- DOE/DPE

Edição Nª 868 - Publicada em 14/08/2025

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0136885 - Deliberação CSUP

Deliberação CSUP Nº 24, DE 14 de agosto de 2025

Altera o Anexo da Deliberação CSDP nº 014/2018, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com o poder normativo que lhe foi conferido pelo art. 102 da Lei Complementar Federal 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar Federal 132, de 7 de outubro de 2009, bem como pelo art. 27 da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011, com as alterações da Lei Complementar Estadual 142, de 23 de janeiro de 2012, e da Lei Complementar 271 de 25 de julho de 2024);

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do valor das diárias nacionais estabelecidas aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, de modo a acompanhar as alterações inflacionárias e o parâmetro valorativo estabelecido por outros órgãos estaduais;

CONSIDERANDO o disposto no SEI 25.0.000007154-7 e o deliberado na 7ª Reunião Ordinária,

DELIBERA

Art. 1º. O Anexo I da Deliberação CSDP n.º 014/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

Membros:

DESTINO

VALOR

Diária para ressarcimento de alimentação e pousada dentro do país

Valor correspondente a 1/30 de seus subsídios, limitado ao da diária paga a Ministro do Supremo Tribunal Federal.

~~Valor correspondente a 1/30 de seus subsídios, limitado ao da diária paga a Ministro do Supremo Tribunal Federal.~~ ~~sendo o valor reduzido a 1/40 de seu subsídio até a última reunião ordinária do Conselho Superior da DPE-PR do ano de 2024~~ ~~(Alterado pela Deliberação CSDP n° 040, de 27 de novembro de 2023).~~

Diária Internacional

Valor da diária nacional acrescida de 70%, convertida em dólar americano, respeitando-se o valor mínimo de U$ 290,00, limitado ao valor da diária internacional paga a Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Servidores:

DESTINO	VALOR
Diária para ressarcimento de alimentação e pousada dentro do Estado	~~R$ 438,00~~ R$ 617,24
Diária Internacional	U$ 290,00

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2025, às 14:08, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0137122 - Edital DPG

Edital DPG Nº 72/2025, DE 14 de agosto de 2025

Aviso de existência de vagas para remoção de defensores/as públicos/as

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 70, §§ 3° e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 020/2025, que em seus anexos estabelece os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Paraná;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º e seguintes da Deliberação CSDP nº 019/2022, no que diz respeito à atividade de substituição e aos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;

CONSIDERANDO a nomeação de 6 (seis) defensores/as públicos/as substitutos/as, conforme Resolução DPG n° 361/2025;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007135-0,

CONVOCA

Os/as membros/as interessados/as na remoção para as Defensorias Públicas abaixo relacionadas, bem como para as que se vagarem durante o certame, conforme regras previstas neste edital.

Art. 1º. As inscrições devem ser enviadas eletronicamente até o dia 28 de agosto de 2025, às 14h00, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/foP7u1eLVvME3sB49.

§1º. O procedimento de remoção realizar-se-á, no dia 29 de agosto de 2025, às 10h, no auditório da Sede Batel, situada na rua Benjamin Lins, 779 – Batel, Curitiba-PR.

§2º. Será viabilizada a participação online, através do link meet.google.com/cdw-yukm-qri.

§3º. É permitida a participação através de procuração, nos termos do art. 7º, §4º, da Deliberação CSDP nº 001/2016, que poderá ser anexada em campo próprio do formulário de inscrição, apresentada presencialmente quando da realização do procedimento ou enviada ao seguinte endereço eletrônico: gabinete@defensoria.pr.def.br.

§4º. Caso o/a inscrito/a pretenda arguir a preferência descrita no artigo 38 da Constituição do Estado do Paraná, a documentação comprobatória deverá ser enviada no ato da inscrição, em campo específico do formulário para tanto.

