Deliberação CSUP Nº 13, DE 12 de novembro de 2026
Altera o Anexo I da Deliberação CSDP nº 014/2018, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, com o poder normativo que lhe foi conferido pelo art. 102 da Lei Complementar Federal 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar Federal 132, de 7 de outubro de 2009, bem como pelo art. 27 da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011, com as alterações da Lei Complementar Estadual 142, de 23 de janeiro de 2012, e da Lei Complementar 271 de 25 de julho de 2024);
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do valor das diárias nacionais estabelecidas aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, durante o período de alta estação, no litoral do Estado do Paraná, de modo a acompanhar as alterações inflacionárias;
CONSIDERANDO o disposto no SEI 26.0.000010876-5 e o deliberado na 10ª Reunião Ordinária de 2026,
DELIBERA
Art. 1º. O Anexo I da Deliberação CSDP n.º 014/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Servidores:
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Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432755 e o código CRC CEEDA5F5. |
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 14, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera, em partes, a Deliberação CSDP nº 20, de 18 de julho de 2025, para criar os órgãos de atuação na comarca de Laranjeiras do Sul (PR).
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com o poder normativo que lhe foi conferido pelo art. 102 da Lei Complementar Federal 80, de 12 de janeiro de 1994, bem como pelo art. 27, I, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011;
CONSIDERANDO necessidade de instalação da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na comarca de Laranjeiras do Sul;
CONSIDERANDO a previsão dos Núcleos Regionais de Atendimento, nos termos do art. 42A, da Lei Complementar estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no SEI 26.0.000011267-3 e o deliberado na 10ª Reunião Ordinária de 2026,
DELIBERA
Art. 1º. Acresce-se o seguinte texto à Deliberação CSDP nº 20, de 18 de julho de 2025:
8ª REGIONAL
(...)
LARANJEIRAS DO SUL
12ª Defensoria Pública da 8ª região com atribuição para atender à área criminal na comarca de Laranjeiras do Sul e tabelaridade da área de família e sucessões na comarca de Laranjeiras do Sul
13ª Defensoria Pública da 8ª região com atribuição para atender às áreas de família e sucessões e de infância e juventude na comarca de Laranjeiras do Sul
14ª Defensoria Pública da 8ª região com atribuição para atender às áreas cível e de Fazenda Pública na comarca de Laranjeiras do Sul
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432768 e o código CRC BF391572. |
Deliberação CSUP Nº 15, DE 12 de novembro de 2026
Altera, em partes, a Deliberação CSDP nº 20, de 18 de julho de 2025, para criar os órgãos de atuação na comarca de Santo Antônio da Platina (PR).
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com o poder normativo que lhe foi conferido pelo art. 102 da Lei Complementar Federal 80, de 12 de janeiro de 1994, bem como pelo art. 27, I, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de instalação da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na comarca de Santo Antônio da Platina;
CONSIDERANDO a previsão dos Núcleos Regionais de Atendimento, nos termos do art. 42A, da Lei Complementar estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no SEI 26.0.000011267-3 e o deliberado na 10ª Reunião Ordinária de 2026,
DELIBERA
Art. 1º. Acresce-se o seguinte texto à Deliberação CSDP nº 20, de 18 de julho de 2025:
9ª REGIONAL
(...)
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
6ª Defensoria Pública da 9ª região com atribuição para atender à área criminal na comarca de Santo Antônio da Platina e tabelaridade da área de família e sucessões na comarca de Santo Antônio da Platina.
7ª Defensoria Pública da 9ª região com atribuição para atender às áreas de família e sucessões e de infância e juventude na comarca de Santo Antônio da Platina.
