Edital DPG Nº 71, DE 11 de agosto de 2025
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição – Colombo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO a exoneração a pedido da defensora pública Marisa Fonseca Barbosa;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006213-0,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão da exoneração a pedido da defensora pública Marisa Fonseca Barbosa:
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84ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à área de família, sucessões e registros públicos da comarca de Colombo e tabelaridade da 86ª Defensoria Pública da regional;
-
85ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à área de infância e juventude cível e infracional da comarca de Colombo e tabelaridade da 84º Defensoria Pública da regional.
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de: 18 a 24 de agosto de 2025 e de 25 a 31 de agosto de 2025 e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até as 17h do dia 13 de agosto de 2025, através do formulário disponível no link:https://forms.gle/UycZ7DSXjvu1LuvM6
Parágrafo único. As inscrições poderão ser acompanhadas através do link:Designação Extraordinária em Substituição - Colombo (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/08/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0134815 e o código CRC 6263ABF1. |
Extrato
EXTRATO DE DECISÃO – SEI! DPE/PR 25.0.000005208-9
DECISÃO ADMINISTRATIVA: acolho parcialmente as proposições contidas no Relatório Final da Comissão Especial, as quais integro às razões de decidir, por entender razoável e proporcional ao caso em análise, e aplico a sanção de multa de 14,7% (quatorze vírgula sete centésimos por cento) sobre o valor total do contrato (subitens 11.6 e 11.7, das Condições Gerais do Pregão Eletrônico, Edital nº 1857/2021, e Art. 20, da Deliberação CSDP n.º 043/2023) à empresa DJ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (CNPJ 08.542.107/0001-73).
Curitiba, 12 de agosto de 2025
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2025, às 10:40, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0135160 e o código CRC 68B953AB. |
Resolução DPG Nº 366, DE 11 de agosto de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as do Grupo Institucional de Atuação Integrada
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE n° 1/2024 com redação dada pela Resolução Conjunta DPG/CGE nº 1/2025;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 25.0.000007013-3,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas funções, os defensores públicos Gabriel Antonio Schmitt Roque, Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso e Talita Devós Faleiros, enquanto membros da Comissão 2 do Grupo Institucional de Atuação Integrada, para atuar pelos interesses da parte requerida no processo nº 0002426-43.2023.8.16.0103.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/08/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0134801 e o código CRC C40DB63C. |
Resolução DPG Nº 368, DE 11 de agosto de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para mutirão.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 022/2025 n° 023/2025 e nº 024/2025;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000006933-0,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente a defensora pública RAÍSSA DIAS ZAIA, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Programa Justiça no Bairro, na cidade de Cornélio Procópio/PR, nos dias 27 e 28 de junho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250627.000.422; 250628.000.040; 250628.000.018.
Art. 2°. Designar extraordinariamente o defensor público GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Programa Justiça no Bairro, na cidade de Paranavaí, nos dias 3 e 4 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250704.000.641.
Art. 3°. Designar extraordinariamente o defensor público GUILHERME DE SOUSA RABELO, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Programa Justiça no Bairro, na cidade de Paranavaí, no dia 5 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250705.000.262, 250705.000.239, 250705.000.064 e 250705.000.048.
Art. 4°. Designar extraordinariamente a defensora pública ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Mutirão de Iniciais dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, nos dias 5 e 6 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250407.000.179; 250410.000.255; 250415.000.534; 250414.004.749 e 250410.000.481.
Art. 5°. Designar extraordinariamente a defensora pública INGRID LIMA VIEIRA, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Mutirão de Iniciais dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, nos dias 5 e 6 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250404.000.247; 250407.000.356; 250409.000.229; 250414.000.224; 250415.000.697; 250415.000.708 e 250415.003.854.
Art. 6°. Designar extraordinariamente a defensora pública LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Mutirão de Iniciais dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, nos dias 5 e 6 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250404.000.369; 250404.001.039; 250407.005.024; 250409.003.162; 250409.003.078; 250408.001.703; 250414.001.685; 250414.000.235; 250415.001.435; 250415.000.214; 250415.004.341; 250415.002.189; 250624.000.713 e 250404.000.948.
Art. 7°. Designar extraordinariamente o defensor público THIAGO MAGALHÃES MACHADO, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Mutirão de Iniciais dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, nos dias 5 e 6 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250402.000.519; 250402.000.523; 250402.000.526; 250409.001.148 e 250416.000.256.
