Edital DPG Nº 118, DE 23 de setembro de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Boqueirão
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Saymon de Oliveira Ferreira, conforme Protocolo SEI nº 26.0.000009288-5,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de designação extraordinária em substituição, em razão do afastamento do defensor público Saymon de Oliveira Ferreira:
-
15ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender a demanda de família e infância e juventude nas Varas Descentralizadas do Boqueirão, bem como atuar junto aos Conselhos Tutelares e à rede de atendimento à criança e ao adolescente e tabelaridade de família do Sítio Cercado.
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de 13 a 16 de outubro, 19 a 23 de outubro e 26 a 29 de outubro de 2026 e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
§1º. O/A defensor(a) público(a) designado(a) deverá observar o período de substituição antes de protocolar pedidos de férias ou afastamentos voluntários, a fim de evitar a coincidência de datas.
§2º. Caso o afastamento seja solicitado ou identificado após a publicação da designação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Defensoria Pública-Geral, acompanhado da indicação de substituto/a e do respectivo pedido de revogação do ato.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 30 de setembro de 2026, às 17h, através de formulário disponível no link: https://forms.gle/QTRsc4t2XqXahamX8.
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Edital Boqueirão - Afastamento Saymon (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0397196 e o código CRC 625E6A0F. |
Edital DPG Nº 117, DE 23 de setembro de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Cível Curitiba
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Nize Lacerda Araújo Bandeira Kowalski, conforme Protocolo SEI nº 26.0.000010205-8,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de designação extraordinária em substituição, em razão do afastamento da defensora pública Nize Lacerda Araújo Bandeira Kowalski:
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27ª Defensoria Pública da 1ª Região para atender às 4ª, 5ª, 19ª e 20ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba e tabelaridade da 1ª, 8ª, 9ª e 23ª Varas Cíveis e 25ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Curitiba
-
33ª Defensoria Pública da 1ª Região para a 18ª Vara Cível da Comarca de Curitiba e tabelaridade da 15ª Vara Cível da Comarca de Curitiba.
Art. 2º. O período da designação tratada neste edital será de 5 a 16 de outubro de 2026 e abrange todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
§1º. O/A defensor(a) público(a) designado(a) deverá observar o período de substituição antes de protocolar pedidos de férias ou afastamentos voluntários, a fim de evitar a coincidência de datas.
§2º. Caso o afastamento seja solicitado ou identificado após a publicação da designação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Defensoria Pública-Geral, acompanhado da indicação de substituto/a e do respectivo pedido de revogação do ato.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até de 28 de setembro de 2026, às 17h, através de formulário disponível no link: https://forms.gle/R3xJtgWgE7WAAjBF8.
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Edital Cível Curitiba - Afastamento Nize (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0397060 e o código CRC 53AA9573. |
Resolução DPG Nº 633, DE 22 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente em substituição defensoras públicas - Curitiba
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009898-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Marta Schwanck Fernandes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 25ª e 26ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 1º a 3 de outubro de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Bruna Fonseca Correa Moncavo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 25ª e 26ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 5 a 9 de outubro de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0396254 e o código CRC F5B5B4EA. |
Diretoria de Pessoas
Edital DPG Nº 116, DE 23 de setembro de 2026
Torna público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidato(as) aprovado(as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas no artigo 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, convocado(as) pelo Edital DPG nº 106/2026, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2024.
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| MURILO VELLUDO FERREIRA |
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| RENAN SOARES MACAO |
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| MAYARA SALDANHA CEZAR GUIMARAES CALDAS |
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| ANA THEREZA BARBOSA DE SOUZA |
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| GABRIELA VARGAS CUNDA |
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| MARIA LUIZA BORTOLOTO MORATA |
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| ANA PAULA DALAVIA VON BOROWSKI |
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| BEATRIZ FIGUEIRA COSTA FERREIRA |
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| PEDRO HENRIQUE GOMES DE SOUZA |
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| RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES |
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| JOICE LUIZA DA PAIXAO |
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| SUIAN LACERDA DOS SANTOS |
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| LETÍCIA DE OLIVEIRA RAMOS |
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| THIAGO MORETTO |
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| GIOVANA DE CARVALHO FLORENCIO |
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Curitiba, 23 de setembro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0396879 e o código CRC BAC00D4D. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2026
Processo SEI: 26.0.000006646-9 – Pregão Eletrônico nº 90028/2025 (ARP nº 007/2026).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ALPHA ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA EPP (CNPJ nº 60.525.714/0001-45).
