- DOE/DPE

Edição Nª 1153 - Publicada em 14/10/2026

Coordenadoria de Contratações

SEI/DPE-PR - 0412961 - Aviso de Contratação Direta CRD/CCON

Aviso de Contratação Direta CRD/CCON

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 61/2026

Contratação n° 118/2026 - PCA/2026– DPE-PR

Objeto: Contratação de papel sulfite A4 reciclado para a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR).

A participação nesta dispensa eletrônica será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrada ao Compras.gov.br, plataforma oficial de compras do Governo Federal.

Local da sessão: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 929443 sob n° de 61/2026.

Acolhimento das propostas: Início: 14/10/2026 Fim: Horário de abertura da sessão.

Abertura da sessão pública: 19/10/2026, das 08:00 horas às 14:00. (Horário de Brasília – DF).

Acesso ao aviso: www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/

Documento assinado digitalmente por LUCAS FRANCISCO DALRI, Assessor, em 14/10/2026, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0412961 e o código CRC E66AB7ED.

Assinatura de Publicação: xezih-vakyh-zegam-divaf-kalov-kypuf-doman-cepyl-dagun-rydun-posub-begol-carik-civyg-zakov-nuzyl-kyxox

Assessoria Especial Mutirões de Atendimento

SEI/DPE-PR - 0411248 - Edital AEMA

Edital AEMA Nº 22/2026, DE 13 de outubro de 2026

Divulgação de resultado do Edital nº 021/2026/AEMA/DPPR - Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Castro/PR.

A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Edital nº 021/2026/AEMA/DPPR, de convocação de Defensores(as) e Servidores(as) interessados(as) em participar do evento Mutirão do Programa Justiça no Bairro na cidade de Castro/PR, entre os dias 16 e 17 de outubro de 2026, no CEJU - Centro da Juventude, localizado na Rua Raimundo Feijó Gaião, no 351, bairro Jardim das Araucárias, Castro/PR.

TORNA PÚBLICO

Art. 1º O resultado do referido edital de interessadas em participar do evento:

I - Defensora Pública: Dra. PAULA VOLACO GONZALEZ, no dia 16 de outubro de 2026;

II - Servidora: CRISTINA SANT’ANA DE OLIVEIRA, no dia 16 de outubro de 2026.

Art. 2º Este edital entra em vigor a partir da data de publicação.

Curitiba, data da assinatura digital.

MARIANA MANTOVANI MONTEIRO

Defensora Pública Coordenadora da AEMA

Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 13/10/2026, às 20:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupik-guryb-rikip-cacyr-mylyk-norud-nidyg-gisik-zobed-tiloc-ronel-sebyn-bafaz-ruhuk-tyzus-vydum-goxox

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0412473 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2025 (Dispensa de licitação nº 013/2025)

Processo SEI: 26.0.000010438-7

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (CNPJ nº 33.608.308/0001-73).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 05 de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de seguro contra acidentes pessoais para os residentes da Defensoria Pública do Estado.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.

Novo Valor Unitário: R$ 0,26 (vinte e seis centavos de real).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 24,00 (vinte e quatro reais).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.69 Seguros em Geral / Seguro Pessoal.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 071/2025.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufan-lasac-vopud-sohuz-mihob-kyfan-rafob-muvyz-vygak-tucyz-divef-dycek-kyfeh-kovob-goser-sufyg-nyxix

SEI/DPE-PR - 0412750 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 080/2026

Processo SEI: 26.0.000008755-5 – Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Objeto: Correção de erro material constante do subitem 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato nº 080/2026, referente ao número de identificação do equipamento instalado na Sede dos Núcleos Especializados da DPE-PR, localizada na Rua Benjamin Lins, nº 779, Batel, Curitiba/PR, nos seguintes termos:

Onde se lê: “Número do equipamento: EEL1785220”

Leia-se: “Número do equipamento: 17011885070”

Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 080/2026.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xirer-hocob-zucin-panul-nymyr-lefuf-memol-logig-sukeh-revur-tepag-fules-surod-vycyf-nuzim-tetac-foxex

SEI/DPE-PR - 0412643 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2024 (Dispensa de Licitação nº 018/2024)

Processo SEI: 26.0.000010442-5

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e VALBER SILVEIRA LTDA (nome fantasia SILVEIRA DISTRIBUIDORA) - (CNPJ n° 66.599.857/0001-88).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 19 de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20l (sob demanda) para a sede da Defensoria Pública do Estado Paraná em Francisco Beltrão/PR.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.

