SEI/DPE-PR - 0142151 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2024

 

Processo SEI: 25.0.000000274-0 – Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e STEFANO ADMINISTRADORA DE BENS OUTORGANTE: STEFANO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS NOROESTE DO PARANA LTDA (52.198.901/0001-33).

Objeto: Locação de imóvel para abrigar a Sede da DPE/PR em Paranavaí.

Novo Valor da Locação: R$ 12.820,82 (doze mil oitocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos).

Valor Total do Termo: R$ 5.572,73 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos).

Vigência: A partir da publicação no diário oficial acompanhando a vigência contrata.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.

Fundamento legal: Art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato nº 043/2024.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/08/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0142151 e o código CRC 799A6EB9.



Publicação

Edição: 875

Data: 25/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xulez-mofik-ruves-corim-rokyl-gubug-ranim-kacut-hilyp-kebom-fumed-zubeb-cykyh-nefeg-tirob-pohaz-zoxux

Publicação Anterior

Conteúdo