Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025
SEI nº 24.0.000000102-0 Dispensa de Licitação nº 004/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: P.R.G. SECCO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS.
Objeto: Suporte Pedestal de chão para televisão de 32 a 75 polegadas com rodízios, conforme especificação técnica do produto no Termo de Referência.Quantidade: 31 unidades, com valor unitário de R$ 572,99.
Lote Específico: Lote único, item 01.
Valor Total do Lote: R$ 17.762,69.
Prazo do Contrato: 1 (um) ano (excluído o dia do termo final), contado a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Paraná.
Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar Federal nº 123/2006, na Resolução DPG nº 375/2023, na Deliberação CSDP nº 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal nº 11.462/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2025, às 15:50, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0090845 e o código CRC C98F8891. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 051/2024
Protocolo: SEI nº 25.0.000001994-4 Dispensa de Licitação nº 008/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e PATRICIA ARANTES MENDES – ME.
Objeto: Rescisão Consensual do Contrato nº 051/2024, decorrente da dispensa de licitação nº 008/2024, firmado em 19.08.2024, cujo objeto é contratação sob demanda de empresa especializada em serviços de lavagem e higienização para veículos do tipo VAN (modelo Mercedes Sprinter 417) pertencente à frota da DPE-PR, nos termos do artigo art. 138, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0090956 e o código CRC 63FE3925. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 039/2022
Protocolo: 24.0.000000087-2 Inexigibilidade de Licitação nº 008/2021
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e o MUNICÍPIO DE CIANORTE.
Objeto: Prorrogação do termo de cooperação n° 039/2022, cujo objeto é a cessão de um Posto Avançado de Atendimento ao Público estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Cianorte e Região. A nova vigência deste instrumento é de 20 de abril de 2025 a 19 de abril de 2026.
Dotação Orçamentária: não há repasse de valores entre os partícipes.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0091230 e o código CRC 65175068. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/2023
SEI n° 25.0.000001390-3
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e o MUNICÍPIO DE LONDRINA por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO, por meio da ESCOLA DE GOVERNO DE LONDRINA/EGL.
Objeto: Prorrogação do termo de cooperação n° 016/2023, que tem como finalidade desenvolver e implementar ações de capacitação através do compartilhamento mútuo de cursos nas modalidades de ensino presencial, semipresencial e on- line. A nova vigência deste instrumento é de 29 de abril de 2025 a 29 de abril de 2027.
Dotação Orçamentária: Não há repasse de valores entre os partícipes.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/05/2025, às 11:49, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0091296 e o código CRC E209DFB0. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Pauta CSUP
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, IV, da Lei Complementar Estadual 136/2011, e regimentais previstas no art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior, torna pública a pauta da 4ª Reunião Ordinária de 2025, pública e presencial com transmissão online se houver viabilidade técnica, a ser realizada nos dias 22 e 23 de maio de 2025, com início às 9h, na sala do Conselho Superior, 3º andar, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908 - Centro Cívico.
Tabela com 04 colunas e 14 linhas
| EXPEDIENTE |
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| Abertura da sessão e demais providências (art. 35 a 38 do Regimento Interno). |
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| MOMENTO ABERTO | |||
| Conforme inscrição (art. 39 do Regimento Interno). | |||
| ORDEM DO DIA | |||
| ORDEM | SEI!DPEPR eProtocolo | ASSUNTO | RELATORIA/ APRESENTAÇÃO |
| 1 | 25.0.000002813-7 | Composição Comissão de Prerrogativas |
Presidência |
| 2 | 25.0.000003972-4 | Plano de atuação – 2024- 2026 |
Presidência |
| 3 | 25.0.000003971-6 | Plano de expansão - 2024- 2026 |
Presidência |
| 4 | 25.0.000003973-2 | Proposta deliberação sobre as diretrizes para a expansão da Defensoria Pública |
Presidência |
| 5 | 25.0.000001306-7 | Consulta sobre possibilidade de defensores afastados atuarem como Defensores(as) de referência |
Corregedoria-Geral |
| 6 | 24.0.000002547-6 | Dossiê Matheus Paulo de Andrade |
Talita |
| 7 | 25.0.000002134-5 | Revisão normativa - Carteira Funcional |
Talita |
| 8 | 25.0.000002135-3 | Revisão normativa - Declaração de bens |
Mariela |
Link de Acesso à Reunião: meet.google.com/xex-gbfd-hry
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/05/2025, às 11:34, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0091259 e o código CRC 7BD58F84. |
Diretoria de Pessoas
Portaria Nº 280, DE 15 DE maio DE 2025.
Torna sem efeito a portaria que concedeu licença prêmio ao Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA 234/2025/PES/DPPR, publicada no diário eletrônico de nº 793, em 05 de maio de 2025.
Curitiba, 15 de maio de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 20/05/2025, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0091663 e o código CRC 120658FA. |
Assinatura de Publicação: xonaz-cizer-petim-zuhup-pomib-tegyr-sigyk-kamyc-kehah-ricud-keniz-taziz-vafik-bezyn-lehot-fukig-nyxox
Portaria Nº 203, DE 14 DE maio DE 2025.
Retifica a portaria 195/2025/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
RETIFICA
Art. 1º. Portaria 195/2025/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 783 em 14 de abril de 2025.
Onde se lê:
Tabela, com 5 linhas e 5 colunas.
