Resolução DPG Nº 240, DE 02 de junho de 2025
Altera a Resolução DPG n.° 149/2025 que designa extraordinariamente defensora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 24.0.000002304-0,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o título da Resolução DPG n.° 149/2025 de modo que onde se lê:
RESOLUÇÃO DPG Nº 149, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Leia-se:
RESOLUÇÃO DPG Nº 149, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Art. 2º. Esta resolução retroage ao dia 27 de março de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/06/2025, às 09:50, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0097108 e o código CRC CC2506A0. |