Extrato
PROCEDIMENTO SEI DPPR: 25.0.000009794-5
DECISÃO: ACOLHO OS PARECERES DA CORREGEDORIA-GERAL E DA COMISSÃO PROCESSANTE e, com fulcro no artigo 37, §2º, I, da Deliberação CSDP nº 29/2021 e no artigo 169 da Lei Estadual nº 20.857/2021:
a) JULGO IMPROCEDENTE o Procedimento Administrativo Disciplinar nº 04/2025 (SEI nº 25.0.000009794-5), DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO e a absolvição do servidor das imputações funcionais objeto destes autos;
b) DETERMINO o arquivamento do procedimento de Averiguação Preliminar SEI 25.0.000000560-9 e da Sindicância nº 001/2025 (SEI 25.0.000001913-8) a este vinculados.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/11/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2026
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, IV, da Lei Complementar Estadual 136/2011, e regimentais previstas no art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior, torna pública a pauta da 10ª Reunião Ordinária de 2026, pública e com transmissão online, se houver viabilidade técnica, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2026, com início às 9h.
Tabela com 8 linhas e 4 colunas
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Link de Acesso à Reunião: https://meet.google.com/kdr-pkrt-fnq
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/11/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429865 e o código CRC 1A2AC1ED. |
Centro Administrativo de Apucarana
Portaria ADM/APUC Nº 27/2026, DE 03 de novembro de 2026
Autoriza a fruição dos dias de licença compensatória decorrente de acúmulo de acervo.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE APUCARANA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de acúmulo de acervo não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a possível concessão de licença atende aos quantitativos mínimos previstos na Instrução Normativa DPG nº 94/2025, aplicável, também em relação à fruição de licenças compensatórias;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4º da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1°. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MAISA DIAS PIMENTA nos dias 03 e 04 de dezembro de 2026, 25 a 29 de janeiro de 2027 e 01 a 05 de fevereiro de 2027, para usufruir de parte da licença compensatória obtida por acúmulo de acervo, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Apucarana, assinado e datado digitalmente.
Renata Miranda Duarte
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por RENATA MIRANDA DUARTE, Defensora Pública, em 03/11/2026, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0425187 e o código CRC 61DD044E. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 51, DE 06 de novembro de 2026
O Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
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CONTRATO |
CONTRATADA |
SEDE |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 071/2023 | PST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. | CASTRO | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | MARCELO FERREIRA BARRETO - CPF ***.001.869-** | REBECA PATRICIA IDALINO CIRIACO VIEIRA - CPF ***.907.349-** |
| 064/2025 | DISTRIBUIDORA DE GÁS JAVERT LTDA.. | CASTRO | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCELO FERREIRA BARRETO - CPF ***.001.869-** | REBECA PATRICIA IDALINO CIRIACO VIEIRA - CPF ***.907.349-** |
| 035/2026 | DEFENSIVE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. | CASTRO | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | MARCELO FERREIRA BARRETO - CPF ***.001.869-** | REBECA PATRICIA IDALINO CIRIACO VIEIRA - CPF ***.907.349-** |
| 051/2026 | EXTIN EXTINTORES LTDA. | CASTRO | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | MARCELO FERREIRA BARRETO - CPF ***.001.869-** | REBECA PATRICIA IDALINO CIRIACO VIEIRA - CPF ***.907.349-** |
| 102/2026 | ERKS COMERCIO VAREJISTA DA GAS LTDA. | CASTRO | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCELO FERREIRA BARRETO - CPF ***.001.869-** | REBECA PATRICIA IDALINO CIRIACO VIEIRA - CPF ***.907.349-** |
| 111/2026 | GMATOS REFRIGERAÇÃO LTDA. | CASTRO | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | MARCELO FERREIRA BARRETO - CPF ***.001.869-** | REBECA PATRICIA IDALINO CIRIACO VIEIRA - CPF ***.907.349-** |
2. Revoga as disposições em contrário.
Curitiba, 06 de novembro de 2026.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 09/11/2026, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428700 e o código CRC 4038FFFC. |
Coordenadoria de Família de Curitiba
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 44, DE 09 de novembro de 2026
Publiciza e formaliza as substituições ocorridas na área de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba no mês de outubro de 2026.
