Aviso de Contratação Direta CRD/CCON Nº 15, DE 28 de maio de 2025
Contratação n° 005/2024 - PCA/2024– DPE-PR
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, sem gás, em garrafão de 20 litros, para a Defensoria Pública em sua sede em Castro.
Solicitamos proposta com validade mínima de 60 dias, contendo o timbre da empresa e direcionada à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com base nos itens do Termo de Referência.
E-mail para envio: compras@defensoria.pr.def.br
Encerramento das propostas: 04/06/2025.
Acesso ao Termo de Referência: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Transparencia/Pagina/Avisos-de-Contratacao-Direta-2025
 | Documento assinado digitalmente por ISADORA ALBERTI, Assessora, em 28/05/2025, às 12:51, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0095115 e o código CRC 51A7D94F. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2025
SEI nº 25.0.000003993-7 -Pregão Eletrônico nº 90011/2025
Número do Contrato: 041/2025
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: PERITOSLAB FORENSE LTDA., CNPJ: 29.932.402/0001-06.
Objeto: A prestação de serviços de realização de exames laboratoriais voltados à investigação de paternidade e vínculo genético – exames de DNA.
Valor Total do Lote 01: R$ 197.512,50 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).
Prazo do Contrato: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais.
Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/2023; da Lei Complementar nº 123/2006; da Lei nº 13.709/2018; da Deliberação CSDP nº 21/2022; da Lei nº 8.078/1990.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2025, às 10:04, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094603 e o código CRC 6B1B4E79. |
Coordenadoria de União da Vitória
Portaria CRD/UVA Nº 11, DE 27 de maio de 2025
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade exercida em designação extraordinária e em acúmulo de acervo.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no ano de 2024, o Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO atuou em acúmulo de acervo e foi designado para atuar extraordinariamente, ensejando a percepção de licença compensatória, nos termos da RESOLUÇÃO DPG Nº 247/2024;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de
junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná; Paraná;
CONSIDERANDO que a fruição da licença não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO no dia 16/06/2025, a fim de compensar 01 (um) dia de atividade exercida extraordinariamente e em acúmulo de acervo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente.
ISRAEL BRESOLA JUNIOR
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| | Documento assinado digitalmente por ISRAEL BRESOLA JUNIOR, Defensor Público, em 27/05/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094705 e o código CRC BCF73E1D. |
Centro Administrativo de Londrina
Portaria de Férias ADM/LDR Nº 9, DE 27 de maio de 2025
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS ao nome do cargo infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 02 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
|
|
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
||||
| ISABELA QUERO VELOSO | CARGO EM COMISSÃO | 01/01/2025 a 31/12/2025 | 25 | 04/08/2025 a 28/08/2025 |
Londrina, 27 de maio de 2025.
ALINE VALÉRIO BASTOS
Defensora Pública - Coordenador(a) Suplente
| | Documento assinado digitalmente por ALINE VALERIO BASTOS, Defensora Pública, em 27/05/2025, às 20:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094715 e o código CRC DF8D2B5B. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 14, DE 22 de maio de 2025
Altera programação anual de férias da servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS a Analista infracitada conforme especificado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
Talitta Ribeiro Félix Silva |
Analista da Defensoria |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
07/10/2025 |
24/10/2025 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS a Analista infracitada conforme especificado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
Talitta Ribeiro Félix Silva |
Analista da Defensoria |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
28/07/2025 |
14/08/2025 |
Maringá, 22 de maio de 2025.
ANA LUISA IMOLENI MIOLA
Defensora Pública - Coordenadora de Maringá
| | Documento assinado digitalmente por ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora, em 26/05/2025, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092844 e o código CRC 1B5A32A6. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral
Portaria DPG Nº 81, DE 27 de maio de 2025
Altera a Portaria DPG n.° 03/2025 e designa servidora para representar a Diretoria de Comunicação no Comitê Gestor para prevenção e enfrentamento da LGBTI + fobia
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 3º da Resolução DPG nº 616/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 24.0.000003254-5,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o inciso X, no art. 1º da PORTARIA 003/2025/GAB/DPG/DPPR, com a seguinte redação:
X - Representante da Diretoria de Comunicação: a servidora Francini Pelegrini.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/05/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094407 e o código CRC 76ED3333. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 292, DE 27 de maio de 2025
Homologa progressão funcional servidora pública
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 27 de maio de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 2 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
25.0.000003896-5 |
GLAUCIA DE OLIVEIRA MACHADO |
16/05/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 28/05/2025, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094675 e o código CRC BCA8D0D2. |
Resolução DPG Nº 236, DE 28 de maio de 2025
Nomeia aprovada no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XX, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida no protocolo administrativo SEI n.º 25.0.000003304-1;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear RENATA MARTINS DE SOUSA, para o cargo de Analista da Defensoria Pública, do Quadro de Servidores(as) Públicos(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2025, às 15:59, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094968 e o código CRC EC230AE9. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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