Edital 05/2026
Torna público o resultado da etapa de envio de documentação para perícia e avaliação da comissão PCD dos(as) candidato(as) aprovado(as) como PCDs no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná convocados no Edital 04/2026
A Presidência da Comissão Organizadora do V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO a homologação do V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Paraná conforme Edital nº. 36/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de imediata reposição de membros/as na carreira ante a vacância de cargos, a fim de assegurar a continuidade do atendimento em favor da população hipossuficiente;
CONSIDERANDO a previsão constitucional contida no art. 37, II, CF/88;
CONSIDERANDO a aprovação, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008 e promulgação por meio do Decreto nº. 6.949, de 25 de agosto de 2009, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo;
CONSIDERANDO que as cotas se enquadram no previsto no art. 5º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na medida em que são consideradas medidas específicas com o objetivo de alcançar a efetiva igualdade das pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO a consolidação da avaliação biopsicossocial e a consideração de múltiplos fatores e barreiras para a avaliação da deficiência em detrimento da avaliação meramente legalista, conforme preconizado no art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015);
CONSIDERANDO o compromisso da Defensoria Pública enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado e concretizadora de direitos, inclusive a necessidade de dar maior efetividade à sociedade inclusiva almejada pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.2.13.1 e 2.2.13.2 do Edital de Abertura nº. 01/2024, prevendo a realização de perícia médica e avaliação de Comissão Especial para a qualificação do/a candidato/a aprovado/a como Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO o art. 31, da Deliberação CSDP nº. 19, de 24 de julho de 2023 (Regulamento do V Concurso), que constituiu a Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência, com atribuição para, após a perícia médica, realizar a avaliação biopsicossocial do/a candidato/a emitindo parecer acerca do avaliado;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de envio de documentação para perícia e avaliação da Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência dos(as) candidato(as) aprovado(as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná na modalidade de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência convocados(as) no Edital 04/2026, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2024.
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Thiago Moretto |
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Giovana de Carvalho Florencio |
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Curitiba, 27 de outubro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente da Comissão Organizadora do V Concurso Público de Provas e Títulos
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0420904 e o código CRC 5846B283. |
Extrato
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – Nº 23/2026
Odo/a defensor/a público/a /servidor/a CAMILA OLIVEIRA DO VALLE . Vigefensoria Pública do Estado do Paraná, perdurando pelo prazo de um ano.
DIRETORIA DE PESSOAS Defensoria Pública do Estado do Paraná |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 23/10/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0418859 e o código CRC 7745F1EC. |
Portaria DRT/PES Nº 793, DE 21 de outubro de 2026
Designa supervisor de serviço voluntário.
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XI do art. 12 da Resolução DPG nº 522/2024, e considerando o procedimento administrativo sob nº 26.0.000011347-5,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o(a) defensor(a) público(a)/servidor(a) Camila Oliveira do Valle para supervisionar o serviço voluntário do(a) prestador(a) MATEUS SANTOS DA SILVA, conforme o termo de adesão nº 22/2026, devendo acompanhar as atividades realizadas, efetuando o controle e avaliação do(a) prestador(a) de serviço.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 23/10/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0418087 e o código CRC 907CC977. |
Portaria DRT/PES Nº 801, DE 27 de outubro de 2026
Homologa progressão funcional servidora pública
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 27 de outubro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
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PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
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26.0.000011437-4 |
FLAVIA EMANUELLE DE SOUZA NETTO |
22/10/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/10/2026, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0421336 e o código CRC 1CC82A64. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 092/2023 (Dispensa de Licitação nº 024/2023)
Processo SEI: 26.0.000010441-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e 42.284.060 ISABELA MARIA DE PAULA (CNPJ nº 42.284.060/0001-23).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 13 de setembro de 2026.
Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20l para a Sede de Ponta Grossa-PR.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.
Novo Valor Unitário: R$ 15,34 (quinze reais e trinta e quatro centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 25,42 (vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA do Contrato original e TERCEIRA do 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 092/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419609 e o código CRC 3C1B5B62. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 48, DE 27 de outubro de 2026
O Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
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CONTRATO |
CONTRATADA |
SEDE |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 108/2023 | MHS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. | FRANCISCO BELTRÃO | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | ANA KARENINA LIRA BATISTA - CPF ***.520.434-** | MAICON SOARES CARLOS - CPF ***.967.399-** |
| 071/2023 | PST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. | FRANCISCO BELTRÃO | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | ANA KARENINA LIRA BATISTA - CPF ***.520.434-** | MAICON SOARES CARLOS - CPF ***.967.399-** |
| 022/2024 | SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. | FRANCISCO BELTRÃO | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | ANA KARENINA LIRA BATISTA - CPF ***.520.434-** | MAICON SOARES CARLOS - CPF ***.967.399-** |
| 029/2024 | SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. | FRANCISCO BELTRÃO | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | ANA KARENINA LIRA BATISTA - CPF ***.520.434-** | MAICON SOARES CARLOS - CPF ***.967.399-** |
| 061/2024 | 54.930.988 DIVA FAGUNDES - MEI | FRANCISCO BELTRÃO | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | ANA KARENINA LIRA BATISTA - CPF ***.520.434-** | MAICON SOARES CARLOS - CPF ***.967.399-** |
| 028/2026 | MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR - EIRELI | FRANCISCO BELTRÃO | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | ANA KARENINA LIRA BATISTA - CPF ***.520.434-** | MAICON SOARES CARLOS - CPF ***.967.399-** |
| 062/2026 | EXTIN EXTINTORES LTDA. | FRANCISCO BELTRÃO | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | ANA KARENINA LIRA BATISTA - CPF ***.520.434-** | MAICON SOARES CARLOS - CPF ***.967.399-** |
| 110/2026 | ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA LTDA. | FRANCISCO BELTRÃO | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | ANA KARENINA LIRA BATISTA - CPF ***.520.434-** | MAICON SOARES CARLOS - CPF ***.967.399-** |
