Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
SEI N° 25.0.000003311-4.
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E O CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS – CONDEGE.
Objeto: O CONDEGE autoriza a DPE/PR a utilizar, para fins de cadastramento e representação institucional formal junto aos Tribunais Superiores e demais órgãos públicos federais com sede em Brasília/DF, o seguinte endereço: SCN Quadra 04, Bloco B, Asa Norte, Edifício Centro Empresarial Varig, Sala 503- A, Brasília/DF, CEP: 70714-900.
Vigência: 26/08/2025 até 25/08/2026.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/09/2025, às 15:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0146348 e o código CRC AB0D42C1. |