Novo Valor Unitário: R$ 16,99 (dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 352,59 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato Original e TERCEIRA do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 061/2024.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuran-dykaf-gyzyz-hevir-vecuk-kynac-pogid-sodym-nikiv-mared-mefat-cokub-gylyg-fynyt-cinoh-kevom-raxyx

SEI/DPE-PR - 0412562 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2026 (Pregão Eletrônico nº 90030/2025)

Processo SEI: 26.0.000010443-3

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (CNPJ nº 27.098.161/0001-16).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 18 de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços sob demanda de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, sistemas e instalações de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) em sedes da DPE/PR na Região Metropolitana de Curitiba.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 4.216,30 (quatro mil duzentos e dezesseis reais e trinta centavos).

Novo Valor Anual do Contrato: R$ 111.519,16 (cento e onze mil quinhentos e dezenove reais e dezesseis centavos).

Valor Remanescente Estimado do Contrato: R$ 104.047,05 (cento e quatro mil quarenta e sete reais e cinco centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocat-cycab-tovop-cezum-kulom-pazis-tovod-dedin-kohop-gatez-hezuf-magyg-bitol-vymos-zyhiz-rihug-pixex

SEI/DPE-PR - 0412513 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2024 (Dispensa de Licitação nº 017/2024)

Processo SEI: 26.0.000010444-1

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GUDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ nº 11.736.605/0001-61).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 13 de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20l (sob demanda) para a sede da Defensoria Pública do Estado Paraná em Foz do Iguaçu.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.

Novo Valor Unitário: R$ 16,43 (dezesseis reais e quarenta e três centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 927,28 (novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato Original e QUARTA do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 058/2024.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximip-zumis-lyhuv-nafir-bibap-lyges-ganon-vabic-gypoh-kobar-fekam-vited-gopoz-cisyr-myzam-syzyg-puxox

SEI/DPE-PR - 0412439 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 110/2023 (Inexigibilidade de Licitação nº 018/2023)

Processo SEI: 26.0.000010553-7

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e E.A.AMORIM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. (CNPJ 20.297.309/0001-00.

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de DATA LAKE.

Índice de reajuste: Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (FGV), referente ao período de doze meses entre setembro de 2024 e agosto de 2025, no percentual de 2,613450%.

Novo Valor Mensal: R$ 12.117,66 (doze mil cento e dezessete reais e sessenta e seis centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 28.084,42 (vinte e oito mil oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato nº 110/2023..

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomod-pobac-cigyp-kaduv-fysul-mypal-simoc-mepes-zidit-kunol-foheg-nanut-kedyd-vicek-donyd-fudet-moxex

SEI/DPE-PR - 0412463 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2025 (Pregão Eletrônico nº 90032/2025)

Processo SEI: 26.0.000010437-9

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA (CNPJ nº 00.809.489/0001-47).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Solução de outsourcing de impressão.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.

Valor Estimado deste Termo: R$ 87.264,38 (oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

Novo Valor Anual do Contrato: R$ 491.637,00 (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e sete reais) para R$ 512.120,28 (quinhentos e doze mil, cento e vinte reais e vinte e oito centavos).

Valor Remanescente Estimado do Contrato: R$ 2.181.772,70 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigep-migyn-zomag-nokir-ficud-zyvag-gabep-sutob-lozin-fanos-gasem-zidug-pybek-sozyb-demop-nizal-lexyx

SEI/DPE-PR - 0412710 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2022 (Pregão Eletrônico n° 1741/2021 – SEAP)

Processo SEI: 25.0.000012227-3

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES (CNPJ nº 01.371.416/0001-89).

Objeto deste Termo: Tornar sem efeito o 1º Termo de Apostilamento.

Objeto do contrato: Serviços continuados de telefonia fixa comutada em municípios que integram os Lotes 08 e 10 do PE 1741(SEAP).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Fundamento legal: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/1993 e regras gerais do Código Civil, sujeitando-se o presente instrumento à divulgação formal nos termos do art. 61, parágrafo único, da mesma Lei.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuheb-tavep-nuzyd-nikil-dusoc-davyv-gigon-demek-rekin-zokyc-tuhac-hiluf-vogec-kovok-lefus-movek-caxyx

SEI/DPE-PR - 0412430 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2017 (Dispensa de Licitação nº 039/2017)

Processo SEI: 26.0.000007915-3

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SALEH ADMINISTRAÇÃO & PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 06.160.673/0001-95).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 25 de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Locação de imóvel para sediar o Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado.

Índice de reajuste: Média aritmética entre IGP-M, IPC-FIPE e IPCA, no percentual de 3,31287%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre set/2025 e ago/2026.

