DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO N.º 012/2024

Protocolo: 25.0.000001062-9 Pregão Eletrônico 43/2023

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

Objeto: Repactuação contratual, com reajuste de insumos, conforme Cláusula Oitava do Contrato e Cláusula Quarta do 1º Termo Aditivo e desativação da insalubridade.

Índice: 8,376771%

Novo Valor Mensal por Posto:

Servente de Limpeza: R$ 4.306,21

Servente/Copeira: R$ 4.520,11

Portaria: R$ 5.115,07

Recepção: R$ 4.615,14

Custo máximo de adicional por Insalubridade (desativado): R$ 1.171,06

Valor máximo do termo sem a incidência de insalubridade: R$ 36.598,25 (trinta e seis mil e quinhentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 01/02/2025 e que a vigência contratada se encerra em 25/03/2026.

Dotação(ões) Orçamentária(s): 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 Serviços de Limpeza e Conservação. 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná