Edital DPG Nº 48, DE 23 de junho de 2025
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição – Paranaguá
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO a exoneração da defensora pública Alana dos Santos Teles;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005248-8,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão da exoneração da defensora pública Alana dos Santos Teles,
- 14ª Defensoria Pública da 15ª região com atribuição para atender à 2ª Vara Criminal da comarca de Paranaguá.
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de: 01/07/2025 a 06/07/2025, 07/07/2025 a 13/07/2025, 14/07/2025 a 20/07/2025, 21/07/2025 a 27/07/2025, 28/07/2025 a 03/08/2025, 04/08/2025 a 10/08/2025, 11/08/2025 a 17/08/2025 e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até as 17h do dia 26 de junho de 2025, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/cSSEC2gaMtDbUv1j8.
Parágrafo único. As inscrições poderão ser acompanhadas através do link: Formulário Designação Extraordinária em Substituição - Paranaguá (Alana Teles) (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107663 e o código CRC ED1EC077. |
Resolução DPG Nº 285, DE 23 de junho de 2025
Exoneração de cargo em provimento de comissão.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XIX da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000005175-9,
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 23 de junho de 2025, KATIA BRUNING, ocupante do cargo em provimento de comissão 2-C, função Assistente Jurídico.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/06/2025, às 14:02, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107027 e o código CRC FC00A904. |
Diretoria de Pessoas
Extrato
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 24/06/2025, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107665 e o código CRC 57DC3080. |
Portaria DRT/PES Nº 341, DE 23 de junho de 2025
Retificar a Portaria DRT/PES nº 340/2025
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000003037-9,
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 1º da Portaria DRT/PES nº 0340, de 23 de junho de 2025, que passará a constar com a seguinte redação:
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 23/06/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107367 e o código CRC D44A760F. |
Portaria DRT/PES Nº 344, DE 23 de junho de 2025
Declara a contagem de tempo para fins previdenciários de defensor público
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003716-0,
DECLARA
Art. 1º. A contagem, para fins previdenciários, de tempo de serviço e contribuição junto a outros entes e regimes previdenciários do defensor público abaixo relacionado:
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Nome |
Tempo |
Empregador |
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Anos |
Meses |
Dias |
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Vinicius Santos de Santana |
04 |
08 |
00 |
Ministério Público do Estado do São Paulo |
Curitiba, 23 de junho de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 24/06/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107629 e o código CRC 07240114. |
Portaria DRT/PES Nº 343, DE 23 de junho de 2025
Declara a contagem de tempo para fins previdenciários de defensora pública
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003151-0,
DECLARA
Art. 1º. A contagem, para fins previdenciários, de tempo de serviço e contribuição junto a outros entes e regimes previdenciários da defensora pública abaixo relacionada:
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Nome |
Tempo |
Empregador |
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Anos |
Meses |
Dias |
||
|
Raissa Dias Zaia |
00 |
04 |
13 |
Tribunal de Justiça de São Paulo |
Curitiba, 23 de junho de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 24/06/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107616 e o código CRC C58A6665. |
Portaria DRT/PES Nº 342, DE 23 de junho de 2025
Declara a contagem de tempo para fins previdenciários de defensor público
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003601-6,
DECLARA
Art. 1º. A contagem, para fins previdenciários, de tempo de serviço e contribuição junto a outros entes e regimes previdenciários do defensor público abaixo relacionado:
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Nome |
Tempo |
Empregador |
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Anos |
Meses |
Dias |
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|
Daniel Alves Pereira |
02 |
05 |
17 |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Curitiba, 23 de junho de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 24/06/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107597 e o código CRC 29B66373. |
Portaria DRT/PES Nº 345, DE 24 de junho de 2025
Torna sem efeito a Portaria DRT/PES 337/2025.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria DRT/PES 337/2025 publicada no diário eletrônico de nº 826, em 18 de junho de 2025.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 24/06/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108410 e o código CRC 106FE87A. |
Portaria DRT/PES Nº 346, DE 24 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA |
DEFENSORA |
MG-13.293.178 |
12 |
07/07/2025 a 18/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 24/06/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108444 e o código CRC EA9A6322. |
Portaria DRT/PES Nº 347, DE 24 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARGARETH ALVES SANTOS |
DEFENSORA |
3.152.259-9 |
05 |
07/07/2025 a 11/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 24/06/2025, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108488 e o código CRC 463229C7. |
Portaria DRT/PES Nº 348, DE 24 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES |
DEFENSORA |
37.403.757-7 |
18 |
01/07/2025 a 18/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 24/06/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108506 e o código CRC A8456974. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2025
(Contrato Correios de nº 9912353987)
Protocolo: 24.0.000000870-9 - Inexigibilidade de Licitação n° 004/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT
Objeto: Formalização do contrato dos serviços de postagem de correspondência e malotes.
Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final (27/06/2025 até 26/06/2026).
Valor Estimado do Contrato: R$ 137.526,56 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.47 Serviços de Comunicação Geral / CORREIOS.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0104291 e o código CRC FB7F290A. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 43, DE 24 de junho de 2025
O Coordenador de Gestão de Fiscalização de Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Redesigna os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
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CONTRATO |
CONTRATADA |
SEDE |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 040/2022 | Betron Tecnologia em Segurança Ltda. | Curitiba - Mateus Leme | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Joslei Laura Biavati - RG *.***.668-2 | Juliana Both Engel - RG *.***.168-8 |
| 069/2023 | Prestseg Vigilância Ltda. | Curitiba - Mateus Leme | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Juliana Both Engel - RG *.***.168-8 | Joslei Laura Biavati - RG *.***.668-2 |
| 011/2024 | Deltalimp Serviços Terceirizados Ltda. | Curitiba - Mateus Leme | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Juliana Both Engel - RG *.***.168-8 | Joslei Laura Biavati - RG *.***.668-2 |
| 064/2024 | Deltalimp Serviços Terceirizados Ltda. | Curitiba - Mateus Leme | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Juliana Both Engel - RG *.***.168-8 | Joslei Laura Biavati - RG *.***.668-2 |
| 007/2021 | Odete Scatolon e Helvécio Alves Badaró | Cornélio Procópio | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Maria Eduarda Dias Pereira - RG *.***.186-1 | Eneida Wirgues - RG *.***.092-1 |
| 022/2022 | Empresa Albuquerque Comércio de Gás Ltda. | Cornélio Procópio | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Maria Eduarda Dias Pereira - RG *.***.186-1 | Eneida Wirgues - RG *.***.092-1 |
| 070/2023 | Tático Perseg Segurança Privada Ltda. | Cornélio Procópio | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Maria Eduarda Dias Pereira - RG *.***.186-1 | Eneida Wirgues - RG *.***.092-1 |
| 013/2024 | Equity Administração e Serviços Ltda. | Cornélio Procópio | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Maria Eduarda Dias Pereira - RG *.***.186-1 | Eneida Wirgues - RG *.***.092-1 |
| 020/2024 | Borsato Gomes e Cia. Ltda. | Cornélio Procópio | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Maria Eduarda Dias Pereira - RG *.***.186-1 | Eneida Wirgues - RG *.***.092-1 |
| 030/2024 | Equity Administração e Serviços Ltda. | Cornélio Procópio | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Maria Eduarda Dias Pereira - RG *.***.186-1 | Eneida Wirgues - RG *.***.092-1 |
| 031/2025 | Extinbras Extintores Ltda. | Cornélio Procópio | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Maria Eduarda Dias Pereira - RG *.***.186-1 | Eneida Wirgues - RG *.***.092-1 |
2. Revoga as disposições em contrário.
Curitiba, 24 de junho de 2025.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 24/06/2025, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107783 e o código CRC 1C876EDD. |
Centro Administrativo de Londrina
Portaria de Férias ADM/LDR Nº 11, DE 17 de junho de 2025
Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
O período suspenso será remarcado para 21/07/2025 a 25/07/2025, pelo motivo de conveniência do serviço público.
Londrina, 17 de junho de 2025.
FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE
Defensora Pública- Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 17/06/2025, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0104629 e o código CRC E6C357F9. |
Núcleo de Questões Fundiárias e Urbanísticas
Portaria NUFURB Nº 3, DE 24 de junho de 2025
Altera programação anual de férias de Mariana Kaipper de Azevedo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS cargo em comissão, conforme especificado abaixo:
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LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS cargo em comissão conforme especificado abaixo:
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JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI
Defensor Público Coordenador do NUFURB
| | Documento assinado digitalmente por JOAO VICTOR ROZATTI LONGHI, Defensor Público, em 24/06/2025, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108221 e o código CRC 8F01E08E. |
Unidade de Cianorte
Portaria UND/CIAN Nº 6, DE 23 de junho de 2025
Altera programação anual de férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à assessora dos órgãos de execução, conforme especificado abaixo:
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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GABRIELA GONÇALVES MENDES DE FREITAS |
ASSESSORA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
05/04/2023 a 05/04/2024 |
07/07/2025 |
13/07/2025 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à assessora dos órgãos de execução, conforme especificado abaixo:
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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|
GABRIELA GONÇALVES MENDES DE FREITAS |
ASSESSORA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
05/04/2023 a 05/04/2024 |
04/08/2025 |
10/08/2025 |
Cianorte, 23 de junho de 2025
MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, Defensora Pública, em 24/06/2025, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107575 e o código CRC D4381E63. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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