Art. 2º. Ficam abertas para remoção as seguintes vagas, nos termos da Deliberação CSDP n.° 20/2025:

Primeira região terá sede em Curitiba e abrange as Comarcas do Foro Central e Região Metropolitana de Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Araucária, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul, Cerro Azul e Bocaiúva do Sul

5ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª região

11ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª região

Décima primeira região terá sede em Campo Mourão e abrange as Comarcas de Campo Mourão, Peabiru, Goioerê, Pitanga, Engenheiro Beltrão, Barbosa Ferraz, Iretama, Manoel Ribas, Cândido de Abreu, Palmital, Campina da Lagoa, Ubiratã e Mamborê

3ª Defensoria Pública da 11ª região com atribuição para atender à 1ª Vara Criminal da comarca de Campo Mourão, e sessões de plenário do Júri relativas aos processos que tramitam na respectiva vara até a preclusão da decisão de pronúncia

Décima quinta região terá sede em Paranaguá e abrange as Comarcas de Paranaguá, Antonina, Pontal do Paraná, Matinhos, Morretes e Guaratuba

13ª Defensoria Pública da 15ª região com atribuição para atender à 1ª Vara Criminal da comarca de Paranaguá, e sessões de plenário do Júri relativas aos processos que tramitam na respectiva vara até a preclusão da decisão de pronúncia

14ª Defensoria Pública da 15ª região com atribuição para atender à 2ª Vara Criminal da comarca de Paranaguá, e sessões de plenário do Júri da 1ª Vara Criminal relativas aos processos que tramitaram na 2ª Vara Criminal até a preclusão da decisão de pronúncia

18ª Defensoria Pública da 15ª região com atribuição para atender às 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda da comarca de Paranaguá e respectiva Turma Recursal e tabelaridade da 17ª Defensoria Pública da regional

Parágrafo único. Somente poderão participar da primeira etapa do procedimento de remoção os/as defensores/as públicos/as de primeira, segunda, terceira categoria ou de classe especial, ficando a participação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as condicionada à hipótese do art. 4º deste edital.

Art. 3º. Durante o concurso de remoção, as vagas surgidas serão oferecidas aos/às defensores/as públicos/as de terceira, segunda e primeira categoria e de classe especial participantes, oportunidade em que a declaração de existência de vaga será automática.

§1º. Não serão abertas para a remoção as Defensorias Públicas Itinerantes, sendo ofertadas, em seu lugar, Defensorias Públicas de Substituição no mesmo Núcleo Regional, caso haja remoção dos titulares das Defensorias Públicas Itinerantes.

§2º. Nos termos do artigo 8º, inciso I, da Deliberação CSDP 20/2025, caso haja remoção de um/a dos/as defensores/as titulares das 22ª, 23ª e 24ª Defensorias Públicas da 1ª Região, será extinta a respectiva Defensoria, caso em que será oferecida, no concurso de remoção, a 77ª Defensoria Pública da 1ª Região.

§3º. Caso haja remoção do/a Defensor/a Público/a titular da 1ª Defensoria Pública da 6ª Regional, o ofício ficará vago e será ofertada, em seu lugar, a 7ª Defensoria Pública da 6ª Regional.

§4º. As designações em razão de remoção para as novas lotações poderão ficar condicionadas ao preenchimento das Defensorias Públicas que vagarem durante o certame, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Deliberação CSDP nº 001/2016.

Art. 4º. Em não havendo defensores/as públicos/as de terceira, segunda e primeira categoria e de classe especial interessados/as na remoção para as Defensorias Públicas ofertadas no art. 3º, elas serão ofertadas para defensores/as públicos/as substitutos/as.

§1º. Caso vaguem outras Defensorias Públicas, distintas das previstas no art. 3º, a partir do procedimento de remoção, serão ofertadas vagas de substituição na regional respectiva, para fins de escolha por defensores/as públicos/as substitutos/as.

§2º. As designações em razão de remoção para as novas lotações poderão ficar condicionadas ao preenchimento das Defensorias Públicas que vagarem durante o certame, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Deliberação CSDP nº 001/2016.

