Extrato
EXTRATO DE DECISÃO SEI!DPEPR 26.0.000009056-4
DECISÃO ADMINISTRATIVA: conheço do recurso administrativo interposto pela empresa Roost Ltda. (CNPJ/MF nº 78.931.474/0009-00) e, no mérito, nego-lhe provimento, acolhendo integralmente as razões do Parecer Jurídico nº 337/2026/COJ e a manifestação técnica da Diretoria de Tecnologia e Inovação, cujos fundamentos adoto como razões para decidir. Decido:
a) ratificar a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 074/2025, com fulcro no art. 137, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021;
b) ratificar o cancelamento do registro do fornecedor na Ata de Registro de Preços nº 072/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90026/2025, com esteio no item 8.1 da referida Ata; e
c) indeferir todos os pedidos subsidiários formulados pela recorrente (concessão de novo prazo, abatimento proporcional, conversão em rescisão consensual ou realização de nova diligência técnica).
Curitiba, data de assinatura no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/10/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0418844 e o código CRC 1DCF3083. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°008/2025
SEI N° 26.0.000008854-3.
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR).
Objeto: Designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização da execução do Termo de Cooperação nº 008/2026, com a inclusão dos seguintes gestores e fiscais: Pela DPE-PR: Flávia Palazzi Ferreira (Gestora) e Naianne Carolina Campos (Fiscal) Pela SANEPAR: Silvana Maria Wassonski Bueno (Gestora e Fiscal).
Fundamento Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da SANEPAR (RILC) e Instrução Normativa DPG nº 128/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419102 e o código CRC CFF0E945. |
Gestão Administrativa da Diretoria de Comunicação
Portaria ADM/DICOM Nº 28, DE 21 de outubro de 2026
Altera a programação de férias de servidor(a)/membro(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O(A) DIRETOR(A)/ COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Alterar a programação de férias d(o)a servidor(a)/membro(a) abaixo:
ONDE SE LÊ:
Tabela com xx linhas e 6 colunas
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LEIA-SE:
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Cidade, data da assinatura digital.
DIEGO RIBEIRO HAMDAR
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
| | Documento assinado digitalmente por DIEGO RIBEIRO HAMDAR, Diretor de Comunicação, em 21/10/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0417722 e o código CRC FF8EA1E4. |
Coordenadoria de Cornélio Procópio
Portaria CRD/CRN.PRC Nº 23, DE 21 de outubro de 2026
Designa servidor(a) para atuar como gestor(a) operacional de contrato na Sede da Defensoria Pública em Cornélio Procópio.
O(A) COORDENADOR(A) DE SEDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º, da Resolução DPR n.º 189/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) gestores(as) operacionais dos Centros de Administração da Defensoria Pública do Estado do Paraná:
I - Titular: Eneida Wirgues;
II - Suplente: Cristiana Chueire Okuyama Fioravante.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CRD/CRN.PRC nº 17, de 13 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CORNÉLIO PROCÓPIO, data da assinatura digital.
Maria Luiza Lopez Valverde
Coordenador(a) de Sede
| | Documento assinado digitalmente por MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE, Defensora Pública, em 22/10/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0418360 e o código CRC EF6A97E2. |
Coordenadoria de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Portaria CRD/SITS Nº 11, DE 23 de outubro de 2026
Concede férias ao servidor Matheus Hatschbach Machado da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, Instrução Normativa nº 54/2021 e Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS ao nome do cargo infracitado(a), conforme especificado abaixo:
NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | DIAS | PERÍODO DE FRUIÇÃO | |
01/01/2026 | a | 30 | 03/11/2026 a 02/12/2026 | ||
31/12/2026 | |||||
MATHEUS HATSCHBACH MACHADO | Cargo em comissão 4-C | ||||
00/00/0000 00/00/0000 | a | 00 | 00/00/0000 a 00/00/0000 | ||
00/00/0000 | a | 00 | 00/00/0000 a 00/00/0000 | ||
00/00/0000 | |||||
Curitiba, 22 de outubro de 2026.
| | Documento assinado digitalmente por RAPHAEL GIANTURCO, Coordenador, em 23/10/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419416 e o código CRC DC92C3A9. |
Diretoria de Operações
Portaria DRT/OP Nº 13, DE 23 de outubro de 2026
Suspende as férias do servidor da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A diretora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias do Técnico da Defensoria, João Mario Costa Kieltyka marcadas para o período de 03/11/2026 a 22/11/2026, referentes ao período aquisitivo de 2025, pelo motivo de necessidade de serviço.
