Edital DPG Nº 49, DE 25 de junho de 2025
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição – Cruzeiro do Oeste
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000004214-8,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão do afastamento do defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso,
-
9ª Defensoria Pública da 12ª Região com atribuição para atender à Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Cruzeiro do Oeste e os Conselhos Disciplinares
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de: 02/07/2025 a 04/07/2025, 07/07/2025 a 11/07/2025 e 14/07/2025 a 18/07/2025 e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até as 17h do dia 30 de junho de 2025, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/TVbGnpHyMv7zgRrY6.
Parágrafo único. As inscrições poderão ser acompanhadas através do link: Formulário Designação Extraordinária em Substituição - Cruzeiro do Oeste (Pedro Bruzzi) (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108716 e o código CRC BE65BAB8. |
Resolução DPG Nº 287, DE 24 de junho de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Cascavel
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luana Neves Alves;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000529-7,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Monia Regina Damião Serafim, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 25 a 30 de junho de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carolina de Araújo Mesquita, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, nos períodos de 1º a 6 de julho de 2025 e de 4 a 10 de agosto de 2025.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Majoí Coquemalla Thomé, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 7 a 13 de julho de 2025.
Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Guilherme José Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 14 a 20 de julho de 2025.
Art. 5º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Giovani Francisco da Silva Rosa, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 21 a 27 de julho de 2025.
Art. 6º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 28 de julho de 2025 a 3 de agosto de 2025.
Art. 7º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Jessica Sacchi Ribeiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 11 a 17 de agosto de 2025.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data da inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107973 e o código CRC 9C3D0084. |
Resolução DPG Nº 284, DE 23 de junho de 2025
Designa extraordinariamente os/as defensores/as públicos/as Ana Luisa Imoleni Miola e Rafael Miranda Santos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 019/2025 e n° 021/2025;
CONSIDERANDO a participação dos/as defensores/as públicos/as Ana Luisa Imoleni Miola e Rafael Miranda Santos no Programa Justiça no Bairro;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000005029-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Ana Luisa Imoleni Miola, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para adotar as providências judiciais e extrajudiciais necessárias relativas aos atendimentos realizados no Programa Justiça no Bairro, na cidade de Sarandi/PR, no dia 29/05/2025.
Art. 2°. Designar extraordinariamente o defensor público Rafael Miranda Santos, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para adotar as providências judiciais e extrajudiciais necessárias relativas aos atendimentos realizados no Programa Justiça no Bairro, na cidade de Sarandi/PR, nos dias 30/05/2025 e 31/05/2025.
Art. 3º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 29 de maio de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/06/2025, às 14:02, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0106801 e o código CRC 136E1FDC. |
Resolução DPG Nº 288, DE 24 de junho de 2025
Altera a Res. DPG n.° 247/2025 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005166-0,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 2º da Resolução DPG n.° 247/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público FABIANO AUGUSTO MALAGHINI, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 4ª e 9ª Defensorias Públicas da 4ª região, no período de 13/07/2025 a 18/07/2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107987 e o código CRC 20A77871. |
Resolução DPG Nº 291, DE 25 de junho de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Foz do Iguaçu
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Terena Figueredo Nery;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000001508-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 30 de junho de 2025 a 6 de julho de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Gabriela Vizel Gomes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 7 a 13 de julho de 2025.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Mariane Guimarães Dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 16 a 20 de julho de 2025 e 28 a 29 de julho de 2025.
Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Hugo Zaqueo Zamarrenho, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 21 a 27 de julho de 2025.
Art. 5º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carolina De Araujo Mesquita, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 14 a 15 de julho de 2025 e 30 a 31 de julho de 2025.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108693 e o código CRC 1DB23BAF. |
Resolução DPG Nº 290, DE 25 de junho de 2025
Designa extraordinariamente defensores públicos do Grupo Institucional de Atuação Integrada
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE n° 1/2024 com redação dada pela Resolução Conjunta DPG/CGE nº 1/2025;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 25.0.000004729-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas funções, os/as defensores/as públicos/as Fernando Redede Rodrigues, Guilherme José Silva, Raissa Dias Zaia e Thiago Magalhães Machado, enquanto membros/as da Comissão 1 do Grupo Institucional de Atuação Integrada, para atuação nos autos nº 0002131-08.2024.8.16.0188.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108686 e o código CRC FCC2B849. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2023
Processo SEI N.º 25.0.000003291-6
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Prestseg Vigilância Ltda.
Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto de vigilância presencial desarmada, com jornada de 12 (doze) horas diurnas em regime 12x36, destinado à Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Previsão Contratual: Item 8.10, subitem 8.10.2 - Da Revisão (Alterações Contratuais, Acréscimos e Supressões).
Valor mensal atual: R$ 12.611,56 (doze mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e seis centavos).
Valor total do termo: R$ 48.344,31 (quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos).
O percentual de acréscimo do quantitativo contratual é de aproximadamente 3,8391%, com efeitos financeiros a partir de junho de 2025.
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.02 Serviços de Guarda e Vigilância.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108073 e o código CRC 78DC0534. |
Extrato
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato n.° 34/2022
Pregão Eletrônico n.º 1741/2021 - DECON/SEAP
Número SEI: 25.0.000000223-5
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e Claro S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47 (Matriz) e 40.432.544/0224-69 (Filial)
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste anual do contrato n.° 034/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1741/2021 (SEAP), ara prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) para a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Prazo: De 27/07/2025 a 26/07/2026.
Reajuste pelo Índice de Serviços de Telecomunicações acumulado entre abril de 2024 e março de 2025, 5,405256%.
Valor Mensal: R$ 25.576,01 (vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais e um centavo).
Valor Total do Aditivo: R$ 311.946,82 (trezentos onze mil e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.58 Serviços de Telecomunicações.
Fundamentação Legal: art. 57, inc. II e § 4º, da Lei no 8.666/1993 e art. 103, inc. II, c/c art. 105 da Lei Estadual (PR) no 15.608/2007
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 11:40, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0104455 e o código CRC 1D121E10. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU DESNECESSÁRIOS Nº 08/2025
Protocolo: 25.0.000000931-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED.
Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, dos bens móveis considerados inservíveis, cujas condições e quantidades detalhadas estão discriminadas no Anexo I do Termo de Doação n° 08/2025.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 11:37, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108490 e o código CRC 3A240D21. |
Comitê de Contratações da Defensoria Pública do Estado do Paraná
EXTRATO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
ANO 2025 – VERSÃO 05
Processo SEI n.º: 24.0.000001818-6.
Objetivo: O Plano de Contratações Anual é o conjunto das contratações planejadas pelos Órgãos Técnicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná e autorizadas pelo Comitê de Contratações cuja execução ocorrerá no mesmo exercício da autorização ou em exercícios subsequentes.
Fundamento: Art. 10 e art. 7°, Anexo II, ambos da Resolução DPG n.º 375/2023.
Versão: 05
Quantidade de contratações autorizadas: 075.
Valor total estimado das contratações: R$ 94.374.499,69 (noventa e quatro milhões e trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos).
Data da aprovação da versão pelo Comitê de Contratações: 05/06/2025.
Data da homologação da versão pelo Defensor Público-Geral: 23/06/2025.
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Presidente do Comitê de Contratações em exercício
| | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 25/06/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108710 e o código CRC E138CBD5. |
Coordenadoria de Umuarama
Portaria CRD/UMU Nº 23, DE 24 de junho de 2025
Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER parcialmente as férias da analista jurídica VANESSA AITA, marcadas para o período de 23/06/2025 a 29/06/2025, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, pelo motivo de conveniência do serviço.
Observa-se que as férias agendadas para o período de 30/06/2025 a 11/07/205 serão mantidas.
Umuarama, 24 de junho de 2025.
MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ
Defensora Pública Coordenadora 12ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 24/06/2025, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108296 e o código CRC CC6782DF. |
Coordenadoria de União da Vitória
Portaria CRD/UVA Nº 15, DE 18 de junho de 2025
Nomeia servidores como gestores operacionais titular e suplente da sede de União da Vitória.
A COORDENAÇÃO DA SEDE DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011; em atenção ao artigo 4º, I, III e XIV da Resolução DPG nº 550/2024;
CONSIDERANDO o artigo 3º da Resolução DPG nº 189/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Aldenise Costa de Carvalho para a função titular de gestora operacional da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em União da Vitória.