Objeto: Acréscimo de 04 (quatro) switches gerenciáveis 24 portas para aquisição.
Valor: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).
Vigência: Acompanha a vigência do Contrato até 19/05/2026.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 4.4.90.52.35 - Equipamentos de Processamento de Dados.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/09/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0394787 e o código CRC 9F322F81. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2026
GMS Nº2984/2025
Processo SEI: 26.0.000006920-4 – Pregão Eletrônico n.º 1780/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ASSOCIAÇÃO MEGA TAXI BRASIL.
Objeto: Acréscimo quantitativo nos serviços continuados de agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros.
Valor Total Estimado: R$29.088,00 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais).
Vigência: A alteração referente ao acréscimo contratual (1º Termo Aditivo) produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.33.09 Táxi / empresa.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0395801 e o código CRC 7F2A1F60. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO № 113/2026
Processo SEI: 26.0.000008572-2.
Ata de Registro de Preços: nº 035/2025 (lote 04) – Pregão Eletrônico nº 90010/2025 (Protocolo nº 24.0.000001239-0).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a empresa SOOW SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ da Contratada: 11.064.603/0001-73.
Objeto: Contratação de serviços de locação, configuração e manutenção de Centrais Telefônicas Híbridas de médio porte para a DPE-PR na Região Metropolitana, contemplando prestação de suporte, fornecimento de sistema de suprimento de energia e terminais telefônicos para usuários.
Valor Total Estimado: R$ 9.424,80 (nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, excluído o último dia, contados da data de publicação de seu extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável na forma da lei.
Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.12 – Locação Máq. e Equipam / Central telefônica.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0397089 e o código CRC F6A149D7. |
Coordenadoria de Família de Curitiba
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 29, DE 23 de setembro de 2026
Regulamenta o rodízio de Defensores Públicos Substitutos com atribuição extraordinária no Núcleo de Atendimento Inicial de Família, Sucessões e Registros Públicos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
A COORDENAÇÃO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 414, de 08 de julho de 2026, que designou Defensores Públicos Substitutos para atuar com atribuição no referido Núcleo; CONSIDERANDO o teor do SEI Nº 26.0.000007289-2;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o rodízio quinzenal entre os Defensores Públicos Substitutos designados para atuar no Núcleo de Atendimento Inicial de Família, Sucessões e Registros Públicos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 2º. O Defensor Público, durante o seu período de rodízio (15 dias), ficará responsável por:
I - Realizar a correção das petições iniciais e demais peças processuais elaboradas pela equipe de apoio;
II- Distribuir a petição inicial devidamente documentada;
II - Providenciar a elaboração e o protocolo de eventuais emendas à inicial durante o período da sua designação;
III – Realizar o substabelecimento dos processos da 1ª Defensoria Pública da 1ª Região para o Defensor Público designado para o próximo período de substituição.
Art. 3º. O presente rodízio obedecerá aos critérios observados na Portaria CRD/FAM.CWB n. 25, de 10 de agosto de 2026, conforme o seguinte cronograma:
28/09/2026 a 12/09/206: Vinicius de Godeiro Marques
13/09/2026 a 27/10/2026: Gabriela Gebran Schirmer
28/10/2026 a 11/11/2026: Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes
12/11/2026 a 26/11/2026: Ricardo Alves de Goes
27/11/2026 a 11/12/2026: David Alexandre de Santana Bezerra
Art. 4º. Para a devida operacionalização do fluxo de trabalho, os documentos a serem corrigidos pela equipe do rodízio deverão ser organizados em pastas virtuais compartilhadas (Google Drive).
Parágrafo único. A equipe de apoio ficará responsável por criar as respectivas pastas e garantir a inclusão dos Defensores no grupo de comunicação institucional da equipe para alinhamento rápido.
Curitiba, 23 de setembro de 2026.
