Resolução DPG Nº 660, DE 28 de setembro de 2026

Altera a Resolução DPG n.º 121/2024, que dispõe sobre a divulgação de dados e informações no Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado do Paraná

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual n.º 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Resolução DPG n.º 121/2024 à atual estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com a atualização das unidades administrativas responsáveis pela produção, custódia e disponibilização das informações no Portal da Transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer fluxo padronizado para a solicitação e execução de inserções, alterações e exclusões de informações no Portal da Transparência, com definição de responsabilidades e prazos, de modo a assegurar maior organização, rastreabilidade e eficiência na atualização dos dados;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI! n.º 26.0.000006732-5;

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o art. 4º da Resolução DPG n.º 121/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. As seguintes unidades administrativas serão as responsáveis por disponibilizar no Portal da Transparência da Defensoria Pública as informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou tenham sob sua responsabilidade, dentre elas:

I – Diretoria de Pessoas: dados relacionados a recursos humanos;

II – Diretoria de Contratações: dados relacionados a licitações, contratos, convênios e parcerias;

III – Diretoria de Orçamento e Finanças: dados relacionados a orçamento e finanças;

IV – Assessoria Especial de Planejamento Estratégico: documentos do planejamento institucional, relatórios de gestão e dados estatísticos;

V – Chefia de Gabinete: dados referentes à estrutura organizacional;

VI – Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: informações de contato e canal de comunicação sobre LGPD;

VII – Ouvidoria-Geral: relatórios de pedidos de informação e pesquisas de satisfação;

VIII – Unidade de Controle Interno: dados das Prestações de Contas da Defensoria Pública e do Fundo da Defensoria Pública;

IX - Diretoria de Engenharia e Arquitetura: dados referentes a obras, reformas e serviços de engenharia;

X – Diretoria de Tecnologia e Inovação: execução técnica de inserção, alteração e exclusão de dados no Portal da Transparência, que não possam ser realizadas pelas unidades custodiantes por meio do sistema Atlas.

Parágrafo único. Caberá à Unidade de Controle Interno a indicação de outros dados necessários para fins de cumprimento da transparência pública, bem como recomendação ao Gabinete da Defensoria Pública Geral, de qual unidade administrativa será a responsável por tais informações.

Art. 2º. Acrescentar os arts. 4º-A e 4º-B na Resolução DPG n.º 121/2024 com a seguinte redação:

Art. 4º-A. A inserção e a atualização das informações no Portal da Transparência deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio do sistema Atlas, quando a funcionalidade estiver disponível para o respectivo conteúdo.

§1º. Quando a inserção, alteração ou exclusão da informação não puder ser realizada por meio do sistema Atlas, a unidade custodiante deverá solicitar a execução técnica à Diretoria de Tecnologia e Inovação mediante abertura de chamado na plataforma GLPI.

§2º. O chamado deverá ser individualizado por conteúdo específico e instruído com o texto final, os arquivos pertinentes e as demais informações necessárias à execução da solicitação, devidamente validados pela unidade custodiante.

§3º. É vedada a solicitação de inserção, alteração ou exclusão de informações no Portal da Transparência por canais diversos dos previstos neste artigo.

Art. 4º-B. O atendimento técnico das solicitações pela Diretoria de Tecnologia e Inovação deverá ocorrer no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do chamado devidamente instruído, nos termos do parágrafo único do art. 4º-A. Nesse sentido, cabe às unidades custodiantes planejar solicitações sujeitas a prazos legais com antecedência necessária ao cumprimento do prazo.

Art. 3º. Alterar o art. 5º da Resolução DPG n.º 121/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. Cabe a cada unidade administrativa gerenciar as solicitações de execução técnica à Diretoria de Tecnologia e Inovação.

Art. 4º. Alterar o art. 8º da Resolução DPG n.º 121/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º. Eventuais dúvidas com relação ao carregamento das informações no Portal de Transparência poderão ser dirimidas junto à Unidade de Controle Interno – UCI e/ou Diretoria de Tecnologia e Inovação.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400366 e o código CRC 3F8FBCA1.

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Portaria DPG Nº 138/2026, DE 29 de setembro de 2026

Relotação por permuta entre servidoras

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o Art. 49º do Estatuto dos Servidores (Lei nº 20857/2021);

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000009487-0;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Relotar a servidora pública MARIA EDUARDA DIAS PEREIRA, ocupante do cargo de Técnica, para o CEAM/CURITIBA.

 

Art. 2º. Relotar a servidora pública CRISTIANA CHUEIRE OKUYAMA FIORAVANTE, ocupante do cargo de Técnica, para a Defensoria Pública de Cornélio Procópio.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor em 05 de outubro de 2026.

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/09/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0401267 e o código CRC F646CFDD.

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Assinatura de Publicação: xuvov-vihof-gefol-pesoz-cozul-dybok-lecoh-pyceg-dahuf-tabot-dofub-cyped-luzic-cibur-ryhez-vycol-zoxox

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Portaria DRT/PES Nº 719, DE 29 de setembro de 2026

Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

 

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000009763-1,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:

 

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	INÍCIO	FIM
MATHEUS MORAES GARCIA	Cargo em Comissão 04-C	351159/1	14/09/2026	04/11/2026

 

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura digital.
 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 29/09/2026, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0401259 e o código CRC 119A63E7.