Art. 8°. Designar extraordinariamente o defensor público GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Mutirão de Iniciais dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, nos dias 5 e 6 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250407.000.553; 250404.001.525; 250411.001.014 e 250415.000.196
Art. 8°. Designar extraordinariamente o defensor público MARCELO LUCENA DINIZ, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Mutirão de Iniciais dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, nos dias 5 e 6 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250402.000.261; 250404.000.995; 250408.000.827; 250409.000.320; 250414.002.435; 250414.000.193; 250411.000.392 e 250415.003.181
Art. 9°. Designar extraordinariamente o defensor público RICARDO ALVES DE GÓES, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no Mutirão de Iniciais dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, nos dias 5 e 6 de julho de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250403.000.199; 250409.000.675; 250410.002.235; 250410.002.207; 250414.002.793 e 250416.000.343.
Art. 10º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 27 de junho de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/08/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0134762 e o código CRC 69347DE9. |
Resolução DPG Nº 369, DE 12 de agosto de 2025
Cria Comissão de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária;
CONSIDERANDO o contido na Lei Estadual n°. 21.493/2023-PR, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de assistentes jurídicos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o contido nos autos de processo SEI n°. 25.0.000005960-1 e n. 25.0.000000889-6, que tramitam a renovação do Termo de Convênio DEPEN-MJSP nº. 931625/2022, que tem por objeto, por sua vez, a expansão e fortalecimento, em viés multidisciplinar, de serviço de assistência jurídica prestado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de Projeto denominado Central de Liberdades.
RESOLVE
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Processo Seletivo Simplificado para atuar na organização, coordenação e fiscalização dos atos do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária, composta pelos seguintes agentes públicos:
a) Matheus Cavalcanti Munhoz – Presidente da Comissão– Defensor Público-Geral do Estado do Paraná;
b) Pedro Henrique Piro Martins - Organizador - Defensor Público Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral;
c) Luana Neves Alves - Organizadora e examinadora - Defensora Pública Coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal;
d) Isabela Tonon Furtado - Organizadora e examinadora - Assistente do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal;
e) Carolina Andrade Vieira Machado - Organizadora - Analista Diretora de Captação de Recursos.
Art. 2º. A Comissão de Processo Seletivo Simplificado terá os poderes necessários para a regular condução do Edital do Processo Seletivo Simplificado, atribuídos pelo próprio documento.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2025, às 09:38, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0135131 e o código CRC 94FBEBBA. |
Resolução DPG Nº 371, DE 12 de agosto de 2025
Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da Coordenadora do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM e o contido no Processo SEI! 25.0.000007124-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública THAÍSA OLIVEIRA, sem prejuízo de suas funções junto à Segunda Defensoria Pública-Geral, de 11 a 22 de agosto de 2025, para a Coordenadoria do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 11 de agosto de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0135268 e o código CRC 26189B73. |
Diretoria de Pessoas
Edital DPG Nº 73, DE 12 de agosto de 2025
Convoca os(as) candidatos(as) nomeados(as) através da Resolução DPG nº 361/2025 para a apresentação da documentação admissional e posse
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONVOCA
Art. 1º Os(as) nomeados(as) no V Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor(a) Público(a) para entrega da documentação admissional e posse dia 18 de agosto de 2025.
Art. 2º O objetivo deste Edital de Chamamento é convocar os(as) candidatos(as) nomeados(as) para a apresentação da documentação admissional no dia 18 de agosto de 2025, com a possibilidade da entrega da documentação, de forma facultativa e antecipada, entre os dias 13 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2025.
Art. 3º Os(as) convocados(as) por este edital poderão comparecer na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no endereço Rua Mateus Leme, nº 1908, térreo, Curitiba/PR, entre os dias 13 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2025, no horário do expediente administrativo da Defensoria Pública (10h às 17h).
§1º É possível o envio dos documentos através do e-mail cadastro@defensoria.pr.def.br para conferência prévia, entretanto a entrega dos documentos deverá ser realizada presencialmente na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
§2º Os(as) convocados(as) que não puderem realizar a entrega dos documentos entre os dias 13 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2025, deverão impreterivelmente entregar no dia 18 de agosto de 2025 às 08h, na Sede dos Núcleos Especializados no endereço Rua Benjamin Lins, nº 779, térreo, Curitiba/PR.
Art. 4º A Relação de documentos está disponível no site da Defensoria Pública do Paraná, no link: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/V-Concurso
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2025, às 11:11, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0135213 e o código CRC 06C5E66D. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025
SEI nº 25.0.000007046-0 – Pregão Eletrônico nº 90016/2025.