8ª Defensoria Pública da 9ª região com atribuição para atender às áreas cível e de Fazenda Pública na comarca de Santo Antônio da Platina.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432795 e o código CRC 0DEED602. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital 1ªSUB Nº 022, DE 12 de novembro de 2026
Convoca Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em audiências de custódia, nas localidades referenciadas no Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025, no período que especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução DPG n.º 522/2024,
CONSIDERANDO as regras contidas na Instrução Normativa DPG n.º 107/2025, que regulamenta a organização e o funcionamento do regime de plantão em audiências de custódia e em audiências referentes ao Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO, em específico, as localidades em que serão realizados os plantões e os polos regionais definidos pelo Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025;
CONSIDERANDO que o presente edital não contempla as audiências de custódia que ocorram durante os dias úteis e no período de recesso forense;
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os(as) defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar do plantão de custódia aos finais de semana e feriados, conforme os períodos e as localidades a seguir especificadas:
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CIDADE DO PLANTÃO |
POLO REGIONAL |
PERÍODO |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
08/12/2026 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
09 a 10/01/2027 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
06 a 09/02/2027 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
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ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
ALMIRANTE TAMANDARÉ |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
|
COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
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COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
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COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
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COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
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COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
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COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
09 a 10/01/2027 |
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COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
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COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
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COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
|
COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 09/02/2027 |
|
COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
|
COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
COLOMBO |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
09 a 10/01/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
06 a 09/02/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
CURITIBA |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
08 a 10/01/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
06 a 09/02/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
10/12/2026 |
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LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
09 a 10/01/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
06 a 09/02/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
LONDRINA |
2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
09 a 10/01/2027 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
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MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
06 a 09/02/2027 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
MARINGÁ |
3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
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PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
09 a 10/01/2027 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
06 a 09/02/2027 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
PONTA GROSSA |
4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
09 a 10/01/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
06 a 09/02/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
UNIÃO DA VITÓRIA |
5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
05 a 06/12/2026 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
12 a 13/12/2026 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
18 a 20/12/2026 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
24 a 27/12/2026 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
31/12/2026 a 03/01/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
09 a 10/01/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
16 a 17/01/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
23 a 24/01/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
30 a 31/01/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
06 a 09/02/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
13 a 14/02/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
20 a 21/02/2027 |
|
PARANAGUÁ |
6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO |
27 a 28/02/2027 |
Art. 2º. O plantão de custódia, a ser exercido nas localidades definidas no Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025, destina-se à realização de audiências de custódia que alcançam os finais de semana e os feriados, não contemplando as audiências que ocorram durante os dias úteis, independentemente do horário, e o período de recesso forense, que será regulamentado por ato próprio.
§1º. O plantão para audiência de custódia funcionará em regime de sobreaviso.
§2º. Durante o período de sobreaviso, o(a) membro(a) escalado(a) para o plantão será contatado(a) por meio de seu telefone.
§3º. Cabe ao(à) Defensor(a) Público(a) manter atualizado o número telefônico informado para contato, comunicando ao Setor de Plantões do Tribunal de Justiça qualquer alteração de dado telefônico até o horário de início de seu período de plantão.
Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/epwZFgVaC3ueV9Q79, com início em 12/11/2026 17:00:00 e término em 19/11/2026 12:00:00, devendo o(a) interessado(a) preencher as datas de preferência.
§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.
§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá informar seu e-mail institucional e o número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a).
§3º. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) poderão manifestar interesse sobre plantões das localidades pertencentes ao seu polo regional, conforme definido no Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025, e sobre quantas datas lhes forem de conveniência até o momento de término das inscrições.
§4º. São impeditivos à escolha:
I - os afastamentos para usufruto de férias, licenças e concessões já requisitados e deferidos anteriormente à elaboração da escala;
II - as designações para realizar plantões do Programa Justiça ao Espectador no mesmo dia ou final de semana do plantão da custódia;
III - a indicação de feriados municipais aos Defensores(as) Públicos(as) que estão lotados(as) fora daquela comarca.
Art. 4º. O processo de distribuição das datas de plantão ocorrerá via sistema e adotará os critérios de preferência do/a Defensor/a Público/a lotado/a no polo regional e da antiguidade na carreira, em ordem sucessiva, buscando-se salvaguardar a proporcionalidade e a rotatividade.
Parágrafo único. Os dados relativos à designação ordinária e à ordem de antiguidade serão considerados conforme os registros contidos na base de dados oficial da Defensoria Pública no momento da abertura do presente edital.
Art. 5º. Caso subsista período de plantão sem voluntários(as), a Primeira Subdefensoria Pública-Geral designará membro(a) pertencente ao polo regional, conforme definição do Anexo da IN DPG nº 107/2025, excetuadas as Coordenadorias de Núcleos Especializados e aqueles(as) que atuam exclusivamente na atividade meio, observada a ordem de antiguidade, preferindo-se o(a) menos antigo(a), mantendo-se sempre que possível a rotatividade da escala.
Art. 6º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos na IN DPG n.° 107/2025.
Art. 7º. Eventual pedido de alteração ou permuta poderá ser apreciado se requerido justificadamente à Primeira Subdefensoria Pública-Geral no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes do início do respectivo período de plantão, por meio do preenchimento do formulário disponível no seguinte https://forms.gle/YgBQVzTPYDhYMUps5.
Parágrafo único. No caso de afastamentos justificados ou outra circunstância fática ou jurídica que impossibilite suas atuações, os/as Defensores/as Públicos/as plantonistas serão substituídos/as por membros/as a serem designados/as pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 8º. Não será devido o pagamento de diárias em qualquer caso.
Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0433119 e o código CRC 47BBB61E. |
Assessoria Especial Mutirões de Atendimento
Edital AEMA Nº 25/2026, DE 29 de outubro de 2026
Convocação de Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as) interessados(as) em participar do Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Paranaguá/PR.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 504/2024, que prevê a possibilidade de solicitação de auxílio aos(às) Defensores(as) e Servidores(as) para, de forma extraordinária e sem prejuízo de suas atividades ordinárias, atuarem em projetos ou atividades específicas;
CONVOCA
Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as), lotados(as) na 15ª Regional, interessados(as) em participar do evento itinerante do Programa Justiça no Bairro na cidade de Paranaguá/PR entre os dias 04 e 05 de dezembro de 2026, no SESC, localizado na Rua Domingos Peneda, nº 947, bairro Estradinha, Paranaguá/PR, a preencherem o requerimento por meio do Formulário de Inscrição ANEXO, direcionado à Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 1º O evento será realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2026, no SESC, localizado na Rua Domingos Peneda, nº 947, bairro Estradinha, Paranaguá/PR, entre as 09h00 e as 17h00 e inscrição deverá obedecer aos parâmetros fixados neste edital.
§1º As atividades consistirão em orientação jurídica geral e encaminhamentos / agendamentos para a própria Defensoria Pública ou órgãos externos, havendo no local ao menos um(a) integrante da equipe da AEMA para prestar apoio, caso necessário.
§2º Considerando-se que é um evento em parceria com outra instituição, o calendário está sujeito a alterações, inclusive cancelamentos, que, se ocorrerem, serão comunicados assim que conhecidos.
Art. 2º Serão ofertadas as seguintes vagas por dia para atuação no evento, sendo possível a inscrição para ambos os dias:
I - 01 (uma) vaga para Defensor(a) Público(a);
II - 02 (duas) vagas para Servidores(as).
Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas até as 17h00 do dia 27 de novembro de 2026, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no seguinte link: LINK DO FORMULÁRIO, a ser encaminhado por e-mail para mutirao.atendimento@defensoria.pr.def.br.
§1º Não serão aceitos pedidos de inscrição enviados por qualquer outra via ou fora do prazo estabelecido neste edital.
§2º No caso de inscrição de Servidores(as), será obrigatória a anuência da chefia imediata, a fim de garantir a compatibilidade com as atividades ordinárias da unidade e a ausência de prejuízo ao atendimento regular.
Art. 4º Havendo número de inscritos(as) superior ao número de vagas, a designação observará, sucessivamente, o critério de maior antiguidade, vedada a designação da mesma pessoa para atuar em ambos os dias, salvo na hipótese de não haver outros(as) interessados(as) suficientes para o preenchimento da vaga.
Art. 5º Os(as) membros(as) e servidores(as) serão designados para atuarem no evento no respectivo horário de funcionamento.
§1º Os(as) membros(as) terão a compensação prevista no art. 13 da Lei nº 19.983/2019 e serão designados extraordinariamente para as atuações judiciais e/ou extrajudiciais decorrentes dos atendimentos que realizarem.
§2º Os(as) servidores(as) terão as horas computadas na forma da Lei nº 19.983/2019, observadas as vedações constantes de seu art. 8º.
Art. 6º O transporte até o local não será providenciado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 7º O resultado deste edital será comunicado a todos(as) os(as) convocados(as) pelo e-mail institucional.
Art. 8º Outras questões que surgirem no curso do procedimento serão solucionadas pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e não suspenderão o andamento do feito.
Art. 9º Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 12/11/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0423430 e o código CRC 33C818AE. |
Portaria AEMA Nº 4, DE 11 de novembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em acúmulo de acervo.
A COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Mariana Mantovani Monteiro atuou com acúmulo de acervo e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por acúmulo de acervo por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em acúmulo de acervo não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Mariana Mantovani Monteiro nos dias 02/12/2026; 03/12/2026 e 04/12/2026, a fim de compensar 03 (três) dias de atividades exercidas em acúmulo de acervo.
Curitiba, 11 de novembro de 2026.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 11/11/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431880 e o código CRC FD7CA024. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2025 - Dispensa de Licitação nº 011/2025
Processo SEI: 26.0.000011281-9
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR (CNPJ 76.545.011/0001-19).
Referente ao extrato publicado em 10/11/2026, retifica-se a informação relativa à numeração do Termo.