Curitiba, 23 de outubro de 2026.
PATRÍCIA LOURENÇO
Diretora de Operações em exercício
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA LOURENÇO DA SILVA, Assessora, em 23/10/2026, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419317 e o código CRC 1F872B46. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 083, DE 23 de outubro de 2026
Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 069/2026, que designa Defensoras Públicas para integrar o Grupo de Trabalho destinado às atividades desempenhadas em razão do Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública e o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA, conforme especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública e o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA, cujo objeto é a atuação conjunta dos partícipes para a implementação de ações voltadas à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento de situações de assédio e outras formas de violência de gênero no Estádio Couto Pereira, no âmbito dos eventos esportivos promovidos pelo Coritiba SAF;
CONSIDERANDO as medidas previstas no Termo de Cooperação incluem a elaboração de protocolo de acolhimento e encaminhamento de denúncias, a realização de atividades formativas e educativas, a produção e veiculação de campanhas de conscientização e a disponibilização de atendimento jurídico pela Defensoria Pública durante as partidas realizadas no estádio;
CONSIDERANDO que a iniciativa apresenta relevante pertinência temática com a atuação institucional do NUDEM, especialmente por possibilitar a ampliação das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero;
CONSIDERANDO o resultado do Edital 1ª SUB n.º 017/2026 e as alterações nas datas de jogos;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 2º da Resolução 1ª SUB n.º 069/2026, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Designar as Defensoras Públicas para atuação nos jogos no Estádio Major Antônio Couto Pereira, a fim de desempenhar as atividades da Defensoria Pública em razão do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA, conforme as seguintes especificações:
(...)
II – Ana Caroline Teixeira, para o jogo Coritiba x Grêmio, a ser realizado na segunda-feira, dia 26/10/2026;
III – Beatriz Vale Travessa, para o jogo Coritiba x EC Vitória, a ser realizado no sábado, dia 31/10/2026;
(...)
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 069, de 01 de outubro de 2026.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419721 e o código CRC 2ABF84F8. |
Setor de Movimentações
Resolução DPG Nº 723, DE 22 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000011428-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Ana Luísa Sevegnani para ajuizar ação de guarda em favor de C. da C. S. da S., em relação à criança L. F. D., perante a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Matinhos/PR, bem como para praticar os atos necessários ao regular processamento e acompanhamento da demanda até o seu desfecho
Art. 2º. Esta resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/10/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419032 e o código CRC 67E447DF. |
Resolução DPG Nº 727, DE 22 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000011388-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público JULIANO MAROLD para ajuizamento, formulação e acompanhamento do pedido de gratuidade de justiça nos autos nº 0007122-65.2023.8.16.0025 em favor do assistido A. N. B.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419169 e o código CRC 2760B7D1. |
Resolução DPG Nº 726, DE 22 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Maringá
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO a exoneração da defensora pública Ana Luisa Imoleni Miola;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008455-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública RAISSA DIAS ZAIA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª Defensoria Pública da 3ª Região, no período de 9 a 15 de novembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419164 e o código CRC 072095CF. |
Resolução DPG Nº 725, DE 22 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Criminal Curitiba
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Ricardo Alves de Góes;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000011423-4,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública REGIANE GARCIA DE SOUZA para a 62ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 03 a 10 de novembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419156 e o código CRC 4D523D8B. |
Resolução DPG Nº 724, DE 23 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensor público e servidor
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a participação do defensor público Rafael dos Santos Guimarães e do servidor Janderson Mororo Wenneck no Programa Justiça no Bairro;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000011407-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Rafael dos Santos Guimarães, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para atuar no evento do Programa Justiça no Bairro, a ser realizado no Município de Barbosa Ferraz/PR, nos dias 6 e 7 de novembro de 2026, das 9h às 17h.
Art. 2°. Designar extraordinariamente o servidor Janderson Mororo Wenneck, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para atuar no evento do Programa Justiça no Bairro, a ser realizado no Município de Barbosa Ferraz/PR, nos dias 6 e 7 de novembro de 2026, das 9h às 17h.
Art. 3º. Esta resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419373 e o código CRC 8D1059E3. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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