Resolução CSUP Nº 5, DE 27 de maio de 2025
Designa a Comissão de Prerrogativas
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 21/2016;
CONSIDERANDO o contido no SEI 25.0.000002813-7 e o aprovado na 3ª ReuniãoOrdinária de 2025 e 4ª Reunião Ordinária;
RESOLVE
Art. 1º. Designar os defensores públicos Vinicius Santos de Santana, Francine Faneze Borsato Amorese, Caroline Nogueira Teixeira de Menezes e Erick Lé Palazzi Ferreira (representante da ADEPAR) para compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Parágrafo único. A Comissão de Prerrogativas será presidida pela defensora pública Francine Faneze Borsato Amorese.
Art. 2º. Designar como suplente o Defensor Wisley Rodrigo dos Santos.
Art. 3º. O mandato dos integrantes da Comissão de Prerrogativas será de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor em 27 de maio de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2025, às 15:58, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094671 e o código CRC 6254EBF1. |