Extrato
Extrato
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 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109025 e o código CRC CF80670B. |
Portaria DPG Nº 96, DE 25 de junho de 2025
Designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente os artigos 18, 38 e 64 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição destas funções gratificadas pelo anexo II da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO as indicações orçamentárias nos autos de nº 25.0.000000915-9, 19.833.787-0 (apensado ao 19.920.203-0), 24.0.000003378-9 (antigo 22.795.877-4), 22.252.071-1, 22.655.628-1, 20.970.417-0, 24.0.000002507-7, 24.0.000002853-0.
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 25.0.000005376-0
RESOLVE
Art. 1º. Designar para o exercício da função gratificada 04 (FG-04):
I – Danieli Dyba Amorim;
Art. 2º. Designar para o exercício das funções gratificadas 03 (FG-03):
I - Tobias Paim;
II - Silvia Carolina Pamplona e Silvia Dieter;
III – Jéssica Paula da Silva Mendes, até 3 de outubro de 2025;
IV - Camila Hellmann Pichler, até 4 de outubro de 2025;
V – Janaine Priscila Nunes dos Santos, até 30 de março de 2026;
VI – Flavia Bandeira Cordeiro Portela.
Art. 3º. Designar para o exercício das funções gratificadas 02 (FG-02):
I – Tiago Hernandes Tonin;
II – Nelson Cavalaro Junior;
III - Larissa Alas Mayer, com efeitos a partir de 11 de junho de 2025;
IV – José Paulo da Cruz;
V – Juliana Falcão Miranda Fidalgo Ribeiro;
VI – Victor Galindo de Mello;
VII – Amanda Beatriz Gomes de Souza;
VIII – Andrea Camargo Surek;
IX – Jeisa Damaris Nogueira;
X – Sérgio Merlin Bau Junior;
Art. 4º. Designar para o exercício das funções gratificadas 01 (FG-01):
I – Ane Carolina dos Santos Nascimento;
II – Carla Abgail Alzerina dos Reis;
III – Eduardo Luiz Bley;
IV – Evelyze Giniescki Dias;
V – Mariana Bittencourt de Oliveira.
Art. 5º. Revogar o art. 2º da Portaria 041/2025/GAB/DPG/DPPR;
Art. 6º. Revogar a Resolução DPG nº 007/2023, a Portaria DPG nº 91/2025, a Portaria DPG nº 56/2025, a Resolução DPG n° 261/2023, a Resolução DPG n° 227/2024, a Resolução DPG nº 519/2024, a Resolução DPG nº 528/2024, a Portaria DPG nº 055/2025; a Resolução DPG nº 543/2024, a Resolução DPG nº 635/2024 e a Resolução DPG nº 668/2024;
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109196 e o código CRC DC70825D. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025
SEI nº 25.0.000005347-6 - Pregão Eletrônico nº 90018/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: G A SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de condução de veículos leves, utilitários e vans por motoristas habilitados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da DPE-PR.
GRUPO 1 (prestação de serviços de condução de veículos leves, utilitários e vans, diárias – hospedagem e alimentação -, e horas extraordinárias) .
Valor Total do Grupo: R$ 1.868.371,12 (um milhão oitocentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e um reais e doze centavos).
Prazo de vigência da Ata: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da publicação do extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), podendo ser prorrogada por igual período. No caso de prorrogação do prazo de vigência da ARP, é permitida a renovação dos quantitativos inicialmente registrados em relação a cada item, até o limite do quantitativo original.
Cadastro de Reserva: Não há.
Legislação Aplicável: Aplicam-se à ARP, especialmente aos casos omissos, a disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar Federal nº 123/06, na Resolução DPG n° 375/2023 da DPE, na Deliberação CSDP n° 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal 11.462/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2025, às 13:44, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109479 e o código CRC 30159DC4. |
Centro Administrativo de Castro
Portaria ADM/CSTR Nº 19, DE 25 de junho de 2025
Designa os(as) gestores(as) operacionais do Centros de Administração da Defensoria Pública do Estado do Paraná, sede de Castro
A COORDENAÇÃO DA SEDE DE CASTRO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, representada pela Defensora Pública que esta subscreve, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) gestores(as) operacionais do Centro de Administração da Defensoria Pública do Estado do Paraná, sede de Castro:
I - Titular: Marcelo Ferreira Barreto
II - Suplente: Angelica Ricetti Tozetto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA VOLACO GONZALEZ
Defensora Pública Do Estado Do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por PAULA VOLACO GONZALEZ, Defensora Pública, em 26/06/2025, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109340 e o código CRC B8B990E5. |
Centro Administrativo de Francisco Beltrão
Portaria ADM/FRC.BLT Nº 16, DE 24 de junho de 2025
Concede férias ao membro da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS |
DEFENSOR PÚBLICO |
05/02/2024 a 04/02/2025 |
04 |
10/11/2025 a 13/11/2025 |
Francisco Beltrão, 16 de junho de 2025.
MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS
Subcoordenadora da Sede de Francisco Beltrão
Defensora Pública da 4ª e 6ª Defensoria Pública da 8º Região do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MARIANE GUIMARAES DOS SANTOS, Coordenadora, em 25/06/2025, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108421 e o código CRC D867B2A1. |
Portaria ADM/FRC.BLT Nº 15, DE 24 de junho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o saldo do Banco de Dias, adquirido pela Defensora Pública Mariane Guimarães dos Santos no ano de 2024 e 2025, com base em atuação automática em substituição; em acúmulo de acervo judicial; e em atividade de plantão judiciário no recesso forense.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Mariane Guimarães dos Santos no(s) dia(s) 11/08/2025, 12/08/2025, 12/09/025, 17/11/2025, a fim de compensar 4 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição.
Francisco Beltrão, 09 de Junho de 2025.
MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS
Subcoordenadora da Sede de Francisco Beltrão
Defensora Pública da 4ª e 6ª Defensoria Pública da 8º Região do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MARIANE GUIMARAES DOS SANTOS, Coordenadora, em 25/06/2025, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108413 e o código CRC 58B41A65. |
Centro Administrativo de Pato Branco
Portaria ADM/PT.BR Nº 16, DE 26 de junho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PATO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Gabriela Ruzzene foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Gabriela Ruzzene no(s) dia(s) 08/09/2025 a 12/09/2025, a fim de compensar 5 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Pato Branco, 30 de maio de 2025.
HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI
Defensora Pública Coordenadora da Sede de Pato Branco
| | Documento assinado digitalmente por HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI, Coordenadora, em 26/06/2025, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109912 e o código CRC 758C1B9D. |
Portaria ADM/PT.BR Nº 17, DE 26 de junho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PATO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Helena Leonardi de Franceschi foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Helena Leonardi de Franceschi no(s) dia(s) 11/08/2025 a 13/08/2025, a fim de compensar 3 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Pato Branco, 30 de maio de 2025.
HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI
Defensora Pública Coordenadora da Sede de Pato Branco
| | Documento assinado digitalmente por HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI, Coordenadora, em 26/06/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109926 e o código CRC 841B6860. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 19, DE 26 de junho de 2025
Designa defensor público para substituição automática no Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial n. 40/2024, homologada pela Defensoria Pública Geral em 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Newton Pereira Portes Júnior, em gozo de licença-prêmio (SEI! 25.0.000005345-0),
RESOLVE
Art. 1º. Designar para substituição o defensor público BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 28ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 30 de junho a 03 de julho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 26/06/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0110025 e o código CRC 0A200235. |
Coordenadoria de Cornélio Procópio
Portaria CRD/CRN.PRC Nº 19, DE 24 de junho de 2025
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em plantão.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no período de 26/12/2024 e 27/12/2024, a Defensora Pública Raíssa Dias Zaia foi designada para o regime de plantão, nos termos da Resolução DPG nº 617, de 06 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Raíssa Dias Zaia no dia 04/07/2025, a fim de compensar 01 dias de atividade exercida durante o período do Recesso do Judiciário.
Cornélio Procópio, 24 de junho de 2025.
MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE
Defensora Pública Coordenadora Substituta
| | Documento assinado digitalmente por MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE, Defensora Pública, em 24/06/2025, às 21:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108515 e o código CRC E6FD25BA. |
Coordenadoria da Execução Penal de Curitiba
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 19, DE 26 de junho de 2025
Suspende as férias de servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da assessora SABRINA MONIQUE LEAL MENDES, marcadas para o período de 01/07/2025 a 26/07/2025, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, pelo motivo de conveniência do serviços.
Curitiba, 26 de junho de 2025.
GUILHERME MONIZ B. ARAGÃO DÁQUER FILHO
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO, Coordenador, em 26/06/2025, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109722 e o código CRC C53CC55B. |
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 20, DE 26 de junho de 2025
Altera programação anual de férias de Sabrina Monique Leal Mendes servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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SABRINA MONIQUE LEAL MENDES |
ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2025 |
26/07/2025 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
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LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
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SABRINA MONIQUE LEAL MENDES |
ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
18/08/2025 |
22/08/2025 |
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01/01/2025 a 31/12/2025 |
24/11/2025 |
25/11/2025 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
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Curitiba, 26 de junho de 2025.
GUILHERME MONIZ B. DE ARAGÃO DAQUER FILHO
Defensor Público do Estado Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO, Coordenador, em 26/06/2025, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109730 e o código CRC ACA9429D. |
Coordenadoria de União da Vitória
Portaria CRD/UVA Nº 16, DE 24 de junho de 2025
Suspende as férias de servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENAÇÃO DA SEDE DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, RESOLVE:
SUSPENDER as férias do assessor MARCOS VINICIOS DA CRUZ ANTONIUTTI, marcadas para o período de 01/07/2025 a 10/07/2025, referentes ao período aquisitivo de 04/03/2024 a 03/03/2025, por motivo de conveniência do serviço, sem prejuízo de posterior remarcação.
União da Vitória-PR, datado digitalmente.