Novo Valor Mensal: R$ 155.552,42 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 60.692,70 (sessenta mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 - Locação de Imóveis.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato Original e SEGUNDA do 6º Termo Aditivo do Contrato nº 024/2017.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohob-sohyp-rasor-gosoh-necod-sanoh-facit-myfas-sipuk-nibyn-timyf-cupoc-kozeh-suvem-pupum-nufeg-faxux

Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0410882 - Portaria CRD/CFIS

Portaria CRD/CFIS Nº 45, DE 09 de outubro de 2026

O Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:

1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:

CONTRATO	CONTRATADA	SEDE	GESTOR TITULAR	GESTOR SUBSTITUTO	FISCAL TITULAR	FISCAL SUBSTITUTO
116/2026	EQS ENGENHARIA S.A.	ESTADO	SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF *.289.859-	MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF *.148.319-	RAFAELA SENA STEHLING - CPF *.853.276-	JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF *.002.789-
117/2026	MBM SEGURADORA S.A.	ESTADO	MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF *.148.319-	SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF *.289.859-	MARIANA KRAINSKI LOBO - CPF *.279.799-	EGMAR APARECIDA DE SOUZA - CPF *.955.708-

Curitiba, 14 de outubro de 2026.

MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios

Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 14/10/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeteg-cydog-cysim-kylob-byzys-pihiz-recyl-divyp-myhim-suses-bezaf-vogam-mazos-boron-muhet-muvis-syxax

Coordenadoria do Criminal de Curitiba

SEI/DPE-PR - 0409589 - Portaria CRD/CRIM.CWB

Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 60, DE 08 de outubro de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação

dos dias de atividade em substituição/designação.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO CRIMINAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Público David Alexandre de Santana Bezerra foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público David Alexandre de Santana Bezerra nos dias 30/11/2026 a 04/12/2026; 07/12/2026 a fim de compensar 06 dias de atividades exercidas em substituição/designação.

Curitiba, 08 de outubro de 2026.

HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES

Defensor Público

Coordenador do Núcleo Criminal

Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Coordenador, em 09/10/2026, às 20:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibor-merul-lavuh-binah-lysez-riret-fusug-lelar-sikor-gybyl-mepyb-famif-kepaf-vodat-runat-zudez-vyxyx

Coordenadoria das Defensorias Públicas dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba

SEI/DPE-PR - 0408203 - Portaria CRD/DP.FDC

Portaria CRD/DP.FDC Nº 15, DE 06 de outubro de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

A COORDENADORA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARCELA FERNANDES PEREIRA possui saldo de fruição a título de Licença Compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implementação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná ;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços da unidade, atendendo plenamente aos interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARCELA FERNANDES PEREIRA no(s) dia(s) 13/10/2026, 19/10/2026 a 23/10/2026 e 26/10/2026 a 29/10/2026, a fim de compensar 10 (dez) dias de atividades exercidas em substituição/designação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba data da assinatura digital

OLENKA LINS E SILVA MARTINS

Defensora Pública Coordenadora em Exercício dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba

Documento assinado digitalmente por OLENKA LINS E SILVA MARTINS, Defensora Pública, em 07/10/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetez-vobym-pytap-lebyc-nogoz-sukof-tobor-gatym-mocip-riput-rykat-vorul-bihub-vitot-ryfap-bufag-guxux

Coordenadoria de Umuarama

SEI/DPE-PR - 0412714 - Portaria CRD/UMU

Portaria CRD/UMU Nº 42, DE 14 de outubro de 2026

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público na Sede de Umuarama da Defensoria Pública no dia 14 de outubro de 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a interrupção não programada do fornecimento de energia elétrica no prédio sede da Defensoria Pública de Umuarama;

CONSIDERANDO a impossibilidade de funcionamento dos sistemas informatizados, equipamentos e serviços essenciais para a manutenção das atividades presenciais e do atendimento prestado aos usuários.

RESOLVE

Art. 1º. Suspender as atividades de atendimento ao Público na sede de Umuarama, no dia 14 de outubro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Umuarama, 14 de outubro de 2026.

CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO

Defensor Público Coordenador da 12ª Regional

Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 14/10/2026, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutoz-colef-hekog-fetor-vavik-zykap-nuvyb-kupev-cukim-boliz-zekyc-lazyt-zefet-limeg-faryt-cecas-rexix

Diretoria de Pessoas

SEI/DPE-PR - 0411778 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 753, DE 13 de outubro de 2026

Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010123-0,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	INÍCIO	FIM
HEVELLYN EDUARDA FLORENCIO CUIMACHOVICZ	Cargo em Comissão 04-C	351089/1	18/11/2026	17/11/2027

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/10/2026, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufek-gycag-linil-gymac-havub-pulun-vifin-nipig-vomos-dusas-kydin-zocig-mynup-miged-cedyk-zeveg-haxex

SEI/DPE-PR - 0411797 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 754, DE 13 de outubro de 2026

Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010635-5,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	INÍCIO	FIM
SOLANGE PEREIRA BITENCOURT	Analista da Defensoria	350900/1	01/01/2027	31/12/2028

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/10/2026, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xereh-megyl-ryher-kigyp-sogom-dikez-mypuh-depoc-totyn-hasec-gehib-puseg-sopov-genoc-luzyd-lehyc-fixox

SEI/DPE-PR - 0411819 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 755, DE 13 de outubro de 2026

Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010669-0,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	INÍCIO	FIM
MARIANA SILVA DA COSTA	Cargo em Comissão 04-C	351485/1	05/10/2026	05/03/2027

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/10/2026, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozed-girag-mupif-malav-pyzib-cudol-vazug-mycok-guhuk-notyz-mumoc-mytac-vofav-rurem-cuzuk-domop-soxyx

SEI/DPE-PR - 0411823 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 756, DE 13 de outubro de 2026

Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010662-2,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	INÍCIO	FIM
TALITA VIEIRA FAGUNDES	Cargo em Comissão 04-C	351335/2	05/10/2026	05/03/2027

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/10/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezar-vozev-zozyz-sufok-letug-nypuc-nirah-sumav-hesyc-nimof-satyf-kimus-huzym-bihul-datac-fyzul-texox

SEI/DPE-PR - 0411868 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 757, DE 13 de outubro de 2026

Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000009662-7,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	INÍCIO	FIM
LUANA OSHIYAMA BARROS	Analista da Defensoria	350921/1	23/10/2026	04/01/2027

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/10/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozeh-nupun-conyh-lonob-zozov-vihif-golif-vovap-dyteh-zohec-gutyk-sices-lokuc-cebuk-banep-dynot-kaxyx

SEI/DPE-PR - 0412963 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 701, DE 14 de outubro de 2026

Exoneração de cargo de provimento em comissão

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000010562-6;

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, VIVIANE SANTOS DE FREITAS, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, Função Assessora Jurídica, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xirev-rerer-letor-batiz-mefoh-devec-ferel-lepyd-lofyp-dupod-kyhan-cylof-nibug-rilug-cutyp-mykoz-naxex

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0412990 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 077, DE 14 de outubro de 2026

Altera em partes a Resolução 1ªSUB Nº 072/2026, que designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador, no mês de outubro de 2026.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.

CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de outubro de 2026, encaminhada pela DEMAFE, bem como a ocorrência de alteração superveniente na data do jogo CAP x Sociedade Esportiva Palmeiras/SP;

RESOLVE

Art. 1º. Alterar, em partes, o art. 2º, inciso II, da Resolução 1ª SUB Nº 072, de 06 de outubro de 2026, que passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:

(...)

II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Gabriel Antonio Schmitt Roque para atuação no evento de sábado, dia 17/10/2026, das 19:30 até o encerramento - CAP x Sociedade Esportiva Palmeiras/SP, na Ligga Arena”.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição e altera em partes a Resolução 1ª SUB Nº 072/2026.

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonen-henyl-myruc-mavop-zezig-dabev-memih-gycyn-moram-duzyn-ganyc-disun-maget-lynyh-pagas-dasys-zixix

Setor de Movimentações

SEI/DPE-PR - 0412224 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 697, DE 13 de outubro de 2026

Altera a Resolução DPG n.º 362/2025 que designa defensores/as públicos/as para a Política Institucional de cobertura remota para cobertura de afastamentos

A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução DPG n.° 132/2026 que dispõe sobre a Política Institucional de Cobertura Remota e cria o Núcleo Virtual de Cobertura Remota, visando a garantir a ininterruptibilidade do serviço em razão de afastamentos na Defensoria Pública do Estado do Paraná

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.º 135/2026, que regulamenta a Política Institucional de Cobertura Remota, especialmente o contido em seu art. 5º;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006445-1,

RESOLVE

Art. 1º. O art. 1º. da Resolução DPG n.º 362/2025 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

Art. 1º (...)

Parágrafo único. A designação do defensor público CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA de que trata o caput deste artigo fica prorrogada por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 21/10/2026.

Art. 2º. O art. 1º-B. da Resolução DPG n.º 362/2025 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

Art. 1º-B. (...)