ONDE SE LÊ: "EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2025"
LEIA-SE: "EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2025"
Permanecem inalteradas as demais informações constantes do extrato publicado.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431914 e o código CRC 06E6E861. |
Centro Administrativo de São José dos Pinhais
Portaria ADM/SJP Nº 29, DE 10 de novembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação
dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Israel Bresola Junior foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Israel Bresola Junior dos dias 25 a 29/01/2027, 01 a 05/02/2027; 10, 11, 12/02/2027, 15/02/2027 a 19/02/2027, a fim de compensar 18 (dezoito) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
São José dos Pinhais, 10 de novembro de 2026.
Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
Coordenador da Sede São José dos Pinhais
| | Documento assinado digitalmente por GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, Defensor Público, em 10/11/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430706 e o código CRC 6C99D816. |
Assessoria de Projetos Especiais
Portaria APE Nº 07/2026, DE 12 de novembro de 2026
Programa as férias semestrais da sede administrativa/Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede administrativa/Assessoria de Projetos Especiais, conforme indicado abaixo:
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Curitiba, 12 de novembro de 2026.
FLÁVIA PALAZZI FERREIRA
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por FLAVIA PALAZZI FERREIRA, Defensora Pública, em 12/11/2026, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0433219 e o código CRC 2E94551B. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 27, DE 10 de novembro de 2026
Designa defensor público para substituição automática no Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial n. 40/2024, homologada pela Defensoria Pública Geral em 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o afastamento das defensoras públicas THATIANE BARBIERI CHIAPETTI, que gozará licença compensatória e férias (SEI 26.0.000011503-6 e 26.0.000004547-0), e NIZE LACERDA ARAUJO BANDEIRA KOWALSKI, que gozará licença prêmio (26.0.000012206-7);
RESOLVE
Art. 1º. Designar para substituição a defensora pública FABÍOLA PARREIRA CAMELO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 10ª Defensoria Pública da 1ª Região, nos dias 13 e 23 a 27 de novembro de 2026.
Art. 2º. Designar para substituição a defensora pública NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 10ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 16 a 17 de novembro de 2026.
Art. 3º. Designar para substituição a defensora pública CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 10ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 18 a 19 de novembro de 2026.
Art. 4º. Designar para substituição a defensora pública BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 27ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 23 a 24 de novembro de 2026.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 12/11/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431013 e o código CRC 93F34745. |
Coordenadoria do Criminal de Curitiba
Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 68, DE 29 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Ahú/Núcleo Criminal de Curitiba, conforme indicado abaixo:
Tabela com 10 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INÍCIO |
FIM |
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Julia Favaretto Deschamps |
Cargo em Comissão |
2026 |
11/01/2027 |
15/01/2027 |
05 |
|
Julia Favaretto Deschamps |
Cargo em Comissão |
2026 |
29/03/2027 |
02/04/2027 |
05 |
|
Julia Favaretto Deschamps |
Cargo em Comissão |
2026 |
24/05/2027 |
26/05/2027 |
03 |
|
João Pedro Mattos de Almeida Cruz |
Cargo em Comissão |
2026 |
01/02/2027 |
12/02/2027 |
12 |
|
Hélio José Pedro Miculis |
Analista da Defensoria |
2026 |
07/01/2027 |
22/01/2027 |
16 |
|
Gianna Deitos Piotto |
Cargo em Comissão |
2026 |
25/01/2027 |
08/02/2027 |
15 |
|
Leilane de Cassia Ribeiro |
Cargo em Comissão |
2027 |
11/01/2027 |
15/01/2027 |
05 |
|
Flavia Regina Faccione |
Analista da Defensoria |
2027 |
17/05/2027 |
26/05/2027 |
10 |
|
Bruna Zachow |
Analista da Defensoria |
2027 |
15/02/2027 |
19/02/207 |
05 |
Cidade, data da assinatura digital.
Henrique de Almeida Freire Gonçalves
Defensor Público
Coordenador do Núcleo Criminal
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Coordenador, em 29/10/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0423600 e o código CRC 9380EFB8. |
Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 67, DE 29 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da Ahú/Núcleo Criminal de Curitiba da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Ahú/Núcleo Criminal de Curitiba - Especializadas, conforme indicado abaixo:
Tabela com 02 linhas e 6 colunas
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Cidade, data da assinatura digital.
