Aviso de Licitação CRD/CCON
Extrato
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 | Documento assinado digitalmente por LARISSA ALAS MAYER, Analista da Defensoria Pública, em 10/11/2026, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430505 e o código CRC 705C0DB7. |
Diretoria de Pessoas
Edital DPG Nº 126, DE 10 de novembro de 2026
Convoca os(as) candidatos(as) nomeados(as) através da Resolução DPG nº 753/2026 para a apresentação da documentação admissional e posse
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONVOCA
Art. 1º Os(as) nomeados(as) pela Resolução DPG nº 753/2026, no V Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor(a) Público(a), para entrega da documentação admissional e posse dia 24 de novembro de 2026.
Art. 2º Os(as) convocados(as) que não puderem realizar a entrega dos documentos entre os dias 17 de novembro de 2026 e 23 de novembro de 2026 (com exceção do dia 20 de novembro de 2026), deverão impreterivelmente entregar no dia 24 de novembro de 2026 às 10h, na nova Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no endereço na Avenida João Gualberto, nº 717, bairro Alto da Glória, Curitiba/PR.
§1º Não haverá entrega de documentos no dia 20 de novembro de 2026, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra.
Art. 3º Os(as) convocados(as) por este edital poderão comparecer na atual Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no endereço Rua Mateus Leme, nº 1908, térreo, Curitiba/PR, entre os dias 17 de novembro de 2026 e 23 de novembro de 2026, no horário do expediente administrativo da Defensoria Pública (10h às 17h).
§1º É possível o envio dos documentos através do e-mail cadastro@defensoria.pr.def.br para conferência prévia, entretanto a entrega dos documentos deverá ser realizada presencialmente na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
§2º Os(as) convocados(as) que não puderem realizar a entrega dos documentos entre os dias 17 de novembro de 2026 e 23 de novembro de 2026 (com exceção do dia 20 de novembro de 2026), deverão impreterivelmente entregar no dia 24 de novembro de 2026 às 10h, na nova Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no endereço na Avenida João Gualberto, nº 717, bairro Alto da Glória, Curitiba/PR.
Art. 4º A Relação de documentos está disponível no site da Defensoria Pública do Paraná, no link: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/V-Concurso
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430572 e o código CRC 9C5C08C7. |
Portaria DRT/PES Nº 845, DE 10 de novembro de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000006706-6,
CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria DRT/PES n° 417/2026,
RESOLVE
Art. 1º. Retificar a Portaria DRT/PES n° 417/2026, nos termos abaixo descritos.
ONDE SE LÊ:
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06/01/2027 |
LEIA-SE:
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12/08/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 10/11/2026, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430423 e o código CRC 18382DEE. |
Portaria DRT/PES Nº 846, DE 10 de novembro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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THIAGO MAGALHÃES MACHADO |
DEFENSOR |
14.707.883-8 |
04 |
14/12/2026 a 17/12/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 10/11/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430690 e o código CRC 1716FBB5. |
Portaria DRT/PES Nº 843, DE 10 de novembro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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EVANDRO ROCHA SATIRO |
DEFENSOR |
139801270 |
05 |
11/01/2027 a 15/01/2027 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 10/11/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430378 e o código CRC 7159EF2F. |
Portaria DRT/PES Nº 842, DE 10 de novembro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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BRUNO MÜLLER SILVA |
DEFENSOR |
14.713.726-5 |
03 |
25/11/2026 a 27/11/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 10/11/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430366 e o código CRC 176C35A9. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2025 (Dispensa de Licitação nº 011/2025)
Processo SEI: 26.0.000011281-9
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR (CNPJ 76.545.011/0001-19).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 09 de outubro de 2026.
Objeto do contrato: Solução de Inteligência Artificial Sandbox em Nuvem.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de doze meses entre outubro de 2024 e setembro de 2025, no percentual de 4,57612%.