Art. 5º. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, data de inserção no sistema.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2025, às 14:27, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

Assinatura de Publicação: xisec-pozed-pihyg-dogul-ryhit-natof-kygak-zodyp-lidag-nytuv-fuheb-ryfit-gynub-cydaz-dynip-berer-rexax

SEI/DPE-PR - 0136708 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 373, DE 14 de agosto de 2025

Designa extraordinariamente o defensor público Maurício Faria Junior

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000006943-7,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público MAURÍCIO FARIA JUNIOR, sem prejuízo de suas demais atribuições, para representar os interesses da Defensoria Pública do Estado do Paraná, na qualidade de parte recorrida, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 2935433, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2025, às 09:56, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

Assinatura de Publicação: xehof-nopuh-bugig-puruk-nukat-gygyc-mazor-cohok-bapot-logac-ninek-vilit-fyvuv-zukac-romag-zesys-vixyx

SEI/DPE-PR - 0137085 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 374, DE 14 de agosto de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.°25.0.000007186-5,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Mariana Teixeira da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para apresentar defesa, em favor do assistido R. A. S., nos autos n.º 0000748-24.2025.8.16.0070.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor retroativamente no dia 12 de agosto de 2025.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2025, às 14:26, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

Assinatura de Publicação: xifem-zuceg-gicus-damyd-zotys-cugar-kupum-dotek-syzem-kiryn-socyc-tabod-bytov-geked-gisof-venad-roxix

SEI/DPE-PR - 0137100 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 375, DE 14 de agosto de 2025

Designa, em regime de plantão, defensor público para o Programa Câmara Aberta

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000007168-7,

RESOLVE

Art. 1°. Designar, em regime de plantão, o defensor público Rafael de Matos Souto, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar do Programa Câmara Aberta, no dia 13 de setembro de 2025.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Assinatura de Publicação: xibok-vovod-horiz-sebyc-rumoc-nitom-butin-rumyc-pevyg-nunim-licuv-rituc-dulyr-bonuf-numuz-dinin-vexux

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0136851 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 068/2023

Protocolo: 25.0.000001080-7 Pregão Eletrônico nº 029/2023

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e KRAFTE SERVICE LTDA.

Objeto: Prorrogação dos serviços de manutenção preventiva periódica e corretiva com fornecimento de peças e insumos para o Grupo Motor Gerador a Diesel (GMG) e seu Quadro de Transferência Automática – QTA, para a sede de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final (13/09/2025 até 12/09/2026), podendo ser prorrogado conforme o determinado pelo artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e pelo artigo 103, inciso II Lei Estadual nº 15.608/07.

Valor do Contrato: R$ 41.451,39 (quarenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento: 3.3.90.39.17 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2025, às 14:34, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

Assinatura de Publicação: xudet-ticyb-tydyb-tunur-voboz-rinom-mezas-pyfyg-ruvil-batob-sebyt-tahof-gaged-pytoc-kotuh-dyzul-caxyx

SEI/DPE-PR - 0136575 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/2025

SEI N° 24.0.000000057-0

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (UEPG).

Objeto: A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná – EDEPAR, e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), estão celebrando o termo de cooperação técnica nº 016/2025 que tem como objeto o desenvolvimento e a execução de programas e projetos educacionais, técnicos-científicos, profissionais, tecnológicos e culturais na seara jurídica em demandas à função institucional da Defensoria Pública.

Vigência: O presente termo de cooperação vigerá pelo período de cinco anos a partir da data de sua assinatura, em conformidade com o disposto na Lei nº14.133/21, podendo ser alterado ou renovado de comum acordo entre os convenentes mediante, assinatura de termo aditivo.

Fiscal: O professor da UEPG Professor Eliezer e a Defensora Pública Flávia Palazzi da DPE/PR.