Art. 2º. Para os casos de impedimento ou afastamento da servidora titular, designa-se como gestor operacional suplente da sede o servidor Luiz Filipe do Rosário Duarte.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória-PR, assinado digitalmente.
ISRAEL BRESOLA JUNIOR
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| | Documento assinado digitalmente por ISRAEL BRESOLA JUNIOR, Defensor Público, em 23/06/2025, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0105304 e o código CRC 141C1FE1. |
Diretoria de Operações
Portaria DRT/OP Nº 6, DE 25 de junho de 2025
Cancela portaria DRT/OP N° 4/2025 e mantém período de férias e programação semestral da servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Cooordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na IN DPG 094/2025, resolve CANCELAR A PORTARIA 004/2025, e manter a programação de férias semestral da Analista da Defensoria Rosemeri Aparecida e Silva, conforme indicado na Portaria DOP/DPP 03/2025.
Curitiba, 25 de junho de 2025
JENIFFER S. BAPTISTA
Diretora de Operações
| | Documento assinado digitalmente por JENIFFER DOS SANTOS BAPTISTA, Diretora de Operações, em 25/06/2025, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108881 e o código CRC E1022A97. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 353, DE 25 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
Renato Martins de Albuquerque |
DEFENSOR |
26.215.015-3 |
05 |
14/07/2025 a 18/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DRT/PES Nº 351, DE 25 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TIAGO BERTÃO DE MORAES |
DEFENSOR |
14.706.132-3 |
17 |
14/07/2025 a 30/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DRT/PES Nº 358, DE 25 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE |
DEFENSORA |
139975766 |
01 |
25/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DRT/PES Nº 360, DE 25 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARIANA GONZAGA AMORIM |
DEFENSORA |
2002005002103 |
02 |
24/07/2025 a 25/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
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Portaria DRT/PES Nº 357, DE 25 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
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CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
PATRICIA RODRIGUES MENDES |
DEFENSORA |
13.900.800-6 |
01 |
14/07/2025 |
|
03 |
23/07/2025 a 25/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DRT/PES Nº 356, DE 25 de junho de 2025
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O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ |
DEFENSORA |
850584 |
05 |
07/07/2025 a 11/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
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Portaria DRT/PES Nº 359, DE 25 de junho de 2025
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O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE |
DEFENSORA |
139975766 |
01 |
15/06/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DRT/PES Nº 355, DE 25 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
PIETRA CAROLINA PREVIATE |
DEFENSORA |
9.477.522-1 |
10 |
09/07/2025 a 18/07/2025 |
|
01 |
25/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DRT/PES Nº 354, DE 25 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA |
DEFENSORA |
44.935.935-9 |
03 |
09/07/2025 a 11/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109246 e o código CRC 755E1279. |
Portaria DRT/PES Nº 352, DE 25 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR |
DEFENSOR |
139804856 |
04 |
30/06/2025 a 03/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109055 e o código CRC B4F63732. |
Resolução DPG Nº 289, DE 24 de junho de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000004482-5;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear KALLIL MIGUEL CAPARROZ ZIELINSKI, RG nº 12796364-9/SESP-PR e CPF n° 049.151.495-05, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Desenvolvimento (Frontend) (Simbologia DAS-1), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Sede Administrativa em Curitiba.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108450 e o código CRC C56374B6. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 15, DE 24 de junho de 2025
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 016/2025 e designa Defensores/as Públicos/as para participar de atividades durante o regime de plantão em audiências de custódia, conforme especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024,
CONSIDERANDO as localidades definidas no Anexo Único da Instrução Normativa DPG nº 107/2025; e
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 016/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 016/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em audiências de custódia, nos finais de semana e feriados no período entre 05 de julho de 2025 a 31 de agosto de 2025.