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Assinatura de Publicação: xudif-mykah-hydim-vinim-fasec-raced-varel-sohap-fipod-fegyn-malup-nasyg-zivas-rysyv-faleg-zeduf-bexox

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Portaria DRT/PES Nº 720, DE 29 de setembro de 2026

Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

 

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010111-6,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:

 

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	INÍCIO	FIM
MARIANA ARAUJO LEVORATTO	Analista da Defensoria	350690/1	01/09/2026	01/09/2028

 

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura digital.
 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 29/09/2026, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0401589 e o código CRC 89D5531C.

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Assinatura de Publicação: xirod-zivor-pumim-movok-cemit-cyfom-tolav-nerob-vukep-pumic-tuteh-dubyp-tucik-givym-hivar-dehab-ryxux

Setor de Movimentações

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Resolução DPG Nº 669, DE 28 de setembro de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 631/2026 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Maringá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO a exoneração da defensora pública Ana Luisa Imoleni Miola;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008455-6,

 

RESOLVE

Art. 1º. Acrescentar à Resolução DPG n.° 631/2026 o art. 3º-A com a seguinte redação:

Art. 3º-A. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público MAURÍCIO FARIA JUNIOR, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª Defensoria Pública da 3ª Região, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400978 e o código CRC CFBEA799.

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Assinatura de Publicação: xifef-dikas-begis-maloz-conek-vesyf-gapog-haric-fybih-bylyt-pukus-pohet-ruvyl-levez-cipik-tapys-myxex

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Resolução DPG Nº 661, DE 28 de setembro de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Apucarana

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000010079-9,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Renata Miranda Duarte, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, nos dias 9, 13 e 14 de outubro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400934 e o código CRC E15E426E.

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Assinatura de Publicação: xudob-vahal-nozeg-hebiz-zazun-borof-ziril-kyhol-socab-genin-nokys-goruh-fosyd-rysag-migyg-bodel-hexax

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Resolução DPG Nº 662, DE 28 de setembro de 2026

Designa extraordinariamente defensor público em substituição - Família

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000010349-6,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Thiago Magalhães Machado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 44ª Defensoria Pública da 1ª Região, nos dias 28 e 29 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400920 e o código CRC 5F7A9FFD.

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Assinatura de Publicação: xivag-lycyf-fedis-purah-lufih-laneh-ryvoz-zever-denil-suvur-rener-bavub-hotom-lomeb-salod-sukys-tuxux

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Resolução DPG Nº 664, DE 28 de setembro de 2026

Autoriza a participação de defensores/as públicos/as na Formação Nacional e no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o convite encaminhado pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União – ENADPU para participação de membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná em formação teórica e prática voltada ao atendimento da população em situação de rua, a ser realizada nas cidades de Curitiba/PR e Porto Alegre/RS;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000005635-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar os/as defensores/as público/as Ana Carolina de Araújo Mesquita, Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, Gabriel Antonio Schmitt Roque, Guilherme de Sousa Rebelo, Ingrid Lima Vieira Meira, Jeane Gazaro Martello e Vitor Eduardo Tavares De Oliveira a participarem da Formação Nacional e no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, que será realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 19 e 20 de outubro de 2026 e em Curitiba/PR, nos dias 27 e 28 de outubro de 2026

Parágrafo Único. Os/as defensores/as públicos/as acima mencionados/as ficam afastados/as de suas atividades ordinárias e extraordinárias para participação no evento desde que haja cobertura efetiva do respectivo afastamento por substituição automática.

Art. 2º. Autorizar, condicionada à anuência da chefia imediata, as servidoras públicas Fernanda Corrêa e Kemeli Pivetta Martineli a participarem da Formação Nacional e no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, que será realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 19 e 20 de outubro de 2026 e em Curitiba/PR, nos dias 27 e 28 de outubro de 2026.

Parágrafo Único. As servidoras acima mencionados/as ficam afastadas de suas atividades ordinárias e extraordinárias para participação no evento.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400902 e o código CRC 4352BD6A.

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Assinatura de Publicação: xuniv-nefic-gecic-luton-lusuh-pikir-kupyz-vadok-kumys-nopyn-ciryc-lafaz-luger-vofuh-gevoz-leryv-daxux

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Resolução DPG Nº 663, DE 28 de setembro de 2026

Autoriza a participação de defensora pública no VIII Simpósio de Direito Contemporâneo – “Direito na Prática e Inovação”

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000009837-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar a defensora pública Mariela Reis Bueno a participar do VIII Simpósio de Direito Contemporâneo – “Direito na Prática e Inovação”, que será realizado em Toledo/PR, no período de 6 a 8 de outubro de 2026.

Parágrafo Único. A defensora pública acima mencionada fica afastada de suas atividades ordinárias e extraordinárias no período do evento desde que haja cobertura efetiva do respectivo afastamento por substituição automática.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0400912 e o código CRC AE7F4128.

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Assinatura de Publicação: xekod-cafeg-zelug-peman-fimeg-puget-terus-dofuv-lovag-fumup-fuber-lodan-recik-gycul-nevyg-canuc-hixax

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Resolução DPG Nº 670, DE 29 de setembro de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Almirante Tamandaré

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009757-7,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Monia Regina Damião Serafim, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 81ª Defensoria Pública da 1ª região, no dia 05/10/2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Jéssica Sacchi Ribeiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 81ª Defensoria Pública da 1ª região, de 06/10/2026 a 11/10/2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/09/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0401291 e o código CRC E2F7A22A.

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Assinatura de Publicação: xidah-lyroh-pekok-dyfaf-pyvot-kenah-kahar-sonol-zomyv-matyz-nydir-durig-rosul-bigez-tefir-mikon-myxox

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