Aviso de Licitação CRD/CCON
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 25/2026
Número da licitação no Compras.gov.br: 02/2027
Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de materiais gráficos, sob demanda, para a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
Local da sessão: www.gov.br/compras/ - UASG: 929443.
Acolhimento das propostas: Início: 12/11/2026; Fim: Horário de abertura da sessão.
Abertura da sessão pública: 27/11/2026, às 14:00 horas (horário de Brasília – DF).
Acesso ao edital: www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/
 | Documento assinado digitalmente por TIAGO HERNANDES TONIN, Analista da Defensoria Pública, em 11/11/2026, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431586 e o código CRC DFF29C76. |
Portaria CRD/CCON Nº 5, DE 11 de novembro de 2026
Programa as férias semestrais da Coordenadoria de Contratações da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Coordenadoria de Contratações, conforme indicado abaixo:
Tabela com 05 linhas e 6 colunas
Curitiba, data da assinatura digital.
JEFERSON LUIZ WANDERLEY
Coordenador de Contratações
| | Documento assinado digitalmente por JEFERSON LUIZ WANDERLEY, Coordenador, em 11/11/2026, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431753 e o código CRC 9FA56F95. |
Setor de Movimentações
Edital DPG Nº 128, DE 11 de novembro de 2026
Convoca defensores/as públicos/as interessados/as em participar do Núcleo Virtual de Cobertura Remota
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO que a expansão e consolidação da Defensoria Pública no estado é medida fundamental para garantir a promoção dos direitos humanos e defesa integral e gratuita dos/as necessitados/as;
CONSIDERANDO a necessidade de que a prestação de serviço pela Defensoria Pública do Estado do Paraná seja exercida com continuidade;
CONSIDERANDO o esforço recorrente da Administração Superior para cobertura de ofícios em hipóteses de afastamentos e férias para garantir a continuidade dos serviços institucionais;
CONSIDERANDO que os atos normativos internos expedidos são recorrentemente inócuos diante do desinteresse de membros/as na cobertura dos afastamentos;
CONSIDERANDO a notória insuficiência do número de defensores/as públicos/as substitutos para cobrirem todos os afastamentos,
CONSIDERANDO a publicação da Resolução DPG n.° 132/2026 que dispõe sobre a Política Institucional de Cobertura Remota e cria o Núcleo Virtual de Cobertura Remota, visando a garantir a ininterruptibilidade do serviço em razão de afastamentos na Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO a publicação da Instrução Normativa DPG n.° 135/2026 que regulamenta a Política Institucional de Cobertura Remota e disciplina o funcionamento, a estrutura e o regime de atuação do Núcleo Virtual de Cobertura Remota da Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006445-1,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os/as defensores/as públicos/as interessados/as em integrar o Núcleo Virtual de Cobertura Remota da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos da Resolução DPG n.° 132/2026 e da Instrução Normativa DPG n.° 135/2026.
Parágrafo único. As inscrições deverão ser encaminhadas, até o dia 13 de novembro de 2026, através do formulário acessível pelo link: https://forms.gle/zMi532ujFZ7r1cgp6.
Art. 2º. Será selecionado 1 (um) defensor/a público/a por meio do presente edital para ficar à disposição do gabinete da Defensoria Pública-Geral para coberturas decorrentes de afastamentos de membros/as em todo o estado do Paraná, por período previamente determinado, sem formação de cadastro de reserva.
Art. 3º. O/a defensor/a público/a selecionado/a trabalhará em regime integralmente remoto e terá autorização para residência fora da comarca estritamente pelo período em que durar a designação.
Parágrafo único. Em razão do exercício das atividades em regime integralmente remoto, a designação não ensejará o pagamento de auxílio-transporte durante o período de sua vigência.
Art. 4º. Poderão se inscrever no edital membros/as que reunirem as seguintes condições:
I- Estabilidade na carreira;
II- Não tiverem sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à publicação deste edital;
III- Apresentarem condição pessoal de especial dificuldade na residência atual.
