Edital DPG Nº 64, DE 04 de agosto de 2025
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição – Colombo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Beatriz Vale Travessa e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006107-0,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão da exoneração da defensora pública Beatriz Vale Travessa,
-
82ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 1ª Vara Criminal da comarca de Colombo, excetuada a atuação na fase de plenário do Tribunal do Júri
-
83ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 2ª Vara Criminal da comarca de Colombo
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de: 08/08/2025 a 13/08/2025, 14/08/2025 a 19/08/2025 e 20/08/2025 a 25/08/2025 e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até as 17h do dia 05 de agosto de 2025, através do formulário disponível no link:https://forms.gle/wFNSKeL8ZN2VhLsm9
Parágrafo único. As inscrições poderão ser acompanhadas através do link: Formulário Designação Extraordinária em Substituição - Colombo (Beatriz Travessa)) (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130477 e o código CRC F104B275. |
Portaria DPG Nº 112, DE 04 de agosto de 2025
Designa servidora responsável pelo adiantamento - Suprimento de Fundos - Diretoria de Tecnologia e Inovação.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 154/2025, que estabelece normas relativas ao regime de adiantamento e regulamenta o uso do Cartão Pagamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 8º da Resolução DPG nº 154/2025, que atribui ao Ordenador de Despesas a competência para designar o servidor responsável pelo adiantamento;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 25.0.000006496-6,
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor efetivo DANILO ARAÚJO FERREIRA LEITE como suprido, responsável pelo adiantamento de numerário destinado à Diretoria de Operações da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos da Resolução DPG nº 154/2025, para o exercício de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130476 e o código CRC 1F398202. |
Resolução DPG Nº 350/2025, DE 01 de agosto de 2025
Dispensar Defensores(as) Públicos(as) para participação do “VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJÚRI)” entre os dias 13 e 15 de agosto de 2025, Curitiba/PR.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18, inc. VI, da Lei Complementar nº 136/2011
CONSIDERANDO objetivos institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no protocolo administrativo nº 25.0.000003326-2;
CONSIDERANDO o Edital nº 011/2025/EDEPAR/DPPR;
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar dos atos que exijam comparecimento presencial e de audiências, virtuais ou presenciais, os(as) Defensores(as) Públicos(as) selecionados(as) a partir do Edital nº 011/2025/EDEPAR/DPPR, que tenham tido a inscrição deferida e que estejam dentro das vagas, para participação do “VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJÚRI)”, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2025, em Curitiba/PR.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/08/2025, às 15:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130064 e o código CRC 4D4675BC. |
Resolução DPG Nº 349, DE 01 de agosto de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Colombo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO a exoneração da defensora pública Marisa Fonseca Barbosa;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006213-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública MARCELA FERNANDES PEREIRA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 84ª e 85ª Defensorias Públicas da 1ª Região de 4 a 10 de agosto de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público FELIPE GRINGS DIAS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 84ª e 85ª Defensorias Públicas da 1ª Região de 11 a 17 de agosto de 2025.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/08/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130118 e o código CRC 7201B8FB. |
Resolução DPG Nº 351, DE 01 de agosto de 2025
Altera a Res. DPG n.º 561/2024 e designa extraordinariamente defensora pública para atuação em curadoria especial
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.°25.0.000006694-2,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 561/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exclusivamente para atuar como curadora especial do réu revel no procedimento arbitral n.° 0004781-10.2024.8.16.0194, em trâmite perante a 25ª Vara Empresarial de Curitiba, até 17 de novembro de 2024.
Art. 2°. Designar extraordinariamente, de forma retroativa, a defensora pública Paula Grein Del Santoro Raskin, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar, exclusivamente, como curadora especial do réu no procedimento arbitral n.° 0004781- 10.2024.8.16.0194, em trâmite perante a 25ª Vara Empresarial de Curitiba.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 18 de novembro de 2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130154 e o código CRC 26DA4410. |
Resolução DPG Nº 352, DE 04 de agosto de 2025
Designa extraordinariamente defensor público - Júri Curitiba
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006734-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Rafael Miranda dos Santos, sem prejuízo de suas atividades ordinárias, para realizar as audiências de custódia que forem designadas junto às 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri de Curitiba, nos dias 13 a 15 de agosto de 2025, e para realizar audiência de instrução e julgamento designada junto aos autos 0000046-13.2024.8.16.0006, às 13h30 do dia 15 de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua edição.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2025, às 14:40, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130714 e o código CRC 176C9EAE. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025
SEI nº 25.0.000006700-0 – Pregão Eletrônico nº 90015/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA.
