Edital AEMA Nº 21/2026, DE 25 de setembro de 2026
Convocação de Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as) interessados(as) em participar do Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Castro/PR.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 504/2024, que prevê a possibilidade de solicitação de auxílio aos(às) Defensores(as) e Servidores(as) para, de forma extraordinária e sem prejuízo de suas atividades ordinárias, atuarem em projetos ou atividades específicas;
CONVOCA
Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as), lotados(as) em Castro/PR, interessados(as) em participar do evento itinerante do Programa Justiça no Bairro na cidade de Castro/PR entre os dias 16 e 17 de outubro de 2026, no CEJU - Centro da Juventude, localizado na Rua Raimundo Feijó Gaião, nº 351, bairro Jardim das Araucárias, Castro/PR, a preencherem o requerimento por meio do Formulário de Inscrição ANEXO, direcionado à Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 1º O evento será realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2026, no CEJU - Centro da Juventude, localizado na Rua Raimundo Feijó Gaião, nº 351, bairro Jardim das Araucárias, Castro/PR, entre as 09h00 e as 17h00 inscrição deverá obedecer aos parâmetros fixados neste edital.
§1º As atividades consistirão em orientação jurídica geral e encaminhamentos / agendamentos para a própria Defensoria Pública ou órgãos externos, havendo no local ao menos um(a) integrante da equipe da AEMA para prestar apoio, caso necessário.
§2º Considerando-se que é um evento em parceria com outra instituição, o calendário está sujeito a alterações, inclusive cancelamentos, que, se ocorrerem, serão comunicados assim que conhecidos.
Art. 2º Serão ofertadas as seguintes vagas por dia para atuação no evento, sendo possível a inscrição para ambos os dias:
I - 01 (uma) vaga para Defensor(a) Público(a);
II - 01 (uma) vaga para Servidores(as).
Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas até as 17h00 do dia 9 de outubro de 2026, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no seguinte link: LINK DO FORMULÁRIO, a ser encaminhado por e-mail para mutirao.atendimento@defensoria.pr.def.br.
§1º Não serão aceitos pedidos de inscrição enviados por qualquer outra via ou fora do prazo estabelecido neste edital.
§2º No caso de inscrição de Servidores(as), será obrigatória a anuência da chefia imediata, a fim de garantir a compatibilidade com as atividades ordinárias da unidade e a ausência de prejuízo ao atendimento regular.
Art. 4º Havendo número de inscritos(as) superior ao número de vagas, a designação observará, sucessivamente, o critério de maior antiguidade, vedada a designação da mesma pessoa para atuar em ambos os dias, salvo na hipótese de não haver outros(as) interessados(as) suficientes para o preenchimento da vaga.
Art. 5º Os(as) membros(as) e servidores(as) serão designados para atuarem no evento no respectivo horário de funcionamento.
§1º Os(as) membros(as) terão a compensação prevista no art. 13 da Lei nº 19.983/2019 e serão designados extraordinariamente para as atuações judiciais e/ou extrajudiciais decorrentes dos atendimentos que realizarem.
§2º Os(as) servidores(as) terão as horas computadas na forma da Lei nº 19.983/2019, observadas as vedações constantes de seu art. 8º.
Art. 6º O transporte até o local não será providenciado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 7º O resultado deste edital será comunicado a todos(as) os(as) convocados(as) pelo e-mail institucional.
Art. 8º Outras questões que surgirem no curso do procedimento serão solucionadas pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e não suspenderão o andamento do feito.
Art. 9º Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
 | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 28/09/2026, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0399611 e o código CRC BA62B6C8. |
Diretoria de Pessoas
Edital DRT/PES Nº 58, DE 28 de setembro de 2026
Convoca candidatos(as) nomeados(as) para a apresentação da documentação admissional
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
CONVOCA
Art. 1º Os(as) nomeados(as) do III Concurso Público para provimento de cargos de Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O objetivo deste Edital de Chamamento é convocar os(as) candidatos(as) nomeados(as) para a apresentação da documentação admissional no dia 05 de outubro de 2026, com a possibilidade da entrega da documentação, de forma facultativa e antecipada, entre os dias 28 de setembro de 2026 e 02 de outubro de 2026.
Art. 3º Os(as) convocados(as) por este edital poderão comparecer na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no endereço Rua Mateus Leme, nº 1908, térreo, Curitiba/PR, entre os dias 28 de setembro de 2026 e 02 de outubro de 2026, no horário do expediente administrativo da Defensoria Pública (10h às 17h).