§1°. Compreendem-se por condição pessoal de especial dificuldade na residência atual questões familiares ou individuais que dificultem temporariamente a manutenção da residência no local de lotação, notadamente as relacionadas a questões de gênero e que exijam a proteção à família e à infância e juventude.
§2°. A condição do inciso III deve ser formalizada por meio de procedimento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), dirigido ao Setor de Movimentações do Gabinete da Defensoria Pública-Geral (GAB/MOV), devendo ser protocolado impreterivelmente durante o período de inscrições, de forma fundamentada e instruído com os documentos comprobatórios pertinentes.
Art. 5º. A seleção obedecerá ao critério da antiguidade, após a certificação, pela Defensoria Pública-Geral, de que os/as membros/as inscritos/as preencheram os requisitos do art. 4º.
Art.6º. A designação de que trata este edital durará 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por mais períodos de igual duração.
Art. 7º. No período em que durar a designação, deverá o/a membro/a ficar à disposição do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, e a Coordenação do Núcleo Virtual de Cobertura Remota ficará responsável pela gestão operacional das atividades de substituição, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa DPG n.° 135/2026.
§1º. Na hipótese de não haver defensorias públicas para afastamento, os/as membros/as serão designados para auxílio, notadamente para melhoria de agenda de senha de iniciais ou acompanhamento ou para mutirões e projetos específicos.
§2º. Não há limitação quanto ao número de defensorias públicas objeto de designação.
§3º. Os/as membros/as designados/as para o Núcleo Virtual de Cobertura Remota serão substitutos/as automáticos/as uns dos/as outros/as e substituirão uns aos/às outros/as em casos de férias, afastamentos ou colidência de pautas, conforme artigo 21 da Instrução Normativa DPG n.° 135/2026.
Art. 8º. A designação prevista neste edital poderá ser revogada pela administração pública, em decisão fundamentada pelo interesse público.
Parágrafo único. Os/as membros/as poderão, em circunstâncias excepcionais, solicitar a revogação da designação, de forma fundamentada, cujo pedido será apreciado em decisão de conveniência e oportunidade pela Defensoria Pública-Geral.
Art. 9º. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431297 e o código CRC C499749B. |
Resolução DPG Nº 755, DE 11 de novembro de 2026
Autoriza a participação de defensora pública na Formação Nacional e no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, em Brasília/DF, e concede dispensa das atividades ordinárias e extraordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000012023-4;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar a participação da defensora pública Ana Carolina de Araújo Mesquita na Formação Nacional e no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, a serem realizados em Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2026, com dispensa das atividades ordinárias e extraordinárias no referido período, condicionada ao efetivo acionamento da substituição automática.
Art. 2º. Autorizar o deslocamento da defensora pública para Brasília/DF na manhã do dia 25 de novembro de 2026, sem dispensa das atividades ordinárias e extraordinárias nesta data.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431527 e o código CRC EB3CEFF4. |
Resolução DPG Nº 756, DE 11 de novembro de 2026
Dispensa defensora pública do comparecimento ao 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000011993-7;
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar a defensora pública Jéssica Sacchi Ribeiro do comparecimento ao 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, em razão de sua condição de saúde e da impossibilidade de deslocamento.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431465 e o código CRC A985507D. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital DPG Nº 127, DE 10 de novembro de 2026
Comunica decisão 25.0.000005291-7 - Ecogelo Ar Condicionados Ltda
Primeira publicação
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento SEI 25.0.000005291-7,
RESOLVE
Art. 1º. Publicar o presente edital, nos termos do art. 5º, §§ 3º, 4º e 5º, da Deliberação CSDP nº 043/2023, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da segunda publicação, para que a empresa Ecogelo Ar Condicionados Ltda. (CNPJ n.º 44.390.720/0001-86) efetue o recolhimento do valor da multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do Contrato nº 14/2024.