Dotação Orçamentária: Os recursos materiais, humanos e tecnológicos necessários à execução das atividades resultantes deste Termo de Cooperação, serão providenciados pela UEPG e DPPR, dentre os seus recursos orçamentários próprios e de fontes externas, podendo estes serem provenientes de organismos governamentais ou privados, em conformidade com o disposto na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2025, às 14:35, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

Assinatura de Publicação: xeban-kebep-vacob-kudef-ryduh-sakur-bunet-vobim-degan-hahod-sefog-kucil-mapid-sozub-morad-danot-ruxix

Centro Administrativo da Casa da Mulher Brasileira

SEI/DPE-PR - 0136812 - Portaria ADM/CMB

Portaria ADM/CMB Nº 13, DE 14 de agosto de 2025

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA CASA DA MULHER BRASIELIRA – CMB, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) AMANDA OLIARI MELOTTO foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública AMANDA OLIARI MELOTTO no(s) dia(s) 15/08/2025, a fim de compensar 01 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

AMANDA ZANARELLI MERIGHE

Coordenadora da sede da Casa da Mulher Brasileira e Juizados Especiais de Violência Doméstica

Documento assinado digitalmente por AMANDA ZANARELLI MERIGHE, Defensora Pública, em 14/08/2025, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiril-fined-lecen-narum-nypyc-voris-muvyd-gypeb-veduv-cozih-mibol-minus-tifih-kahac-pyleh-dinav-guxix

Gestão Administrativa da Diretoria de Comunicação

SEI/DPE-PR - 0136858 - Portaria ADM/DICOM

Portaria ADM/DICOM Nº 7, DE 14 de agosto de 2025

Suspende as férias de servidor da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná. O(a) Diretor(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve: SUSPENDER as férias do(a) Cargo em Comissão, Mateus Henrique Bossoni, marcadas para o período de 04/12/2025 a 13/12/2025, referentes ao período aquisitivo de 23/09/2024 a 22/09/2025, pelo motivo de conveniência de serviço

Curitiba, 14 de agosto de 2025.

DIEGO RIBEIRO HAMDAR

Diretor de Comunicação.

Documento assinado digitalmente por DIEGO RIBEIRO HAMDAR, Diretor de Comunicação, em 14/08/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogat-tycek-tamul-fyrus-cafum-bylac-huzon-lokuv-vokuz-sobyl-nemad-vyput-tefyp-bypyv-vomih-zyzun-fuxix

SEI/DPE-PR - 0137284 - Portaria ADM/DICOM

Portaria ADM/DICOM Nº 9, DE 14 de agosto de 2025

O(a) Diretor no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:

ONDE SE LÊ:

CONCEDER FÉRIAS ao (colocar cargo) infracitado(a) conforme especificado abaixo:

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	FÉRIAS
			INÍCIO	FIM
THAIS CAMARGO SILVA WEBER	COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO EXTERNA	01/01/2025 a 31/12/2025	24/11/2025	03/12/2025
		00/00/0000 a 00/00/0000	00/00/0000	00/00/0000
		00/00/0000 a 00/00/0000	00/00/0000	00/00/0000
		00/00/0000 a 00/00/0000	00/00/0000	00/00/0000

LEIA-SE:

CONCEDER FÉRIAS ao (colocar cargo) infracitado(a) conforme especificado abaixo:

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	FÉRIAS
			INÍCIO	FIM
THAIS CAMARGO SILVA WEBER	COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO EXTERNA	01/01/2025 a 31/12/2025	10/11/2025	14/11/2025
		00/00/0000 a 00/00/0000	00/00/0000	00/00/0000
		00/00/0000 a 00/00/0000	00/00/0000	00/00/0000
		00/00/0000 a 00/00/0000	00/00/0000	00/00/0000

Curitiba, 14 de agosto de 2025.