Novo Valor Mensal: R$ 52.288,06 (cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e seis centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 57.621,50 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 - Serviços Técnicos Profissionais em TIC.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 069/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430269 e o código CRC 36775E68. |
Centro Administrativo da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba
Portaria ADM/CMB Nº 26, DE 05 de novembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em regime de plantão.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA – CMB, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, conforme informação da Diretoria de Pessoas, a Defensora Pública AMANDA OLIARI MELOTTO possui saldo de plantões;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa no 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa no 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa no 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justiça do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública AMANDA OLIARI MELOTTO, no dia 23/11 a fim de compensar 1 dia de atividade exercida em regime de plantão.
AMANDA ZANARELLI MERIGHE
Coordenadora da sede da Casa da Mulher Brasileira e Juizados Especiais de Violência Doméstica
| | Documento assinado digitalmente por AMANDA ZANARELLI MERIGHE, Defensora Pública, em 05/11/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0427590 e o código CRC F5C29178. |
Centro Administrativo de São José dos Pinhais
Portaria ADM/SJP Nº 28, DE 06 de novembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação
dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Israel Bresola Junior foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Israel Bresola Junior do dia 16/11/2026, a fim de compensar 1 (um) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
São José dos Pinhais, 06 de novembro de 2026.
Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
Coordenador da Sede São José dos Pinhais
| | Documento assinado digitalmente por GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, Defensor Público, em 09/11/2026, às 07:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428422 e o código CRC 803CB1C6. |
Portaria ADM/SJP Nº 27, DE 06 de novembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação
dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Bárbara Morselli Cavallo foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Bárbara Morselli Cavallo do dia 16/11/2026, a fim de compensar 1 (um) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
São José dos Pinhais, 06 de novembro de 2026.
Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
Coordenador da Sede São José dos Pinhais
| | Documento assinado digitalmente por GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, Defensor Público, em 09/11/2026, às 07:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428407 e o código CRC EE40A252. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Portaria CGE Nº 53, DE 06 de novembro de 2026
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 29 e ss., Lei Complementar Estadual 136/2011; CONSIDERANDO o art. 135, Lei Estadual 20.857/2021; CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 08/2022; CONSIDERANDO o contido nos autos de Averiguação Preliminar 26.0.000003813-9; CONSIDERANDO a delegação prevista pelo art. 5º, I, b, Res. CGE 01/2026
RESOLVE:
Art. 1º. Fica celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado e J.G.S., na qualidade de parte compromissária.
Art. 2º. A compromissária reconhece a inadequação da sua conduta, compromete-se a observar e cumprir o elenco de deveres e proibições que está sujeita enquanto servidora da Defensoria Pública do Estado e assume as obrigações específicas fixadas no TAC;
Art. 3º. O TAC tem prazo de doze meses, contados da assinatura pela compromissária.
Art. 4º. A fiscalização do TAC competirá à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO REDEDE RODRIGUES
Corregedor-Geral da Defensoria Pública
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Corregedor-Geral, em 06/11/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428643 e o código CRC 159DB8A2. |
Coordenadoria do Criminal de Curitiba
Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 69, DE 10 de novembro de 2026
Concede férias à servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Conceder fruição de férias à servidor, conforme especificado abaixo:
Tabela com 02 linhas e 6 coluna
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
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JOÃO PEDRO MATTOS DE ALMEIDA CRUZ |
ASSESSOR DE DEFENSORIA (04-C) |
2026 |
09/11/2026 |
19/11/2026 |
11 |
Curitiba, data da assinatura digital.
HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Coordenador, em 10/11/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430191 e o código CRC 8234320A. |
Coordenadoria de Família de Curitiba
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 45, DE 09 de novembro de 2026
A COORDENADORA DA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), que institui procedimentos para a atuação integrada e o intercâmbio de informações com o objetivo de garantir assistência jurídica integral aos cidadãos que necessitem da prática de atos judiciais em Unidade Federativa diversa de seu domicílio;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e otimizar a organização dos fluxos de trabalho e a distribuição das demandas (incluindo as deprecadas e cooperadas oriundas de outros Estados) que chegam à sede central de Curitiba para os(as) Defensores(as) Públicos(as) com atribuição nas áreas de Família e Sucessões;
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar os critérios de distribuição dos processos e demandas atinentes às áreas de Família e Sucessões no âmbito da Sede Central de Curitiba da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º Os processos atinentes à área de Família serão distribuídos seguindo a numeração de 00 a 99, com o critério numérico a ser observado com base nos dois últimos dígitos imediatamente anteriores ao hífen do número único do processo.
Art. 3º A distribuição dos processos de Família dar-se-á de forma igualitária entre a 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª e 43ª Defensorias Públicas da 1ª Região, ficando expressamente excluída a 42ª e 44ª Defensorias Públicas da 1ª Região desta divisão.
Parágrafo único. Para garantir a máxima equidade na divisão das 100 (cem) dezenas possíveis (00 a 99) entre as 6 (seis) Defensorias com atribuição na área de Família, a distribuição seguirá o enquadramento numérico disposto na tabela abaixo:
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Órgão de Execução (1ª Região) |
Numeração Final (antes do hífen) |
Quantidade de Dezenas |
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37ª Defensoria Pública |
00 a 16 |
17 |
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38ª Defensoria Pública |
17 a 33 |
17 |
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39ª Defensoria Pública |
34 a 50 |
17 |
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40ª Defensoria Pública |
51 a 67 |
17 |
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41ª Defensoria Pública |
68 a 83 |
16 |
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43ª Defensoria Pública |
84 a 99 |
16
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Art. 4º Os processos e as demandas referentes à área de Sucessões serão de responsabilidade exclusiva da 42ª e da 44ª Defensorias Públicas da 1ª Região.
Parágrafo único. A distribuição dos feitos sucessórios entre os dois órgãos de execução previstos no caput será realizada estritamente de forma alternada, de modo a resguardar a paridade no volume de trabalho de ambos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Curitiba, 9 de novembro de 2026.
Cinthia Azevedo S. Pecher
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER, Coordenadora, em 10/11/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429994 e o código CRC C055A3F5. |
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 46, DE 10 de novembro de 2026
Revoga a Portaria CRD/FAM.CWB n. 35, de 20 de outubro de 2026, e regulamenta o rodízio de Defensores Públicos Substitutos com atribuição extraordinária no Núcleo de Atendimento Inicial de Família, Sucessões e Registros Públicos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 1º. Instituir o rodízio quinzenal entre os Defensores Públicos Substitutos designados para atuar no Núcleo de Atendimento Inicial de Família, Sucessões e Registros Públicos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 2º. O Defensor Público, durante o seu período de rodízio (15 dias), ficará responsável por:
I - Realizar a correção das petições iniciais e demais peças processuais elaboradas pela equipe de apoio;
II- Distribuir a petição inicial devidamente documentada;
II - Providenciar a elaboração e o protocolo de eventuais emendas à inicial durante o período da sua designação;
III – Realizar o substabelecimento dos processos da 1ª Defensoria Pública da 1ª Região para o Defensor Público designado para o próximo período de substituição.
Art. 3º. O presente rodízio obedecerá aos critérios observados na Portaria CRD/FAM.CWB n. 25, de 10 de agosto de 2026, conforme o seguinte cronograma:
28/09/2026 a 12/09/206: Vinicius de Godeiro Marques
13/09/2026 a 27/10/2026: Gabriela Gebran Schirmer
28/10/2026 a 11/11/2026: Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes
12/11/2026 a 26/11/2026: David Alexandre de Santana Bezerra
27/11/2026 a 11/12/2026: Ricardo Alves de Goes
Art. 4º. Para a devida operacionalização do fluxo de trabalho, os documentos a serem corrigidos pela equipe do rodízio deverão ser organizados em pastas virtuais compartilhadas (Google Drive).