§1º É possível o envio dos documentos através do e-mail cadastro@defensoria.pr.def.br para conferência prévia, entretanto a entrega dos documentos deverá ser realizada presencialmente na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
§2º Os(as) convocados(as) que não puderem realizar a entrega dos documentos entre os dias 28 de setembro de 2026 e 02 de outubro de 2026, deverão impreterivelmente entregar no dia 05 de outubro de 2026 às 09h, na Sede dos Núcleos Especializados no endereço Rua Benjamin Lins, nº 779, térreo, Curitiba/PR.
Art. 4º A Relação de documentos está disponível no site da Defensoria Pública do Paraná, no link: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2025-02/documentos_admissionais_servidores_efetivos.pdf
Curitiba, 28 de setembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO
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| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 28/09/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400724 e o código CRC 5964213B. |
Resolução DPG Nº 667, DE 28 de setembro de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000009825-5;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear AMANDA LEMOS, RG 6.781.586, CPF 098.543.409-02, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 29ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400527 e o código CRC 31BEFFA6. |
Resolução DPG Nº 666, DE 28 de setembro de 2026
Exoneração de cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000010050-0;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026, AMANDA VICTORIA QUEIROZ DE SOUZA, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, Função Assessora da Defensoria Pública, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400528 e o código CRC 80318E66. |
Resolução DPG Nº 665, DE 28 de setembro de 2026
Exoneração de cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000010046-2;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2026, MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO, ocupante do Cargo em Comissão DAS-03, Função Assessora de Gestão de Projetos, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400523 e o código CRC 808AC682. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº001/2015
Processo SEI: 26.0.000004295-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (MPPR), ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (SEJU), DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL (DEPEN) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR).
Objeto: Extinção, por denúncia unilateral de iniciativa do Ministério Público do Estado do Paraná, com a concordância da Defensoria Pública do Estado do Paraná, do Protocolo de Intenções nº 001/2015, cujo objeto consistia na disponibilização de 4.950 (quatro mil novecentas e cinquenta) tornozeleiras eletrônicas contratadas pela SEJU para a execução do serviço de monitoramento e rastreamento eletrônico de presos.
Valor: Não houve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Vigência: A extinção produz efeitos a partir de 28 de julho de 2026, data da publicação do extrato no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná (Edição nº 1.830).
Fundamento legal: Cláusula Terceira do Protocolo de Intenções nº 001/2015 e Ofício nº 022/2026/DPG/SUBPLAN .
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/09/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0399484 e o código CRC 0D844EFF. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2026
Processo SEI: 26.0.000008058-5 – Pregão Eletrônico nº 90020/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e JR CHAMPION LTDA (CNPJ nº 28.637.947/0001-27).
Objeto: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 28 de janeiro de 2026.
Objeto do contrato: Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, para atender a(s) Sede(s) de Guarapuava e na Região Metropolitana de Curitiba.
Valor: R$ 18.426,56 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: Acompanha a vigência do Contrato até 19/05/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, Detalhamento: 3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens; 3.390.39.17 Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato nº 068/2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/09/2026, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0399073 e o código CRC 8D975114. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2026
Processo SEI: 26.0.000008063-1 – Pregão Eletrônico nº 90020/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GMATOS REFRIGERAÇÃO LTDA. (CNPJ n° 32.736.686/0001-70).
Objeto: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 28 de janeiro de 2026.
Objeto do contrato: Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, para atender a(s) Sede(s) de Cascavel.
Valor: R$ 3.897,50 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Vigência: Acompanha a vigência do Contrato até 03/08/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, Detalhamento: 3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens; 3.390.39.17 Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato nº 099/2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/09/2026, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0399071 e o código CRC EBA3586E. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100/2026
Processo SEI: 26.0.000008063-1 – Pregão Eletrônico nº 90020/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GMATOS REFRIGERAÇÃO LTDA. (CNPJ n° 32.736.686/0001-70).
Objeto: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 28 de janeiro de 2026.
Objeto do contrato: Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, para atender a(s) Sede(s) de Foz do Iguaçu.
Valor: R$ 5.185,55 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
Vigência: Acompanha a vigência do Contrato até 03/08/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, Detalhamento: 3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens; 3.390.39.17 Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato nº 100/2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/09/2026, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0399067 e o código CRC E54863FA. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 68, DE 28 de setembro de 2026
Designa assistente social para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260814.002.412.
A COORDENADORA EM EXERCÍCIO DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência - NUPED, via Memorando nº 0398953, à esta Coordenação;
Considerando a necessidade de um atendimento institucionalmente estruturado.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Taísa da Motta Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260814.002.412, conforme pedido de atuação técnica.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAISA OLIVEIRA
Coordenadora do CEAM em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400191 e o código CRC 7AD91A6F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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