Edital CGE/SIND.PAD Nº 02, DE 12 de novembro de 2026
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 – SEI nº 26.0.000005831-8 (2ª publicação)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
CORREGEDORIA-GERAL
Subcomissão de Processo Administrativo Disciplinar – Portaria CGE nº 22/2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 001/2026, designado pela Portaria CGE nº 22, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná nº 1069, de 15 de junho de 2026, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 164 e 165 da Lei Estadual nº 20.857/2021 e pelos arts. 28 a 39 da Deliberação CSDP nº 029/2021;
CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as tentativas de citação pessoal do processado por correio eletrônico institucional e pessoal, por contato telefônico e por aplicativo de mensagens, em dois números distintos, bem como por carta com aviso de recebimento, que foi recebida por terceira pessoa, conforme certidões e documentos constantes dos autos (docs. SEI 0339466, 0350803, 0358422, 0377116 e 0415375);
CONSIDERANDO a determinação contida no Despacho SEI 0418121, de 21 de outubro de 2026, e o disposto no art. 32, § 2º, da Deliberação CSDP nº 029/2021, segundo o qual, não sendo encontrado o processado, a citação será feita por edital, publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial, com prazo de 10 (dez) dias para comparecimento, contados da terceira e última publicação;
CONSIDERANDO que o processo tramita em sigilo (art. 4º da Deliberação CSDP nº 029/2021), razão pela qual o presente edital não descreve os fatos apurados;
CITA
LUÍS GUILHERME MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, lotado na Sede de Londrina por força da Portaria DPG nº 101/2025, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 (SEI nº 26.0.000005831-8) e, no prazo de 10 (dez) dias, contados da terceira e última publicação deste edital, compareça perante esta Comissão, a fim de ser ouvido, nos termos do art. 32, caput e § 2º, da Deliberação CSDP nº 029/2021.
Para o comparecimento, o citado deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão pelos endereços eletrônicos jessica.sacchi@defensoria.pr.def.br ou daniel.p@defensoria.pr.def.br, ocasião em que receberá o link de acesso à íntegra dos autos (art. 32, § 1º) e será agendada sua oitiva, que poderá ser realizada de forma virtual.
FICA O CITADO CIENTIFICADO de que:
I – poderá acompanhar o processo pessoalmente ou por advogado constituído, arrolar e reinquirir testemunhas, requerer a produção de provas e formular quesitos (art. 166 da Lei Estadual nº 20.857/2021 e art. 33, § 1º, da Deliberação CSDP nº 029/2021);
II – o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de defesa preliminar será contado da data da audiência (art. 32, § 4º, da Deliberação CSDP nº 029/2021);
III – decorrido o prazo deste edital sem o seu comparecimento, será declarada a revelia e designado Defensor Público para apresentar defesa escrita e acompanhar o processo até o seu término (art. 168 da Lei Estadual nº 20.857/2021 e art. 32, § 3º, da Deliberação CSDP nº 029/2021), prosseguindo o feito em seus ulteriores termos.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Publique-se. Cumpra-se.
Curitiba, data da inserção no sistema.
DANIEL ALVES PEREIRA
Defensor Público
Secretário da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/202
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL ALVES PEREIRA, Defensor Público, em 12/11/2026, às 18:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0433449 e o código CRC 251BEFD8. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Portaria 2ªSUB Nº 6, DE 26 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, THAÍSA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n°522/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE n°136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normaivas n°094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
ROBERTA MALUCELLI PINTO SCHELLENBERG |
ASSESSORA JURÍDICA |
2027 |
11/01/2027 a 22/11/2027 |
12 dias |
Curitiba, data da assinatura digital.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 26/10/2026, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0420303 e o código CRC 38049D89. |
Centro Administrativo de Almirante Tamandaré
Portaria ADM/ALM.TMD Nº 8, DE 06 de novembro de 2026
Programa as férias semestrais da sede de Almirante Tamandaré
da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA, Anna Carolina Carneiro Leão Duarte, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011; CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de Almirante Tamandaré conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE |
DIA |
|
Kelen Roberta Alves Pereira |
Técnica da Defensoria |
2025 |
24/05/2027 a 26/05/2027 |
03 |
|
Washington Pereira Santos |
Comissão - 04C |
2027 |
08/03/2027 a 12/03/2027 |
05 |
|
Washington Pereira Santos |
Comissão - 04C |
2027 |
14/06/2027 a 18/06/2027 |
05 |
Almirante Tamandaré, data da assinatura digital.
ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE
Defensora Pública - Coordenadora de sede
| | Documento assinado digitalmente por ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, Defensora Pública, em 06/11/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428280 e o código CRC FBE9B174. |
Centro Administrativo de Paranavaí
Portaria ADM/PRNV Nº 15, DE 11 de novembro de 2026
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG nº 550/2024
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de Paranavaí, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|||
|
INICIO |
FIM |
||||||
|
|
|
2027 |
01/02/20270 |
05/02/20270 |
05
|
||
Paranavaí, data da assinatura digital.
