Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N°019/2025
SEI N° 25.0.000001853-0
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA).
Objeto: Termo de Adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, visando à cooperação para o desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho, mediante a inserção da variável socioambiental na gestão institucional da DPE-PR.
Vigência: 18/07/2025 até 17/07/2030, não prorrogáveis.
Acompanhamento: A execução será acompanhada pelo Diretor do Departamento de Educação Ambiental (MMA) e pela Defensora Pública Dra. Flávia Palazzi (DPP) como fiscal.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/08/2025, às 14:00, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0143742 e o código CRC 66EACCB1. |