Art. 2º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a Comarca de Curitiba - 1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
I - Defensor/a Público/a Dr./Dra. GILSON ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, para atuação nos dias 05 e 06/07/2025;
II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. NATALIA MARCONDES STEPHANE, para atuação nos dias 12 e 13/07/2025;
III - Defensor/a Público/a Dr./Dra. CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE, para atuação nos dias 19 e 20/07/2025;
IV - Defensor/a Público/a Dr./Dra. EVANDRO ROCHA SATIRO, para atuação nos dias 26 e 27/07/2025;
V - Defensor/a Público/a Dr./Dra. CAMILLE VIEIRA DA COSTA, para atuação nos dias 02 e 03/08/2025;
VI - Defensor/a Público/a Dr./Dra. FLAVIA PALAZZI FERREIRA, para atuação nos dias 09 e 10/08/2025;
VII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atuação nos dias 16 e 17/08/2025;
VIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. THIAGO MAGALHAES MACHADO, para atuação nos dias 23 e 24/08/2025;
IX - Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARIANA GONZAGA AMORIM, para atuação nos dias 30 e 31/08/2025.
Art. 3º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para o Foro Regional de Almirante Tamandaré - 1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
I - Defensor/a Público/a Dr./Dra. ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES, para atuação nos dias 05 e 06/07/2025;
II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO, para atuação nos dias 12 e 13/07/2025;
III - Defensor/a Público/a Dr./Dra. RENAN THOME DE SOUZA VESTINA, para atuação nos dias 19 e 20/07/2025;
IV - Defensor/a Público/a Dr./Dra. NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, para atuação nos dias 26 e 27/07/2025;
V - Defensor/a Público/a Dr./Dra. RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO, para atuação nos dias 02 e 03/08/2025;
VI - Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARGARETH ALVES SANTOS, para atuação nos dias 09 e 10/08/2025;
VII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atuação nos dias 16 e 17/08/2025;
VIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. VINICIUS SANTOS DE SANTANA, para atuação nos dias 23 e 24/08/2025;
IX - Defensor/a Público/a Dr./Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atuação nos dias 30 e 31/08/2025.
Art. 4º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para o Foro Regional de Colombo – 1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
I – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ERICK LE PALAZZI FERREIRA, para atuação nos dias 05 e 06/07/2025;
II – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MAURICIO FARIA JUNIOR, para atuação nos dias 12 e 13/07/2025;
III – Defensor/a Público/a Dr./Dra. DANIEL ALVES PEREIRA, para atuação nos dias 19 e 20/07/2025;
IV – Defensor/a Público/a Dr./Dra. LEONARDO ALVITE CANELLA, para atuação nos dias 26 e 27/07/2025;
V – Defensor/a Público/a Dr./Dra. TIAGO BERTAO DE MORAES, para atuação nos dias 02 e 03/08/2025;
VI – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARTINA REINIGER OLIVERO, para atuação nos dias 09 e 10/08/2025;
VII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA, para atuação nos dias 16 e 17/08/2025;
VIII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atuação nos dias 23 e 24/08/2025;
IX – Defensor/a Público/a Dr./Dra. RICARDO ALVES DE GOES, para atuação nos dias 30 e 31/08/2025.
Art. 5º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a Comarca de Londrina – 2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
I – Defensor/a Público/a Dr./Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atuação nos dias 05 e 06/07/2025;
II – Defensor/a Público/a Dr./Dra. RENATA TSUKADA, para atuação nos dias 12 e 13/07/2025;
III – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA, para atuação nos dias 19 e 20/07/2025;
IV – Defensor/a Público/a Dr./Dra. GABRIELA LOPES PINTO, para atuação nos dias 26 e 27/07/2025;
V – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES, para atuação nos dias 02 e 03/08/2025;
VI – Defensor/a Público/a Dr./Dra. TALITA DEVOS FALEIROS, para atuação nos dias 09 e 10/08/2025;
VII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. TALES MILETTI DUTERVIL CURY, para atuação nos dias 16 e 17/08/2025;
VIII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atuação nos dias 23 e 24/08/2025;
IX – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE, para atuação nos dias 30 e 31/08/2025.
