4C082762. |
Resolução DPG Nº 607, DE 10 de setembro de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 579/2026 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Foz do Iguaçu
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes em razão de licença-maternidade;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005744-3,
CONSIDERANDO o pedido de permuta encaminhado pelo Processo SEI! n.° 26.0.000009497-7,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 15 da Resolução DPG n.° 579/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Thamires Oliveira Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 14 a 20 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386547 e o código CRC 709456FD. |
Resolução DPG Nº 603, DE 10 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para cobertura de função administrativa
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Dezidério Machado Lima;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007065-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Guilherme Tonin do Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a Central de Honorários, no período de 9 a 11 de setembro de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Mariane Guimarães dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a Central de Honorários, no período de 14 a 19 de setembro de 2026.
Art. 3º. Designar extraordinariamente o defensor público Gustavo Bustillos Monçores Velloso, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a Central de Honorários, no período de 22 a 25 de setembro de 2026.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386858 e o código CRC 82F03A60. |
Resolução DPG Nº 605, DE 10 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009641-4,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Andrea da Gama e Silva Volpe Moreira de Moraes para atuar nos autos nº 0007889-93.2023.8.16.0190, em trâmite perante a 5ª Vara Criminal da Comarca de Maringá.
Art. 2º. Esta resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386882 e o código CRC 438D4850. |
Resolução DPG Nº 610, DE 10 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009654-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Maria Júlia Paschoal Minto para atuar nos autos de Ação Penal nº 0004107-65.2026.8.16.0031 e impetrar Habeas Corpus em favor da assistida N. S. H.
Art. 2º. Esta resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386569 e o código CRC B9DA260D. |
Resolução DPG Nº 608, DE 10 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - União da Vitória
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009538-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Fernanda Buentes dos Santos Almeida para a 3ª Defensoria Pública da 14ª região e para a 4ª Defensoria Pública da 14ª região para os feitos de família, sucessões e registros públicos, nos dias 11, 14, 15 e 16 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386555 e o código CRC C750A924. |
Resolução DPG Nº 604, DE 10 de setembro de 2026
Retifica a Resolução DPG nº 601/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luana Neves Alves;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000529-7,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art.1º da Resolução DPG nº 601/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Rafael Miranda Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 7 a 13 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386870 e o código CRC E7C2581C. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2023
Processo SEI: 26.0.000002471-5 - Pregão Eletrônico n°29/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e KRAFTE SERVICE LTDA.
Objeto: Prorrogação da manutenção preventiva e corretiva de gerador a diesel.
Valor Total Estimado: R$ 45.485,37 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
Vigência: Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 13/09/2026 e terminará em 12/09/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento: 3.3.90.39.17 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Fundamento legal: Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal nº 8.666/93.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0385090 e o código CRC CA5408B7. |
Extrato
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°016/2026
SEI N° 26.0.000008092-5
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE GUARATUBA.
Objeto: Atuação, em mútua colaboração, dos PARTÍCIPES visando à execução do Projeto “Palavras que Libertam” na Comarca de Guaratuba, destinado a pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto e a pessoas egressas acompanhadas pelo CONSELHO DA COMUNIDADE.
Vigência: 60(sessenta) meses, contados da assinatura do termo de cooperação.
Valor: Sem repasses financeiros.
Acompanhamento e Monitoramento:
- Atuará como responsável pelo acompanhamento da execução, por parte da DPE-PR, o Defensor Público LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA PORTO, e, como suplente, a Analista CLÁUDIA REGINA MARTIN, designados para essa finalidade.
- Atuará como responsável pelo acompanhamento da execução, por parte do CONSELHO DA COMUNIDADE, JEFERSON HONORATO MORO, designado para essa finalidade.
Fundamento Legal: : Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023; Instrução Normativa DPG nº 128/2025; Lei nº 7.210/1984; Resolução CNJ nº 391/2021; Recomendação CNJ nº 44/2013.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386977 e o código CRC 1789BF87. |
Coordenadoria de Umuarama
Portaria CRD/UMU Nº 39, DE 08 de setembro de 2026
Dispõe sobre alteração da gestão operacional da sede da Defensoria Pública de Umuarama.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria CGA Nº 030/2023 DPPR e o art. 3º da Resolução DPG nº 189/2025, que estabelece a designação do gestor operacional e suplente, por meio de portaria da respectiva coordenação.
CONSIDERANDO a Portaria CRD/UMU 31/2025, que dispõe sobre a gestão operacional da sede da Defensoria Pública de Umuarama.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor MARIA APARECIDA DAS MERCES, Técnica Administrativa, para exercer a função de suplente da gestão operacional;
Art. 2º. Revoga-se a Portaria CRD/UMU 42/2026;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Umuarama, 08 de setembro de 2026.
CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO
Defensor Público Coordenador da 12ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 08/09/2026, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0385014 e o código CRC 2701E6D9. |
Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 606, DE 09 de setembro de 2026
Exoneração de cargo de provimento em comissão
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000009181-1;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, KAUANA BOIKO VELOSO, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, Função Assessora dos Órgãos de Execução, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386431 e o código CRC 1B98A6C3. |
Resolução DPG Nº 611, DE 10 de setembro de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000009182-0;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear GABRIELA MARIA RUARO SENA, RG 125391338, CPF 082.423.229-10, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 85ª e 86ª Defensorias Públicas da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0387003 e o código CRC 8BEE2E43. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DRT/OF Nº 32, DE 27 de agosto de 2026
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento da Defensoria Pública.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 51.824,00(cinquenta e um mil e oitocentos e vinte e quatro reais), de acordo com o Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
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Anexo à DP DOF Resolução n° 32 |
Formalização 2026FC000778/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
51.824,00 |
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070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
51.824,00 |
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0701 - Defensoria Pública |
51.824,00 |
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F.07.01.28.846.99.9124 - Encargos com Inativos e Pensionistas Defensoria |
51.824,00 |
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1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.48 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
51.824,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
51.824,00 |
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Total Geral |
51.824,00 |
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Anexo à DP DOF Resolução n° 32 |
Formalização 2026FC000778/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
51.824,00 |
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070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
51.824,00 |
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0701 - Defensoria Pública |
51.824,00 |
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F.07.01.28.846.99.9124 - Encargos com Inativos e Pensionistas Defensoria |
51.824,00 |
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1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.91.48 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
51.824,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
51.824,00 |
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Total Geral |
51.824,00 |
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| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 02/09/2026, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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