Edital DPG Nº 54, DE 14 de julho de 2025
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição – Cível
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Tiago Bertão de Moraes;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000004864-2,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão do afastamento do defensor público Tiago Bertão de Moraes,
-
29ª Defensoria Pública da 1ª Região para atender às 12ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba e tabelaridade da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba.
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de: 26/07/2025 a 30/07/2025 e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até as 17h do dia 15 de julho de 2025, através do formulário disponível no link:https://forms.gle/AnS98jgVpXFPxjat8.
Parágrafo único. As inscrições poderão ser acompanhadas através do Formulário Designação Extraordinária em Substituição - Tiago Bertão - Cível (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120240 e o código CRC 7F29F9B4. |
Portaria DPG Nº 106, DE 14 de julho de 2025
PORTARIA 106/2025/GAB/DPG/DPPR
Designa Comissão Especial de Credenciamento para conduzir o procedimento de contratação de prestação de serviços de coleta seletiva solidária.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido no procedimento de acompanhamento SEI nº 24.0.000000872-5.
RESOLVE
Art. 1º. Designar os/as seguintes servidores/as para compor a Comissão Especial de Credenciamento para a contratação de prestação de serviços de coleta seletiva solidária:
LARISSA ALAS MAYER, portadora do R.G sob nº 7.056.491-2
NELSON CAVALARO JUNIOR, portador do R.G sob nº 13.585.126-4
TIAGO HERNANDES TONIN, portador do R.G. sob nº 9.821.683-9
Parágrafo único. Nelson Cavalaro Junior quem presidirá a Comissão Especial de Credencial.
Art. 2º. Caberá à Comissão Especial de Credenciamento processar e julgar o chamamento público para o credenciamento de interessados na prestação de serviços de coleta seletiva solidária.
§1º. A Comissão Especial de Credenciamento deverá realizar as atividades e atos inerentes ao credenciamento em conformidade com o disposto na Resolução DPG nº 375/2023 e na Lei Federal nº 14.133/2021.
§2º. As demais atividades de gestão e fiscalização contratual serão realizadas pelos setores competentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/07/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120271 e o código CRC 804AD1A0. |
Resolução DPG Nº 322, DE 15 de julho de 2025
Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Foz do Iguaçu
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ana Carolina de Araújo Mesquita para usufruto de férias e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005774-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública INGRID LIMA VIEIRA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 13ª Defensoria Pública da 6ª Região, no dia 18/07/2025 e no período de 21/07/2025 a 25/07/2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2025, às 11:59, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120543 e o código CRC 5D626CAE. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2025
SEI 25.0.000005971-7 PE 90009/2025 (24.0.000000167-4).
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e PRATO NOBRE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
Objeto (item 01): Serviços de Coffee Break do Tipo I ou Básico – conforme especificações do TR. Mínimo do pedido: 20. Quantidade máxima: 1250.
Vigência: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), podendo ser prorrogada por igual período.
Valor máximo: R$ 25.687,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Valor unitário: R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos).
Cadastro reserva: Não há fornecedores que aceitaram compor tal cadastro.
Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Federal 11.462/2023, na Lei Complementar Federal nº 123/06, aplicável subsidiariamente, no que couber, a Resolução 375/2023 da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2025, às 15:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120882 e o código CRC D7837857. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Pauta CSUP
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, IV, da Lei Complementar Estadual 136/2011, e regimentais previstas no art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior, torna pública a pauta da 6ª Reunião Ordinária de 2025, pública e presencial com transmissão online se houver viabilidade técnica, a ser realizada no dia 18 de julho de 2025, com início às 9h, na sala do Conselho Superior, 3º andar, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908 - Centro Cívico.
Tabela com 13 linhas e 4 colunas
|
EXPEDIENTE
|
|||
|
Abertura da sessão e demais providências (art. 35 a 38 do Regimento Interno). |
Presidência |
||
|
MOMENTO ABERTO
|
|||
|
Conforme inscrição (art. 39 do Regimento Interno). |
|||
|
ORDEM DO DIA
|
|||
|
ORDEM |
SEI!DPEPR eProtocolo |
ASSUNTO |
RELATORIA/ APRESENTAÇÃO |
|
16.554.392-0 - |
Procedimento de apuração de eventual infração contratual pela empresa Audora Tecnologia e Serviços |
1ª Subdefensora |
|
|
2 |
25.0.000000439-4 |
Consulta acerca da contagem tempo na Lista de Antiguidade |
1ª Subdefensora |
|
3 |
25.0.000005976-8 |
Ampliação dos Ofícios do Segundo Grau - Del. 41/2023 e 20/2024 |
Presidente |
|
4 |
25.0.000006147-9 |
Alteração da Deliberação CSDP 19/2022 |
Presidente |
|
5 |
24.0.000000848-2 |
Consolidação Dels. 001/2023 e 001/2024 |
CGE Vista ADEPAR |
|
6 |
25.0.000000217-0 |
Pedido de Licença compensatória aos Colaboradores dos Núcleos |
Gabriela |
|
7 |
24.0.000001095-9 |
Alteração das Varas Criminais de Curitiba |
Gabriela, Vista Claudia/ ADEPAR |
Link de Acesso à Reunião: https://meet.google.com/sms-ezcm-fvv
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2025, às 14:29, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120714 e o código CRC B12F5B81. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 32, DE 14 de julho de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 250327.003.869.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por memorando no bojo do atendimento SOLAR n. 250327.003.869.