Art. 6º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a Comarca de Maringá – 3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
I – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ANA LUISA IMOLENI MIOLA, para atuação nos dias 05 e 06/07/2025;
II – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ADRIANA TEODORO SHINMI, para atuação nos dias 12 e 13/07/2025;
III – Defensor/a Público/a Dr./Dra. CAROLINE NOGUEIRA TEIXEIRA DE MENEZES, para atuação nos dias 19 e 20/07/2025;
IV – Defensor/a Público/a Dr./Dra. RAFAEL MIRANDA SANTOS, para atuação nos dias 26 e 27/07/2025;
V – Defensor/a Público/a Dr./Dra. PIETRA CAROLINA PREVIATE, para atuação nos dias 02 e 03/08/2025;
VI – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atuação nos dias 09 e 10/08/2025;
VII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ANA LUISA IMOLENI MIOLA, para atuação nos dias 15, 16 e 17/08/2025;
VIII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. GUILHERME DE SOUSA REBELO, para atuação nos dias 23 e 24/08/2025;
IX – Defensor/a Público/a Dr./Dra. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atuação nos dias 30 e 31/08/2025.
Art. 7º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a Comarca de Ponta Grossa – 4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
I – Defensor/a Público/a Dr./Dra. GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, para atuação nos dias 05 e 06/07/2025;
II – Defensor/a Público/a Dr./Dra. LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR, para atuação nos dias 12 e 13/07/2025;
III – Defensor/a Público/a Dr./Dra. JEANE GAZARO MARTELLO, para atuação nos dias 19 e 20/07/2025;
IV – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ANA PAULA COSTA GAMERO SALEM, para atuação nos dias 26 e 27/07/2025;
V – Defensor/a Público/a Dr./Dra. RICARDO MILBRATH PADOIM, para atuação nos dias 02 e 03/08/2025;
VI – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM, para atuação nos dias 09 e 10/08/2025;
VII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. RENATA MIRANDA DUARTE, para atuação nos dias 16 e 17/08/2025;
VIII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO, para atuação nos dias 23 e 24/08/2025;
IX – Defensor/a Público/a Dr./Dra. REGIANE GARCIA DE SOUZA, para atuação nos dias 30 e 31/08/2025.
Art. 8º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a Comarca de União da Vitória – 5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
I – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARIANE GUIMARAES DOS SANTOS, para atuação nos dias 05 e 06/07/2025;
II – Defensor/a Público/a Dr./Dra. GUILHERME JOSE SILVA, para atuação nos dias 12 e 13/07/2025;
III – Defensor/a Público/a Dr./Dra. FABIANO AUGUSTO MALAGHINI, para atuação nos dias 19 e 20/07/2025;
IV – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARIELA REIS BUENO, para atuação nos dias 26 e 27/07/2025;
V – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ISRAEL BRESOLA JUNIOR, para atuação nos dias 02 e 03/08/2025;
VI – Defensor/a Público/a Dr./Dra. RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE, para atuação nos dias 09 e 10/08/2025;
VII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARIELA REIS BUENO, para atuação nos dias 16 e 17/08/2025;
VIII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. FABIANO AUGUSTO MALAGHINI, para atuação nos dias 23 e 24/08/2025;
IX – Defensor/a Público/a Dr./Dra. RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE, para atuação nos dias 30 e 31/08/2025.
Art. 9º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a Comarca de Paranaguá – 6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
I – Defensor/a Público/a Dr./Dra. CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, para atuação nos dias 05 e 06/07/2025;
II – Defensor/a Público/a Dr./Dra. GABRIELA GEBRAN SCHIRMER, para atuação nos dias 12 e 13/07/2025;
III – Defensor/a Público/a Dr./Dra. INGRID LIMA VIEIRA, para atuação nos dias 19 e 20/07/2025;
IV – Defensor/a Público/a Dr./Dra. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atuação nos dias 26 e 27/07/2025;
V – Defensor/a Público/a Dr./Dra. GABRIELA GEBRAN SCHIRMER, para atuação na data de 29/07/2025;
VI – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atuação nos dias 02 e 03/08/2025;
VII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atuação nos dias 09 e 10/08/2025;
VIII – Defensor/a Público/a Dr./Dra. SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, para atuação nos dias 16 e 17/08/2025;
IX – Defensor/a Público/a Dr./Dra. GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA, para atuação nos dias 23 e 24/08/2025;
X – Defensor/a Público/a Dr./Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atuação nos dias 30 e 31/08/2025.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108542 e o código CRC 07410464. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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