Diego Ribeiro Hamdar

Diretor de Comunicação

Documento assinado digitalmente por DIEGO RIBEIRO HAMDAR, Diretor de Comunicação, em 14/08/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutop-davas-cysiz-mamys-zafyp-zylaz-bukyc-lyfom-fesah-lafuh-cahyl-codef-kyhip-veler-typan-rytam-kexox

Centro Administrativo de Foz do Iguaçu

SEI/DPE-PR - 0133439 - Portaria ADM/FOZ

Portaria ADM/FOZ Nº 17, DE 07 de agosto de 2025

Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA nos dias 15/09/2025 a 19/09/2025 a fim de compensar 05 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

Foz do Iguaçu, 07 de agosto de 2025.

LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA

Defensora Pública do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, em 07/08/2025, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomeg-cudel-lylop-tubip-saryn-bytug-zycol-cerem-rivag-catet-ficem-sigyt-zovid-mytuf-gypuk-milam-buxox

Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0136861 - Portaria CRD/CFIS

Portaria CRD/CFIS Nº 49, DE 14 de agosto de 2025

O Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:

1. Redesigna os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos que atendem à sede de Umuarama, conforme abaixo relacionado:

CONTRATO	CONTRATADA	SEDE	GESTOR TITULAR	GESTOR SUBSTITUTO	FISCAL TITULAR	FISCAL SUBSTITUTO
021/2014	Wilson José Lopes dos Santos	Umuarama	Danielle Cristina Hatsumura - RG .**.986-5	Solange Pereira Bitencourt - RG 12.402.239-8	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4
009/2021	Wilson José Lopes dos Santos	Umuarama	Danielle Cristina Hatsumura - RG .**.986-5	Solange Pereira Bitencourt - RG 12.402.239-8	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4
070/2023	Tático Perseg Segurança Privada Ltda.	Umuarama	Solange Pereira Bitencourt - RG 12.402.239-8	Marcos Garanhão de Paula - RG .**.549-9	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4
013/2024	Equity Administração e Serviços Ltda.	Umuarama	Solange Pereira Bitencourt - RG 12.402.239-8	Marcos Garanhão de Paula - RG .**.549-9	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4
019/2024	Borsato Gomes e Cia. Ltda.	Umuarama	Kamilla Conte Kunz - RG .**.042-0	Marcos Garanhão de Paula - RG .**.549-9	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4
054/2024	Rosangela Veronica Macaneiro de Almeida Zamae - MEI	Umuarama	Kamilla Conte Kunz - RG .**.042-0	Marcos Garanhão de Paula - RG .**.549-9	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4
006/2025	Licita Paraná Ltda.	Umuarama	Danielle Cristina Hatsumura - RG .**.986-5	Solange Pereira Bitencourt - RG 12.402.239-8	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4
024/2025	Extinbras Extintores Ltda.	Umuarama	Danielle Cristina Hatsumura - RG .**.986-5	Marcos Garanhão de Paula - RG .**.549-9	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4
050/2025	Lucena do Nascimento	Umuarama	Kamilla Conte Kunz - RG .**.042-0	Marcos Garanhão de Paula - RG .**.549-9	Shayane Zimmermann Delapria - RG .**.909-24	Débora Cristina Carvalho de Souza - RG .**.484-4

Curitiba, 14 de agosto de 2025.

MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios

Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 14/08/2025, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepal-fycok-pakug-lufoz-revit-repus-hecig-gybez-menyl-luhar-sadeg-neryf-meguc-vuraz-vimin-kypyp-gixyx

Coordenadoria de União da Vitória

SEI/DPE-PR - 0133939 - Portaria CRD/UVA

Portaria CRD/UVA Nº 25, DE 08 de agosto de 2025

Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação extraordinária

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições normativas;

CONSIDERANDO que o Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO no dia 22/08/2025, a fim de compensar 01 (um) dia de atividade exercida em substituição/designação extraordinária.

União da Vitória-PR, assinado digitalmente.

