Resolução DPG Nº 408, DE 29 de agosto de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - CEDEM

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024 e 006/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007824-0,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Nathalia Marcondes Stephane, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar em substituição junto à Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM), no período de 1º a 5 de setembro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK E SILVA

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 29/08/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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