Aviso de Licitação CRD/CCON
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 | Documento assinado digitalmente por LARISSA ALAS MAYER, Analista da Defensoria Pública, em 02/07/2025, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112944 e o código CRC F6556F16. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 042/2022
Proc.SEI!: 24.0.000003632-0 Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR E AKABINSETO DEDETIZADORA LTDA (CNPJ nº 77.576.478/0001-99) Objeto: Acréscimo de reservatórios ao contrato Valor total do termo: R$1.277,16 (um mil duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública – FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 Limpeza e Conservação. Altera-se a forma de concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, estabelecendo reajuste de ofício. Ratificam-se todas as demais disposições contidas em contrato, excetuando-se aquelas modificadas por seus termos aditivos subsequentes.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ Defensor Público-Geral do Estado do Paraná |
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 11:39, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112008 e o código CRC 3E4CF18A. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº N° 16/2025
(NUMERAÇÃO NA DPE/PR 009/2025).
SEI n° 24.0.000001761-9
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPEPR) e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
(DPGE-CE)
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica visa estabelecer cooperação entre as partes, permitindo que defensores(as), servidores(as) e colaboradores(as) da Defensoria Pública do Paraná utilizem a calculadora de execução penal, desenvolvida pela Defensoria Pública Geral do Estado do CEARÁ - DPGE/CE.
Fiscal do termo: Defensora Pública Flávia Palazzi Ferreira, que será responsável por acompanhar a execução da avença e centralizar a interlocução com a instituição parceira.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo firmado entre as partes.
Dotação Orçamentária: não implicará repasse de recursos financeiros entre as partes, ficando os pactuantes responsáveis pelos custos decorrentes do cumprimento de suas obrigações ora firmadas.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112192 e o código CRC 1BBB7E8F. |
Centro Administrativo de Apucarana
Portaria ADM/APUC Nº 10, DE 01 de julho de 2025
Autoriza a fruição dos dias de licença compensatória decorrente de acúmulo de acervo.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE APUCARANA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de acúmulo de acervo não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4º da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1°. Autorizar o afastamento da Defensora Pública RENATA MIRANDA DUARTE nos dias 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 23 de julho de 2025, para usufruir de parte da licença compensatória obtida por acúmulo de acervo, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Apucarana, assinado e datado digitalmente.
Maísa Dias Pimenta
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por MAISA DIAS PIMENTA, Coordenadora, em 01/07/2025, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0111891 e o código CRC A52B9177. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 35, DE 30 de junho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Vinícius de Godeiro Marques foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Vinícius de Godeiro Marques no(s) dia(s) 23/06/2025, a fim de compensar 01 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Paranaguá, 23 de junho de 2025.
INGRID LIMA VIEIRA
Defensora Pública Coordenadora 15º Regional
| | Documento assinado digitalmente por INGRID LIMA VIEIRA, Defensora Pública, em 01/07/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0110990 e o código CRC C6D35F34. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 25, DE 30 de junho de 2025
Anula portarias CEAM de numerações 22 e 23.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DO CENTRO ESTADUAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CEAM), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução DPG n. 253/2022 e na Resolução 290/2024,
Considerando que houve erro no preenchimento do conteúdo dos documentos encaminhados para publicação no diário oficial e a impossibilidade de manter a mesma numeração no SEI, sistema utilizado para publicação de documentos do Diário Oficial .
RESOLVE
Art. 1º. Anular portarias 22 e 23 tornando-as sem efeitos e as referidas numerações inexistentes.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 01/07/2025, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0111277 e o código CRC DDFA961A. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Portaria CGE Nº 17, DE 02 de julho de 2025
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos, 29 e ss., 200, I e II, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011; CONSIDERANDO os artigos 15 a 27 da Deliberação CSDP nº 029/2021; CONSIDERANDO o art. 161 e seguintes da Lei 20.857/2021; CONSIDERANDO os deveres e as proibições dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, descritos nos artigos 126 e 127 da Lei 20.857/2021; CONSIDERANDO o teor das Instruções Normativas nº 01/2022 e nº 01/2023 e das Resoluções nº 01/2025, n°02/2025 e 04/2025 da Corregedoria-Geral
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa a fim de apurar eventual infração funcional, descrita no procedimento 25.0.000002028-4, nos termos do art. 200, I da Lei Complementar 136/2011, e artigos 15 a 18 da Deliberação CSDP n° 29/2021.
Art. 2º - O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância, conforme o art. 161 da Lei Estadual nº 20.857, de 07 de dezembro de 2021.