ISRAEL BRESOLA JUNIOR

Defensor Público

Coordenador da Sede de União da Vitória

Documento assinado digitalmente por ISRAEL BRESOLA JUNIOR, Defensor Público, em 08/08/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemon-tabig-pokut-mypym-cytos-hygyv-zefym-kibik-fovov-cupyh-hocyc-picip-faduv-danuh-sobym-cafuv-hexyx

Diretoria de Pessoas

SEI/DPE-PR - 0136620 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 473, DE 13 de agosto de 2025

Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000006322-6,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do servidora infracitada em regime de Teletrabalho:

Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.

NOME	CARGO	RG	TÉRMINO
PATRICIA NAOMY SHIBATA BEIRITH	Analista da Defensoria	87918319	01/07/2027

Art. 2º. Essa portaria possui efeitos retroativos ao dia 1° de julho de 2025.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/08/2025, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonez-nygal-sucik-hifyg-bovop-lukak-subil-kibit-zuryb-napas-gegiv-hycos-ducuc-sevaz-nyhyr-sinyz-gexex

SEI/DPE-PR - 0136631 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 474, DE 13 de agosto de 2025

Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000006535-0,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do servidora infracitada em regime de Teletrabalho:

Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.

NOME	CARGO	RG	TÉRMINO
THAIS BARBOSA DE MELO	Analista da Defensoria	93735820	07/08/2026

Art. 2º. Essa portaria possui efeitos retroativos ao dia 07 de agosto de 2025.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/08/2025, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiref-lehif-vihal-fotef-bovop-hukit-syhad-gucyn-lorok-vofes-butum-cegub-kobyf-zorov-guhur-fyfuf-caxix

SEI/DPE-PR - 0136082 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 465, DE 13 de agosto de 2025

Homologa progressão funcional servidor público

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento ao servidor público da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.

Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.

Curitiba, 13 de agosto de 2025.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

ANEXO I

Tabela com 02 linhas e 3 colunas

PROTOCOLO	NOME	DATA PROGRESSÃO
25.0.000007070-2	VICTOR GALINDO DE MELLO	08/08/2025

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonoh-tevef-pelyt-kirod-syziv-guzam-hevaf-lyref-vihak-nyned-dohol-pilud-zeviv-hefop-pibek-domum-coxex

SEI/DPE-PR - 0136635 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 476, DE 13 de agosto de 2025

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 064 de 08 de agosto de 2025

CONCEDE

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
PATRICIA VICENTE DUTRA	ANALISTA	106548285	15	30/07/2025 a 13/08/2025

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzir-vysan-ryfom-kysuk-cavuk-rygem-togum-camer-kadop-nenov-dylez-sefup-lamuf-zipac-lileb-mivir-sexax

SEI/DPE-PR - 0136663 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 482, DE 13 de agosto de 2025

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 063 de 07 de agosto de 2025

CONCEDE

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
JEFERSON LUIZ WANDERLEY	ANALISTA	87412822	14	29/07/2025 a 11/08/2025

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotez-miziz-mifan-beref-hyruc-betuh-bupyf-gepuh-fuzyp-midip-gobeh-mikac-cerev-lucap-migel-bilek-pyxix

SEI/DPE-PR - 0136632 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 475, DE 13 de agosto de 2025

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
MARIELA REIS BUENO	DEFENSORA	1091457927	04	15/12/2025 a 18/12/2025

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodoz-vykug-lasal-lucik-gihad-pezis-noseh-rycuz-pufov-kepuk-sadyf-dazit-nocav-vivyr-dyfiz-dutyt-gyxux

SEI/DPE-PR - 0136655 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 481, DE 13 de agosto de 2025

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS	DEFENSOR	44.503.377-0	01	19/09/2025

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebag-vifom-rycuz-cugas-tusyv-horul-tipyp-lelez-pidib-fulad-rozor-tamif-lorod-vobaf-giken-veped-ruxux

SEI/DPE-PR - 0136641 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 477, DE 13 de agosto de 2025

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
ANA LUIZA NICOLI GRACIANO	DEFENSORA	13879665-5	02	28/08/2025 a 29/08/2025