Art. 2º. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430909 e o código CRC 6A40B212. |
Instrução Normativa DPG Nº 154, DE 11 de novembro de 2026
Altera a IN DPG n.° 94/2025 - Regulamenta os critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XII e XXII, e no art. 157, ambos da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO a ausência de critérios e fluxos a serem adotados para a indenização de férias de servidores cedidos à Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI! nº 26.0.000010072-1,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o seguinte artigo junto à Instrução Normativa DPG n.º 94/2025:
Art. 7º-B. Os/As servidores/as recepcionados/as no âmbito da Defensoria Pública, originários/as de outros órgãos ou entidades, poderão requerer a indenização de saldo de férias a que fizerem jus, mediante a instauração de processo administrativo próprio pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o último dia de agosto de cada ano.
§ 1º. Os/As servidores/as de que trata o caput não serão comunicados/as sobre eventuais saldos disponíveis de férias, nem serão submetidos/as ao fluxo de indenização automática aplicável aos/às servidores/as do quadro próprio da Defensoria Pública, cabendo a possibilidade de indenização apenas para os casos de requerimentos apresentados pelo/a interessado/a.
§ 2º. Para instrução do requerimento, o/a servidor/a deverá juntar certidão expedida pelo órgão de origem na qual esteja expressamente atestada a disponibilidade de dias de férias para a indenização.
§ 3º. No pedido, o/a servidor/a deverá informar a quantidade de dias que pretende ver indenizada, observadas as demais regras e limitações aplicáveis.
§ 4º. A indenização de que trata o caput estará condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e será limitada à parcela das obrigações remuneratórias cuja responsabilidade couber à Defensoria Pública, em consonância com o estabelecido no respectivo instrumento de cessão funcional.
§ 5º. Efetivado o pagamento da indenização, a Defensoria Pública oficiará o órgão de origem do/a servidor/a informando a quantidade de dias indenizados, para fins de alinhamento dos saldos de férias em ambas as instituições.
§ 6º. Em caso de marcação de férias perante o órgão de origem, caberá ao/à servidor/a recepcionado/a comunicar o fato à Diretoria de Pessoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do agendamento, para fins de anotação e controle..
Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431498 e o código CRC 28CB1B79. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2026 (Pregão Eletrônico nº 90035/2025).
Processo SEI: 26.0.000011251-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DEFENSIVE CONTROLE DE PRAGAS LTDA (CNPJ 11.048.000/0001-88).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026.
Objeto do contrato: Controle de pragas urbanas e limpeza de reservatórios na sede da Defensoria Pública em Ponta Grossa e Castro.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,576120%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre outubro de 2025 a setembro de 2026.
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 Limpeza e Conservação.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 035/2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430457 e o código CRC AC9D472B. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO DO CONTRATO Nº 065/2024
Processo SEI: 26.0.000004817-7 – Pregão Eletrônico nº 043/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQUITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da contratação de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, copeiragem, serviços gerais, portaria e recepção, com seus respectivos insumos, em Londrina.
Valor Máximo Estimado: R$ R$ 70.077,00 (setenta mil e setenta e sete reais).
Nova Vigência: 10/12/2026 a 09/12/2027
Dotação Orçamentária: : 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e com o art. 103, II, da Lei Estadual 15.608/07
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431464 e o código CRC B96E0E86. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2026
retificação
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, IV, da Lei Complementar Estadual 136/2011, e regimentais previstas no art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior, torna pública a retificação da pauta da 10ª Reunião Ordinária de 2026, pública e com transmissão online, se houver viabilidade técnica, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2026, com início às 9h.
