Edital EDEPAR Nº 049, DE 02 de outubro de 2026
Divulga a relação dos/as Defensores/as Públicos/as estáveis na carreira que orientarão o(a) membro(a) da carreira em estágio probatório durante o primeiro ano de exercício das atividades.
O DIRETOR DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Art. 45 e 46 da Lei Complementar 136 de 19 de maio de 2011, e Deliberação CSDP nº 25/2019, de 30 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO o Edital EDEPAR 001/2026, que abriu inscrições para a formação de cadastro de Defensores(as) Públicos(as) estáveis na carreira interessados/as em orientar o membro da carreira em estágio probatório durante o primeiro ano de exercício das atividades, bem como as inscrições recebidas e divulgadas por meio do Edital EDEPAR 003/2026;
CONSIDERANDO os termos das Resoluções DPG nº 134/2026 e 279/2026, que nomearam 08 (oito) aprovados/as no V Concurso para a Carreira de Defensor/a Público/a do Estado do Paraná;
CONSIDERANDOos termos da Resolução DPG 368/2026, que consolida as designações de Defensores(as) Públicos(as) titulares e substitutos(as);
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a relação dos/as Defensores/as Públicos/as estáveis na carreira que orientarão os(as) Membros(as) em estágio probatório durante o primeiro ano de exercício das atividades, conforme relacionado abaixo:
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MEMBRO(A) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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ÁREA DE ATUAÇÃO |
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Daniela Barreto Silva |
Família, Sucessões e Registros Públicos |
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Ana Paula Costa Gamero Salem |
Criminal |
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Fernanda Buentes dos Santos Almeida |
Família, Sucessões e Registros Públicos |
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Ana Paula Costa Gamero Salem |
Criminal |
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Jéssica Lima da Silva |
Família, Sucessões e Registros Públicos |
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Olenka Lins e Silva Martins |
Cível e Fazenda Pública |
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Luiz Fernando Utasi Araujo |
Família, Sucessões e Registros Públicos |
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Ana Paula Costa Gamero Salem |
Criminal |
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Maria Julia Paschoal Minto |
Luciana Tramujas Azevedo Bueno |
Família, Sucessões e Registros Públicos |
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Luciana Tramujas Azevedo Bueno |
Infância e Juventude Cível |
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Júlio César Duailibe Salem Filho |
Infância e Juventude Infracional |
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Marta Schwanck Fernandes |
Ana Carolina Oliveira Lanzillotta de Moraes |
Família, Sucessões e Registros Públicos |
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Cláudia da Cruz Simas de Rezende |
Criminal
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Vitor Eduardo Tavares de Oliveira |
Tribunal do Júri |
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Thamires Oliveira Nascimento |
Cláudia da Cruz Simas de Rezende |
Criminal |
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Luciana Tramujas Azevedo Bueno |
Infância e Juventude Cível |
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Júlio César Duailibe Salem Filho |
Infância e Juventude Infracional |
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Vitor Eduardo Tavares de Oliveira |
Tribunal do Júri |
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Thyago Vargas Ferreira |
Cláudia da Cruz Simas de Rezende |
Criminal |
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Júlio César Duailibe Salem Filho |
Execução Penal |
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Vitor Eduardo Tavares de Oliveira |
Tribunal do Júri |
Art. 2º Os Membros supracitados deverão desenvolver as atividades observando os termos do Capítulo III – Do Defensor Público de Referência, artigo 7º e parágrafos da Deliberação CSDP n° 25, de 30 de novembro de 2018.
Art. 3º O 1º relato dos trabalhos e atividades exercidas junto ao(à) defensor(a) Público(a) de Referência deverá ser enviado até a data de 02/04/2027 e o 2° relato até a data de 02/10/2027, nos termos do §12, art. 7o da Deliberação CSDP 25/2018.
Art. 4° O(A) Defensor(a) Público(a) em estágio probatório deverá, em caso de alteração das atribuições, informar à EDEPAR para que proceda com nova designação de Defensor(a) de referência, e mantenha os registros necessários e atualizados.
Art. 5° O(A) Membro(a) de referência deverá comunicar à EDEPAR, formalmente, de eventual interrupção das atividades, caso ocorra, para adequação da atribuição de outra pessoa ao(à) Membro(a) referenciado(a).
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.
Curitiba, datado digitalmente.