Objeto: Aquisição de nobreaks – fontes de alimentação ininterrupta – para a DPE-PR.
Nobreak Senoidal (3000VA-Bivolt), item 1.7 do Termo de Referência.
Grupo/Lotes específicos: Item 1 (Cota reservada para ME/EPP) e item 2 (Participação Geral).
Valores Totais:
Item 01: R$ 22.743,00.
Item 02: R$ 74.727,00.
Prazo da ARP: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja formalizada previamente ao término da vigência inicial e que seja comprovado preço mais vantajoso.
Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2025, às 11:27, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130368 e o código CRC CA0E77B6. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 35, DE 04 de agosto de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 240123.004.052.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por memorando no bojo do atendimento SOLAR n. 240123.004.052.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Cristina Santana de Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 240123.004.052, conforme Memorando n° 27/2025/CEAM/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 04/08/2025, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130592 e o código CRC 4B235E65. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 22, DE 04 de agosto de 2025
Autorização para trabalho remoto de forma excepcional devido à irregularidade na internet da Sede Central.
O Coordenador de Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial, no uso de suas atribuições legais decorrentes do art. 73, IV, da Lei Complementar 136/2016 do Estado do Paraná;
Considerando a irregularidade da internet na Sede Central, o que inviabiliza o trabalho adequado;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, o regime de trabalho remoto para assessores e estagiários no dia 4 de agosto de 2025.
Art. 2º Os atendimentos presenciais agendados para a data mencionada no Art. 1º deverão ser reagendados ou, sempre que possível, convertidos para a modalidade remota.
§ 1º A viabilidade do reagendamento ou da conversão do atendimento para o formato remoto será avaliada pela equipe de assessoria.
§ 2º Usuários que comparecerem à sede central deverão ter a preferência, havendo possibilidade técnica, para a realização do atendimento de forma remota.
Curitiba, 07 de março de 2025.
NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR
Defensor Público Coordenador
Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 04/08/2025, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130646 e o código CRC E5EC5916. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 21, DE 04 de agosto de 2025
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 17/2025 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de agosto de 2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.
CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de agosto de 2025, encaminhada pela DEMAFE;
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 17/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 17/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de agosto de 2025.
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensor Público Dr. Raphael Gianturco para atuação no dia 06/08/2025, quarta-feira, das 19:30 até o encerramento, referente ao evento “CAP x São Paulo F.C/SP”, na Arena da Baixada;
II - Defensor Público Dr. Leonardo Alvite Canella para atuação no dia 16/08/2025, sábado, das 12:00 às 00:00, referente ao evento “MAD IN BRAZZA FESTIVAL”, na Pedreira Paulo Leminski;
III - Defensor Público Dr. Wisley Rodrigo dos Santos para atuação no dia 23/08/2025, sábado, das 12:00 às 00:00, referente ao evento “FESTIVAL I WANNA BE TOUR”, na Pedreira Paulo Leminski;
IV - Defensor Público Dr. Daniel Alves Pereira para atuação no dia 30/08/2025, sábado, das 12:00 às 00:00, referente ao evento “TURNÊ SORRISO MAROTO AS ANTIGAS”, no Complexo Durival de Brito.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2025, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130744 e o código CRC 248B1FA7. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Resolução CSUP Nº 009, DE 01 de agosto de 2025
Altera a Resolução CSDP 007/2025 - Estabelece o calendário de Reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná - 2° Semestre de 2025
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais contidas no art 18, IV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior;
CONSIDERANDO concordância dos membros do Conselho Superior,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar a data da 7ª Reunião Ordinária de 2025 para 14 de agosto.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/08/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130133 e o código CRC 9AC1547C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xoced-kyfep-lesyp-nalin-gibun-parut-lusom-zepuh-banog-havas-muput-gidak-vumoc-piret-topyd-kodyh-kexex
