Portaria DPG Nº 119, DE 02 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Lei 21.358/2023;
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 19.833.787-0;
CONSIDERANDO a exoneração requisitada no procedimento administrativo nº 25.0.000007513-5
CONSIDERANDO a solicitação contida no protocolo administrativo nº 25.0.000007836-3,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o inciso VI do artigo 3º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
VI – Cleverson Nascimento de Mello;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/09/2025, às 10:39, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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