EXTRATO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
ANO 2025 – VERSÃO 04
Processo SEI n.º: 24.0.000001818-6.
Objetivo: O Plano de Contratações Anual é o conjunto das contratações planejadas pelos Órgãos Técnicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná e autorizadas pelo Comitê de Contratações cuja execução ocorrerá no mesmo exercício da autorização ou em exercícios subsequentes.
Fundamento: Art. 10 e art. 7°, Anexo II, ambos da Resolução DPG n.º 375/2023.
Versão: 04
Quantidade de contratações autorizadas: 069.
Valor total estimado das contratações: R$ 61.338.854,19 (sessenta e um milhões e trezentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos).
Data da aprovação da versão pelo Comitê de Contratações: 08/05/2025.
Data da homologação da versão pelo Defensor Público-Geral: 20/05/2025.
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Presidente do Comitê de Contratações em exercício
 | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 22/05/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092758 e o código CRC 9AA59F57. |
Centro Administrativo de Paranaguá
PORTARIA 025/2025 /PARANAGUÁ/LITORAL /DPE-PR
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) INGRID LIMA VIEIRA foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) INGRID LIMA VIEIRA no(s) dia(s) 05, 06 e 07 de maio de 2025, a fim de compensar 03 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Paranguá, 16 de maio de 2025.
INGRID LIMA VIEIRA
Coordenadora da 15º Região
Digite aqui a Ementa...
| | Documento assinado digitalmente por ADOLFO JUIR JUNIOR, Analista da Defensoria Pública, em 22/05/2025, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092724 e o código CRC EA18A3F9. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Assinatura de Publicação: xulig-gonup-bibyk-mociv-hizog-vuziv-cidod-dunat-ketaz-pozub-fukag-vibep-sofav-tupon-tugir-cykof-bexox
PORTARIA 024/2025/MORRETES/LITORAL /DPE-PR
Autoriza afastamento de Defensor Público em razão de fruição de dias de licença compensatória (Artigo 175-A da Lei Complementar n° 136/2011).
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PARANAGUÁ/LITORAL, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Público indicou ao Departamento de Recursos Humanos que pretendia a fruição de 15 dias de licença compensatória, os quais não foram indenizados;
CONSIDERANDO a publicação, no dia 29 de abril de 2024, da Lei Complementar Estadual n.º 265/2024 que alterou a Lei Complementar nº 136, de 2011 e instituiu, através do art. 175A, a Licença Compensatória no âmbito da DPE-PR; CONSIDERANDO que a DELIBERAÇÃO CSDP Nº 005, DE 21 DE MAIO DE 2024
regulamentou a licença compensatória para substituição automática, conforme Artigos 1° e 2°;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituição automática não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração; CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos na IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Giovani Francisco da Silva Rosa no(s) dia(s) 30 de junho a 04 de julho de 2025, a fim de compensar 05 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá , 15 de maio de 2025.
INGRID LIMA VIEIRA
Defensora Pública Coordenadora de sede
Digite aqui a Ementa...
| | Documento assinado digitalmente por ADOLFO JUIR JUNIOR, Analista da Defensoria Pública, em 22/05/2025, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092730 e o código CRC BE25BA96. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Assinatura de Publicação: xekek-bidym-keken-mazyp-kidek-zitog-vadez-kumig-faduh-fonek-vutep-figoh-gegyr-dolid-hyful-giril-puxexDiretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 288, DE 21 de maio de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
| NOME | CARGO | RG | DIAS | PERÍODO |
| PATRICIA RODRIGUES MENDES | DEFENSORA | 13.900.800-6 | 02 | 09/06/2025 a 10/06/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 21/05/2025, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092347 e o código CRC 037E9BFD. |
Portaria DRT/PES Nº 286, DE 21 de maio de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
| MARIANA MARTINS NUNES | DEFENSORA | 13885866-9 | 23 | 03/07/2025 a 25/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 21/05/2025, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092333 e o código CRC 12B61A37. |
Portaria DRT/PES Nº 285, DE 21 de maio de 2025
Concede Licença Gala a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Gala a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
| TAYNARA ROCHA MARTINS | ANALISTA | 10.253-779-3 | 10 | 17/05/2025 a 26/05/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 21/05/2025, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092323 e o código CRC 59C44CB6. |
Portaria DRT/PES Nº 287, DE 21 de maio de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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ANA PAULA COSTA GAMERO SALEM |
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13860294-0 |
12 |
07/07/2025 a 18/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 21/05/2025, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092338 e o código CRC 99CA6127. |
Portaria DRT/PES Nº 289, DE 22 de maio de 2025
Homologa progressão funcional servidores públicos
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicados no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 22 de maio de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 3 linhas e 3 colunas
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PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
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25.0.000003747-0 |
RAQUEL RODRIGUES ALEGRE PAGLIARIN |
13/05/2025 |
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25.0.000003995-3 |
FABIO EIJI SATO |
20/05/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/05/2025, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092927 e o código CRC A27D8F88. |
Portaria DRT/PES Nº 290, DE 22 de maio de 2025
Concede Licença Prêmio ao servidor Público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
| MARCOS GARANHAO DE PAULA | ANALISTA | 6.606.549-9 | 03 | 16/06/2025 a 18/06/2025 |
| 03 | 17/11/2025 a 19/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/05/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092943 e o código CRC 61E48128. |
Portaria DRT/PES Nº 291, DE 22 de maio de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
| JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO | DEFENSOR | 14714695-7 | 12 | 07/07/2025 a 18/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/05/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092962 e o código CRC 6A430165. |
Coordenadoria de Guarapuava
Portaria Sede de Guarapuava Nº 08 , DE 14 de maio de 2025
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em plantão.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 20/12/2024 a 27/12/2024, a(o) Defensora/Defensor Pública(o) Felipe Grings Dias foi designada(o) para o regime de plantão, nos termos da Portaria nº 05/2024 - Recesso do Judiciário;CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) FELIPE GRINGS DIAS no(s) dia(s) 23/05/2025, a fim de compensar 1 dia(s) de atividade(s) exercida(s) durante o período do Recesso do Judiciário.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 14 de maio de 2025.