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LEIA-SE:
Tabela, com 5 linhas e 5 colunas.
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Curitiba, 14 de abril de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 20/05/2025, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0091855 e o código CRC D048469B. |
Assinatura de Publicação: xelob-peziv-bytom-lylup-lehik-nepot-hizaz-ricap-nigek-simob-nibeg-ruvit-celiv-paniz-zuheg-balog-rexyx
Portaria Nº 281, DE 15 DE maio DE 2025.
Torna sem efeito a portaria que concedeu licença prêmio ao Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA 258/2025/PES/DPPR, publicada no diário eletrônico de nº 797, em 09 de maio de 2025.
Curitiba, 15 de maio de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 20/05/2025, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0091845 e o código CRC C251A6B7. |
Assinatura de Publicação: xonab-hebiv-modan-dilid-dagiv-babez-sudet-vulid-pegos-cyvir-sekur-fihok-gizar-fysad-hemom-vuleb-puxix
Portaria Nº 278, DE 15 DE maio DE 2025.
Concede licença luto a defensora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto de dois dias (conforme solicitado pela própria requerente) a defensora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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Curitiba, 15 de maio de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 20/05/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0091910 e o código CRC 5E461332. |
Assinatura de Publicação: xogac-zidan-cyryn-fykaz-bysym-redoz-cyfor-mipaz-halad-fofid-pavic-kuzis-cutyl-cifut-fyvef-vakeg-guxox
Resolução DPG Nº 226, DE 19 de maio de 2025
Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003397-1;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 20 de maio de 2025, FABIA MARIELA DE BIASI, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessora dos Órgãos de Execução, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Nomear, FABIA MARIELA DE BIASI, RG nº 60613508 e CPF n° 021.447.339-29, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Gestão de Qualidade da Diretoria de Contratações (Simbologia DAS-5), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Diretoria de Contratações.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2025, às 15:32, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0090984 e o código CRC 2C42EDBB. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral
Resolução DPG Nº 227, DE 20 de maio de 2025
Designa extraordinariamente defensora pública como auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a alteração realizada pela Deliberação CSDP Nº 19/2024 na Deliberação CSDP N° 20/2019 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO que, pela nova normativa, há previsão de que os/as Defensores/as Públicos/as Auxiliares de Núcleo não serão afastados/as de suas atribuições ordinárias, atuando em regime de acumulação de funções de órgãos de atuação, na forma do art. 3º da Deliberação CSDP 44/17;
CONSIDERANDO a indicação realizada através do Processo SEI! n.° 25.0.000003508-7, devidamente fundamentada e ratificada pela Defensoria Pública-Geral;
RESOLVE
Art. 1º. Designar a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar em acumulação com a Defensoria Pública Auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM).
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/05/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0091468 e o código CRC 866DB527. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Termo de Dispensa de Licitação Nº 6, DE 16 de maio de 2025
PROCEDIMENTO SEI N.º 24.0.000002725-8
Processamento de forma eletrônica
OBJETO: aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores da Diretoria de Engenharia e Arquitetura
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CONTRATADO |
CNPJ |
ITEM |
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Vitória Serviço e Comércio Ltda |
37.760.066/0001-90 |
01 |
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Francisco Aires dos Santos |
49.592.384/0001-78 |
02 |
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Daniele Andreatta |
55.130.226/0001-07 |
03 e 08 |
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Francieli da Silva Mauro Pontes |
51.165.735/0001-06 |
04 |
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Celio Alves de Oliveira Comercial |
18.249.454/0001-66 |
05 |
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DF Comércio e Serviços Ltda |
45.644.476/0001-01 |
06 |
|
JVC Engenharia e Serviços Ltda |
31.512.534/0001-20 |
07 |
PREÇO: O valor total da presente contratação é de R$3.637,50 (três mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), com as seguintes especificações em relação ao valor unitário por item:
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Item |
Quantidade |
Especificações |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total do Item (R$) |
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01 |
30 unidades |
Botina de Segurança em Couro |
R$58,68 |
R$1.760,40 |
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02 |
30 unidades |
Capa Chuva Longa |
R$24,50 |
R$735,00 |
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03 |
12 unidades
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Capacete de Segurança - I |
R$19,10 |
R$229,20 |
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04 |
18 unidades
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Capacete de Segurança - II |
R$20,50 |
R$369,00 |
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05 |
30 pares |
Luva Industrial Material |
R$11,50 |
R$360,00 |
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06 |
30 unidades
|
Máscara Descartável de Uso Geral |
R$2,00 |
R$60,00 |
|
07 |
30 unidades
|
Óculos Proteção |
R$3,95 |
R$118,50 |
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08 |
30 unidades
|
Protetor Auricular |
R$1,70 |
R$51,00 |
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: os EPIs são essenciais para salvaguardar os trabalhadores contra possíveis perigos no local de trabalho, ajudando a minimizar acidentes e ferimentos. Além disso, há determinações legais quanto à obrigatoriedade do fornecimento de EPIs apropriados, de modo que o investimento em tais equipamentos é crucial a fim de proteger os servidores e visitantes que tenham acesso aos canteiros de obras executadas pela DPE/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2025, às 19:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0090385 e o código CRC BA326835. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xikol-bepez-herom-ciseb-dudub-hicer-vefub-soneh-hykin-nidas-zegul-riher-hedin-fyzuf-vyliv-guhel-tixix
