Edital DPG Nº 120, DE 07 de outubro de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Cornélio Procópio
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! nº 26.0.000010589-8,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os membros e membras interessados em atuar, mediante designação extraordinária, em substituição ao defensor público Bruno Henrique da Silva Chaves, na unidade abaixo relacionada:
-
3ª Defensoria Pública da 9ª região com atribuição para atender à Vara Criminal da comarca de Cornélio Procópio
-
5ª Defensoria Pública da 9ª região com atribuição para atender às 1ª e 2ª Varas Cíveis e da Fazenda Pública, ao Juizado Especial da Fazenda Pública e a respectiva Turma Recursal da comarca de Cornélio Procópio e tabelaridade da 4ª Defensoria Pública da regional
Art. 2º. O período da designação tratada neste edital compreende de 19 a 25 de outubro de 2026 e 26 a 30 de outubro de 2026 e, abrange todos os atos decorrentes da atuação nas defensorias previstas no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
§1º. O/A defensor(a) público(a) designado(a) deverá observar o período de substituição antes de protocolar pedidos de férias ou afastamentos voluntários, a fim de evitar a coincidência de datas.
§2º. Caso o afastamento seja solicitado ou identificado após a publicação da designação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Defensoria Pública-Geral, acompanhado da indicação de substituto/a e do respectivo pedido de revogação do ato.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 9 de outubro de 2026, 17h, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/ocdco4TN2tvSJegZ8
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Edital Bruno Chaves - Cornélio Procópio (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/10/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408375 e o código CRC 4C49EA5C. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 50, DE 29 de setembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de su-as atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Defensora Pública LUIZA OLIVEIRA BENGTSSON foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, na Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, na Deliberação CSDP 006, de 21 de maio de 2024, na Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024 e na Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024, que dispõem sobre a implantação da licença compen-satória por substituição realizada por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituição não acarretará prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interes-se público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO o tramitado no procedimento SEI nº. 26.0.000010503-0;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública LUIZA OLIVEIRA BENGTSSON nos dias 11/12/2026 e de 14/12/2026 a 17/12/2026, a fim de compensar 05 (cinco) dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá, 29 de setembro de 2026.
LUIS RENAN COLETTI
Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional de Atendimento do Litoral - Paranaguá
| | Documento assinado digitalmente por LUIS RENAN COLETTI, Defensor Público, em 30/09/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0401837 e o código CRC 653A2FC7. |
Centro Administrativo de São José dos Pinhais
Portaria ADM/SJP Nº 23, DE 06 de outubro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em Mutirões.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Gabriel Antônio Schmitt Roque foi designada(o) para participar do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua; CONSIDERANDO o disposto o disposto na Resolução DPG nº 664 de 28 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO que a substituição a ser realizada preservará e não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Designar fora das hipóteses de substituição automática da unidade, o (a) Defensora/Defensor Pública(o) Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho para substituir o (a) Defensora/Defensor Pública(o) Gabriel Antônio Schmitt Roque nos dias 19, 20, 27 e 28/10/2026, substituição que ocorrerá entre os Defensores Públicos da mesma unidade.
São José dos Pinhais, 06 de outubro de 2026.
Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, Defensor Público, em 06/10/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408028 e o código CRC C827D596. |
Coordenadoria do Criminal de Curitiba
Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 57, DE 01 de outubro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação
dos dias de atividade em substituição/designação.
A SUBCOORDENADORIA DO CRIMINAL - ESPECIALIZADOS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS no dia 17/12/2026 a fim de compensar 01 dia de atividade exercida em substituição/designação.
Curitiba, 01 de outubro de 2026.
WISLEY RODRIGO DOS SANTOS
Defensor Público
Subcoordenador do Criminal - Especializados
| | Documento assinado digitalmente por WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, Defensor Público, em 02/10/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0403980 e o código CRC 55357661. |
Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 56, DE 29 de setembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensaçãO
dos dias de atividade em substituição/ designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO CRIMINAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI no dia 16/10/2026, a fim de compensar 01 dia de atividade exercida em substituição/designação.
Curitiba, 29 de setembro de 2026.
Henrique de Almeida Freire Gonçalves
Defensor Público
Coordenador do Núcleo Criminal
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Coordenador, em 02/10/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0401413 e o código CRC 1B78A4E3. |
Coordenadoria da Execução Penal de Curitiba
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 25, DE 01 de outubro de 2026
Altera programação anual de férias de Barbara Carolina Reiser Tozi servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
BARBARA CAROLINA REISER TOZI |
ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
14/10/2026 |
23/10/2026 |
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
BARBARA CAROLINA REISER TOZI |
ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
19/10/2026 |
28/10/2026 |
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
Curitiba, 01 de outubro de 2026.