ISRAEL BRESOLA JUNIOR
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| | Documento assinado digitalmente por ISRAEL BRESOLA JUNIOR, Defensor Público, em 25/06/2025, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108541 e o código CRC EE06C146. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 97, DE 26 de junho de 2025
Relotação de servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021)
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000004902-9;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar a servidora pública Juliana Xavier Nardino, ocupante do cargo em Comissão DAS-5, para a Assessoria de Projetos Especiais – APE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de junho de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2025, às 15:23, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109982 e o código CRC F498CF9D. |
Portaria DRT/PES Nº 350, DE 25 de junho de 2025
Designa supervisor de serviço voluntário.
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XI do art. 12 da Resolução DPG nº 522/2024, e considerando o procedimento administrativo sob nº 25.0.000005074-4, RESOLVE
Art. 1º - Designar a/o defensora pública AMADA LOUISE RIBEIRO DA LUZ para supervisionar o serviço voluntário do(a) prestador(a) MARIA RITA DIAS PEREIRA, conforme o termo de adesão nº 25/2025, devendo acompanhar as atividades realizadas, efetuando o controle e avaliação do(a) prestador(a) de serviço.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 25/06/2025, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109023 e o código CRC 1F230852. |
Portaria DRT/PES Nº 361, DE 26 de junho de 2025
Altera a portaria 359/2025/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
ALTERA
Art. 1º. Portaria 359/2025/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 831 em 25 de junho de 2025.
Onde se lê:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE |
DEFENSORA |
139975766 |
01 |
15/06/2025 |
Leia-se:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE |
DEFENSORA |
139975766 |
01 |
15/08/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/06/2025, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109724 e o código CRC 00C41D51. |
Portaria DRT/PES Nº 363, DE 26 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO |
DEFENSORA |
9576702-8 |
02 |
24/07/2025 a 25/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/06/2025, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0110028 e o código CRC 9C05303C. |
Portaria DRT/PES Nº 364, DE 26 de junho de 2025
Concede licença luto ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
SALOMÃO COSTA DOS SANTOS |
TÉCNICO |
159.056.43-0 |
15 |
20/06/2025 a 04/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/06/2025, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0110078 e o código CRC 0A5781D5. |
Coordenadoria de Guarapuava
Portaria Sede de Guarapuava Nº 16, DE 23 de junho de 2025
Altera programação anual de férias da servidora comissionada da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS a servidora comissionada Samille Cristina Groxko, para o período de 01/09/2025 a 05/09/2025 e 24/11/2025 a 04/12/2025, referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2024.
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS a servidora comissionada Samille Cristina Groxko, para o período de 01/07/2025 a 17/07/2025 referente ai período aquisitivo 01/01/2024 a 31/12/2024; 18/07/2025 a 30/07/2025 e 24/11/2025 a 04/12/2025 referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Guarapuava, 23 de junho de 2025.
MARIELA REIS BUENO
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Guarapuava
| | Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Defensor Público, em 25/06/2025, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107673 e o código CRC 45C48E28. |
Portaria Sede de Guarapuava Nº 11, DE 23 de junho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade de substituição.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 175.A da LCE 136/2011:
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024 que regulamenta a licença compensatória por substituições;
CONSIDERANDO a Resolução DPG n. 94 de 18 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre as substituições realizadas pelos membros da Defensoria;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituição não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) FELIPE GRINGS DIAS no(s) dia(s) 07/07/2025, a fim de compensar 1(um) dia de atividade(s) exercida(s) em substituição.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 24 de junho de 2025.
Guarapuava, 23 de junho de 2025
MARIELA REIS BUENO
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Guarapuava
| | Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Defensor Público, em 23/06/2025, às 19:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0106838 e o código CRC 0EB94820. |
Portaria Sede de Guarapuava Nº 14, DE 23 de junho de 2025
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em plantão.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 20/12/2024 a 27/12/2025, a(o) Defensora Pública(o) Felipe Grings Dias foi designada(o) para o regime de plantão, nos termos da Portaria nº 05/2024 - Recesso do Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO a Resolução DPG n. 94 de 18 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre as substituições realizadas pelos membros da Defensoria;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) FELIPE GRINGS DIAS no(s) dia(s) 04/07/2025, a fim de compensar 1(um) dia de atividade(s) exercida(s) durante o período do Recesso do Judiciário
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 16 de maio de 2025.
Guarapuava, 23 de junho de 2025
MARIELA REIS BUENO
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Guarapuava
| | Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Defensor Público, em 23/06/2025, às 19:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107669 e o código CRC 822F9EA0. |
Unidade de Cianorte
Portaria UND/CIAN Nº 7, DE 25 de junho de 2025
Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da Assessora dos Órgãos de execução, Gabriela Gonçalves Mendes de Freitas, marcadas para o período de 14/07/2025 a 25/07/2025, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025 e para o período de 15/09/2025 a 23/09/2025, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, pelo motivo de conveniência do serviço, as quais serão remarcadas em momento oportuno.
Cianorte, 25 de junho de 2025
MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, Defensora Pública, em 26/06/2025, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0108890 e o código CRC 2587795D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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