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xired-calid-veson-dekyt-sesop-vuhus-lonun-fokel-sulog-vital-tigih-dakih-redos-fybyc-lavyf-putyg-caxix

SEI/DPE-PR - 0136643 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 478, DE 13 de agosto de 2025

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE	DEFENSOR	26.215.015-3	03	08/09/2025 a 10/09/2025

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefad-pedoz-bezos-kipir-kyrym-tokuz-kohac-lohec-byzaz-hezod-tymyl-fabyv-gisab-marus-devuc-hepam-dixox

SEI/DPE-PR - 0136653 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 480, DE 13 de agosto de 2025

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER	DEFENSORA	139803248	11	09/09/2025 a 19/09/2025

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xirin-kikuc-kitos-cegem-pepuc-bobec-bypyk-kadop-zunyg-fyvyz-gesus-vohad-sikus-hezed-nutol-vadah-vaxux

SEI/DPE-PR - 0136649 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 479, DE 13 de agosto de 2025

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES	DEFENSORA	14.709.875-8	03	24/09/2025 a 26/09/2025
ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES	DEFENSORA	14.709.875-8	03	17/11/2025 a 19/11/2025

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/08/2025, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomos-zuhom-recav-toson-fygor-dafem-tegac-mufyh-taruv-buzot-kykam-kobur-galyv-zevud-myfyp-comoc-hixix

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

SEI/DPE-PR - 0135453 - Portaria NUDEM

Portaria NUDEM Nº 004, DE 12 de agosto de 2025

Altera programação anual de férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

A Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), Defensora Pública Dra. Mariana Martins Nunes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:

ONDE SE LÊ:

CONCEDER FÉRIAS à servidora pública infracitada, conforme especificado abaixo:

Tabela com 02 linhas e 5 colunas

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	FÉRIAS
			INÍCIO	FIM
CAMILA MAFIOLETTI DALTOÉ	COMISSÃO DAS 5	19/01/2024 a 18/01/2025	10/04/2025	16/04/2025
		19/01/2025 a 18/01/2025	26/11/2025	18/12/2025

LEIA-SE:

CONCEDER FÉRIAS ao (colocar cargo) infracitado(a) conforme especificado abaixo:

Tabela com 02 linhas e 5 colunas

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	FÉRIAS
			INÍCIO	FIM
CAMILA MAFIOLETTI DALTOÉ	COMISSÃO DAS 5	19/01/2024 a 18/01/2025	10/04/2025	16/04/2025
		19/01/2024 a 18/01/2025	22/09/2025	03/10/2025
		19/01/2024 a 18/01/2025	08/12/2025	18/12/2025

Curitiba, 12 de agosto de 2025.

MARIANA MARTINS NUNES

Defensora Pública Coordenadora do NUDEM

Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 12/08/2025, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobac-pydec-tytag-kugov-byvuz-ketob-pimid-mamun-pidul-duloh-guser-bymec-vafem-kuvic-zyhol-guban-zixax

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0136640 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 022, DE 13 de agosto de 2025

Designa defensores/as públicos/as para participação no primeiro atendimento virtual jurídico na área de família oriundo da Central de Peticionamento Virtual em regime de plantão, entre o período de agosto de 2025 a dezembro de 2025, após autorização de permuta.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024, e nos termos da Resolução DPG Nº 159/2025;

CONSIDERANDO que, por meio do EDITAL APE n° 01/2025, foram abertas as inscrições para os/as defensores/as públicos/as interessados/as em participar do primeiro atendimento virtual jurídico na área de família oriundo da Central de Peticionamento Virtual em regime de plantão;

CONSIDERANDO que 58 (cinquenta e oito) inscrições foram consolidadas e organizadas por ordem de antiguidade dos/as respectivos/as membros/as;