Considerando a designação da servidora Tania Moreira e o pedido de designação para atuação conjunta de servidora com atribuição na cidade de residência da genitora do apenado
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Natalia Luersen Moreira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuação conjunta no bojo do atendimento solar de n. 250327.003.869, conforme Memorando n° º 002/2025/18ª Defensoria Pública da 6ª Região - Execução Penal de Foz do Iguaçu/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 15/07/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120198 e o código CRC 2EF684CB. |
Central de Relacionamento com o Cidadão
Portaria CRC Nº 8, DE 11 de julho de 2025
PORTARIA BATEL/CRC/DPP Nº 08/2025
Altera programação anual de férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à Assistente Técnica infracitada conforme especificado abaixo:
Tabela com 01 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
MARIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA |
TÉCNICA ADMINISTRATIVA |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
06/10/2025 |
24/10/2025 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à Assistente Técnica infracitada conforme especificado abaixo:
Tabela com 02 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
MARIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA |
TÉCNICA ADMINISTRATIVA |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
11/08/2025 |
15/08/2025 |
|
01/01/2025 a 31/12/2025 |
06/10/2025 |
17/10/2025 |
||
Curitiba, data da assinatura digital
TOBIAS VIEIRA PAIM
Assessor Gestor Administrativo CRC
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Chefe de Gabinete
| | Documento assinado digitalmente por TOBIAS VIEIRA PAIM, Assessor, em 11/07/2025, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral, em 11/07/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/07/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0118887 e o código CRC 803D58AF. |
Coordenadoria de Umuarama
Portaria CRD/UMU Nº 30, DE 11 de julho de 2025
Altera a programação anual de férias do membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS a Analista da Defensoria Pública conforme especificado abaixo:
Tabela com xx linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
DÉBORA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
01/01/2024 a 31/12/2024 |
18/08/2025 |
16/09/2025 |
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao Analista da Defensoria Pública infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com xx linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
DÉBORA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
01/01/2024 a 31/12/2024 |
06/08/2025 |
21/08/2025 |
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
Umuarama, data da assinatura eletrônica.
MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ
Defensora Pública/Coordenadora da 12° Regional
| | Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 15/07/2025, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0118830 e o código CRC 6D2EFFE7. |
Portaria CRD/UMU Nº 28, DE 04 de julho de 2025
Dispõe sobre a substituição automática do Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro para participar do VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJÚRI)”.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensor Público CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO participará do “VI CONAJÚRI – Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri”, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de agosto de 2025 na cidade de Curitiba, conforme EDITAL Nº 011/2025/EDEPAR/DPPR
CONSIDERANDO que este Defensor Público é o substituto automático do Dr. Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro;
Resolve:
Art. 1°. Designar o Defensor Público Dr. Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso para a substituição automática do Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, no período de 13/08/2025 -15/08/2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Umuarama, 04 de julho de 2025.
MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ
DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL
| | Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 07/07/2025, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0114629 e o código CRC FE63ECD1. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 17, DE 14 de julho de 2025
Designa Defensores/as Públicos/as para atuação no regime de plantão da Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CEASPAR), conforme especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024,
CONSIDERANDO que a Resolução DPG Nº 172/2025 instituiu a Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná, bem como regulamenta a organização e o funcionamento deste regime de plantão;
CONSIDERANDO que compete à Assessoria Especial de Tribunais Superiores -AETS decidir sobre quem serão os/as membros/as selecionados/as e expedir o edital de resultado;
CONSIDERANDO que cabe à Primeira Subdefensoria Pública-Geral a homologação do resultado e a designação dos/as membros/as selecionados/as para atuar no regime de plantão da Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CEASPAR), conforme disposição do art. 8º, §2º, da Resolução DPG Nº 172/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Designar, pelo período de 6 (seis) meses, os/as Defensores/as Públicos/as Dr. Gilson Rogerio Duarte de Oliveira; Dr. Eduardo Pião Ortiz Abraão; Dr. Evandro Rocha Satiro e Dr. Ricardo Milbrath Padoim para atuarem no regime de plantão da Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CEASPAR).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 14/07/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120177 e o código CRC 6DE96CFC. |
Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 323, DE 15 de julho de 2025
Retifica a Resolução DPG n° 317/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI n° 25.0.000005212-7,
CONSIDERANDO a necessidade de retificação da lotação indicada na Resolução DPG n° 317/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 1° da Resolução DPG n°042/2025, de modo que onde se lê:
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 14 de julho de 2025, EMANUELLA RAMPANELLI MINAIF, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessora dos Órgãos de Execução da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Leia-se:
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 14 de julho de 2025, EMANUELLA RAMPANELLI MINAIF, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessora dos Órgãos de Execução da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120735 e o código CRC C9225BDA. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xurad-zazov-geded-nusyk-cacur-kicug-bidyz-pyhel-guhys-ginob-vukeb-fyhoh-kamep-cimob-kynov-hinim-pexox