WISLEY RODRIGO DOS SANTOS
Defensor Público
Subcoordenador do Criminal - Especializados
| | Documento assinado digitalmente por WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, Defensor Público, em 29/10/2026, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0423492 e o código CRC F93874F9. |
Coordenadoria de Umuarama
Portaria CRD/UMU Nº 44, DE 26 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da sede de Umuarama da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, Resolução DPG 439/2024, resolve PROGRAMAR AS FÉRIAS da Sede de Umuarama, conforme indicado abaixo:
CONCEDER FÉRIAS aos membros e servidores conforme especificado abaixo:
| NOME | CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO INICIO FIM |
PERÍODO DE FRUIÇÃO INICIO FIM |
DIAS A FRUIR |
| TATIANA COSTA REZENDE | CARGO EM COMISSÃO |
01/01/2026 31/12/2026 |
11/01/2027 15/01/2027 |
05 |
| VANESSA AITA | ANALISTA JURÍDICA | 01/01/2025 31/12/2025 | 11/01/2027 15/01/2027 | 05 |
| VANESSA AITA | ANALISTA JURÍDICA | 01/01/2025 31/12/2025 | 08/03/2027 19/03/2027 | 12 |
Umuarama, data da assinatura eletrônica.
CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO
Coordenador da 12° Regional
Defensor Público
| | Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 29/10/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0420460 e o código CRC 77EDAFE7. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 155/2026, DE 12 de novembro de 2026
Relotação de servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021)
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000003699-3;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar a servidora pública indicada no Anexo I.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
|
Nome |
Lotação |
Período de Trânsito |
Início das Atividades |
|
Naíra Frutos González |
Guaratuba |
16/11/2026 a 18/11/2026 |
19/11/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432482 e o código CRC 2ED08207. |
Unidade de Controle Interno
Portaria UCI Nº 02, DE 12 de novembro de 2026
Programa as férias semestrais da Unidade de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O Coordenador da Unidade de Controle Interno, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 094/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Programar as férias da Unidade de Controle Interno para o primeiro semestre de 2027, conforme indicado abaixo:
Tabela com 03 linhas e 6 colunas
|
|
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
|||
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
INÍCIO |
FIM |
DIAS A FRUIR |
|
SILVIO DA CUNHA MESSIAS |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2026 |
11/01/2027 | 29/01/2027 | 19 |
|
LYANE HYLDENE DE OLIVEIRA COLLA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2026 |
22/03/2027 | 24/03/2027 | 03 |
|
ISABELA CRISTINA BELOTTO DA SILVA |
ASSESSORA JURÍDICA |
2026 |
10/02/2027 | 19/02/2027 | 10 |
Curitiba, data da assinatura digital.
SILVIO DA CUNHA MESSIAS
Coordenador de Controle Interno
| | Documento assinado digitalmente por SILVIO DA CUNHA MESSIAS, Coordenador de Controle Interno, em 12/11/2026, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Resolução 2ªSUB Nº 19, DE 10 de novembro de 2026
Designa extraordinariamente a Defensora Pública Jessica Sacchi Ribeiro.
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2°, II, da Resolução DPG nº 522/2024.
CONSIDERANDO o impedimento caracterizado no procedimento Solar n.º 3818/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a Defensora Pública Defensora Pública Jessica Sacchi Ribeiro para atuar em favor do adolescente Victor Otávio Nunes Naninni nos autos n.º 0009143-82.2026.8.16.0130 e 0011203-28.2026.8.16.0130.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 12/11/2026, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431007 e o código CRC 8A20DE87. |
Setor de Movimentações
Resolução DPG Nº 763, DE 12 de novembro de 2026
Dispensa defensor público do comparecimento ao 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000011890-6;
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar o defensor público Israel Bresola Júnior da participação obrigatória no 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, em razão da necessidade de acompanhamento e assistência familiar.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432509 e o código CRC 3CA006F0. |
Resolução DPG Nº 761, DE 12 de novembro de 2026
Dispensa defensora pública do comparecimento ao 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000011425-0;
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar a defensora pública Mariana Teixeira Da Silva da participação obrigatória no 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, em razão de licença compensatória previamente autorizada.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432530 e o código CRC FA8895A7. |
Resolução DPG Nº 764, DE 12 de novembro de 2026
Designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Família
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000011801-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Thiago Magalhães Machado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 37ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 9 a 15 de novembro de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Saymon de Oliveira Ferreira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 37ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 23 de novembro a 6 de dezembro de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 9 de novembro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 762, DE 12 de novembro de 2026
Dispensa defensora pública do comparecimento ao 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000011887-6;
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar a defensora pública Bruna Fonseca Corrêa Moncavo da participação obrigatória no 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná e no X Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos para Adoção de Teses Institucionais, a serem realizados nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, em razão das disposições da Deliberação CSDP nº 009/2021, alterada pela Deliberação CSDP nº 038/2023.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 760, DE 12 de novembro de 2026
Designa extraordinariamente defensor público
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000012211-3,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, em caráter extraordinário e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Italo Viegas da Silva para atuar nos autos nº 0034005-34.2023.8.16.0030, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de novembro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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