CONSIDERANDO que, por meio do Edital APE nº 02/2025, foram consolidadas as datas dos plantões compreendidos entre o período de abril de 2025 a setembro de 2025, excluída a atuação em semanas que possuem feriados nacionais e/ou suspensão do expediente na Instituição, indicando o período de atuação de cada membro/a, observada a possibilidade de permuta, conforme o art. 12 da Resolução DPG n° 159/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de utilização do Edital APE n.º 02/2025 para os eventos subsequentes quando esgotadas as datas do semestre, de acordo com o previsto no o art. 14 da Resolução DPG nº 159/2025, bem como a informação de aumento da demanda organizada pela Assessoria de Projetos Especiais;

CONSIDERANDO os pedidos de permuta e a declaração de impedimento apreciados e autorizados pela Assessoria de Projetos Especiais da DPPR;

RESOLVE

Art. 1º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as para participarem das atividades do primeiro atendimento virtual jurídico na área de família, oriundo da Central de Peticionamento Virtual, em regime de plantão, nos seguintes termos:

§1º – Defensora pública Dra. Ana Luisa Imoleni Miola, para atuação no período de 13 a 15 de agosto de 2025.

§2º – Defensora pública Dra. Anna Carolina Carneiro Leão Duarte, para atuação no período de 20 a 22 de agosto de 2025.

§3º – Defensora pública Dra. Aline Valerio Bastos, para atuação no período de 27 a 29 de agosto de 2025.

§4º – Defensora pública Dra. Amanda Louise Ribeiro Da Luz, para atuação no período de 03 a 05 de setembro de 2025.

§5º – Defensora pública Dra. Talita Devos Faleiros, para atuação no período de 10 a 12 de setembro de 2025.

§6º – Defensora pública Dra. Danielle Pereira Dos Santos Maia, para atuação no período de 17 a 19 de setembro de 2025.

§7º – Defensora pública Dra. Camila Raite Barazal Teixeira, para atuação no período de 24 a 26 de setembro de 2025.

§8º – Defensores públicos Dr. Rafael Miranda Santos e Dra. Marcela Fernandes Pereira, para atuação no período de 01 a 03 de outubro de 2025.

§9º – Defensores públicos Dr. David Alexandre de Santana Bezerra, Dra. Eleonora Laurindo Netto e Dra. Helena Grassi Fontana, para atuação no período de 08 a 10 de outubro de 2025.

§10º – Defensores públicos Dr. Fabiano Augusto Malaghini, Dr. Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho e Dra. Beatriz Vale Travessa, para atuação no período de 15 a 17 de outubro de 2025.

§11º – Defensores públicos Dr. Vinícius de Godeiro Marques, Dra. Gabriela Gebran Schirmer e Dr. Saymon de Oliveira Ferreira, para atuação no período de 22 a 24 de outubro de 2025.

§12º – Defensoras públicas Dra. Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, Dra. Julia Arpini Lievore e Dra. Raíssa Dias Zaia, para atuação no período de 29 a 31 de outubro de 2025.

§13º – Defensores públicos Dr. Guilherme Tonin do Nascimento, Dra. Ingrid Lima Vieira e Dra. Jeane Gazaro Martello, para atuação no período de 05 a 07 de novembro de 2025.

§14º – Defensores públicos Dr. Gabriel Antonio Schmitt Roque, Dra. Gabriela Ruzzene e Dra. Majoí Coquemalla Thomé, para atuação no período de 12 a 14 de novembro de 2025.

§15º – Defensores públicos Dr. Guilherme José Silva, Dr. Giovani Francisco da Silva Rosa e Dra. Bruna Fonseca Correa Moncavo, para atuação no período de 26 a 28 de novembro de 2025.

§16º – Defensores públicos Dr. Rafael Jorgetto Felix, Dra. Louizi Souza Barros de Oliveira e Dr. Edmar Alves de Castilho, para atuação no período de 03 a 05 de dezembro de 2025.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua edição e revoga a Resolução n.º 020, de 30 de julho de 2025.

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2025, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokin-femep-bereg-mizez-foloc-bysep-katif-gonyr-lugog-holup-sipup-gaped-ravur-vobuk-nygoz-cobev-luxyx

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