Juliano Marold
Defensor Público
| | Documento assinado digitalmente por BARBARA CAROLINA REISER TOZI, Assessor, em 01/10/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por JULIANO MAROLD, Defensor Público, em 02/10/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0403729 e o código CRC 8B95BB83. |
Coordenadoria de Ponta Grossa
Portaria CRD/PT.GRS Nº 34, DE 06 de outubro de 2026
Altera a programação de férias de membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Alterar a programação de férias do membro abaixo:
ONDE SE LÊ:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA |
DEFENSOR PÚBLICO |
2026 |
14/10/2026 |
23/10/2026 |
10 |
LEIA-SE:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA |
DEFENSOR PÚBLICO |
2026 |
19/10/2026 |
23/10/2026 |
5 |
Ponta Grossa (PR), 06 de outubro de 2026.
JÚLIO CÉSAR DUAILIBE SALEM FILHO
Coordenador Administrativo da Sede de Ponta Grossa
| | Documento assinado digitalmente por JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO, Defensor Público, em 06/10/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408035 e o código CRC 90A50F82. |
Portaria CRD/PT.GRS Nº 33, DE 05 de outubro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensor Público Antônio Aldair Ferreira Almeida foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória no ano de 2026, tendo saldo para fruição, conforme informado pela Diretoria de Pessoas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração, especialmente em razão da existência de substituto(a) automático(a);
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Antônio Aldair Ferreira Almeida no dia 16/10/2026 a fim de compensar 01 (um) dia de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Ponta Grossa (PR), 05 de outubro de 2026.
Júlio César Duailibe Salem Filho
Coordenador Administrativo da Sede de Ponta Grossa
| | Documento assinado digitalmente por JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO, Defensor Público, em 05/10/2026, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0406915 e o código CRC 8780E6F9. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 140, DE 06 de outubro de 2026
Determinar lotação de servidores(as) público(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003304-1;
RESOLVE
Art. 1º. Determinar a lotação, nos termos do art. 48 da Lei Estadual 20.857/21, dos (as) servidores (as) nomeado através da Resolução DPG nº 627/2026 :
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Pontal do Paraná |
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Antonina |
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MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/10/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0407696 e o código CRC 3A64E53C. |
Portaria DRT/PES Nº 736, DE 05 de outubro de 2026
Concede Licença Gala ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Gala ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ALEXANDER CRISTIAN FERREIRA |
CARGO EM COMISSÃO DAS-5 |
12.757.423-5 |
10 |
02/10/2026 a 11/10/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 06/10/2026, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0406972 e o código CRC 96777B2D. |
Portaria DRT/PES Nº 740, DE 06 de outubro de 2026
Concede Licença Prêmio a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA |
TÉCNICA |
6.309.564-8 |
05 |
05/10/2026 a 09/10/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 06/10/2026, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408167 e o código CRC 987501E7. |
Portaria DRT/PES Nº 741, DE 07 de outubro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010597-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
ANDRESSA CESTI NEVES DE LIMA |
Cargo em Comissão 04-C |
351616/1 |
05/10/2026 |
09/10/2026 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/10/2026, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408343 e o código CRC F79B6B74. |
Portaria DRT/PES Nº 742, DE 07 de outubro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000009978-2,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
DIEGO ANTONELLI CASAGRANDE |
Cargo em Comissão DAS-5 |
351890/1 |
16/09/2026 |
16/09/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/10/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408351 e o código CRC A65EABB5. |
Portaria DRT/PES Nº 743, DE 07 de outubro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000009472-1,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
ELLEN MARILIA CORDEIRO DA SILVA |
Cargo em Comissão 04-C |
351466/2 |
20/10/2026 |
20/10/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/10/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408416 e o código CRC 6BE34C69. |
Portaria DRT/PES Nº 744, DE 07 de outubro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000009974-0,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
RAPHAEL SOUZA LIMA MARCHIORI |
Cargo em Comissão DAS-3 |
351933/1 |
15/09/2026 |
14/09/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/10/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408450 e o código CRC 90BB9672. |
Portaria DRT/PES Nº 738, DE 06 de outubro de 2026
Concede Licença Prêmio ao Defensor Público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio ao Defensor Público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
Júlio César Duailibe Salem Filho |
Defensor Público |
147146957 |
04 |
16/11/2026 a 19/11/2026 |
| 10 |
17/05/2027 a 26/05/2027 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/10/2026, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0407214 e o código CRC 1EA5D47D. |
Portaria DRT/PES Nº 739, DE 06 de outubro de 2026
Concede Licença Prêmio ao Defensor Público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio ao Defensor Público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
Raphael Gianturco |
Defensor Público |
138784223 |
10 |
10/11/2026 a 19/11/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 07/10/2026, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0407621 e o código CRC 88EF05BD. |
Núcleo de Política Criminal e da Execucão Penal
Portaria NUPEP Nº 10, DE 05 de outubro de 2026
Altera a programação de férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná
A COORDENADORA, no uso adas atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Alterar a programação de férias da servidora abaixo:
ONDE SE LÊ:
Tabela com 2 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
ANNA ASHLEY DELIMA |
ASSESSORA JURÍDICA DAS-05 |
2026 |
13/10/2026 |
29/10/2026 |
17 |
LEIA-SE:
Tabela com 2 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
ANNA ASHLEY DELIMA |
ASSESSORA JURÍDICA DAS-05 |
2026 |
23/10/2026 |
08/11/2026 |
17 |
Curitiba, data da assinatura digital.