GUILHERME DE SOUSA REBELO
Coordenador – Sede de Paranavaí
| | Documento assinado digitalmente por GUILHERME DE SOUSA REBELO, Defensor Público, em 11/11/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431795 e o código CRC E4365E02. |
Coordenadoria Juridica
Portaria COJ Nº 3, DE 13 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da Coordenadoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA JURÍDICA em exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 554/2025;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Coordenadoria Jurídica, conforme indicado abaixo:
Tabela com 03 linhas e 06 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
INÍCIO |
FIM |
DIAS A FRUIR |
|
HEVELLYN EDUARDA FLORENCIO CUIMACHOVICZ |
04-C |
2027 |
28/01/2027
12/04/2027 |
01/02/2027
23/04/2027 |
05
12 |
|
THATIANA DE FÁTIMA TAVARES BENATO |
DAS-3 |
2025 |
29/03/2027
31/05/2027 |
31/03/2027
04/06/2027 |
03
05 |
Curitiba, data da assinatura digital.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Coordenador Jurídico
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 29/10/2026, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0412010 e o código CRC 3DA6D662. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 16, DE 10 de novembro de 2026
Programa as férias semestrais da sede de Maringá da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de Maringá, conforme indicado abaixo:
Tabela com 19 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
Andreia Ungari Andretto |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
01/02/2027 |
05/02/2027 |
5 |
|
Isabely Rauane Cordeiro Moreira |
CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
15/02/2027 |
17/02/2027 |
03 |
|
Isabely Rauane Cordeiro Moreira |
CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
19/04/2027 |
20/04/2027 |
02 |
|
Jhonny William De Souza Augusto |
TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
10/02/2027 |
19/02/2027 |
10 |
|
Jhonny William De Souza Augusto |
TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
31/05/2027 |
11/06/2027 |
12 |
|
Jose Antonio Dos Santos Gomes |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
11/01/2027 |
15/01/2027 |
5 |
|
Maira Suemi Arita |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2025 |
15/02/2027 |
19/02/2027 |
5 |
|
Maira Suemi Arita |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2025 |
31/05/2027 |
13/06/2027 |
14 |
|
Maira Suemi Arita |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2026 |
14/06/2027 |
25/06/2027 |
12 |
|
Marilia Wonsik |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
29/01/2027 |
29/01/2027 |
01 |
|
Paula Namie Yokoyama |
CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
07/01/2027 |
15/01/2027 |
09 |
|
Pedro Augusto Cotrim Cesnik |
TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2026 |
28/06/2027 |
29/06/2027 |
02 |
|
Pedro Augusto Cotrim Cesnik |
TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
30/06/2027 |
23/07/2027 |
24 |
|
Raquel Terezinha Luiz |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2025 |
14/04/2027 |
16/04/2027 |
03 |
|
Sara De Jesus Araujo |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
08/01/2027 |
08/01/2027 |
01 |
|
Talitta Ribeiro Felix Silva |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2025 |
28/06/2027 |
02/07/2027 |
05 |
|
Wanessa Aparecida Brito Do Nascimento |
TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2027 |
14/04/2027 |
16/04/2027 |
03 |
Maringá, data da assinatura digital.
AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ
Defensora Pública – Coordenadora de Maringá
| | Documento assinado digitalmente por AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ, Coordenadora, em 10/11/2026, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0431192 e o código CRC C9EE706E. |
Diretoria de Captação de Recursos
Portaria DRT/DICAP Nº 4, DE 29 de outubro de 2026
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A DIRETORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Diretoria de Captação de Recursos/Sede Administrativa, conforme indicado abaixo:
Tabela com 02 linhas e 6 colunas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
Analista |
|
|
|
|
Cidade, data da assinatura digital.