Parágrafo único. A designação de que trata o caput deste artigo fica prorrogada por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 28/10/2026.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidar-vanib-kuzyk-dikev-gococ-zoval-perap-maleb-voguf-nagic-hipud-nohas-fopat-duzid-litok-girab-faxux

SEI/DPE-PR - 0412235 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 698, DE 13 de outubro de 2026

Dispensa defensor público das atividades para participar de evento

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual n.º 136/2011;

CONSIDERANDO a instituição do Grupo de Trabalho pela Resolução DPG nº 209/2026 para atuação em Revisão Criminal e providências de direito interno em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso nº 12.503 (Gerson Milusk de Carvalho e Familiares vs. Brasil);

CONSIDERANDO a realização do "Ato Público de Reconhecimento de Responsabilidade Internacional, Pedido Formal de Desculpas e Assinatura do Acordo de Cumprimento de Recomendações", promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, agendado para o dia 15 de outubro de 2026, no município de Pitanga/PR;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000010781-5,

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar a participação e dispensar das atividades ordinárias o defensor público LUIS RENAN COLETTI nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, para fins de comparecimento ao "Ato Público de Reconhecimento de Responsabilidade Internacional, Pedido Formal de Desculpas e Assinatura do Acordo de Cumprimento de Recomendações" referente ao Caso nº 12.503 da CIDH, na Comarca de Pitanga/PR.

Parágrafo único. A substituição do membro dispensado em suas atribuições ordinárias no período de afastamento será integralmente realizada pela substituição automática, nos termos da Deliberação CSDP nº 19/2022.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobed-kasog-lytez-pytig-fubev-cehup-rykyn-fovuk-nemad-solyh-gonud-talor-zycom-ziluv-pymap-vebah-nuxex

SEI/DPE-PR - 0412680 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 699, DE 14 de outubro de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para cobertura de função administrativa

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 26.0.000011032-8,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente o Defensor Público Pedro Henrique Piro Martins, sem prejuízo de suas atribuições junto à Chefia de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, para exercer as funções de 1º Subdefensor Público-Geral, no dia 13 de outubro de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente o Defensor Público Pedro Henrique Piro Martins, sem prejuízo de suas atribuições junto à Chefia de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, para exercer as funções de 2º Subdefensor Público-Geral, no dia 13 de outubro de 2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente a Defensora Pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, sem prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Subdefensoria da Defensoria Pública-Geral, para exercer as funções de 2º Subdefensora Pública-Geral, no período de 14 a 16 de outubro de 2026.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepat-lunas-pikom-senuf-buhuz-betol-tolur-bifak-sivif-lisyv-zarok-tiras-lemed-bynip-botat-lulug-buxax

Coordenadoria de Orçamento

SEI/DPE-PR - 0399518 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 35, DE 25 de setembro de 2026

Alteração Orçamentária

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa de mesma dotação consignada no Orçamento da Defensoria Pública e Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 2º O ajuste totaliza R$ 144.569,00(cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e nove reais), de acordo com o anexo I desta resolução.

Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.

LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças

Anexo à DP DOF Resolução n° 35

Formalização 2026FC000857/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/ Programa de Trabalho	Id. Exercício Fonte	Grupo da Fonte	Fonte	Detalhamento de Fonte	Natureza	Cód. Meta Física	Descrição Meta Física	Região Intermediária	Município	Valor
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										144.569,00
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										138.000,00
0701 - Defensoria Pública										138.000,00
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública										138.000,00
	1	50	501	000101	3.1.90.94	0	Não definida	4100	9999999	138.000,00
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná										6.569,00
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná										6.569,00
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP										6.569,00
	2	50	501	000250	3.3.90.39	1	Capacitação profissional dos servidores, estagiários e membros da Defensoria Pública	4100	9999999	6.569,00
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social										144.569,00
Total Geral										144.569,00

Anexo à DP DOF Resolução n° 35

Formalização 2026FC000857/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/ Programa de Trabalho	Id. Exercício Fonte	Grupo da Fonte	Fonte	Detalhamento de Fonte	Natureza	Cód. Meta Física	Descrição Meta Física	Região Intermediária	Município	Valor
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										144.569,00
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										138.000,00
0701 - Defensoria Pública										138.000,00
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública										138.000,00
	1	50	501	000101	3.1.90.11	0	Não definida	4100	9999999	138.000,00
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná										6.569,00
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná										6.569,00
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP										6.569,00
	2	50	501	000250	3.3.90.39	0	Não definida	4100	9999999	6.569,00
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social										144.569,00
Total Geral										144.569,00

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 07/10/2026, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepok-pabor-bodun-conik-huzot-rapas-fodif-nygel-leroc-cerig-furob-zozir-munob-fytal-fudom-vutok-hoxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
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