A COORDENADORA DA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o dever de transparência e publicidade dos atos administrativos e das designações de membros da carreira;
CONSIDERANDO as determinações do Art. 6º da Portaria CRD/FAM.CWB Nº 43, de 06 de novembro de 2026, que exige a expedição de portaria para publicizar e formalizar expressamente os afastamentos no setor, bem como especificar nominalmente os(as) defensores(as) públicos(as) substitutos(as) e seus respectivos períodos;
RESOLVE:
Art. 1º. Formalizar os seguintes afastamentos e as respectivas substituições executadas no âmbito da área de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba durante o mês de outubro de 2026:
I - Afastamento da Dra. Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques, ocupante da 37ª Defensoria Pública da 1ª Região, nos dias 28 e 29 de outubro de 2026, por motivo de saúde, tendo assumido as atribuições o Defensor Público Lauro Gondim Guimarães.
II - Afastamento do Dr. Tiago Bertão de Moraes, titular da 40ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 13 de outubro de 2026, em razão de licença-prêmio, tendo assumido as atribuições o Defensor Público Lauro Gondim Guimarães.
III - Afastamento do Dr. Tiago Bertão de Moraes, titular da 40ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 26 a 29 de outubro de 2026, em razão de licença-prêmio, tendo assumido as atribuições a Defensora Pública Samylla de Oliveira Julião.
Art. 2º. Em cumprimento ao parágrafo único do Art. 4º-A da Instrução Normativa DPG nº 102/2025 e ao Art. 7º da Portaria CRD/FAM.CWB Nº 43/2026, a ocorrência destas substituições foi devidamente informada à Diretoria de Pessoas para fins de cômputo dos dias de licença compensatória.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 09 de novembro de 2026.
Cinthia Azevedo S. Pecher
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER, Coordenadora, em 09/11/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429820 e o código CRC 0F8CC04E. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 154, DE 06 de novembro de 2026
Determinar lotação de servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003304-1;
RESOLVE
Art. 1º. Determinar a lotação, nos termos do art. 48 da Lei Estadual 20.857/21, da servidora nomeada através da Resolução DPG nº 748/2026:
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MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/11/2026, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429077 e o código CRC 08781F0A. |
Resolução DPG Nº 748, DE 06 de novembro de 2026
Nomeia aprovada no III Concurso Público para provimento de cargos de Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XX, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida nos protocolos administrativos SEI nº 25.0.000003304-1 e 26.0.000009048-3;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, segundo a ordem de classificação, 1 (uma) candidata aprovada dentro do número de vagas e aptos em todas as etapas do III Concurso para provimento de cargos de Servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná conforme anexo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/11/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429069 e o código CRC 20544CDB. |
Resolução DPG Nº 753, DE 09 de novembro de 2026
Nomeia aprovados (as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensores(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a determinação constante do art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, segundo o qual “o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população”;
CONSIDERANDO a urgência e o interesse público presentes na ampliação da assistência jurídica integral e gratuita no Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o Protocolo SEI nº 25.0.000004130-3, referente ao V Concurso Público para a Carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná, reunindo a documentação pertinente;
CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida no Protocolo SEI nº 26.0.000012068-4;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, segundo a ordem de classificação, 09 (nove) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas e aptos(as) em todas as etapas do V Concurso para a Carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná, conforme anexo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO
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ELIS REGINA DA SILVA |
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LIA RODRIGUES FONTOURA |
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JÚLIO FERRAZ CARNEIRO LEÃO LACERDA |
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YASMIN LEMGRUBER VENANCIO |
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VANESSA SANTOS DE SOUZA |
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AMANDA CAROLINE SOARES |
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LAYLA VICTOR ARAUJO LANDIM PASSOS LESSA |
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JUCELÂNDIA NICOLAU FAUSTINO SILVA |
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BEATRIZ ZAPELINI |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/11/2026, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429676 e o código CRC 5BE760A7. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 095, DE 06 de novembro de 2026
Designa Defensor Público integrante do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri para atuar em sessão de julgamento do Tribunal do Júri da comarca de Campo Mourão.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e o art. 1º da Resolução DPG n.º 306/2026;