Tabela com 9 linhas e 4 colunas
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Link de Acesso à Reunião: https://meet.google.com/kdr-pkrt-fnq
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431422 e o código CRC F55C0BF3. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria 1ªSUB Nº 008/2026, DE 29 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da 1ª Subdefensoria Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, conforme indicado abaixo:
Tabela com 03 linhas e 6 colunas
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Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK E SILVA
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 29/10/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0423196 e o código CRC A9DA4FEE. |
Resolução 1ªSUB Nº 098, DE 11 de novembro de 2026
Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 056/2026, que designa defensores/as públicos/as para participar de atividades durante o regime de plantão em audiências de custódia, conforme especificações.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;
CONSIDERANDO o resultado da seleção realizada pelo Edital 1ª SUB Nª 013/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Edital 1ª SUB Nº 013/2026 e o conteúdo das decisões proferidas no processo SEI 26.0.000001698-4;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 9º da Resolução 1ª SUB n.º 056/2026, que passa a constar com a seguinte redação:
"Art. 9º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a comarca UNIÃO DA VITÓRIA – 5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO:
(...)
XI - Defensor/a Público/a Dr./Dra. ALEXANDRA RODRIGUES VILLELA PEDRAS, para atuação na data de 14 a 15/11/2026;"
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 056, de 25 de agosto de 2026.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431908 e o código CRC 7760B8AA. |
Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 60, DE 11 de novembro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000008688-5
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de 02 (duas) inscrições para a participação no Fórum Data Privacy Global Conference (DPGC) 2026, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2026.
CONTRATADO: Data Privacy Ensino Ltda.
CNPJ: 30.809.465/0001-59
PREÇO: o valor total da contratação é de R$ 1.798,00 (um mil, setecentos e noventa e oito reais) para 2 (duas) inscrições presenciais, o que equivale ao valor unitário de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de capacitar a equipe do órgão encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Defensoria Pública do Estado do Paraná em temas críticos e contemporâneos de privacidade, segurança da informação e governança de dados e de fomentar intercâmbio técnico multidisciplinar com especialistas do ecossistema de proteção de dados, alinhando-se diretamente com o compromisso institucional em cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das diretrizes regulatórias da ANPD.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431964 e o código CRC A01594A3. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Portaria 2ªSUB Nº 7, DE 26 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais dos/as Gestores/as Regionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, THAÍSA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n°522/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE n°136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução DPG n°189/2025;
CONSIDERANDO as Instruções Normaivas n°094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias dos/as Gestores/as Regionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme indicado abaixo:
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | FRUIÇÃO DE FÉRIAS | NÚMERO DE DIAS |
| JOSÉ PAULO DA CRUZ | TÉCNICO DA DEFENSORIA | 2026 | 01/03/2027 a 12/03/2027 | 12 dias |
| JULIANA FALCÃO MIRANDA FIDALGO RIBEIRO | TÉCNICA DA DEFENSORIA | 2026 | 15/03/2027 a 23/03/2027 | 9 dias |
| JULIANA FALCÃO MIRANDA FIDALGO RIBEIRO | TÉCNICA DA DEFENSORIA | 2027 | 24/03/2027 a 24/03/2027 | 1 dia |
Curitiba, data da assinatura digital.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 26/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Centro Administrativo de Apucarana
Portaria ADM/APUC Nº 29, DE 23 de outubro de 2026
Designa servidora para atuar como gestora operacional de contrato na Sede da Defensoria Pública em Jandaia do Sul.
A COORDENADORA DE SEDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º, da Resolução DPR n.º 189/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as gestoras operacionais dos Centros de Administração da Defensoria Pública do Estado do Paraná:
I - Titular: Adriana Andrade de Oliveira;
II - Suplente: Daniélly Nascimento Morais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria AMD/APC nº 16, de 21 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Apucarana, data da assinatura digital.