LEÔNIO ARAUJO DOS SANTOS JÚNIOR
Defensor Público
Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná - EDEPAR
 | Documento assinado digitalmente por LEONIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR, Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 05/10/2026, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0402847 e o código CRC AF68081F. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2024
Processo SEI: 26.0.000006146-7 – 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2024 [Pregão Eletrônico nº 043/2023 (ARP nº 002/2024)]
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DELTALIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ 01.129.629/0001-07).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 059/2024, cujo objeto é a prestação continuada de serviços de limpeza, asseio e conservação, copeiragem, serviços gerais, portaria e recepção, com seus respectivos insumos na sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em São José dos Pinhais/PR.
Valor Total: R$48.643,56 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: 12 meses (18/11/2026 a 17/11/2027).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.04 - Serviços de Copa e Portaria.
Fundamento legal: Lei Estadual n.º 15.608/07 e da Lei Federal n.º 8.666/93.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/10/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0406153 e o código CRC 1B2A2B87. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS № 034/2026
Processo SEI: 26.0.000010863-3.
Pregão Eletrônico: nº 90012/2026 (Nº PNCP: 90012/2026 / Processo nº 25.0.000005049-3).
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR).
Fornecedor Registrado: NORTCONEX LTDA - ME (razão social alterada de 53.323.565 DARIO BAGALO DA SILVA - MEI). CNPJ do Fornecedor: 53.323.565/0001-76.
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais sustentáveis e personalizados para fins de promoção institucional da DPE-PR (Kits 1, 2, 3, 4 e 5 contendo ecobag, botton, copo para viagem em fibra de bambu, conjunto de caneta/lapiseira em bambu, camiseta, agenda permanente ecológica e/ou caneca térmica; copo térmico em fibra de bambu avulso; e pin de lapela em metal dourado - Grupo 1).
Valor Total Registrado: R$ 693.280,45 (seiscentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos).
Vigência: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), prorrogável na forma da lei.
Cadastro de Reserva: Não houve formação de Cadastro de Reserva para esta ARP.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0410744 e o código CRC EAF58512. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2026
Processo SEI: 26.0.000005847-4
Partícipes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA – APC, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ.
Objeto: Fornecer DESCONTO COMERCIAL nos cursos de GRADUAÇÃO PRESENCIAL, GRADUAÇÃO ONLINE, GRADUAÇÃO SEMI-PRESENCIAL, PÓSGRADUAÇÃO LATO-SENSU, MBA EXECUTIVO, ESPECIALIZAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU, EXTENSÃO E PUCPR IDIOMAS, aos beneficiários da CONVENIADA.
Valor: O presente ajuste não envolve repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Dotação Orçamentária: Não aplicável (sem ônus para a DPE-PR).
Vigência: 25 (vinte e cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável mediante termo aditivo.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e normas internas do Conselho Administrativo Financeiro da PUCPR.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO PARANÁ
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/10/2026, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0398586 e o código CRC 7CF086DD. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Portaria CGE Nº 46, DE 18 de setembro de 2026
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 29 e ss., 200, I e II, da Lei Complementar Estadual 136/2011; CONSIDERANDO os arts. 15-27, Deliberação CSDP 029/2021; CONSIDERANDO o art. 161 e ss., Lei Estadual 20.857/2021; CONSIDERANDO os deveres e as proibições dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, descritos nos arts. 126 e 127, Lei Estadual 20.857/2021; CONSIDERANDO as Instruções Normativas CGE 01/2022 e 01/2023 e a Res. CGE 04/2026
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa a fim de apurar eventual infração funcional, descrita nos autos SEI 26.0.000004720-0, nos termos do art. 200, I, LCE 136/2011, e arts. 15-18, Del. CSDP 29/2021.
Art. 2º. O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância, conforme o art. 161, Lei Estadual 20.857/2021.
§1º. A subcomissão será formada pela Defensora Pública Majoí Coquemalla Thomé que a presidirá, pela Defensora Pública Bárbara Morselli Cavallo e pela servidora Tamíres Caroline de Oliveira.
Art. 3º. Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º. A sindicância deve ser concluída no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, após a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico.
Art. 5º. A sindicância deverá tramitar em SIGILO.
Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO REDEDE RODRIGUES
Corregedor-Geral da Defensoria Pública
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Corregedor-Geral, em 08/10/2026, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0394442 e o código CRC B8BBFBA7. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 44, DE 08 de outubro de 2026
O Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
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CONTRATO |
CONTRATADA |
SEDE |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 008/2017 | MAIS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA. | CASCAVEL | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
| 071/2023 | PST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. | CASCAVEL | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
| 012/2024 | SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. | CASCAVEL | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
| 021/2024 | BORSATO GOMES E CIA. LTDA. | CASCAVEL | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
| 029/2024 | SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. | CASCAVEL | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
| 062/2024 | A. S. G. DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA. | CASCAVEL | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
| 020/2025 | NACIONAL PROTEÇÃO LTDA. | CASCAVEL | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
| 031/2026 | MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR - EIRELI | CASCAVEL | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
| 099/2026 | GMATOS REFRIGERAÇÃO LTDA. | CASCAVEL | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | JAQUELINE GARAI DE QUADROS - CPF ***.898.359-** | VANESSA MICHELE ULLMANN - CPF ***.043.249-** |
2. Revoga as disposições em contrário.
Curitiba, 08 de outubro de 2026.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 09/10/2026, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0410042 e o código CRC 3EE6D558. |
Coordenadoria da Execução Penal de Curitiba
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 26, DE 08 de outubro de 2026
Altera programação anual de férias de Guilherme Santos Oliveira, servidor (04-C) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
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GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
ASSESSOR DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (04-C) |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
13/10/2026 |
23/10/2026 |
|
01/01/2026 a 31/12/2026 |
09/12/2026 |
16/12/2026 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado conforme especificado abaixo::
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
ASSESSOR DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (04-C) |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
25/11/2026 |
02/12/2026 |
|
01/01/2026 a 31/12/2026 |
14/12/2026 |
16/12/2026 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
Curitiba, 08 de outubro de 2026.
ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO
Defensora Pública (Supervisora direta)
| | Documento assinado digitalmente por GUILHERME SANTOS OLIVEIRA, Assessor, em 08/10/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, Defensora Pública, em 08/10/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0409408 e o código CRC 5BF511A4. |
Coordenadoria de Família de Curitiba
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 33, DE 08 de outubro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FAMÍLIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARGARETH ALVES SANTOS foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Margareth Alves Santos no(s) dia(s) 18/09/2026, a fim de compensar 01 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Curitiba, 14 de setembro de 2026.
MARGARETH ALVES SANTOS
Subcoordenadora do Setor de Família
| | Documento assinado digitalmente por MARGARETH ALVES SANTOS, Defensora Pública, em 08/10/2026, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0410196 e o código CRC 43AFFEA0. |
Coordenadoria de Pato Branco
Portaria CRD/PT.BR Nº 16, DE 06 de outubro de 2026
Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
Pato Branco, 06 de outubro de 2026.
ALYSON SANCHES PAULINI
Defensor Público Coordenador da Sede de Pato Branco
| | Documento assinado digitalmente por ALYSON SANCHES PAULINI, Defensor Público, em 06/10/2026, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408136 e o código CRC 2A109180. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 14, DE 06 de outubro de 2026
Concede férias à servidora da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Tabela com 3 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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|
ERICA DOS PASSOS SILVA
|
CARGO EM COMISSÃO
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2025 |
01 |
03/11/2026 a 03/11/2026 |
|
|
2026 |
10 |
04/11/2026 a 13/11/2026 |
Maringá, data da assinatura digital.
ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES
Defensora Pública - Coordenadora Substituta
| | Documento assinado digitalmente por ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES, Defensora Pública, em 07/10/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408207 e o código CRC CFB6BA01. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria DPG Nº 139, DE 06 de outubro de 2026
Concede férias à servidora Mithai Mali Triches Lourenço da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 26.0.000006581-0,
RESOLVE
Art. 1º. O Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, com fundamento na LCE nº 136/2011, Instrução Normativa nº 54/2021 e Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS à assessora jurídica MITHAI MALI TRICHES LOURENÇO, conforme especificado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
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Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 06/10/2026, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0407157 e o código CRC 5FB86853. |
Portaria DPG Nº 141, DE 07 de outubro de 2026
Concede férias à servidora Isabela Tonon Furtado da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 26.0.000010807-2,
RESOLVE
Art. 1º O Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Instrução Normativa nº 94/2025, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS à assessora de defensoria ISABELA TONON FURTADO, conforme especificado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 6 colunas
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Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cidade, data da assinatura digital.