Parágrafo único. A equipe de apoio ficará responsável por criar as respectivas pastas e garantir a inclusão dos Defensores no grupo de comunicação institucional da equipe para alinhamento rápido.
Curitiba, 10 de novembro de 2026.
Margareth Alves Santos
Subcoordenadora do Setor de Família e Sucessões
| | Documento assinado digitalmente por MARGARETH ALVES SANTOS, Defensora Pública, em 10/11/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430854 e o código CRC ADFA4B9B. |
Coordenadoria de Ponta Grossa
Portaria CRD/PT.GRS Nº 35, DE 22 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da sede de Ponta Grossa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Instruções Normativa nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de Ponta Grossa, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
MARCOS PAULO PONTES |
TÉCNICO DA DEFENSORIA |
2027 |
07/01/2027 |
08/01/2027 |
02 |
|
GABRIELLE MENON STEINKE |
CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
10/02/2027 |
19/02/2027 |
10 |
|
SILVIA HAAS AMARAL PEROSA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
07/01/2027 |
21/01/2027 |
15 |
|
SILVIA HAAS AMARAL PEROSA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
24/05/2027 |
26/05/2027 |
03 |
|
GABRIELI FERREIRA JULKOWSKI |
CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
01/03/2027 |
12/03/2027 |
12 |
|
MARIA LAURA MAZURECHEN HOFF |
CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
26/04/2027 |
07/05/2027 |
12 |
|
CRISTIAN DE ANDRADE URBAN |
TÉCNICO DA DEFENSORIA |
2027 |
11/01/2027 |
15/01/2027 |
05 |
|
ANA LETÍCIA DE FRANÇA URBAN |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
11/01/2027 |
14/01/2027 |
04 |
|
FERNANDA CORRÊA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
22/04/2027 |
07/05/2027 |
16 |
Art. 2º. Esta portaria deverá ser encaminhada à Diretoria de Pessoas, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa 094/2025.
Ponta Grossa, 23 de outubro de 2026.
JÚLIO CÉSAR DUAILIBE SALEM FILHO
Defensor Público Coordenador Administrativo
| | Documento assinado digitalmente por JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO, Defensor Público, em 23/10/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0418800 e o código CRC 82A56933. |
Centro Administrativo de Londrina
Portaria de Férias ADM/LDR Nº 23, DE 21 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da 2ª Regional Londrina/Cambé da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG nº 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art.1º Programar as férias da 2ª Regional Londrina/Cambé, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
| INÍCIO | FIM | ||||
|
ALYSHA CAROLYNA ROCHA DE OLIVEIRA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
29/03/2027 |
02/04/2027 |
05 |
|
ANA LUIZA CHIARI BRAGA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2026 |
26/04/2027 |
30/04/2027 |
05 |
|
ANA LUIZA CHIARI BRAGA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
01/05/2027 |
21/05/2027 |
21 |
|
ANDRÉ LUIZ RIGHETI |
TÉCNICO/TÉCNICA DA DEFENSORIA |
2026 |
28/06/2027 |
02/07/2027 |
05 |
|
BIANCA CAL TAVARES SITTA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
11/01/2027 |
15/01/2027 |
05 |
|
BIANCA CAL TAVARES SITTA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
01/03/2027 |
12/03/2027 |
12 |
|
BRANCA GARBELINI FROSSARD |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2025 |
10/02/2027 |
13/02/2027 |
04 |
|
BRANCA GARBELINI FROSSARD |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2026 |
14/02/2027 |
19/02/2027 |
06 |
|
BRUNA FRANCISCONI |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
17/05/2027 |
26/05/2027 |
10 |
|
ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA |
DEFENSOR PÚBLICO/DEFENSORA PÚBLICA |
2026 |
26/04/2027 |
25/05/2027 |
30 |
|
GEOVANE TORREZAN |
TÉCNICO/TÉCNICA DA DEFENSORIA |
2026 |
07/01/2027 |
05/02/2027 |
30 |
|
LUCIANA FURTADO ROCHA PEREIRA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
28/01/2027 |
05/02/2027 |
09 |
|
LUCIANE ALBANO CAPELA DE OLIVEIRA |
TÉCNICO/TÉCNICA DA DEFENSORIA |
2027 |
10/02/2027 |
19/02/2027 |
10 |
|
NARA DAMIÃO DOS SANTOS LUCENA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2027 |
11/01/2027 |
22/01/2026 |
12 |
Londrina, data da assinatura digital.
FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE
Defensora Pública- Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 26/10/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0418096 e o código CRC 512F1E4C. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria DPG Nº 151, DE 29 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DEFENSOR PÚBLICO DE ESTADO CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011, conforme a descrição dada pelo Anexo II da Lei nº 21.358/2023;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 094/2025, com as alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 105/2025, bem como o contido no procedimento SEI nº 26.0.000011131-6;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, conforme indicado abaixo:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
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|
|
|
|
|
Curitiba, data da assinatura digital.
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Defensor Público Chefe de Gabinete
Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 29/10/2026, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0423816 e o código CRC 7200A6DF. |
Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Portaria Nº 030/2026/NUDEM/DPPR, DE 10 de novembro de 2026
Altera a Portaria nº 028/2026/NUDEM/DPPR e concede férias à servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (NUDEM) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Conceder fruição de férias à servidora por meio de alteração da Portaria nº 028/2026/NUDEM/DPPR, passando a constar:
Tabela com 2 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
CAMILA MAFIOLETTI DALTOÉ |
COMISSÃO DAS-5 |
2025 |
30/11/2026 |
30/11/2026 |
01 |
|
2026 |
01/12/2026 |
18/12/2026 |
18 |
||
Curitiba, data da assinatura digital.
MARIANA MARTINS NUNES
Defensora Pública Coordenadora do NUDEM
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 10/11/2026, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430495 e o código CRC 74B79E6E. |
Unidade de Cianorte
Portaria UND/CIAN Nº 10, DE 26 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de Cianorte, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
Cinthia Carla do Carmo Santos
|
Técnica da Defensoria Pública |
2027 |
07/01/2027 |
15/01/2027 |
09 |
Cianorte, 26/10/2026.
MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
Defensora Pública – Coordenadora da Sede
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, Defensora Pública, em 26/10/2026, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0420919 e o código CRC 22006122. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 097, DE 06 de novembro de 2026
Designa defensora pública e servidores/as para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no mutirão de atendimento à população em situação de rua, a ser realizado em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024;
CONSIDERANDO que, por meio do MEMORANDO nº 36/2026/DPPR/NUCIDH, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos registrou a solicitação de designação de equipe da Defensoria Pública para participar mutirão à população em situação de rua de Londrina, a ser realizado conjuntamente com o Programa Justiça no Bairro, no dia 27 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 13693442-GD-JMC encaminhado pela Coordenadora do Programa Justiça no Bairro, informando que a iniciativa consiste em oferecer a pessoas em situação de rua, em um único dia e lugar, de forma rápida, eficaz e gratuita, acesso a serviços jurídicos e de cidadania;
CONSIDERANDO as manifestações da Defensora Pública coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) e da Defensora Pública coordenadora da sede de Londrina no processo SEI Nº 26.0.000007557-3 a respeito da disponibilidade e interesse dos/as servidores/as;
RESOLVE
Art. 1º. Designar a defensora pública Aline Valério Bastos e os/as servidores/as Katlin Nayara Bianco Monteiro, Ailson Batista dos Santos Junior, Alysha Carolyna Rocha de Oliveira, Tábata de Oliveira Polimeni, Kemeli Rodrigues Pivetta e Luciana Furtado Rocha Pereira para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública, sob regime de plantão, no mutirão de atendimento à população em situação de rua, a ser realizado em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026.