2. Revoga as disposições em contrário.
Curitiba, 27 de outubro de 2026.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 27/10/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0421550 e o código CRC 51CB3AB1. |
Diretoria de Operações
Portaria DRT/OP Nº 14, DE 26 de outubro de 2026
Programa as férias do primeiro semestre do ano de 2027 da Diretoria de Operações da Defensoria Pública do Estado do Paraná
A Diretora no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE n°136/20211;
Considerando o contido no Capítulo V da LCE n° 136/2011;
Considerando a Instrução Normativa n° 094/2025.
RESOLVE
Programar as férias da Diretoria de Operações, conforme indicado abaixo:
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PATRÍCIA LOURENÇO
Diretora de Operações em exercício
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA LOURENÇO DA SILVA, Assessora, em 26/10/2026, às 21:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0421007 e o código CRC 44FAF6D7. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 084, DE 23 de outubro de 2026
Altera em partes a Resolução 1ªSUB Nº 072/2026, que designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador, no mês de outubro de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.
CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de outubro de 2026, encaminhada pela DEMAFE, bem como a ocorrência de alterações supervenientes;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 2º, da Resolução 1ª SUB n.º 072/2026, para revogar o seu inciso III, de modo que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:
(...)
III - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Giovani Francisco da Silva Rosa para atuação no evento de Domingo, dia 25/10/2026, das 13:00 até 01:00 - “BELO e THIAGUINHO – Só Pagode” , na Pedreira Paulo Leminski.
Art. 2º. Alterar, em partes, o artigo 2º, inciso V, da Resolução 1ª SUB n.º 072/2026, de modo que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:
(...)
V - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Raphael Gianturco para atuação no evento de sábado, dia 31/10/2026, das 16:00 até o encerramento - Coritiba Foot Ball Club/SAF x Esporte Clube Vitória/BA, no Major Antônio Couto Pereira.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição e altera em partes a Resolução 1ªSUB Nº 072/2026.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419983 e o código CRC 63C06865. |
Setor de Movimentações
Resolução DPG Nº 728, DE 23 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Foz do Iguaçu
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000011164-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Thamires Oliveira Nascimento para a 6ª Defensoria Pública da 6ª região, no período de 27 a 29 de outubro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419937 e o código CRC 5A0DD0F7. |
Resolução DPG Nº 733, DE 26 de outubro de 2026
Revogar a Resolução DPG n.° 610/2026 que designa extraordinariamente defensora pública
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009654-6,
RESOLVE
Art. 1º. Revogar a Resolução DPG n.° 610/2026.
Art. 2º. Esta resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0420896 e o código CRC 9BF518D1. |
Resolução DPG Nº 731, DE 26 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - NuCRISE
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ingrid Lima Vieira;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000011290-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar a defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes para exercer, em substituição e sem prejuízo às suas atribuições ordinárias e extraordinárias, a função de Chefe do NuCRISE, durante o período de 28 de outubro de 2026 a 27 de novembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0420726 e o código CRC 62A6DBC3. |
Resolução DPG Nº 732, DE 26 de outubro de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 574/2026 - designa extraordinariamente defensores/as públicos/as - Mutirões
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a participação dos/as defensores/as públicos/as nos mutirões "Meu Pai Tem Nome" e "Justiça no Bairro" realizados em diversas comarcas do Estado do Paraná nos meses de julho e agosto de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de designação extraordinária para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários decorrentes dos Atendimentos realizados durante os referidos mutirões,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008109-3,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 2º da Resolução DPG n.° 574/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Mariana Teixeira dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Cianorte/PR no dia 30 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos registrados em Defensoria própria;
Art. 2º. Alterar o art. 4º da Resolução DPG n.° 574/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. Designar extraordinariamente a defensora pública Luana Mariani de Aguiar Furtado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Foz do Iguaçu/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.002.976; 260731.003.041; 260717.003.824; 260731.003.730; 260723.005.183; 260723.007.226; 260731.004.389; 260731.004.540; 260730.007.682; 260731.004.739, 260731.004.313, 260731.002.848 e 260731.003.418;
Art. 3º. Alterar o art. 5º da Resolução DPG n.° 574/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. Designar extraordinariamente a defensora pública Jessica Sacchi Ribeiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Paranavaí/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.003.456; 260731.004.381; 260731.005.257, 260731.005.308 e 260731.003.235.
Art. 4º. Revogar o art. 7º da Resolução DPG n.° 574/2026.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 25 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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