Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025
SEI nº 25.0.000004341-1 - Pregão Eletrônico nº 90006/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: ACS CUT PRINT CORTES E IMPRESSÕES DIGITAIS LTDA.
Objeto: Aquisição/contratação de materiais gráficos e serviços de impressão, incluindo todo material e mão de obra necessários para executar a impressão e acabamento de materiais gráficos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram e vinculam este instrumento, independente de transcrição. Lote nº 4 do Pregão Eletrônico nº 90006/2025.
Lote Específico: Lote 04.
Valor Total do Lote: R$ 204.870,00.
Prazo do Contrato: 1 (um) ano (excluído o dia do termo final), contado a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Paraná1, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Federal 11.462/2023, na Lei Complementar Federal nº 123/06, aplicável subsidiariamente, no que couber, a Resolução 375/2023 da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/06/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0098722 e o código CRC FBFB92F2. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 38, DE 06 de junho de 2025
O Coordenador de Gestão de Fiscalização de Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
| CONTRATO | CONTRATADA | GESTOR TITULAR | GESTOR SUBSTITUTO | FISCAL TITULAR | FISCAL SUBSTITUTO |
| 042/2025 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Clarice Elena Barcellos Campos - RG *.***.251-5 | Klebson da Cruz Silva - RG *.***.487-9 |
| 043/2025 | Bodas de Ouro Administradora de Bens Ltda. | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Aldenise Costa de Carvalho - RG *.***.876-2 | Israel Bresola Junior - RG *.***.616-1 |
Curitiba, 06 de junho de 2025.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 06/06/2025, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0100053 e o código CRC 2AC975A5. |
Portaria CRD/CFIS Nº 39, DE 06 de junho de 2025
O Coordenador de Gestão de Fiscalização de Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
| CONTRATO | CONTRATADA | GESTOR TITULAR | GESTOR SUBSTITUTO | FISCAL TITULAR | FISCAL SUBSTITUTO |
| 014/2023 | Minha Biblioteca Ltda. | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Solange Pereira Bitencourt - RG **.***.239-8 | Diego Andretta Melcherts - RG *.***.179-0 | Leonio Araujo dos Santos Junior - RG *.***.396-9 |
| 056/2024 | Goshme Soluções para a Internet Ltda. | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Solange Pereira Bitencourt - RG **.***.239-8 | Diego Andretta Melcherts - RG *.***.179-0 | Leonio Araujo dos Santos Junior - RG *.***.396-9 |
| 057/2024 | Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Solange Pereira Bitencourt - RG **.***.239-8 | Diego Andretta Melcherts - RG *.***.179-0 | Leonio Araujo dos Santos Junior - RG *.***.396-9 |
| 003/2025 | Zênite Informação e Consultoria S/A | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Solange Pereira Bitencourt - RG **.***.239-8 | Diego Andretta Melcherts - RG *.***.179-0 | Leonio Araujo dos Santos Junior - RG *.***.396-9 |
2. Revoga as disposições em contrário.
Curitiba, 06 de junho de 2025.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 06/06/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0100116 e o código CRC C2FA74B4. |
Coordenadoria de Cornélio Procópio
Portaria CRD/CRN.PRC Nº 16, DE 06 de junho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Maria Luiza Lopez Valverde foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Maria Luiza Lopez Valverde nos dias 23/06/2025 e 30/06/2025, a fim de compensar 02 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Cornélio Procópio, 23 de maio de 2025.
RAISSA DIAS ZAIA
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por RAÍSSA DIAS ZAIA, Defensora Pública, em 06/06/2025, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0099935 e o código CRC F1FD6713. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral
Portaria DPG Nº 86, DE 05 de junho de 2025
Relotação servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021) e na Deliberação CSDP nº 03/2016;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI! nº 25.0.000004564-3;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar, ex officio, a servidora pública Eliane Gomes de Oliveira, técnica da Defensoria Pública, para a sede da Defensoria Pública em Antonina.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor em 9 de junho de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/06/2025, às 14:06, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0098954 e o código CRC BD8CF95D. |
Resolução DPG Nº 251, DE 06 de junho de 2025
Altera a Resolução DPG n.° 202/2025 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição – Setor Iniciais e Acompanhamento (Foz do Iguaçu)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Terena Figueredo Nery para usufruto de licença-maternidade e o contido nos Processos SEI! n.° 24.0.000001508-0,
RESOLVE
Art. 1º. Altera o art. 1º da Resolução DPG n.° 202/2025 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Caroline Nogueira Teixeira de Menezes, sem prejuízo de suas atribuições originárias, no período de 5 a 11 de maio de 2025, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª região.
Art. 2º. Acrescentar o art. 1º-A da Resolução DPG n.° 202/2025 com a seguinte redação:
Art. 1º-A. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições originárias, no período de 9 a 15 de junho de 2025, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª região.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/06/2025, às 14:05, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0099979 e o código CRC E9CEB485. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 87, DE 06 de junho de 2025
Determina lotação de servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003304-1;
RESOLVE
Art. 1º. Determinar a lotação, nos termos do art. 48 da Lei Estadual 20.857/21, da nomeada RENATA MARTINS DE SOUSA, para o cargo de Analista da Defensoria Pública, para exercício de suas funções junto a Sede da Defensoria Pública do estado do Paraná de Apucarana.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/06/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0100064 e o código CRC 63C34D99. |
Portaria DRT/PES Nº 301, DE 06 de junho de 2025
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000003541-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
TÉRMINO |
|
MAIRA SUEMI ARITA |
Analista da Defensoria |
100028158 |
21/05/2026 |
Art. 2º. Essa portaria possui efeitos retroativos ao dia 05 de maio de 2025.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 06/06/2025, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0099917 e o código CRC F6F5BFEC. |
Resolução DPG Nº 252, DE 06 de junho de 2025
Exoneração de cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 25.0.000004043-9;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025, HEMANUELLA JASTROMBEK VIEIRA, ocupante do Cargo em Comissão 02-C, Função Assessora Jurídica, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/06/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0100071 e o código CRC FB7236A7. |
Resolução DPG Nº 250, DE 05 de junho de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000004427-2;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear RODRIGO MENDES ANDRADE, RG nº 10.003.355-0/PR e CPF n° 061.939.249-57, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Dados e Análise da Assessoria de Planejamento Estratégico (Simbologia DAS-3), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/06/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0099315 e o código CRC 3356BC54. |
Núcleo de Infância e Juventude
Portaria NUDIJ Nº 3, DE 05 de junho de 2025
PORTARIA NUDIJ/DPP Nº 03/2025
Concede férias ao servidor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução nº 550/2024, com fundamento na LCE nº 136/2011, Instrução Normativa nº 94/2025 e Deliberação CSDP nº 05/2021, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS ao Assessor de Órgão de Execução, conforme especificado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
|
LUIZ FELIPE BOLDRIM BERNARDES |
ASSESSOR DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
23/02/2023 a 22/02/2024 |
12 |
23/06/2025 a 04/07/2025 |
Curitiba, 05 de junho de 2025.
FERNANDO REDEDE RODRIGUES
Defensor Público Coordenador do NUDIJ
| | Documento assinado digitalmente por LUIZ FELIPE BOLDRIM BERNARDES, Assessor, em 05/06/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Defensor Público, em 05/06/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0098935 e o código CRC 65A71B43. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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