RENATA MIRANDA DUARTE
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por RENATA MIRANDA DUARTE, Defensora Pública, em 06/11/2026, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Coordenadoria de Campo Mourão
Portaria CRD/CMP.MR Nº 21, DE 27 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da sede Campo Mourão da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Sede Campo Mourão, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
Tânia Cristina Cordeiro Aldivino |
Analista da Defensoria |
2025 |
07/01/2027 |
15/01/2027 |
09 |
|
Raquel Alegra Rodrigues Alegre Pagliarini |
Analista da Defensoria |
2027 |
11/01/2027 |
22/01/2027 |
12 |
|
Rosiane Segantini Guerino |
Analista da Defensoria |
2027 |
18/01/2027 |
22/01/2027 |
05 |
|
Thaísa Soriano Januário Brolin |
Analista da Defensoria |
2027 |
15/02/2027 |
19/02/2027 |
05 |
|
Janderson Mororo Wenneck |
Cargo em Comissão |
2026 |
05/04/2027 |
09/04/2027 |
05 |
|
Janderson Mororo Wenneck |
Cargo em Comissão |
2026 |
31/05/2027 |
04/06/2027 |
05 |
|
Luciano Rodrigues Seco |
Analista da Defensoria |
2026 |
31/05/2027 |
31/05/2027 |
01 |
|
Luciano Rodrigues Seco |
Analista da Defensoria |
2027 |
01/06/2027 |
29/06/2027 |
29 |
Campo Mourão, 27 de outubro de 2026.
RAFAEL DOS SANTOS GUIMARÃES
Defensor Público Cooordenador de Sede
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES, Defensor Público, em 27/10/2026, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0421170 e o código CRC 3C75301E. |
Coordenadoria de Família de Curitiba
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 48, DE 10 de novembro de 2026
Publiciza e formaliza a substituição ocorrida na área de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba no mês de novembro de 2026.
A COORDENADORA DA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o dever de transparência e publicidade dos atos administrativos e das designações de membros da carreira;
CONSIDERANDO as determinações do Art. 6º da Portaria CRD/FAM.CWB Nº 43, de 06 de novembro de 2026, que exige a expedição de portaria para publicizar e formalizar expressamente os afastamentos no setor, bem como especificar nominalmente os(as) defensores (as) públicos(as) substitutos(as) e seus respectivos períodos;
RESOLVE:
Art. 1º. Formalizar o seguinte afastamento e a respectiva substituição executada internamente no âmbito da área de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba:
I - Ante o afastamento da Dra. Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques, ocupante da 37ª Defensoria Pública da 1ª Região, por motivo de saúde (licença médica), assume as atribuições, no período de 16 a 18 de novembro de 2026, a Defensora Pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 2º. Em cumprimento ao parágrafo único do Art. 4º-A da Instrução Normativa DPG nº 102/2025 e ao Art. 7º da Portaria CRD/FAM.CWB Nº 43/2026, a ocorrência desta substituição será devidamente informada à Diretoria de Pessoas para fins de cômputo dos dias de licença compensatória.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 10 de novembro de 2026.
Cinthia Azevedo S. Pecher
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER, Coordenadora, em 10/11/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431088 e o código CRC E1B4A200. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 850, DE 11 de novembro de 2026
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 897 de 11 de novembro de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LUCA ZARPELON FAVERO |
TÉCNICO |
94530113 |
13 |
07/11/2026 a 19/11/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/11/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431451 e o código CRC CE42265F. |
Portaria DRT/PES Nº 849, DE 11 de novembro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
PAULA GREIN DEL SANTORO RASKIN |
DEFENSORA |
7.070.725-0 |
02 |
12/11/2026 a 13/11/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/11/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431401 e o código CRC BC976DDC. |
Portaria DRT/PES Nº 851, DE 11 de novembro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE |
DEFENSOR |
26.215.015-3 |
03 |
13/10/2026 a 15/10/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/11/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432130 e o código CRC F4FC1388. |
Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais
Portaria NUCRISE Nº 17/2026, DE 27 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da sede Núcleos/setor NUCRISE da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede Núcleos/setor NUCRISE, conforme indicado abaixo:
Tabela com 01 linhas e 6 colunas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
VANESSA YURI YAMASSAKI SUZUKI |
|
|
|
|
|
Cidade, data da assinatura digital.
INGRID LIMA VIEIRA MEIRA
Defensora Pública Coordenadora do NUCRISE
| | Documento assinado digitalmente por INGRID LIMA VIEIRA MEIRA, Defensora Pública, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0421187 e o código CRC 1619CB58. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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