§1º. Nos termos do art. 4º da INCG nº 01/2022 c/c Resolução CGE/DPEPR 01/2025, Resolução CGE/DPEPR 02/2025 e Resolução CGE/DPEPR 04/2025 a subcomissão será formada pela Defensora Pública Marcela Fernandes Pereira que a presidirá; pelo Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos e pela Assessora Larissa Alas Mayer
Art. 3º- Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º - A sindicância deve ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, após a publicação desta Portaria no Diário Oficial Eletrônico.
Art. 5º- A sindicância deverá tramitar em SIGILO.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES
Corregedor-Geral
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112945 e o código CRC 9775EE6A. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 45, DE 02 de julho de 2025
O Coordenador de Gestão de Fiscalização de Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Redesigna os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
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CONTRATO |
CONTRATADA |
SEDE |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 070/2023 | Tático Perseg Segurança Privada Ltda. | Apucarana | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Daniélly Nascimento Morais - RG *.***.038-3 | Erica Regina do Carmo Gardim - RG *.***.859-4 |
| 013/2024 | Equity Administração e Serviços Ltda. | Apucarana | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Daniélly Nascimento Morais - RG *.***.038-3 | Erica Regina do Carmo Gardim - RG *.***.859-4 |
| 020/2024 | Borsato Gomes e Cia. Ltda. | Apucarana | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Daniélly Nascimento Morais - RG *.***.038-3 | Erica Regina do Carmo Gardim - RG *.***.859-4 |
| 024/2024 | M. de Souza - Condicionadores de Ar Ltda. | Apucarana | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Daniélly Nascimento Morais - RG *.***.038-3 | Erica Regina do Carmo Gardim - RG *.***.859-4 |
| 041/2024 | Apucarana Comércio de Bebidas Ltda. | Apucarana | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Daniélly Nascimento Morais - RG *.***.038-3 | Erica Regina do Carmo Gardim - RG *.***.859-4 |
| 060/2024 | Equity Administração e Serviços Ltda. | Apucarana | Solange Pereira Bitencourt - RG *.***.239-8 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Daniélly Nascimento Morais - RG *.***.038-3 | Erica Regina do Carmo Gardim - RG *.***.859-4 |
| 032/2025 | Extinbras Extintores Ltda. | Apucarana | Danielle Cristina Hatsumura - RG *.***.986-5 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Daniélly Nascimento Morais - RG *.***.038-3 | Erica Regina do Carmo Gardim - RG *.***.859-4 |
2. Revoga as disposições em contrário.
Curitiba, 02 de julho de 2025.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 02/07/2025, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112729 e o código CRC 45CE07EE. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria DPG Nº 100, DE 01 de julho de 2025
Altera a Portaria 047/2025/GAB, que Designa membros/as e servidores/as para comporem o Comitê de Sustentabilidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no protocolo SEI nº 24.0.000000348-0;
RESOLVE
Art. 1º. O inciso VIII do art. 1º da Portaria 047/2025/GAB/DPG/DPPR passará a viger com a seguinte redação:
VIII - A servidora Thaís Cristina dos Santos Barbosa, representando a Diretoria de Tecnologia e Inovação;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 11:44, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112478 e o código CRC CE45E706. |
Portaria DPG Nº 99, DE 01 de julho de 2025
Altera a Portaria DPG n.º 27/2025 e designa Defensora Pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI nº 25.0.000005497-9,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescer a alínea “g” ao inciso II, do art. 2º da Portaria 027/2025/GAB/DPG/DPPR com a seguinte redação:
g) A defensora pública Mariana Martins Nunes e a defensora pública Jeane Gazaro Martello, como suplente, a para Operação Shamar 2025, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no âmbito do Projeto VIPS – Vulneráveis Institucionalmente Protegidos e Seguros, de 1º de agosto a 17 de setembro de 2025;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 11:44, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112460 e o código CRC D9FAA9F4. |
Resolução DPG Nº 300, DE 01 de julho de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Cruzeiro do Oeste
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000004214-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Marisa Fonseca Barbosa, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 9ª Defensoria Pública da 12ª Região, nos dias 2, 4 e 7 de julho de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 9ª Defensoria Pública da 12ª Região, no dia 3 de julho de 2025 e no período de 8 a 11 de julho de 2025.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Saymon de Oliveira Ferreira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 9ª Defensoria Pública da 12ª Região, no período de 14 a 18 de julho de 2025.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2025, às 15:03, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112171 e o código CRC 96A9D4A1. |
Resolução DPG Nº 301, DE 01 de julho de 2025
Designa defensores(as) públicos(as) e servidoras da Corregedoria-Geral em regime de plantão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a recente aprovação do Plano de Expansão da DPE-PR 2024/2026 e da ampliação das audiências de custódia para novas comarcas do estado, iniciativas que impactam positivamente o acesso à justiça no âmbito criminal;