Art. 2°. Eventuais ajuizamentos de ações iniciais e manifestações processuais referentes aos atendimentos prestados no mutirão à população em situação de rua em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026, caberão à defensora pública designada para a realização do plantão, com o apoio da equipe indicada no art. 1º deste ato.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 06/11/2026, às 18:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429108 e o código CRC 286ECB8A. |
Setor de Movimentações
Resolução DPG Nº 750, DE 10 de novembro de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas para atuação em mutirões de atendimento realizados nos meses de setembro e outubro de 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000011417-0;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Mariana Teixeira da Silva para atuação no Mutirão Justiça no Bairro, realizado no município de Cianorte/PR, nos dias 25 e 26 de setembro de 2026, das 9h às 17h, bem como para a adoção das providências extrajudiciais e dos encaminhamentos necessários decorrentes dos atendimentos realizados.
Art. 2º. Designar extraordinariamente as defensoras públicas Alessandra Benin e Ana Luísa Sevegnani para atuação no Mutirão (Re)conhecendo Direito, realizado no município de Matinhos/PR, no dia 2 de outubro de 2026, das 10h às 16h, bem como para a adoção das providências extrajudiciais e dos encaminhamentos necessários decorrentes dos atendimentos realizados.
Art. 3º. Designar extraordinariamente a defensora pública Terena Figueiredo Nery para atuação no Mutirão Concilia Paraná, realizado no município de Cruzeiro do Oeste/PR, no dia 14 de outubro de 2026, das 10h às 16h, bem como para a adoção das providências extrajudiciais e dos encaminhamentos necessários decorrentes dos atendimentos realizados.
Art. 4º. Designar extraordinariamente a defensora pública Paula Volaco Gonzalez para atuação no Mutirão Justiça no Bairro, realizado no município de Castro/PR, no dia 16 de outubro de 2026, das 9h às 17h, bem como para a adoção das providências extrajudiciais e dos encaminhamentos necessários decorrentes dos atendimentos realizados.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às respectivas datas das designações.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430246 e o código CRC DDC7B853. |
Resolução DPG Nº 751, DE 09 de novembro de 2026
Altera a Resolução DPG n.º 362/2025 que designa defensores/as públicos/as para a Política Institucional de cobertura remota para cobertura de afastamentos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução DPG n.° 132/2026 que dispõe sobre a Política Institucional de Cobertura Remota e cria o Núcleo Virtual de Cobertura Remota, visando a garantir a ininterruptibilidade do serviço em razão de afastamentos na Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.º 135/2026, que regulamenta a Política Institucional de Cobertura Remota, especialmente o contido em seu art. 5º;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006445-1,
RESOLVE
Art. 1º. O parágrafo único do art. 1º da Resolução DPG nº 362/2025 fica renumerado como § 1º, acrescentando-se ao referido artigo o § 2º.
Art. 1º (...)
§ 1º. A designação do defensor público CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA de que trata o caput deste artigo fica prorrogada por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 21/10/2026.
§ 2º. A designação da defensora pública ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES de que trata o caput deste artigo fica prorrogada por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 19/11/2026.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429391 e o código CRC 0BC306E7. |
Resolução DPG Nº 754, DE 10 de novembro de 2026
Autoriza a participação de defensora pública no Projeto APROXIMA e concede dispensa das atividades ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000012066-8;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar a participação da defensora pública Ana Carla Pessin de Souza no Projeto APROXIMA, a ser realizado no município de Guaraqueçaba/PR, no período de 11 a 13 de novembro de 2026, com dispensa das audiências ordinárias dos 3º e 5º Ofícios da 15ª Regional (Antonina e Morretes), nos dias 11 e 12 de novembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430267 e o código CRC F382663A. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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