Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2024
Processo SEI: 25.0.000000274-0 – Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e STEFANO ADMINISTRADORA DE BENS OUTORGANTE: STEFANO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS NOROESTE DO PARANA LTDA (52.198.901/0001-33).
Objeto: Locação de imóvel para abrigar a Sede da DPE/PR em Paranavaí.
Novo Valor da Locação: R$ 12.820,82 (doze mil oitocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos).
Valor Total do Termo: R$ 5.572,73 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos).
Vigência: A partir da publicação no diário oficial acompanhando a vigência contrata.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.
Fundamento legal: Art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato nº 043/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/08/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0142151 e o código CRC 799A6EB9. |