SEI/DPE-PR - 0150535 - Portaria DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, alterado pela Deliberação CSDP nº 029, de 22 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a indicação de servidores/as e membros/as para representação da Defensoria Pública-Geral em comitês, conselhos e comissões externos, notadamente coordenadores/as de núcleos especializados, que atuam de forma especializada e estratégica em determinada temática;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;

Art. 1º. A alínea A, B, C, D, E, G e H, do inciso III, do art. 2º da Portaria DPG nº 027/2025 passa a viger com a seguinte redação:

a) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

b) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (CIAMP RUA PARANÁ), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho 2025 até 31 de dezembro de 2025.

c) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

d) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua de Curitiba (CIAMP RUA CURITIBA), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

e) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Interinstitucional de Direitos Humanos do TJPR, instituído pelo Decreto Estadual 4923/2024, tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

g) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/PR), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

h) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, da Comissão Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º. O inciso XII e XIII do art. 16º da Portaria DPG nº 027/2025 passa a viger com a seguinte redação:

XII - o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Grupo De Trabalho Do Enfrentamento Ao Desaparecimento De Pessoas, tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

XIII - o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, no Grupo Interinstitucional de Trabalho TJPR, MPPR e DPE PR da População em situação de rua - GTI Pop Rua, instituído mediante Acordo de Cooperação técnica entre as instituições, tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º. O inciso I e II do art. 17º da Portaria DPG nº 027/2025 passa a viger com a seguinte redação:

I - O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, no Conselho Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

II - O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, no Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná, tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Art. 4. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 12 de junho de 2025.

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

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