CONSIDERANDO a participação da DPE-PR na Operação Audiência em Dia junto ao TJPR (Processo SEI! n.° 25.0.000004605-4);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), especialmente em face de situações urgentes que possam ocorrer durante feriados e finais de semana, as quais se relacionam diretamente com a escala e a operabilidade dos plantões das audiências;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de garantir uma resposta célere e eficaz a imprevistos que demandem a atuação da Corregedoria-Geral a fim de manter a operacionalidade dos plantões e a qualidade dos serviços prestados pe25.0.000005468-5la DPE-PR;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005468-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, em regime de plantão, os(as) Defensores(as) Públicos(as) e as servidoras da Corregedoria-Geral para providências correicionais, disciplinares e de orientação em feriados e finais de semana, no período de 5 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme a escala a seguir:
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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 11:44, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112398 e o código CRC 562E54AC. |
Resolução DPG Nº 302, DE 02 de julho de 2025
Designa extraordinariamente defensor público para substituição - Guarapuava
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Felipe Grings Dias;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005434-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO, no dia 7 de julho de 2025, para a 1ª Defensoria Pública de Substituição da 7ª região, para prestar assistência qualificada à vítima de violência doméstica e familiar nas varas criminais de Guarapuava, bem como para a propositura de demandas relacionadas à situação de violência, de competência da justiça estadual do Paraná na comarca de Guarapuava e para atuar nos casos de tráfico de drogas de competência das varas criminais de Guarapuava.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 11:44, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112809 e o código CRC BB41199F. |
Resolução DPG Nº 303, DE 02 de julho de 2025
Altera a Resolução DPG n.° 284/2025 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 019/2025 e n° 021/2025;
CONSIDERANDO a participação dos/as defensores/as públicos/as Ana Luisa Imoleni Miola, Caroline Nogueira Teixeira de Menezes e Rafael Miranda Santos no Programa Justiça no Bairro;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000005029-9,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o art. 3º. com a seguinte redação:
Art.3º. Designar retroativamente a defensora pública Caroline Nogueira Teixeira de Menezes, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para o evento itinerante Programa Justiça no Bairro, que aconteceu no dia 28 de maio de 2025, na cidade de Mandaguari - PR.
Art. 2º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 28 de maio de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 13:51, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0113054 e o código CRC F9E9ECEE. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 373, DE 01 de julho de 2025
Declara a contagem de tempo para fins previdenciários de defensor público
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000005303-4,
DECLARA
Art. 1º. A contagem, para fins previdenciários, de tempo de serviço e contribuição junto a outros entes e regimes previdenciários do defensor público abaixo relacionado:
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Curitiba, 01 de julho de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 02/07/2025, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112328 e o código CRC 793D33B2. |
Portaria DRT/PES Nº 374, DE 02 de julho de 2025
Concede férias a servidora da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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CAROLINE GONÇALVES ULBRICH |
TÉCNICA |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
12 |
14/07/2025 A 25/07/2025 |
Curitiba, 02 de julho de 2025.
ALESSANDRA FRANKE STIVAL
Coordenadora de Cadastro
Diretoria de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por ALESSANDRA FRANKE STIVAL, Coordenadora de Cadastro, em 02/07/2025, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0113017 e o código CRC 5622807C. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 6, DE 27 de junho de 2025
PROCEDIMENTO SEI n.º 25.0.000000453-0
OBJETO: contratação de 12 (doze) inscrições para a participação na 11ª edição do x-Tech Legal, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, nos dias 01, 02 e 03 de setembro de 2025.
CONTRATADO: PICCOLI CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 20.110.204/0001-92
PREÇO: o valor total da contratação é de R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de capacitar os/as membros/as e servidores/as sobre o impacto das tecnologias no cotidianos das instituições jurídicas e conhecer iniciativas, ferramentas e soluções tecnológicas implementadas por outros órgãos do ecossistema de justiça, alinhando-se diretamente com o compromisso institucional de transformação digital da DPE/PR. A participação no xTech Legal permitirá aos membros e servidores aprimorar seus conhecimentos em áreas de tecnologias aplicadas ao setor jurídico e estimular a cultura de inovação dentro da Instituição, a partir da adoção de novas soluções que melhorem e tornem mais eficientes e eficazes os serviços oferecidos, além de oferecer melhorias relacionadas à gestão e aos processos internos.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0110716 e o código CRC FC134618. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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