CAROLINA ANDRADE VIEIRA MACHADO
Diretora de Captação de Recursos
| | Documento assinado digitalmente por CAROLINA ANDRADE VIEIRA MACHADO, Diretora de Captação de Recursos, em 29/10/2026, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0423783 e o código CRC 0CF16F85. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 859, DE 13 de novembro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO |
DEFENSOR |
21404732-6 |
02 |
14/12/2026 a 15/12/2026 |
|
09 |
07/01/2027 a 15/01/2027 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434297 e o código CRC 9613E1F5. |
Portaria DRT/PES Nº 860, DE 13 de novembro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
NIZE LACERDA ARAUJO BANDEIRA KOWALSKI |
DEFENSORA |
13914866-5 |
02 |
23/11/2026 a 24/11/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2026, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434325 e o código CRC 36989B64. |
Portaria DRT/PES Nº 854, DE 13 de novembro de 2026
Homologa progressão funcional servidora pública
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 13 de novembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000012151-6 |
BRANCA GARBELINI FROSSARD |
12/11/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2026, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434073 e o código CRC 85FA73CF. |
Portaria DRT/PES Nº 855, DE 13 de novembro de 2026
Homologa progressão funcional servidora pública
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 13 de novembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000012116-8 |
MARILIA WONSIK |
10/11/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2026, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434081 e o código CRC F6E9C51D. |
Portaria DRT/PES Nº 856, DE 13 de novembro de 2026
Homologa progressão funcional servidora pública
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 13 de novembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000012106-0 |
THAISA SORIANO JANUARIO BROLIN |
06/11/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2026, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434088 e o código CRC 61821CDA. |
Portaria DRT/PES Nº 857, DE 13 de novembro de 2026
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento ao servidor público da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 13 de novembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000012103-6 |
LUCIANO RODRIGUES SECO |
05/11/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2026, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434099 e o código CRC C2507FE8. |
Portaria DRT/PES Nº 858, DE 13 de novembro de 2026
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento ao servidor público da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 13 de novembro de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000012107-9 |
ALAN CASSIO DA COSTA |
09/11/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2026, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434109 e o código CRC 26A6A748. |
Portaria DRT/PES Nº 861, DE 16 de novembro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010700-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
PATRICIA VICENTE DUTRA |
Analista da Defensoria |
350560/1 |
23/10/2026 |
23/10/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/11/2026, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434683 e o código CRC E093E9F6. |
Portaria DRT/PES Nº 862, DE 16 de novembro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000012111-7,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
CAROLINE GONCALVES ULBRICH |
Técnica da Defensoria |
350631/1 |
01/01/2027 |
31/12/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/11/2026, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434764 e o código CRC 6FF9481E. |
Portaria DRT/PES Nº 863, DE 16 de novembro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000012152-4,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
ISABELLA BEZ MELO |
Técnica da Defensoria |
350419/1 |
01/01/2027 |
31/12/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/11/2026, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434783 e o código CRC C82EA14A. |
Portaria DRT/PES Nº 865, DE 16 de novembro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000011592-3,
RESOLVE
Art. 1º. Revogar, com efeitos a partir de 27/10/2026, os efeitos da Portaria DRT/PES n° 445, de 10 de julho de 2026.
Art. 2º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho Parcial:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
MARIA FERNANDA VIEIRA |
Cargo em Comissão 04-C |
351667/2 |
27/10/2026 |
27/10/2027 |
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/11/2026, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434840 e o código CRC 5818AD5D. |
Portaria DRT/PES Nº 867, DE 16 de novembro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010984-2,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
MARIA APARECIDA DAS MERCES |
Técnica da Defensoria |
351929/1 |
11/12/2026 |
11/12/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/11/2026, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434901 e o código CRC F2D9632F. |
Portaria DRT/PES Nº 868, DE 16 de novembro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000010982-6,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
SHAYANE ZIMMERMANN DELAPRIA |
Técnica da Defensoria |
351270/1 |
11/12/2026 |
11/12/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/11/2026, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434918 e o código CRC 72ADB1AA. |
Portaria DRT/PES Nº 869, DE 16 de novembro de 2026
Homologa Indicação de Servidor(a) para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000011528-1,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do(a) servidor(a) infracitado(a) em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INÍCIO |
FIM |
|
KATLIN NAYARA BIANCO MONTEIRO |
Analista da Defensoria |
350506/1 |
18/11/2026 |
17/11/2027 |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/11/2026, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434979 e o código CRC 9F4C9F8A. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 100, DE 13 de novembro de 2026
Designa defensoras públicas e servidores/as para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no mutirão de atendimento à população em situação de rua, a ser realizado em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026, e revoga a Resolução 1ªSUB Nº 097, de 06 de novembro de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024;
CONSIDERANDO que, por meio do MEMORANDO nº 36/2026/DPPR/NUCIDH, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos registrou a solicitação de designação de equipe da Defensoria Pública para participar mutirão à população em situação de rua de Londrina, a ser realizado conjuntamente com o Programa Justiça no Bairro, no dia 27 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 13693442-GD-JMC encaminhado pela Coordenadora do Programa Justiça no Bairro, informando que a iniciativa consiste em oferecer a pessoas em situação de rua, em um único dia e lugar, de forma rápida, eficaz e gratuita, acesso a serviços jurídicos e de cidadania;
CONSIDERANDO as manifestações da Defensora Pública coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) e da Defensora Pública coordenadora da sede de Londrina no processo SEI Nº 26.0.000007557-3 a respeito da disponibilidade e interesse dos/as servidores/as;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da equipe designada para o mutirão de atendimento à população em situação de rua, conforme conteúdo do processo SEI Nº 26.0.000007557-3;
RESOLVE
Art. 1º. Designar as defensoras públicas Aline Valério Bastos e Elisabete Aparecida Arruda Silva e os/as servidores/as Katlin Nayara Bianco Monteiro, Ailson Batista dos Santos Junior, Tábata de Oliveira Polimeni, Kemeli Rodrigues Pivetta e Luciana Furtado Rocha Pereira para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública, sob regime de plantão, no mutirão de atendimento à população em situação de rua, a ser realizado em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026.