CONSIDERANDO os termos da solicitação que consta no SEI 26.0.000011791-8;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução DPG nº 306/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro para atuar nos autos nº 0007912-52.2020.8.16.0058, na sessão plenária do Tribunal do Júri na comarca de Campo Mourão, designada para o dia 03 de dezembro de 2026.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 06/11/2026, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429010 e o código CRC 8612CF8A. |
Resolução 1ªSUB Nº 096, DE 06 de novembro de 2026
Designa Defensor Público integrante do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri para atuação em ação penal.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e o art. 1º da Resolução DPG n.º 306/2026;
CONSIDERANDO os termos da solicitação que consta no SEI 26.0.000011897-3;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução DPG nº 306/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos para atuar na ação penal sob o procedimento do Tribunal do Júri, com autos nº 0031584-16.2014.8.16.0021, nas audiências de instrução e julgamento designadas para os dias 30/11, 01/12, 02/12, 03/12 e 04/12/2026.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 06/11/2026, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429019 e o código CRC B9FC3012. |
Setor de Movimentações
Resolução DPG Nº 746, DE 05 de novembro de 2026
Designa defensoras públicas para as Coordenadorias Administrativa e de Primeiro Atendimento do Núcleo Regional de Atendimento de Guarapuava.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo SEI n.° 26.0.000011412-9;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 1º, inciso VIII, da Resolução DPG nº 043, de 27 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
VIII - A Defensora Pública Mariela Reis Bueno para exercer a função de Coordenadora Administrativa e a Defensora Pública Maria Julia Paschoal Minto para exercer a função de Coordenadora de Primeiro Atendimento, ambas do Núcleo Regional de Atendimento de Guarapuava.
Art. 2º. Incluir parágrafo único no art. 1º da Resolução DPG nº 043, de 27 de janeiro de 2026, com a seguinte redação:
Parágrafo único. Nos Núcleos Regionais de Atendimento que contam com a divisão entre Coordenadorias Administrativa e de Primeiro Atendimento, elas substituirão uma à outra em caso de afastamento.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/11/2026, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428098 e o código CRC D320B678. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DRT/OF Nº 42, DE 06 de novembro de 2026
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento da Defensoria Pública e Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 26.681,00 (vinte e seis mil e seiscentos e oitenta e um reais), de acordo com o Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
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Anexo à DP DOF Resolução n° 42 |
Formalização 2026FC000995/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
26.681,00 |
|
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|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
19.681,00 |
|
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|
0701 - Defensoria Pública |
19.681,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.28.846.99.9124 - Encargos com Inativos e Pensionistas Defensoria |
19.681,00 |
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|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.48 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
19.681,00 |
|
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
7.000,00 |
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|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
7.000,00 |
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|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
7.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.36 |
1 |
Capacitação profissional dos servidores, estagiários e membros da Defensoria Pública |
4100 |
9999999 |
7.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
26.681,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
26.681,00 |
|
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Anexo à DP DOF Resolução n° 42 |
Formalização 2026FC000995/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
26.681,00 |
|
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|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
19.681,00 |
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|
0701 - Defensoria Pública |
19.681,00 |
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|
F.07.01.28.846.99.9124 - Encargos com Inativos e Pensionistas Defensoria |
19.681,00 |
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|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.91.48 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
19.681,00 |
|
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
7.000,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
7.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
7.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
7.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
26.681,00 |
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|
Total Geral |
26.681,00 |
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| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 09/11/2026, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428474 e o código CRC 156599F9. |
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