| | Documento assinado digitalmente por LUANA NEVES ALVES, Coordenadora do Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal, em 06/10/2026, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0406277 e o código CRC 9BDB4296. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 687, DE 06 de outubro de 2026
Dispensa defensores(as) das atividades para participar do evento “O Impacto no Uso de Telas e Educação Digital”
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual n.º 136/2011;
CONSIDERANDO a seleção realizada pelo Núcleo da Infância e Juventude - NUDIJ, mediante a publicação dos Editais NUDIJ n.º 3/2026, n.º 4/2026 e n.º 5/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a participação presencial dos(as) defensores(as) inscritos(as) no evento “O Impacto no Uso de Telas e Educação Digital”, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos e essenciais prestados à população pela instituição;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000010456-5,
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar os(as) defensores(as) públicos(as) Marcela Fernandes Pereira, Ana Caroline Teixeira, Renato Martins de Albuquerque e Guilherme José Silva a participarem do evento “O Impacto no Uso de Telas e Educação Digital”, a ser realizado em 8 de outubro de 2026, a partir das 8h30, na Sede Administrativa da AMAPAR, localizada na Rua Alberto Folloni, n. 541/543, Juvevê, Curitiba/PR.
§ 1º. Os(as) defensores(as) públicos(as) selecionados(as) ficam dispensados(as) de suas atividades ordinárias e extraordinárias, com a condição de que a cobertura de suas atribuições seja feita por meio de substituição automática.
§ 2º. Fica estabelecido, para todos(as) os(as) membros(as) abrangidos(as) por esta Resolução e que não estejam lotados na 1ª Regional, que a dispensa das atividades poderá abranger o dia imediatamente anterior à realização do evento e o dia imediatamente posterior a ele, desde que estritamente necessário para fins de deslocamento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/10/2026, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408063 e o código CRC DF852F4E. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 054, DE 06 de outubro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000007112-8
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: contratação de 01 (uma) palestra presencial, a ser ministrada pela profissional Laís Souza com a finalidade de promover capacitação sobre saúde emocional, resiliência e desenvolvimento humano por meio da palestra de abertura do II Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026.
CONTRATADA: LAIS SOUZA PALESTRAS E PUBLICIDADE LTDA.
CNPJ: 33.089.457/0001-73
PREÇO: R$38.000,00 (trinta e oito mil reais)
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: capacitar os agentes públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná em evento institucional por meio da contratação de palestra da profissional Laís Souza, com fundamento em sua reconhecida trajetória como ex-atleta olímpica, tendo como objetivo estimular reflexões profundas sobre fortalecimento da resiliência institucional; promoção da saúde mental, do bem-estar e do equilíbrio emocional e qualificação do debate sobre inclusão, diversidade e acessibilidade.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/10/2026, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0407997 e o código CRC 5C74F2F1. |
Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 56, DE 07 de outubro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000009836-0
DISPENSA DE LICITAÇÃO
(forma eletrônica)
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de seguro de acidentes pessoais coletivos aos residentes técnicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
CONTRATADO: MBM SEGURADORA S.A.
CNPJ: 87.883.807/0001-06
PREÇO: valor unitário de R$0,26 (vinte e seis centavos), valor mensal de R$156,00 (cento e cinquenta e seis reais) e valor total de R$1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois) referente ao período de 12 meses.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: nova cobertura de seguro contra acidentes pessoais para até 600 (seiscentos) residentes técnicos remunerados, de modo a garantir a regular formalização dos Termos de Compromisso e a continuidade do Programa de Residência na instituição.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/10/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408798 e o código CRC 041DE079. |
Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 57, DE 07 de outubro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000009517-5
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: contratação 06 (seis) inscrições para capacitação presencial de servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná no curso “Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária”, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, em Curitiba-PR.
CONTRATADO: IAGP - Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda.
CNPJ: 32.651.451/0001-85.
PREÇO: o valor unitário da inscrição é de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), totalizando de R$ 14.340,00 (quatorze mil, trezentos e quarenta reais) para as 06 (seis) inscrições.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de preparo técnico especializado dos agentes que atuam no ciclo das contratações públicas da DPE/PR diante dos efeitos da Reforma Tributária sobre os contratos administrativos, especialmente quanto à formação de preços, à composição e à análise de planilhas de custos, à mensuração de desequilíbrios e à apreciação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/10/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408785 e o código CRC 87394A9A. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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