Art. 2°. Eventuais ajuizamentos de ações iniciais e manifestações processuais referentes aos atendimentos prestados no mutirão à população em situação de rua em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026, caberão à defensora pública designada para a realização do plantão, com o apoio da equipe indicada no art. 1º deste ato.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição e revoga a Resolução 1ªSUB Nº 097, de 06 de novembro de 2026.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2026, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434463 e o código CRC CDFD83AE. |
Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 069, DE 13 de novembro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000011096-4
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: contratação de 01 (uma) palestra/oficina presencial, a ser ministrada pela profissional Juliana Barbosa Rufino, durante o “II Encontro Estadual da Defensoria Pública do Paraná”, com o tema “O uso de evidências na garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei”.
CONTRATADA: Juliana Barbosa Rufino
CPF: ***.765.303-**
PREÇO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: capacitar os agentes públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre abordagem focada na defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei a partir de dados, evidências e informações que contribuam para a compreensão da realidade do sistema socioeducativo e para o aprimoramento das políticas públicas destinadas a esse público durante a realização do II Encontro da DPE-PR.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2026, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434432 e o código CRC 4566CA66. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 771, DE 13 de novembro de 2026
Designa membros e servidoras para atuação institucional, em regime de plantão, na 2ª edição do Festival AXÉ – Festival da Consciência Negra de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos(as) servidores(as) do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a realização da 2ª edição do Festival AXÉ – Festival da Consciência Negra de Curitiba, prevista para o período de 17 a 21 de novembro de 2026, com atividades principais nos dias 20 (feriado nacional) e 21 de novembro (sábado), na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba/PR;
CONSIDERANDO a relevância institucional da participação da Defensoria Pública do Estado do Paraná em iniciativas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial, ao enfrentamento ao racismo e à garantia dos direitos da população negra;
CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 267/2026/NUPIER/DPPR (doc. 0433160), por meio do qual o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), em articulação com o Centro de Atendimento às Vítimas de Racismo (CEVIR), propôs a atuação institucional em regime de plantão no referido evento;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! nº 26.0.000011483-8
RESOLVE
Art. 1º Designar, em regime de plantão, as servidoras abaixo relacionadas, vinculadas ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), para atuação institucional na 2ª edição do Festival AXÉ – Festival da Consciência Negra de Curitiba, nos seguintes dias e horários:
I – Jeisa Damaris Nogueira;
II – Camilla Klostermann dos Santos;
III – Patricia Vicente Dutra; e
IV – Ane Carolina Nascimento.
§ 1º A atuação dos(as) servidores(as) designados(as) ocorrerá nos seguintes períodos:
I – 20 de novembro de 2026, das 13h às 19h; e
II – 21 de novembro de 2026, das 15h às 19h.
Art. 2º Designar, em regime de plantão, o Defensor Público David Alexandre de Santana Bezerra, Coordenador do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência (CEVIR), para atuação institucional no evento em 20 de novembro de 2026, das 13h às 19h.
Art. 3º Designar o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Marcel Jeronymo Lima Oliveira, para participação institucional no evento nos dias 20 e 21 de novembro de 2026.
Art. 4º A atuação dos(as) designados(as) compreenderá o desenvolvimento de atividades institucionais de orientação jurídica, acolhimento e atendimento à população, especialmente quanto às demandas relacionadas à promoção da igualdade étnico-racial e ao enfrentamento do racismo, observadas as atribuições de cada unidade.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434354 e o código CRC 35851EA5. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DRT/OF Nº 43, DE 12 de novembro de 2026
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa de mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 2.528,00 (dois mil e quinhentos e vinte e oito reais), de acordo com o anexo I desta resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 43 |
Formalização 2026FC001016/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.47 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
1.618,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.39 |
1 |
Capacitação profissional dos servidores, estagiários e membros da Defensoria Pública |
4100 |
9999999 |
910,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 43 |
Formalização 2026FC001016/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
2.528,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.49 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
1.618,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.39 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
910,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
2.528,00 |
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Total Geral |
2.528,00 |
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| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 13/11/2026, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432813 e o código CRC D4497673. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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