Edital 038/2025
Torna público o resultado da etapa de envio de documentação para perícia e avaliação da comissão PCD dos(as) candidato(as) aprovado(as) como PCDs no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná convocados no Edital 037/2025
A Presidência da Comissão Organizadora do V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO a homologação do V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Paraná conforme Edital nº. 36/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de imediata reposição de membros/as na carreira ante a vacância de cargos, a fim de assegurar a continuidade do atendimento em favor da população hipossuficiente;
CONSIDERANDO a previsão constitucional contida no art. 37, II, CF/88;
CONSIDERANDO a aprovação, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008 e promulgação por meio do Decreto nº. 6.949, de 25 de agosto de 2009, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo;
CONSIDERANDO que as cotas se enquadram no previsto no art. 5º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na medida em que são consideradas medidas específicas com o objetivo de alcançar a efetiva igualdade das pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO a consolidação da avaliação biopsicossocial e a consideração de múltiplos fatores e barreiras para a avaliação da deficiência em detrimento da avaliação meramente legalista, conforme preconizado no art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015);
CONSIDERANDO o compromisso da Defensoria Pública enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado e concretizadora de direitos, inclusive a necessidade de dar maior efetividade à sociedade inclusiva almejada pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.2.13.1 e 2.2.13.2 do Edital de Abertura nº. 01/2024, prevendo a realização de perícia médica e avaliação de Comissão Especial para a qualificação do/a candidato/a aprovado/a como Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO o art. 31, da Deliberação CSDP nº. 19, de 24 de julho de 2023 (Regulamento do V Concurso), que constituiu a Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência, com atribuição para, após a perícia médica, realizar a avaliação biopsicossocial do/a candidato/a emitindo parecer acerca do avaliado;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de envio de documentação para perícia e avaliação da Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência dos(as) candidato(as) aprovado(as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná na modalidade de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência convocados(as) no Edital 037/2025, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2024.
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Curitiba, 07 de agosto de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente da Comissão Organizadora do V Concurso Público de Provas e Títulos
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2025, às 15:20, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0133291 e o código CRC 6AAA895B. |
Edital DPG Nº 067/2025, DE 07 de agosto de 2025
Torna público o resultado parcial da etapa de avaliação médica dos(as) candidato(as) aprovado(as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas no artigo 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, convocado(as) pelo Edital DPG nº 055/2025, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2024.
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Curitiba, 07 de agosto de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0133299 e o código CRC 1F8227F7. |
Resolução DPG Nº 361, DE 07 de agosto de 2025
Nomeia aprovados/as no V Concurso para a Carreira de Defensor/a Público/a do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a determinação constante do art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, segundo o qual “o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população”;
CONSIDERANDO a urgência e o interesse público presentes na ampliação da assistência jurídica integral e gratuita no Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o Protocolo SEI nº 25.0.000004130-3, referente ao V Concurso Público para a Carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná, reunindo a documentação pertinente;
CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida no Protocolo SEI nº 25.0.000006963-1,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, segundo a ordem de classificação, 6 (seis) candidatos/as aprovados/as dentro do número de vagas e aptos em todas as etapas do V Concurso para a Carreira de Defensor/a Público/a do Estado do Paraná, conforme anexo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0133323 e o código CRC B86E54DD. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2025
SEI nº 25.0.000000766-0 – Dispensa de Licitação nº 009/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e IRMÃOS FERREIRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de lavagem e higienização para 2 (dois) veículos do tipo VAN (modelo Mercedes Sprinter 417), pertencentes à frota oficial da DPE-PR.
Valor Total do Contrato: R$ 11.340,00.
Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3, Detalhamento: Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.19 Manutenção e Conservação de Veículos.
Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/202316; da Lei Complementar nº 123/200617; da Lei nº 13.709/201818; da Deliberação CSDP nº 21/202219; da Lei nº 8.078/199020.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2025, às 13:14, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0132312 e o código CRC 9CCE27A4. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024
Protocolo: SEI nº 25.0.000000271-5 Pregão Eletrônico n°028/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e SOOW SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Prorrogação dos serviços de locação, configuração e manutenção de centrais telefônicas híbridas para a Defensoria Pública do Estado do Paraná, incluindo prestação de suporte, fornecimento de sistema de suprimento de energia e terminais telefônicos de telefonista.
Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final (15/08/2025 até 14/08/2027), podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/1993 e artigo 103 da Lei Estadual n°15.608/2007.
Valor do Aditivo: R$ 21.328,08 (vinte e um mil, trezentos e vinte e oito reais e oito centavos).
