Resolução DPG Nº 273, DE 16 de junho de 2025

Designa retroativamente defensores/as públicos/as em regime de plantão para atuação no V Concurso para membro/as da DPE-PR

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiscalização adequada e regular das etapas do V Concurso para membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a fiscalização por parte de membros/as da própria Defensoria Pública contribui no regular andamento do certame;

CONSIDERANDO que todos os examinadores e todas as examinadoras do V Concurso para membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná atuaram nos dias 15, 16, 22 e 23 de fevereiro de 2025 para aplicação da terceira etapa do concurso;

CONSIDERANDO a atuação dos defensores e defensoras públicas na organização do V Concurso para aplicação da segunda e terceira etapa do concurso;

CONSIDERANDO a atuação dos defensores e defensoras públicas na Banca de Heteroidentificação, conforme atas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico exarado no Processo SEI! n.° 25.0.000003394-7;

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná,

RESOLVE

Art. 1º. Designar, em regime de plantão, de forma retroativa, os defensores Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Vinicius Santos de Santana, Ricardo Santi Fischer, Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, João Victor Rozatti Longhi, Henrique de Almeida Freire Goncalves e as defensoras públicas Livia Martins Salomao Brodbeck e Silva, Camille Vieira da Costa e Helena Grassi Fontana, que atuaram como Examinadores/as da Prova Oral no V Concurso para membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pela atuação nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025 e 22 e 23 de fevereiro de 2025, para fins de compensação, nos termos da Lei Estadual nº 19.983/2019.

Art. 2º. Designar, em regime de plantão, de forma retroativa, os defensores públicos Patrícia Rodrigues Mendes, Thaísa Oliveira, Pedro Henrique Piro Martins, Matheus Cavalcanti Munhoz, Leônio Araújo dos Santos Júnior e Erick Lé Palazzi Ferreira, que atuaram como Organizadores/as do V Concurso para membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pela atuação nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025 e 22 e 23 de fevereiro de 2025, para fins de compensação, nos termos da Lei Estadual nº 19.983/2019.

Art. 3º. Designar, em regime de plantão, de forma retroativa, os defensores e as defensoras públicas que atuaram junto à Banca de Heteroidentificação:

I - Andreza Lima de Menezes, Ricardo Alves de Góes e Mariana Gonzaga Amorim, pela atuação nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025;

II - Dezidério Machado Lima e Flávia Palazzi Ferreira, pela atuação no dia 22 de fevereiro de 2025.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 15 de fevereiro de 2025.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/06/2025, às 11:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

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Resolução DPG Nº 275, DE 17 de junho de 2025

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Setor Cível

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Luis Gustavo Fagundes Purgato;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°25.0.000000388-6,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Tiago Bertão de Moraes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª região, no dia 18/06/2025 e no período de 11/08/2025 a 17/08/2025;

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Rafael Jorgetto Felix, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 23/06/2025 a 29/06/2025.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Louizi Souza Barros de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 30/06/2025 a 06/07/2025.

Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Bárbara Morselli Cavallo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 07/07/2025 a 13/07/2025.

Art. 5º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Edmar Alves de Castilho, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 14/07/2025 a 20/07/2025.

Art. 6º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Renan Thomé de Souza Vestina, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 21/07/2025 a 27/07/2025 e 04/08/2025 a 10/08/2025.

Art. 7º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Felipe Grings Dias, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 28/07/2025 a 03/08/2025.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Assinatura de Publicação: xopov-fimus-vunez-lopen-bocev-fohid-kiheb-nazad-masob-horyp-pudas-vokab-setes-zodez-bizob-gynad-lyxix

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Resolução DPG Nº 274, DE 16 de junho de 2025

Designa extraordinariamente defensor público para substituição - Tribunal do Júri de Campo Mourão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°25.0.000004928-2,

RESOLVE

Art. 1°. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos, para a sessão de julgamento do Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Mourão, referente aos autos nº 0003251-88.2024.8.16.0058, a ser realizada às 09h do dia 3 de julho de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

 

Curitiba, data de inserção no sistema.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/06/2025, às 11:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0104446 e o código CRC 92067C56.

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Assinatura de Publicação: xehil-pyhud-cires-pygoc-gedec-cimuv-hopor-mazog-tafuh-lyhun-digot-lusir-birak-mamib-cuhab-lelil-sexox

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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