Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025
Processo SEI: 25.0.000006215-7 Pregão Eletrônico nº 90014/2025
Objeto: Aquisição de materiais de expediente do Grupo 1 (pranchetas de poliestireno e pastas L), para atender as sedes da Defensoria Pública do Estado Paraná.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e LICITATEC COMERCIO LTDA.
Valor Total Registrado (Grupo 1): R$ 6.443,66 (seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos).
Vigência: A Ata de Registro de Preços tem duração de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), e poderá ser prorrogada por igual período, conforme o Art. 84 da Lei nº 14.133/2021, vinculada à não superação da quantidade originalmente estabelecida na Ata.
Cadastro de Reserva: Não há cadastro de reserva para este pregão.
Legislação Aplicável: Aplicam-se à ARP, especialmente aos casos omissos, a disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar Federal nº 123/06, na Resolução DPG n° 375/2023 da DPE, na Deliberação CSDP n° 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal 11.462/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/07/2025, às 14:36, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0121968 e o código CRC 01F52F70. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 403, DE 17 de julho de 2025
Homologa progressão funcional servidores públicos
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicados no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 17 de julho de 2025.
BRUNO CORDEIRO
Diretor de Pessoas em exercício
ANEXO I
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
25.0.000005849-4 |
CAROLINA ANDRADE VIEIRA MACHADO |
07/07/2025 |
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25.0.000005848-6 |
ISABELLA BEZ MELO |
07/07/2025 |
|
25.0.000005845-1 |
MARCOS GARANHAO DE PAULA |
07/07/2025 |
|
25.0.000005957-1 |
SUELY MENDES BARRETO |
07/07/2025 |
|
25.0.000005955-5 |
TAMIMA GOBBO TUMA SCHRUT |
07/07/2025 |
|
25.0.000005946-6 |
ALDENISE COSTA DE CARVALHO |
10/07/2025 |
|
25.0.000006017-0 |
BRUNA FRANCISCONI |
11/07/2025 |
|
25.0.000006013-8 |
FRANCINI DOS SANTOS PELEGRINI |
11/07/2025 |
|
25.0.000006077-4 |
MARIANA PERSONA NOGUEIRA VASQUES |
13/07/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por BRUNO CORDEIRO, Diretor de Pessoas, em 17/07/2025, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0121814 e o código CRC 96BB11B2. |
Portaria DRT/PES Nº 402, DE 16 de julho de 2025
Concede Licença Gala a servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença gala a defensora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
| NOME | CARGO | RG | DIAS | PERÍODO |
|
LUÍS RENATO BERTELLI |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
60995869 SESP/PR |
10 |
12/07/2025 A 21/07/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
BRUNO CORDEIRO
Diretor de Pessoas em exercício
| | Documento assinado digitalmente por BRUNO CORDEIRO, Diretor de Pessoas, em 16/07/2025, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0121479 e o código CRC DAA25056. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 324, DE 16 de julho de 2025
Designa extraordinariamente defensor público para substituição - cível
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Tiago Bertão de Moraes;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000004864-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 29ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 26 a 30 de julho de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2025, às 15:49, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0121539 e o código CRC A4F40B04. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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