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2025, às 13:28, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0133058 e o código CRC A30636A2. |
Centro Administrativo de Apucarana
Portaria ADM/APUC Nº 14, DE 04 de agosto de 2025
Dispõe sobre a suspensão de atendimentos na 10ª Regional da Defensoria Pública, Sedes de Apucarana e Jandaia do Sul, no dia 04 de agosto de 2025.
A Defensora Pública Coordenadora da Sede de Apucarana, Maísa Dias Pimenta, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução DPG nº 76 de 25 de fevereiro de 2022 com as alterações da Resolução DPG nº 120 de 04 de abril de 2022, bem como considerando a Resolução Conjunta DPG e CG nº 001, de 21 de outubro de 2022 e a Resolução Conjunta DPG e CG nº 001, de 13 de abril de 2023.
Considerando que no dia 04 de agosto de 2025 a internet tem apresentado grande instabilidade devido a problemas técnicos com a CELEPAR;
Considerando a dificuldade das equipes de servidores, residentes e estagiários em acessar domínios de uso corrente, como Projudi, Google Workspace e SOLAR;
Considerando que o atendimento ao público, nessas condições, apresenta grande morosidade, quando não há impossibilidade total;
RESOLVE
Art. 1º. Para a Sede de Apucarana, ficam suspensos os atendimentos não agendados no dia 04 de agosto de 2025, a partir das 14h20.
§1º. Os atendimentos urgentes devem ser realizados.
§2º. Os estagiários, residentes e servidores que não estejam designados para o atendimento ao público ficam autorizados a realizar o trabalho de forma remota.
Art. 2º. Para a Sede de Jandaia do Sul, ficam suspensos os atendimentos no dia 04 de agosto de 2025.
Parágrafo único. Os estagiários, residentes e servidores ficam autorizados a realizar o trabalho de forma remota.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Apucarana, 04 de agosto de 2025.
MAÍSA DIAS PIMENTA
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Apucarana
| | Documento assinado digitalmente por MAISA DIAS PIMENTA, Coordenadora, em 04/08/2025, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130824 e o código CRC EF93E04D. |
Coordenadoria da Execução Penal de Curitiba
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 23, DE 07 de agosto de 2025
Altera programação anual de férias de Guilherme Santos Oliveira - servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
ASSESSOR DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
21/06/2024 a 20/06/2025 |
08/09/2025 |
17/09/2025 |
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21/06/2024 a 20/06/2025 |
17/11/2025 |
19/11/2025 |
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21/06/2024 a 20/06/2025 |
01/12/2025 |
17/12/2025 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
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LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
ASSESSOR DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
21/06/2024 a 20/06/2025 |
18/08/2025 |
22/08/2025 |
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21/06/2024 a 20/06/2025 |
15/09/2025 |
23/09/2025 |
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21/06/2024 a 20/06/2025 |
01/12/2025 |
16/12/2025 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
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Curitiba, 07 de agosto de 2025.
GUILHERME MONIZ B. DE ARAGÃO DAQUER FILHO
Defensor Público do Estado Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO, Coordenador, em 07/08/2025, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0133179 e o código CRC BFFF810F. |
Coordenadoria de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Portaria CRD/SITS Nº 10, DE 07 de agosto de 2025
PORTARIA DPPR /DPSITS Nº 10/2025
Concede férias à servidora Milena Cristina Osiowy da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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MILENA CRISTINA OSIOWY |
Comissionado 4C |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
5 |
18/08/2025 a 22/08/2025 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00 |
00/00/0000 a 00/00/0000 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00 |
00/00/0000 a 00/00/0000 |
Curitiba, 7 de agosto de 2025.
RAPHAEL GIANTURCO
Defensor Público de Classe Especial
Coordenador da Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores
| | Documento assinado digitalmente por RAPHAEL GIANTURCO, Coordenador, em 07/08/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0133228 e o código CRC 2E6CC979. |
Centro Administrativo de Guarapuava
Portaria Sede de Guarapuava Nº 18, DE 04 de agosto de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Jessica Sacchi Ribeiro foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública JESSICA SACCHI RIBEIRO no dia 08 de agosto de 2025, a fim de compensar 01 dia de atividades exercidas em substituição.
Guarapuava, 04 de agosto de 2025.
MARIELA REIS BUENO
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Guarapuava
| | Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Coordenadora, em 04/08/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130928 e o código CRC AFAF0FF3. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 360, DE 06 de agosto de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Colombo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Beatriz Vale Travessa;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006107-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Louizi Souza Barros de Oliveira para a 82ª e 83ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 8 a 13 de agosto de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Rafael Jorgetto Felix para a 82ª e 83ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 14 a 19 de agosto de 2025.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Edmar Alves de Castilho para a 82ª e 83ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 20 a 25 de agosto de 2025.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2025, às 16:41, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0132679 e o código CRC 6F5E71C2. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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