Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 015/2025-DPP (01/2023 – PGE/PR-DPE/PR)
Proc.SEI: 25.0.000005761-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR E ESTADO DO PARANÁ, por meio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE/PR.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação pelo prazo de vigência de 24 (vinte e quatro meses).
Vigência: 21/08/2025 até 20/08/2027.
Gestores/Fiscais: Rafael Jefferson Degraf – Procurador do Estado do Paraná e Leônio Araújo dos Santos Junior – Defensor Público do Estado do Paraná.
Valor Global: O presente termo não acarreta repasse de recursos.
Dotação Orçamentária: O presente termo não acarreta repasse de recursos.
Assinatura: 19/08/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150222 e o código CRC 25D5613E. |