Guarapuava, 13 de maio de 2025.
MARIELA REIS BUENO
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Guarapuava
| | Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Defensor Público, em 21/05/2025, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0089317 e o código CRC E881D644. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Resolução CGE Nº 7, DE 22 de maio de 2025
Substitui a presidente da Comissão Permanente de Sindicância.
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos, 29 e ss., 200, I e II, todos da Lei Complementar 136 de 19 de maio de 2011; CONSIDERANDO o art. 3º da Instrução Normativa 001/2025, da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a Resolução CGE/DPPR nº 005/2025; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela defensora pública Raísa Bakker de Moura no procedimento 25.0.000003864-7.
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar a defensora pública Raísa Bakker de Moura de suas funções na Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Art. 2º. Designar o defensor público Lauro Gondim Guimarães em substituição à defensora dispensada.
Art. 3º. Fica assim consolidada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar:
I. Lauro Gondim Guimarães;
II. Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho;
III. Leonardo Alvite Canella;
IV. Renato Martins de Albuquerque;
V. Ana Carolina de Araújo Mesquita;
VI. Jéssica Sacchi Ribeiro;
Parágrafo único. Fica designado o defensor público Lauro Gondim Guimarães para presidir a referida comissão, e como substituto o defensor público Leonardo Alvite Canella.
Art. 4º. A Comissão Permanente de Sindicância instituída por esta Resolução terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 22/05/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0093089 e o código CRC 9E6217D7. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral
Resolução DPG Nº 229, DE 21 de maio de 2025
Dispensa de Defensores/as Públicos/as das atividades ordinárias e extraordinárias para participação no 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def), que acontecerá nos dias 25 a 27 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu – PR.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO que a Defensoria Pública do Estado do Paraná, vai realizar 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def), que acontecerá nos dias 25 a 27 de junho de 2025, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR;
CONSIDERANDO que o EDITAL Nº 026/2025 previu as condições para inscrições para participação de Defensores/as Públicos/as, no 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def);
CONSIDERANDO o contido no Edital nº 026/2025; considerando que foram recebidas 72 (setenta e duas) inscrições para o referido evento, as quais restaram deferidas e registradas no procedimento SEI nº 25.0.000002113-2;
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar do comparecimento a atos presenciais e audiências, tanto presenciais quanto virtuais, a fim de viabilizar a presença no referido evento, os/as defensores/as públicos/as relacionados/as no Anexo I desta resolução, para que possam participar do 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def),
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
Relação de inscritos com inscrições deferidas para participação no 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def):
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2025, às 10:10, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092192 e o código CRC CABB1C49. |
Resolução DPG Nº 231, DE 21 de maio de 2025
Altera a Resolução DPG n.º 229/2025 que dispensa Defensores/as Públicos/as das atividades ordinárias e extraordinárias para participação no 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def), que acontecerá nos dias 25 a 27 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu – PR.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO que a Defensoria Pública do Estado do Paraná, vai realizar 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def), que acontecerá nos dias 25 a 27 de junho de 2025, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR;
CONSIDERANDO que o EDITAL Nº 026/2025 previu as condições para inscrições para participação de Defensores/as Públicos/as, no 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def);
CONSIDERANDO o contido no Edital nº 026/2025;
CONSIDERANDO que foram recebidas 72 (setenta e duas) inscrições para o referido evento, as quais restaram deferidas e registradas no procedimento SEI nº 25.0.000002113-2,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução DPG n.º 229/2025 de modo que onde se lê:
Art. 1º. Dispensar do comparecimento a atos presenciais e audiências, tanto presenciais quanto virtuais, a fim de viabilizar a presença no referido evento, os/as defensores/as públicos/as relacionados/as no Anexo I desta resolução, para que possam participar do 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def),
Leia-se:
Art. 1º. Dispensar do comparecimento a atos presenciais e audiências, tanto presenciais quanto virtuais, de 24 a 27 de junho de 2025, os/as defensores/as públicos/as relacionados/as no Anexo I desta resolução, para que possam participar do 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def), que será realizado em Foz do Iguaçu-PR.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
Relação de inscritos com inscrições deferidas para participação no 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def):
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/05/2025, às 16:07, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092564 e o código CRC 7E6D4EE7. |
Resolução DPG Nº 230, DE 21 de maio de 2025
Designa extraordinariamente defensor público para atuar como Subcoordenador - Área de Família e Sucessões
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento dos defensores públicos Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho e Lauro Gondim Guimarães;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°25.0.000003817-5,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente o defensor público THIAGO MAGALHÃES MACHADO, sem prejuízo de suas funções ordinárias, no período de 04/06/2025 a 17/06/2025, para atuar como Coordenador Substituto da Família.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/05/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092513 e o código CRC 05C255A6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xusib-dukos-nivib-lerur-ritoh-kodun-cugoc-nocip-pacem-docat-rutem-fyzor-liced-sukyh-zyvir-kilok-pixyx
