Portaria CRD/UVA Nº 11, DE 27 de maio de 2025
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade exercida em designação extraordinária e em acúmulo de acervo.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no ano de 2024, o Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO atuou em acúmulo de acervo e foi designado para atuar extraordinariamente, ensejando a percepção de licença compensatória, nos termos da RESOLUÇÃO DPG Nº 247/2024;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de
junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná; Paraná;
CONSIDERANDO que a fruição da licença não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO no dia 16/06/2025, a fim de compensar 01 (um) dia de atividade exercida extraordinariamente e em acúmulo de acervo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente.
ISRAEL BRESOLA JUNIOR
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
 | Documento assinado digitalmente por ISRAEL BRESOLA JUNIOR, Defensor Público, em 27/05/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094705 e o código CRC BCF73E1D. |