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: MOBILE COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI.
Objeto: Aquisição de mobiliário (cadeira giratória e fixa).
Grupo/Lotes específicos: Grupo 02 Itens 8,9 e Grupo 03 Itens 10 e 11.
Valores Totais:
Grupo 02:R$ 719.478,00.
Grupo 03: R$ 239.337,00.
Prazo do Contrato: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja formalizada previamente ao término da vigência inicial e que seja comprovado preço mais vantajoso.
Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2025, às 15:18, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0135478 e o código CRC 4017A83E. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Pauta CSUP
RETIFICAÇÃO - PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, IV, da Lei Complementar Estadual 136/2011, e regimentais previstas no art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior, torna pública a pauta da 7ª Reunião Ordinária de 2025, pública e presencial com transmissão online se houver viabilidade técnica, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, com início às 9h, na sala do Conselho Superior, 3º andar, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908 - Centro Cívico.
Tabela com 14 linhas e 4 colunas
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Link de Acesso à Reunião: meet.google.com/qvb-jmkp-odv
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2025, às 11:34, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0135251 e o código CRC 777AACE0. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 48, DE 08 de agosto de 2025
O Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para o contrato 047/2025, e redesigna os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos que atendem à sede de São José dos Pinhais, conforme abaixo relacionado:
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CONTRATO |
CONTRATADA |
SEDE |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 048/2025 | Irmãos Ferreira Centro Automotivo Ltda. | Curitiba - ADM | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Elievi Regina Magalhães - RG *.***.327-0 | Lucimara Zela Andrioli - RG *.***.808-5 |
| 049/2025 | Lucena do Nascimento | Ponta Grossa | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Marcos Paulo Pontes - RG *.***.014-0 | Cristian de Andrade Urban - RG *.***.759-6 |
| 049/2025 | Lucena do Nascimento | Castro | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Marcelo Ferreira Barreto - RG *.***.455-2 | Angélica Ricetti Tozetto - RG *.***.195-9 |
| 050/2025 | Lucena do Nascimento | Umuarama | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Débora Cristina Carvalho de Souza - RG *.***.484-4 | Mariana de Azevedo Maranhão de Souza Guilherme - RG *.***.585-1 |
| 050/2025 | Lucena do Nascimento | Cruzeiro do Oeste | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | ||
| 051/2025 | Lucena do Nascimento | Paranavaí | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Márcia Cristina de Oliveira - RG *.***.564-8 | Ana Flavia de Andrade Corrêa - RG *.***.741-6 |
| 052/2025 | Lucena do Nascimento | Guarapuava | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Larissa Michele Fernandes de Assunção - RG *.***.429-4 | Juliana Falcão Miranda Fidalgo Ribeiro - RG *.***.965-3 |
| 053/2025 | Lucena do Nascimento | União da Vitória | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Aldenise Costa de Carvalho - RG *.***.876-2 | Luiz Filipe do Rosário Duarte - RG *.***.246-3 |
| 054/2025 | Lucena do Nascimento | Londrina | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Luciane Albano Capela de Oliveira - RG *.***.351-8 | Viviane Santos de Freitas - RG *.***.110-8 |
| 054/2025 | Lucena do Nascimento | Cambé | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Aline Valério Bastos - RG *.***.364-0 | Isabela Quero Veloso - RG *.***.849-5 |
| 055/2025 | Lucena do Nascimento | Maringá | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Cleverson Nascimento de Mello - RG *.***.333-5 | Victor Galindo de Mello - RG *.***.472-9 |
| 055/2025 | Lucena do Nascimento | Jandaia do Sul | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | ||
| 056/2025 | Lucena do Nascimento | Cornélio Procópio | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Maria Eduarda Dias Pereira - RG *.***.186-1 | Eneida Wirgues - RG *.***.092-1 |
| 057/2025 | Lucena do Nascimento | Foz do Iguaçu | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | José Paulo da Cruz - RG *.***.927-5 | Danielly dos Santos Vieira - RG *.***.045-6 |
| 058/2025 | Lucena do Nascimento | Curitiba e RMC | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Rafaela Sena Stehling - RG *.***.276-12 | Alexander Cristian Ferreira - RG *.***.423-5 |
| 059/2025 | Lucena do Nascimento | Litoral | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Adolfo Juir Júnior - RG *.***.596-8 | Natalia Luersen Moreira - RG *.***.513-0 |
| 060/2025 | Lucena do Nascimento | Apucarana | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Daniélly Nascimento Morais - RG *.***.038-3 | Erica Regina do Carmo Gardim - RG *.***.859-4 |
| 061/2025 | M. de Souza - Condicionadores de Ar Ltda. | Campo Mourão | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Karen Xavier Scarpin - RG *.***.304-1 | Tânia Cristina Cordeiro Aldivino - RG *.***.226-6 |
| 061/2025 | M. de Souza - Condicionadores de Ar Ltda. | Cianorte | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Cinthia Carla do Carmo Santos - RG *.***.181-00 | Grazielle Ganhão - RG *.***.545-4 |
| 062/2025 | MJR Refrigeração Ltda. | Cascavel | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Jaqueline Garai de Quadros - RG *.***.568-2 | Ricardo Santi Fischer - RG *.***.358-4 |
| 063/2025 | MJR Refrigeração Ltda. | Francisco Beltrão | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Ana Karenina Lira Batista - RG *.***.182-7 | João Paulo Howeler - RG *.***.031-0 |
| 063/2025 | MJR Refrigeração Ltda. | Pato Branco | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - RG *.***.549-9 | Delair Spezia Pandolfo - RG *.***.428 | Helena Leonardi de Franceschi - RG *.***.611-1 |
Curitiba, 13 de agosto de 2025.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 11/08/2025, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0133692 e o código CRC 02BF951F. |
Coordenadoria de Ponta Grossa
Portaria CRD/PT.GRS Nº 29, DE 11 de agosto de 2025
Altera programação anual de férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à analista infracitada conforme especificado abaixo:
Tabela com xx linhas e 5 colunas
|
MARIA STELLA INOCENTI ORLANDINI |
ANALISTA |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
10/08/2023 a 09/08/2024 |
10/11/2025 |
14/11/2025 |
||
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à analista infracitada conforme especificado abaixo:
Tabela com xx linhas e 5 colunas
|
MARIA STELLA INOCENTI ORLANDINI |
ANALISTA |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
10/08/2023 a 09/08/2024 |
17/11/2025 |
19/11/2025 |
||
Ponta Grossa, 11 agosto de 2025.
JEANE GAZARO MARTELLO
Defensora Pública do Estado do Paraná
Coordenadora da Sede de Ponta Grossa
| | Documento assinado digitalmente por JEANE GAZARO MARTELLO, Defensora Pública, em 12/08/2025, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0135000 e o código CRC 0A73B7F0. |
Portaria CRD/PT.GRS Nº 27, DE 04 de agosto de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello no(s) dia(s) 12/09/2025; 10/10/2025; 20/10/2025 a 24/10/2025, a fim de compensar 07 (sete) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Ponta Grossa (PR), 04 de agosto de 2025.
Monia Regina Damião Serafim
Coordenadora Suplente da Sede de Ponta Grossa
| | Documento assinado digitalmente por MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM, Defensora Pública, em 12/08/2025, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0130305 e o código CRC D820149D. |
Coordenadoria de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Portaria CRD/SITS Nº 11, DE 11 de agosto de 2025
Concede férias à servidora Adriana Aparecida Moreira de Garibotti da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Tabela com 4 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
|
ADRIANA APARECIDA MOREIRA DE GARIBOTTI |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
11/07/2024 a 10/07/2024 |
12 |
01/09/2025 a 12/09/2025 |
|
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00 |
00/00/0000 a 00/00/0000 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00 |
00/00/0000 a 00/00/0000 |
Curitiba, 11 de agosto de 2025.
RAPHAEL GIANTURCO
Coordenador da Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores
| | Documento assinado digitalmente por RAPHAEL GIANTURCO, Coordenador, em 11/08/2025, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0135107 e o código CRC 07A3A7F8. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 26, DE 11 de agosto de 2025
Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da Analista da Defensoria, Marilia Wonsik, marcadas para o período de 13/10/2025 a 24/10/2025, referentes ao período aquisitivo de 12/11/2024 a 11/11/2025. Remarcando-se 05 dias para o período de 13/10/2025 a 17/10/2025, restando suspensos, portanto, 07 dias pelo motivo de conveniência do serviço, os quais serão remarcados em momento oportuno.
Maringá, 11 de agosto de 2025.
ANA LUISA IMOLENI MIOLA
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora, em 11/08/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0134861 e o código CRC 76A9ECA8. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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