Margareth Alves Santos
Subcoordenadora do Setor de Família e Sucessões
| | Documento assinado digitalmente por MARGARETH ALVES SANTOS, Defensora Pública, em 23/09/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0397535 e o código CRC 83E8480A. |
Centro Administrativo de Londrina
Portaria de Férias ADM/LDR Nº 21, DE 11 de setembro de 2026
Suspende as férias de membr(x)/servid(x)r da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
Londrina, 11 de setembro de 2026.
FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 14/09/2026, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0388360 e o código CRC 49ACED32. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 12, DE 01 de setembro de 2026
Suspende as férias de servidor da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da Analista da Defensoria Pública, Emilia Tocie Fujiwara, marcadas para o período de 07/12/2026 a 17/12/2026, referentes ao período aquisitivo de 2025, pelo motivo de conveniência do serviço público.
Maringá, 01 de setembro de 2026.
AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ, Coordenadora, em 01/09/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0379718 e o código CRC 83CD1D2C. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria DPG Nº 134, DE 21 de setembro de 2026
Prorroga o prazo de validade do III Concurso de Servidores
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO O item 20.10 do Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, referente ao III Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n° 26.0.000010078-0,
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar por 2 (dois) anos, a partir de 26 de novembro de 2026, o prazo de validade do III Concurso para Ingresso na Carreira do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/09/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0395784 e o código CRC C51F631E. |
Diretoria de Engenharia e Arquitetura
Portaria DRT/EA Nº 8, DE 16 de setembro de 2026
Concede férias à servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) DIRETOR(A)/ COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Conceder fruição de férias à membro(a)/servidor(a), conforme especificado abaixo:
Tabela com xx linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
BRIAM LORRANN BELARMINO DA SILVA |
CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
14/11/2026 |
23/11/2026 |
11 |
Cidade, data da assinatura digital.
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO
Diretor
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO, Diretor de Engenharia e Arquitetura, em 16/09/2026, às 19:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0392554 e o código CRC 12389652. |
Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Portaria Nº 023/2026/NUDEM/DPPR, DE 22 de setembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em Plantão Recesso do Judiciário.
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (NUDEM), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e nos dias 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, a Defensora Pública Mariana Martins Nunes foi designada para o regime de plantão, nos termos da Resolução DPG nº 688/2025 - Designa Defensores/as Públicos/as para atuação nos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná no período do recesso judiciário;;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023 e a Instrução Normativa 083 de 24 de junho de 2024, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justiça do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a Lei 19983 de 2019, a IN 041/2020 e IN 083/2024, que dispõem que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Mariana Martins Nunes nos dias 25/09/2026, 09/10/2026 e 13/10/2026 , a fim de compensar 03 dias de atividades exercidas em Plantão Recesso do Judiciário.
Cidade, data da assinatura digital.
MARIANA MARTINS NUNES
Defensora Pública Coordenadora do NUDEM
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 22/09/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0396728 e o código CRC 13C51B74. |
Núcleo de Política Criminal e da Execucão Penal
Portaria NUPEP Nº 9, DE 23 de setembro de 2026
Suspende as férias de membro da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
Curitiba, 22 de setembro de 2026.
LUANA NEVES ALVES
Defensora Pública Coordenadora do NUPEP
| | Documento assinado digitalmente por LUANA NEVES ALVES, Coordenadora do Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal, em 23/09/2026, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0397613 e o código CRC B2C87EF4. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 066, DE 22 de setembro de 2026
Designa Defensor Público integrante do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri para atuar em sessão de julgamento na Comarca de Guaratuba/PR.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e o art. 1º da Resolução DPG n.º 306/2026;
CONSIDERANDO os termos da solicitação que consta no SEI 26.0.000010144-2;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução DPG nº 306/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, autos nº 0001932-92.2024.8.16.0088, a ser realizada em 19 de novembro de 2026, às 9h30min, perante a Vara do Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Guaratuba/PR.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0396852 e o código CRC DE4F2A6D. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Resolução 2ªSUB Nº 15, DE 22 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente o Defensor Público Luiz Fernando Utasi Araújo.
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2°, II, da Resolução DPG nº 522/2024.
CONSIDERANDO o impedimento caracterizado no procedimento Solar n.º 3156/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o Defensor Público Luiz Fernando Utasi Araújo para atuar em favor de João Paulo Vergueiro da Costa, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 23/09/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0396676 e o código CRC FF79D140. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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