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 07/10/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408364 e o código CRC 56BCD01B. |
Resolução DPG Nº 688, DE 08 de outubro de 2026
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-saúde no exercício de 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, com fundamento no artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, no artigo 97-A, incisos III e V, da Lei Complementar Federal nº 80/1994, e no artigo 5º da Lei Estadual nº 19.871/2018,
CONSIDERANDO o reajuste de 8,5% aplicado, a partir de março de 2026, aos planos coletivos de assistência à saúde vinculados à ASSEDEPAR e à ADEPAR;
CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária e financeira atestada no procedimento administrativo SEI nº 26.0.000009702-0;
CONSIDERANDO a necessidade da adequação dos valores em relação à inflação, evitando a depreciação do benefício;
RESOLVE
Art. 1º Fica reajustado o valor do auxílio-saúde em 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento), a partir de 1º de março de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/10/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0409297 e o código CRC 56BADB49. |
Resolução DPG Nº 689, DE 08 de outubro de 2026
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação no exercício de 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, com fundamento no artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, no artigo 97-A, incisos III e V, da Lei Complementar Federal nº 80/1994, e no artigo 5º da Lei Estadual nº 18.774/2016,
CONSIDERANDO a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de 4,264380% no período de janeiro a dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária e financeira atestada no procedimento administrativo SEI nº 26.0.000009702-0;
CONSIDERANDO a necessidade da adequação dos valores em relação à inflação, evitando a depreciação do benefício;
RESOLVE
Art. 1º Fica reajustado o valor do auxílio-alimentação em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), a partir da data-base de 1º de janeiro de 2026, correspondente à variação acumulada do IPCA no período de janeiro a dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/10/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0409298 e o código CRC A1B8A09A. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 076, DE 09 de outubro de 2026
Designa Defensoras Públicas para atuação extraordinária em regime de plantão no Programa AMPARA.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 136/2011, delegadas pela Resolução DPG nº 522/2024, e
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) por meio do Memorando nº 042/2026/NUDEM/DPPR, nos termos do processo SEI 26.0.000010937-0;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da prestação da assistência jurídica ininterrupta às mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante os finais de semana e feriados no âmbito do Programa AMPARA;
Art. 1º. Designar as Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuarem, em caráter extraordinário, nos plantões do Programa AMPARA, nos seguintes termos:
I - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação no período de 10 a 12/10/2026;
II - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação no período de 17 e 18/10/2026;
III - Defensora Pública Dra. BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMETERCO, para atuação no período de 31/10 e 01/11/2026;
IV - Defensora Pública Dra. JEANE GAZARO MARTELLO, para atuação no período de 07 e 08/11/2026;
V - Defensora Pública Dra. JEANE GAZARO MARTELLO, para atuação no período de 14 e 15/11/2026;
VI - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação no período de 21 e 22/11/2026;
VII - Defensora Pública Dra. NATALIA MARCONDES STEPHANE, para atuação no período de 28 e 29/11/2026;
VIII - Defensora Pública Dra. NATALIA MARCONDES STEPHANE, para atuação no período de 05 e 06/12/2026;
IX - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação no período de 12 e 13/12/2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 09/10/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0411038 e o código CRC ABD7D328. |
Setor de Movimentações
Resolução DPG Nº 691, DE 08 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Antonina e Morretes
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ana Carla Pessin de Souza;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009786-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública THAMIRES OLIVEIRA NASCIMENTO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 15ª região e 5ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 20/10/2026 a 23/10/2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública ALESSANDRA BENIN, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 15ª região e 5ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 26/10/2026 a 29/10/2026.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública MARTA SCHWANK FERNANDES, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 15ª região e 5ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 03/11/2026 a 04/11/2026.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/10/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0409918 e o código CRC D110F159. |
Resolução DPG Nº 690, DE 08 de outubro de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 657/2026 - Designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Apucarana
Altera a Resolução DPG n.° 657/2026 - Designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Apucarana
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thaís Rodrigues de Lima Pereira;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007284-1,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o art. 3°-A à Resolução DPG n.° 657/2026 com a seguinte redação:
Art. 3º-A. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública REBECCA VICTÓRIA LIMA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 19/10/2026 a 25/10/2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/10/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0409913 e o código CRC FBB6B99B. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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